11/09/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
11/09/2023 18:11

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:10

Transitado em Julgado em 11/09/2023
05/09/2023 00:51

Publicado Sentença em 05/09/2023.
05/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFAMOSSB 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de São Sebastião Processo: 0707015-05.2022.8.07.0012 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Abatimento proporcional do preço (7769) REQUERENTE: FRANCISCA MARCIA DA SILVA RECONVINTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB REQUERIDO: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL CAESB RECONVINDO: FRANCISCA MARCIA DA SILVA SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, a fim de que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID 168986039 e 170004172).

Ressalto que, conforme entendimento pacífico da jurisprudência, é possível a realização de transação entre as partes mesmo após o trânsito em julgado da sentença que aprecia o mérito (STJ. 3ª Turma.

REsp 1267525-DF, Rel.

Min.

Ricardo Villas Bôas Cueva, julgado em 20/10/2015).

Em decorrência e, com fundamento no art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO o processo.

Sem custas.

Sem honorários.

ESTA SENTENÇA TRANSITA EM JULGADO NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Arquivem-se.
01/09/2023 20:56

Juntada de Petição de manifestação
01/09/2023 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:04

Recebidos os autos
31/08/2023 17:04

Homologada a Transação
30/08/2023 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/08/2023 09:24

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 02:49

Publicado Despacho em 28/08/2023.
26/08/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 16:27

Recebidos os autos
24/08/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
17/08/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
31/07/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:39

Recebidos os autos
28/07/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
20/07/2023 12:35

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
18/07/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
18/07/2023 16:52

Recebidos os autos
18/07/2023 16:52

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/07/2023 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
05/07/2023 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 16:04

Recebidos os autos
03/07/2023 16:04

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
22/06/2023 13:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/06/2023 11:22

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:50

Publicado Sentença em 21/06/2023.
21/06/2023 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
20/06/2023 13:07

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2023 08:24

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 18:25

Recebidos os autos
16/06/2023 18:25

Julgado improcedentes o pedido e procedente em parte o pedido contraposto
05/05/2023 15:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
03/05/2023 18:47

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:48

Recebidos os autos
24/04/2023 14:48

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 08:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
31/03/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:03

Juntada de Certidão
29/03/2023 21:14

Juntada de Petição de especificação de provas
21/03/2023 00:29

Publicado Decisão em 21/03/2023.
20/03/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
16/03/2023 17:48

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 17:27

Recebidos os autos
16/03/2023 17:27

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/02/2023 10:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
06/02/2023 10:54

Expedição de Certidão.
05/02/2023 08:48

Recebidos os autos
05/02/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
30/01/2023 09:45

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 20:56

Juntada de Petição de especificação de provas
27/01/2023 12:28

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 12:28

Expedição de Certidão.
25/01/2023 19:54

Juntada de Petição de réplica
07/12/2022 15:23

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 09:46

Recebidos os autos
07/12/2022 09:46

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
29/11/2022 17:00

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 10:44

Recebidos os autos
22/11/2022 10:44

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/11/2022 17:29

Juntada de Petição de réplica
07/11/2022 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
07/11/2022 08:37

Juntada de Certidão
04/11/2022 19:26

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 16:16

Expedição de Outros documentos.
29/09/2022 18:20

Recebidos os autos
29/09/2022 18:20

Decisão interlocutória - recebido
27/09/2022 10:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
27/09/2022 10:37

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
27/09/2022 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/09/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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