15/09/2025 17:10

Audiência de interrogatório realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/09/2025 14:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
10/09/2025 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2025 14:10

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:57

Juntada de Certidão
21/07/2025 16:11

Expedição de Carta.
21/07/2025 02:30

Publicado Certidão em 21/07/2025.
19/07/2025 12:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025
18/07/2025 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2025 14:54

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 14:52

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/09/2025 14:50, 1ª Vara Criminal de Brasília.
08/07/2025 11:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2025 02:47

Publicado Despacho em 08/07/2025.
08/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0734328-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO ANDRADE TEIXEIRA, LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZA, RICARDO ALVES DOS SANTOS DESPACHO Intime-se a defesa constituída para fornecer, no prazo de cinco dias, o endereço atualizado do réu RICARDO ALVES DOS SANTOS.

Dê-se ciência ao MP.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
04/07/2025 13:50

Recebidos os autos
04/07/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 13:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/06/2025 13:09

Juntada de Certidão
25/06/2025 17:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
24/06/2025 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, fica cancelada a audiência designada para o dia 24.06.2025 17:00.

Brasília, 23 de junho de 2025.

MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
23/06/2025 17:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 14:50

Audiência de interrogatório cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
30/05/2025 19:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 14:04

Audiência de interrogatório designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/06/2025 17:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
30/05/2025 14:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 28/05/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
27/05/2025 18:49

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:43

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:35

Juntada de Certidão
22/05/2025 02:32

Publicado Decisão em 22/05/2025.
22/05/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juiz das Garantias: Órgão Julgador: 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0734328-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO ANDRADE TEIXEIRA, LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZA, RICARDO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de adiamento da audiência de instrução e julgamento, designada para o dia 28.05.2025 às 16:30, formulado pela defesa de Ricardo Alves dos Santos, em razão de outra audiência designada para o mesmo dia, a se realizar na 1ª Vara de Família, da Comarca de Campo Limpo Paulista, às 09:45.

O adiamento de audiência é medida excepcional e exige, além de motivo justificado, a devida antecedência em seu requerimento.

Após análise detida dos autos, verifica-se que o pedido não merece acolhimento.

A uma porque conforme certidão de ID 234085642, publicada em 01.05.2025 (ID 234374872), a audiência designada por este juízo criminal precedeu àquela designada pela 1ª Vara de Família, da Comarca de Campo Limpo Paulista - ID 235937650, com publicação em 07.05.2025.

A duas porque, ainda que assim não fosse, a alteração do horário da audiência da 1ª Vara de Família para às 09:45 do dia 28.05.2025, não obsta que o causídico participe da audiência nesta 1ª Vara Criminal, a se realizar somente às 16:30, tempo suficiente para encerramento da primeira audiência.

Cabe ressaltar que em ambas as audiências foi autorizada a participação por videoconferência com disponibilização do link na carta precatória de intimação do representado.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido.

Dê-se ciência.

No mais, aguarde-se a audiência.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
20/05/2025 18:48

Juntada de Certidão
19/05/2025 19:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/05/2025 17:52

Recebidos os autos
19/05/2025 17:52

Indeferido o pedido de Sob sigilo
16/05/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
15/05/2025 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2025 16:48

Juntada de Certidão
05/05/2025 22:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/05/2025 02:45

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/04/2025 18:04

Juntada de Certidão
29/04/2025 18:03

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:49

Expedição de Carta.
29/04/2025 14:49

Expedição de Carta.
29/04/2025 14:20

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/05/2025 16:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
28/03/2025 13:57

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
26/03/2025 15:29

Recebidos os autos
26/03/2025 15:29

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 15:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
25/03/2025 11:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/03/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 17:08

Juntada de Certidão
21/03/2025 11:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2025 17:03

Juntada de Certidão
17/03/2025 16:53

Juntada de Certidão
06/03/2025 00:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2025 23:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/02/2025 17:52

Juntada de Certidão
27/02/2025 17:48

Juntada de Certidão
24/02/2025 15:45

Expedição de Ofício.
24/02/2025 02:23

Publicado Certidão em 24/02/2025.
22/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 17:41

Juntada de Certidão
21/02/2025 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/02/2025 15:11

Expedição de Carta.
20/02/2025 15:11

Expedição de Carta.
20/02/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/03/2025 15:30, 1ª Vara Criminal de Brasília.
14/02/2025 12:52

Publicado Decisão em 12/02/2025.
14/02/2025 12:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] Número do processo: 0734328-42.2020.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: BRUNO ANDRADE TEIXEIRA, LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZA, RICARDO ALVES DOS SANTOS DECISÃO Tendo em vista a inércia da defesa de Ricardo, homologo a desistência tácita da testemunha Waltuir.

