20/08/2025 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
20/08/2025 14:11

Expedição de Certidão.
19/08/2025 03:37

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/08/2025 23:59.
25/07/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 02:48

Publicado Despacho em 25/07/2025.
25/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:06

Expedição de Certidão.
22/07/2025 12:16

Recebidos os autos
22/07/2025 12:16

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
11/07/2025 12:25

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 13:58

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 13:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
28/09/2024 02:19

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 27/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de GIANLUCA ZORZIN PIRES em 19/09/2024 23:59.
20/09/2024 02:22

Decorrido prazo de RENATA CAIXETA LARANJEIRAS PIRES em 19/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736364-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIANLUCA ZORZIN PIRES, RENATA CAIXETA LARANJEIRAS PIRES REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e saneamento do processo, nos termos do artigo 357 do CPC A primeira requerida arguiu a falta de interesse de agir, em razão da ausência de tentativa de solução extrajudicial.

No entanto, não há qualquer obrigatoriedade de comprovar, antes do ajuizamento da demanda, a tentativa de solução extrajudicial, em homenagem ao princípio constitucional da inafastabilidade da jurisdição.

Por isso, REJEITO a preliminar.

Quanto à ilegitimidade passiva, o Brasil adota a “teoria da asserção”, segundo a qual as condições da ação devem ser analisadas com base apenas nas afirmações da parte.

Desta forma, se com o que foi alegado pelo autor as condições estiverem presentes, posterior análise sobre sua veracidade será considerada decisão de mérito.

REJEITO, pois, a preliminar de ilegitimidade passiva.

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização.

A presente demanda versa apenas sobre questões de direito, este juízo não vislumbrou qualquer questão fática a justificar a produção de prova .

A juntada de documentos novos no processo obedece ao regramento legal que pode ser observado pela parte interessada a qualquer tempo, dentro dos limites da lei, independentemente de autorização judicial.

Façam-se os autos conclusos para sentença, observando-se a ordem cronológica BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.
10/09/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 19:20

Recebidos os autos
09/09/2024 19:20

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/08/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
20/08/2024 14:22

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 06/08/2024.
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
06/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
05/08/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 16:44

Recebidos os autos
31/07/2024 16:44

Outras decisões
23/07/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
19/07/2024 16:01

Juntada de Petição de réplica
19/07/2024 15:44

Juntada de Petição de réplica
09/07/2024 03:30

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 17:22

Juntada de Petição de contestação
04/07/2024 17:09

Expedição de Certidão.
28/06/2024 15:28

Juntada de Petição de contestação
07/06/2024 02:43

Publicado Edital em 07/06/2024.
06/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 15:20

Expedição de Edital.
03/06/2024 11:51

Recebidos os autos
03/06/2024 11:51

Outras decisões
16/05/2024 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
16/05/2024 12:38

Expedição de Certidão.
14/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 13:11

Expedição de Certidão.
17/04/2024 03:34

Decorrido prazo de BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 16/04/2024 23:59.
21/03/2024 04:57

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/03/2024 02:39

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/03/2024 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/03/2024 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2024 18:23

Juntada de Certidão
17/02/2024 19:29

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/02/2024 13:34

Juntada de Certidão
06/02/2024 14:31

Juntada de Certidão
26/01/2024 07:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/01/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2023 15:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/11/2023 15:44

Juntada de Certidão
01/11/2023 22:01

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:09

Juntada de Certidão
19/10/2023 08:06

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 16:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/10/2023 17:34

Expedição de Certidão.
04/10/2023 17:33

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/09/2023 04:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/09/2023 11:08

Recebidos os autos
22/09/2023 11:08

Outras decisões
11/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Intimação em 11/09/2023.
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 07:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0736364-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIANLUCA ZORZIN PIRES, RENATA CAIXETA LARANJEIRAS PIRES REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 23/10/2023 14:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_11_14h_MED ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8186, 3103-7398 e 3103-2617 , no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 05/09/2023 15:42 TULIO DAGUIAR DE SOUZA
06/09/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ERNANE FIDELIS FILHO
06/09/2023 15:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/09/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 15:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 15:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/09/2023 00:50

Publicado Intimação em 05/09/2023.
05/09/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 11VARCVBSB 11ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736364-52.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: GIANLUCA ZORZIN PIRES, RENATA CAIXETA LARANJEIRAS PIRES REQUERIDO: BRAZILIENSE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, BANCO BRADESCO S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examino o pedido de tutela de urgência e, embora haja probabilidade do direito, não se me afigura cabível a presença do periculum in mora.

Afirmam os autores quanto ao ponto que o perigo estaria em vias de "o perigo na demora está presente, tendo em vista que o imóvel poderá ser utilizado, a qualquer momento, como forma de pagamento de dívidas junto a construtora e/ou terceiros, lesando, sobremaneira os Requerentes, mesmo já tendo quitado o pagamento do imóvel junto a 1ª Requerida." Pode, mas não há qualquer elemento indicativo de que isso tenha ocorrido ou venha a ocorrer em futuro próximo.

O perigo da demora deve ser concreto e não apenas uma probabilidade.

A meu ver, ao menos.

De resto, não há qualquer indicação de que os autores solicitaram à ré a lavratura da escritura pública de compra e venda e que tenha havido negativa por qualquer motivo, inclusive com o argumento de que estaria hipotecado ao réu.

Designe-se audiência de CONCILIAÇÃO a ser realizada no CEJUSC, na forma do artigo 334 do Código de Processo Civil (CPC).

Cite(m)-se o(s) réu(s), pela via postal (arts. 248 c/c 250, CPC), para que compareça(m) à audiência de conciliação designada, acompanhado(s) de advogado ou de defensor público, cientificando-o(s) de que sua ausência injustificada será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Faça-se constar do mandado a advertência de que o prazo para oferecimento da contestação será de 15 (quinze) dias, contados da data da audiência de conciliação (art. 335, I, CPC).

Caso a parte ré seja citada pelo sistema por convênio com o Tribunal, concedo à presente decisão força de mandado para a citação.

Fica a parte autora intimada para comparecimento, na pessoa de seu advogado (art. 334, §3º, CPC), ciente de que sua ausência injustificada à audiência será considerada ato atentatório à dignidade de justiça e ensejará a imposição de multa (art. 334, §8º, CPC).

Publique-se.

BRASÍLIA, DF, data e horário da assinatura digital.

ERNANE FIDELIS FILHO Juiz de Direito
01/09/2023 12:26

Recebidos os autos
01/09/2023 12:26

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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