TJDFT - 0766847-54.2022.8.07.0016
1ª instância - 3º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0766847-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE BENICIO MENEZES BISNETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que já foi realizada a transferência do(s) alvará(s) eletrônico(s).
Intime-se a parte exequente para ciência e eventual manifestação no prazo de 5 (cinco) dias úteis.
Sem novos requerimentos, encaminhem-se os autos ao arquivo.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Março de 2024 18:48:01. -
15/02/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0766847-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE BENICIO MENEZES BISNETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.
A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 185472260), pugnando pela extinção do feito.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).
Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.
Expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 185472260, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 145586883.
Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.
Nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Sentença registrada nesta data.
Publique-se.
Intime-se.
EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
25/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0766847-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE BENICIO MENEZES BISNETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL D E C I S Ã O A impugnação já foi apreciada e rejeitada (id 166141314).
Expeça-se a RPV ou Precatório, se o caso.
Intimem-se.
BRASÍLIA, DF, 20 de setembro de 2023 17:08:00.
ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto. -
11/09/2023 00:00
Intimação
Número do processo: 0766847-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JOSE BENICIO MENEZES BISNETO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi apresentada impugnação quanto aos cálculos realizados pela Contadoria, pela parte executada.
Abro vista a parte autora pelo prazo de 15 (quinze) dias úteis.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 06 de Setembro de 2023 13:06:27.
HELENA RODRIGUES MARINO Servidor Geral -
09/08/2023 01:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/08/2023 23:59.
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03/08/2023 01:12
Decorrido prazo de JOSE BENICIO MENEZES BISNETO em 02/08/2023 23:59.
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16/07/2023 07:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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15/07/2023 22:13
Juntada de Petição de petição
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15/07/2023 15:45
Juntada de Petição de petição
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22/06/2023 00:14
Publicado Certidão em 22/06/2023.
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21/06/2023 14:00
Juntada de Petição de petição
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21/06/2023 01:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2023
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19/06/2023 17:11
Expedição de Outros documentos.
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19/06/2023 17:11
Expedição de Certidão.
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19/06/2023 12:13
Recebidos os autos
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19/06/2023 12:13
Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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25/05/2023 16:11
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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24/05/2023 10:04
Juntada de Petição de petição
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24/05/2023 00:29
Publicado Certidão em 24/05/2023.
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24/05/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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22/05/2023 16:49
Transitado em Julgado em 18/05/2023
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22/05/2023 16:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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18/05/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2023 23:59.
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13/05/2023 01:17
Decorrido prazo de JOSE BENICIO MENEZES BISNETO em 12/05/2023 23:59.
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27/04/2023 00:16
Publicado Sentença em 27/04/2023.
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26/04/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
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24/04/2023 17:44
Recebidos os autos
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24/04/2023 17:44
Expedição de Outros documentos.
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24/04/2023 17:44
Julgado procedente o pedido
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14/03/2023 17:48
Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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13/03/2023 19:54
Juntada de Petição de réplica
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13/03/2023 00:37
Publicado Certidão em 13/03/2023.
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10/03/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
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08/03/2023 17:57
Expedição de Certidão.
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07/03/2023 11:28
Juntada de Petição de contestação
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19/12/2022 16:14
Recebidos os autos
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19/12/2022 16:14
Expedição de Outros documentos.
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19/12/2022 16:14
Decisão interlocutória - recebido
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18/12/2022 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
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18/12/2022 13:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/12/2022
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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