Designe-se audiência de continuação, observando o decidido na Ata de ID 223483290.

Proceda-se com as intimações necessárias.

Dê-se ciência.

Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
10/02/2025 18:20

Juntada de Certidão
10/02/2025 18:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 17:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2025 16:18

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:59

Recebidos os autos
06/02/2025 18:59

Outras decisões
04/02/2025 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
04/02/2025 18:11

Juntada de Certidão
04/02/2025 03:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:41

Publicado Certidão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
27/01/2025 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:15

Expedição de Certidão.
23/01/2025 18:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/01/2025 17:03

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/01/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
23/01/2025 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 17:00

Juntada de Certidão
16/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
14/01/2025 11:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2025 14:11

Juntada de Certidão
16/12/2024 09:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 16/12/2024.
15/12/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2024 19:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 14:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que foi recebida a mensagem em relação à testemunha policial Carlos Frederico, conforme documento juntado.

Informa sobre período de férias e impossibilidade de comparecimento à audiência designada.

Brasília, 12 de dezembro de 2024. 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Henrique dos Santos Pinto / Servidor Geral
12/12/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:04

Juntada de Certidão
09/12/2024 18:25

Juntada de Certidão
06/12/2024 14:32

Expedição de Ofício.
28/11/2024 19:03

Juntada de Certidão
18/11/2024 01:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 14/11/2024.
16/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 18:42

Juntada de Certidão
13/11/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2024 17:57

Juntada de intimação
12/11/2024 16:13

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:13

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:13

Expedição de Carta.
12/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 16:01

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/01/2025 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
04/11/2024 12:19

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
30/10/2024 18:26

Juntada de Certidão
28/10/2024 15:55

Recebidos os autos
28/10/2024 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 13:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/10/2024 18:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
21/10/2024 16:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/10/2024 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/10/2024 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/10/2024 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/10/2024 19:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2024 02:33

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
08/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
07/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 07/10/2024.
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
05/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 17:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 14:59

Juntada de Certidão
04/10/2024 09:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 7º andar, Ala C, Sala 734, Zona Cívico Administrativa, BRASÍLIA/DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO De ordem, certifico que as Defesas foram intimadas para ciência da Cautelar nº 0725157-61.2020.8.07.0001, associada à presente ação penal.

Brasília, 3 de outubro de 2024.

LUCILIA BARBOSA MAIA 1ª Vara Criminal de Brasília / Direção / Diretora de Secretaria Conforme art. 42 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT c/c art. 80 do Provimento do PJe/TJDFT é vedado ao servidor da vara prestar informação por telefone sobre andamento processual.
03/10/2024 19:02

Juntada de Certidão
03/10/2024 15:16

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 15:15

Juntada de Certidão
02/10/2024 17:19

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 16:08

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:57

Juntada de Certidão
30/09/2024 18:44

Juntada de Certidão
30/09/2024 16:12

Expedição de Ofício.
18/09/2024 02:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2024 23:59.
09/09/2024 14:14

Juntada de Certidão
04/09/2024 18:02

Recebidos os autos
04/09/2024 18:02

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:53

Conclusos para despacho para Juiz(a) DARA PAMELLA OLIVEIRA MACHADO
04/09/2024 16:52

Juntada de Certidão
28/08/2024 11:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 18:12

Juntada de Certidão
21/08/2024 02:29

Publicado Certidão em 21/08/2024.
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
21/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
20/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCRIBSB 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: 61 3103-6688 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 E-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico que, por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara, Dra.

ANA CLÁUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, foi designado o dia 30/10/2024 16:00, para a Audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) do(a)(s) acusado(a)(s).

Brasília, 19 de agosto de 2024.

MAGNA MARIA FERREIRA CYSNE 1ª Vara Criminal de Brasília / Cartório / Servidor Geral
19/08/2024 17:52

Expedição de Carta.
19/08/2024 17:52

Expedição de Carta.
19/08/2024 17:52

Expedição de Carta.
19/08/2024 17:02

Juntada de Certidão
19/08/2024 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 14:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 13:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/10/2024 16:00, 1ª Vara Criminal de Brasília.
16/08/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:02

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:53

Recebidos os autos
16/08/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 18:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/08/2024 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/08/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 15:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/08/2024 18:24

Recebidos os autos
12/08/2024 18:24

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 14:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
12/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
08/08/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:30

Recebidos os autos
30/07/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2024 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/07/2024 16:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 16:46

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:45

Recebidos os autos
05/07/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
02/07/2024 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2024 23:59.
23/06/2024 13:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2024 16:13

Expedição de Mandado.
07/06/2024 15:36

Expedição de Ofício.
06/06/2024 15:12

Recebidos os autos
06/06/2024 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2024 18:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
10/05/2024 16:26

