25/01/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
25/01/2024 20:30

Expedição de Certidão.
24/01/2024 03:36

Decorrido prazo de TESLA PARAGUASSU LOPES em 23/01/2024 23:59.
13/11/2023 02:48

Publicado Edital em 13/11/2023.
11/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
09/11/2023 15:23

Expedição de Edital.
03/11/2023 18:23

Recebidos os autos
03/11/2023 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
03/11/2023 15:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 15:43

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 03:26

Decorrido prazo de TESLA PARAGUASSU LOPES em 26/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:42

Publicado Sentença em 03/10/2023.
02/10/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Por todo o exposto, confirmando a busca e apreensão liminar deferida ao autor através da decisão de ID 139213190, JULGO PROCEDENTES os pedidos, para CONSOLIDAR A PROPRIEDADE E A POSSE PLENA E EXCLUSIVA do Autor sobre o veículo marca/modelo VW/TIGUAN ALLSPACE, Cor Cinza, Ano de Fabricação 2020, chassi: 3VVJ465NXLM174404, Placa REI5J17, RENAVAN *12.***.*61-49 (art. 3.º, § 1.º, do Decreto-lei n.º 911/69).

Por isso, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, declaro extinta a fase de cognição, com a resolução de mérito.

CONDENO a parte requerida ao pagamento das despesas processuais e dos honorários advocatícios do patrono da parte autora, os quais arbitro em 10% do valor atualizado atribuído à causa da causa, o que faço com base no artigo 85, § 2º, do CPC.

Para fins de apuração do “quantum debeatur”, o valor da causa deverá ser corrigido pelo INPC, a partir do ajuizamento da ação, devendo a quantia devida a título de honorários ser acrescida de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC).

Transitada em julgado, não havendo manifestação do interessado na execução dos honorários ora fixados, recolhidas as custas, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Sentença registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
28/09/2023 10:55

Recebidos os autos
28/09/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:55

Julgado procedente o pedido
21/09/2023 19:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de TESLA PARAGUASSU LOPES em 14/09/2023 23:59.
07/09/2023 01:56

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Diante de tais premissas, dou o feito por saneado, ao tempo em que decreto a revelia da parte requerida.

Na forma do art. 370 do CPC, não há necessidade de maior instrução processual.

Preclusa esta decisão, venham os autos conclusos para julgamento.

Tendo em vista a apreensão do veículo objeto desta demanda e a decretação da revelia da parte ré, ante o transcurso do prazo para purgar a mora e também o prazo para contestação, retiro a restrição lançada via RENAJUD.

Decisão registrada e assinada eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.

Publique-se.

Intime-se.
30/08/2023 10:22

Recebidos os autos
30/08/2023 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 10:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/08/2023 10:22

Deferido o pedido de BANCO ITAUCARD S.A. - CNPJ: 17.***.***/0001-70 (REQUERENTE).
25/08/2023 08:04

Decorrido prazo de TESLA PARAGUASSU LOPES em 24/08/2023 23:59.
11/08/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
08/08/2023 16:02

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 18:50

Expedição de Certidão.
06/04/2023 12:25

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 01:13

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 30/03/2023 23:59.
15/03/2023 17:29

Recebidos os autos
15/03/2023 17:29

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 17:29

Outras decisões
09/03/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/02/2023 01:22

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 24/02/2023 23:59.
06/02/2023 16:35

Recebidos os autos
06/02/2023 16:35

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 16:35

Outras decisões
31/01/2023 09:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 26/01/2023 23:59.
15/12/2022 17:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 17:49

Expedição de Certidão.
09/12/2022 08:30

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2022 12:07

Recebidos os autos
13/10/2022 12:07

Expedição de Outros documentos.
13/10/2022 12:07

Concedida a Medida Liminar
07/10/2022 11:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
03/10/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 08:54

Recebidos os autos
29/09/2022 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 08:54

Determinada a emenda à inicial
27/09/2022 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
02/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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