Recebidos os autos
10/05/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 17:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
08/05/2024 13:49

Juntada de Certidão
03/05/2024 18:28

Juntada de Certidão
30/04/2024 13:23

Juntada de Certidão
30/04/2024 04:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
14/04/2024 20:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:45

Expedição de Ofício.
11/03/2024 20:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2024 15:45

Recebidos os autos
07/03/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 16:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/03/2024 16:51

Juntada de Certidão
15/02/2024 15:25

Juntada de Certidão
29/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
24/01/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:40

Expedição de Certidão.
09/01/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 02:31

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 12:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2023 11:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 18:13

Recebidos os autos
12/12/2023 18:13

Outras decisões
07/12/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2023 17:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
07/12/2023 17:05

Juntada de Certidão
29/11/2023 16:12

Expedição de Carta.
24/11/2023 17:14

Expedição de Outros documentos.
24/11/2023 15:27

Recebidos os autos
24/11/2023 15:27

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
23/11/2023 17:16

Juntada de Certidão
23/11/2023 16:51

Juntada de Certidão
01/10/2023 03:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/09/2023 23:59.
28/09/2023 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 18:55

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:38

Expedição de Carta.
18/09/2023 18:01

Recebidos os autos
18/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 16:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
13/09/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
13/09/2023 11:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 14:51

Recebidos os autos
08/09/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 00:54

Publicado Edital em 08/09/2023.
07/09/2023 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 7º ANDAR, ALA C, SALA 728, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 email: [email protected] Processo n.º 0734328-42.2020.8.07.0001 Feito: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Autor: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Acusado(a): REU: BRUNO ANDRADE TEIXEIRA, LUCAS FIDELIS DE PAULA SOUZA, RICARDO ALVES DOS SANTOS IP nº 119/2020 da Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais EDITAL DE CITAÇÃO Edital de Citação Prazo: 15 (quinze) dias A Dr.ª ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES, Juíza de Direito da 1ª Vara Criminal de Brasília, na forma da lei, faz saber a todos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório se processa a Ação Penal nº 0734328-42.2020.8.07.0001, em que é acusado(a) RICARDO ALVES DOS SANTOS (CPF *85.***.*26-07), filho(a) de pai não declarado e de NEUSA ALVES DOS SANTOS, brasileiro(a), natural de São Paulo/SP, nascido(a) aos 30/12/1987, denunciado(a) como incurso(a) no(s) artigo 155, parágrafo 4º, incisos I, III e IV, do Código Penal.

E como não tenha sido possível citá-lo(a) pessoalmente, pelo presente, CITA-O(A) para tomar conhecimento da presente ação penal e OFERECER RESPOSTA ESCRITA à acusação que lhe é imputada, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do término do prazo de 15 (quinze) dias fixado neste edital.

Fica o(a) citando(a) ciente de que deverá constituir advogado ou defensor público, com antecedência, para defendê-lo(a), e caso não o faça no prazo assinalado, o Juiz de Direito nomeará defensor para oferecer a resposta escrita, concedendo-lhe a vista dos autos pelo prazo de 10 (dez) dias, ciente ainda de que o não comparecimento implicará na suspensão do processo e do prazo prescricional, nos termos do artigo 396-A do Código de Processo Penal (introduzido pela Lei nº 11.719/2008).

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(a) referido(a) acusado(a), mandou passar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário de Justiça Eletrônico.

Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Bloco B, Praça Municipal - Lote 1, Bloco B, 7º Andar, Ala C, Sala 728, Brasília/DF (Fórum de Brasília - Bloco B) - Fone: 3103-6688, Atendimento das 12h às 19h.

Eu, VITOR FREITAS DE SOUZA, assino digitalmente por determinação da MM.

Juíza de Direito desta Vara Criminal.

BRASÍLIA-DF, 5 de setembro de 2023 11:30:51.
05/09/2023 18:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
05/09/2023 18:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:20

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 15:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 14:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 11:33

Expedição de Edital.
05/09/2023 01:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
24/08/2023 14:27

Recebidos os autos
24/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 15:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
23/08/2023 15:04

Juntada de Certidão
22/08/2023 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.
22/08/2023 17:57

Expedição de Certidão.
22/08/2023 17:55

Juntada de Certidão
23/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
18/05/2023 13:21

Juntada de Certidão
15/05/2023 17:16

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2023 23:59.
23/02/2023 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/02/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
22/02/2023 13:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/02/2023 17:09

Juntada de Certidão
13/02/2023 17:14

Expedição de Carta.
13/02/2023 14:59

Expedição de Mandado.
08/02/2023 03:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
08/02/2023 00:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2023 18:40

Recebidos os autos
07/02/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2023 16:13

Cancelada a movimentação processual
07/02/2023 16:13

Desentranhado o documento
07/02/2023 16:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
06/02/2023 14:43

Juntada de Certidão
02/02/2023 17:22

Recebidos os autos
01/02/2023 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
31/01/2023 17:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/01/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
26/01/2023 18:36

Expedição de Certidão.
26/01/2023 18:33

Juntada de Certidão
13/01/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 18:59

Expedição de Certidão.
12/01/2023 20:18

Recebidos os autos
12/01/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
10/01/2023 19:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/01/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
10/01/2023 18:44

Expedição de Certidão.
10/01/2023 18:41

Juntada de Certidão
26/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
10/11/2022 18:55

Juntada de Certidão
04/10/2022 18:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 14:46

Expedição de Carta.
04/10/2022 01:45

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 01:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 15:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 10:36

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 10:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2022 00:41

Expedição de Outros documentos.
29/06/2022 00:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2022 23:59:59.
20/06/2022 14:15

Juntada de Certidão
20/06/2022 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2022 17:13

Juntada de Certidão
10/06/2022 13:39

Juntada de Certidão
08/06/2022 18:24

Expedição de Carta.
08/06/2022 18:24

Expedição de Carta.
08/06/2022 18:24

Expedição de Carta.
07/06/2022 14:31

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
07/06/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/06/2022 18:22

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:53

Recebidos os autos
03/06/2022 17:53

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
03/06/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
03/06/2022 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 14:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2022 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 20:02

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2022 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 17:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/05/2022 14:54

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 14:54

Expedição de Certidão.
23/05/2022 14:36

Juntada de Certidão
19/04/2022 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 16:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2022 15:15

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
30/03/2022 15:14

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 15:14

Expedição de Certidão.
30/03/2022 14:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 17:58

Expedição de Certidão.
26/11/2021 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/11/2021 15:25

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 15:25

Expedição de Certidão.
26/11/2021 13:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 00:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 00:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2021 23:59:59.
01/10/2021 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/09/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:36

Expedição de Certidão.
30/09/2021 16:34

Juntada de Certidão
24/08/2021 20:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2021 16:53

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 16:53

Expedição de Certidão.
24/08/2021 16:35

Recebidos os autos
24/08/2021 16:35

Outras decisões
23/08/2021 17:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
20/08/2021 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 15:44

Expedição de Outros documentos.
20/08/2021 15:44

Expedição de Certidão.
18/08/2021 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/08/2021 17:19

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 17:19

Expedição de Certidão.
02/08/2021 19:11

Recebidos os autos
02/08/2021 19:11

Outras decisões
30/07/2021 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
28/07/2021 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2021 15:39

Expedição de Outros documentos.
26/07/2021 15:39

Expedição de Certidão.
16/07/2021 17:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2021 13:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 18:51

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:47

Juntada de Certidão
16/06/2021 18:43

Juntada de Certidão
26/05/2021 18:26

Juntada de Certidão
25/05/2021 18:53

Juntada de Certidão
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/05/2021 23:59:59.
04/05/2021 17:01

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 17:27

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 17:27

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:20

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:53

Expedição de Ofício.
29/03/2021 17:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2021 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2021 23:59:59.
11/02/2021 16:10

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 16:10

Expedição de Certidão.
09/02/2021 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/01/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
27/01/2021 14:19

Recebidos os autos
27/01/2021 14:19

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2021 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CLAUDIA LOIOLA DE MORAIS MENDES
26/01/2021 11:18

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
26/01/2021 11:16

Juntada de Certidão
12/01/2021 19:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2021 14:43

Expedição de Outros documentos.
11/01/2021 14:42

Juntada de Certidão
11/01/2021 12:56

Recebidos os autos
11/01/2021 12:56

Declarada incompetência
17/12/2020 22:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
17/12/2020 18:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/12/2020 18:23

Expedição de Outros documentos.
10/12/2020 17:22

Recebidos os autos
10/12/2020 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2020 17:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
07/12/2020 16:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2020 16:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2020 16:05

Expedição de Certidão.
04/12/2020 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2020 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2020 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/12/2020 23:59:59.
26/11/2020 14:42

Expedição de Outros documentos.
26/11/2020 14:35

Recebidos os autos
26/11/2020 14:35

Determinada Requisição de Informações
25/11/2020 17:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/11/2020 17:47

Juntada de Certidão
25/11/2020 17:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) AIMAR NERES DE MATOS
25/11/2020 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2020 18:30

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 18:27

Juntada de Certidão
22/10/2020 15:20

Juntada de Certidão
19/10/2020 19:31

Expedição de Outros documentos.
19/10/2020 17:49

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/01/2021

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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