27/09/2024 15:06

Arquivado Provisoramente
27/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:46

Processo Desarquivado
29/09/2023 09:18

Arquivado Provisoramente
29/09/2023 09:18

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704858-74.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO EXECUTADO: ADILSON BARBOSA CAETANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devidamente intimado a apresentar bens do devedor passíveis de penhora, o exequente quedou-se inerte.

O Código de Processo Civil estatuiu regra determinando a suspensão da execução quando o executado não possuir bens penhoráveis (art. 921, inciso III).

O exeqüente, no caso destes autos, não foi exitoso em localizar bens penhoráveis, em que pese as inúmeras diligências realizadas, sobretudo pesquisas feitas diretamente pelo Juízo em sistemas conveniados - BACENJUD, RENAJUD e outros.

Destaque-se que os sistemas disponíveis neste Juízo devem servir para auxiliar a parte na localização de bens, não podendo se transformar em único meio de obtenção de informações.

A parte interessada também deve diligenciar no sentido de localizar patrimônio do devedor apto a satisfazer seu crédito.

Diante disso, suspendo a execução e o prazo prescricional pelo prazo de um ano, até o dia 26/09/2024, na forma do art. 921, § 1º, CPC.

Dispõe o art. 921,§ 4º do CPC, com a alteração dada pela Lei 14.195/2021, “ o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo”.

No caso, a intimação da primeira tentativa frustrada de localização dos bens do devedor ocorreu em 05/09/2023 (id 171079300), após a vigência da norma (26/08/2021), momento em que o prazo da prescrição intercorrente passou a correr.

Transcorrido o prazo de um ano sem que o exequente dê andamento ao feito, requerendo diligências hábeis à penhora de bens, o que não restará atingido com o pleito de repetição das diligências já requeridas e praticadas neste processo, volta a correr a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo final é o dia 05/09/2027 (art. 921, § 3º V, CPC).

Decorrido o prazo de um ano de suspensão, arquive-se o processo, na forma do art. 921, § 2º, CPC.

Caso, após arquivado o processo e transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, não tenha o exeqüente providenciado o desarquivamento para o prosseguimento da execução com a indicação de bens penhoráveis do executado, na forma do § 3º do referido artigo, intime-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 dias, conforme seu § 5º.

Após, faça-se conclusão.

Ficam as partes intimadas.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 12:23:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
26/09/2023 17:36

Recebidos os autos
26/09/2023 17:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
25/09/2023 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/09/2023 13:17

Juntada de Certidão
25/09/2023 13:15

Cancelada a movimentação processual
25/09/2023 13:15

Desentranhado o documento
22/09/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO em 18/09/2023 23:59.
11/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704858-74.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO EXECUTADO: ADILSON BARBOSA CAETANO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Em análise à resposta da pesquisa, verifico que as consultas aos sistemas RENAJUD e SISBAJUD restaram infrutíferas.

Desta feita, concedo derradeira oportunidade para que o credor indique bens de devedor passíveis de penhora.

Prazo: 5 (cinco) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 17:05:52.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
05/09/2023 17:52

Recebidos os autos
05/09/2023 17:52

Indeferido o pedido de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO - CPF: *21.***.*09-00 (EXEQUENTE)
04/09/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/09/2023 17:28

Juntada de Certidão
01/09/2023 00:27

Publicado Decisão em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 17:34

Recebidos os autos
29/08/2023 17:34

Deferido em parte o pedido de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO - CPF: *21.***.*09-00 (EXEQUENTE)
25/08/2023 16:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/08/2023 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
25/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:38

Expedição de Mandado.
21/08/2023 18:52

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:42

Publicado Despacho em 17/08/2023.
16/08/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 17:35

Recebidos os autos
14/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2023 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/08/2023 22:42

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
15/07/2023 04:44

Expedição de Certidão.
11/07/2023 01:51

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO em 10/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:20

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 18:43

Expedição de Certidão.
15/06/2023 00:53

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA CAETANO em 14/06/2023 23:59.
04/05/2023 17:53

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2023 02:18

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
25/04/2023 17:21

Recebidos os autos
25/04/2023 17:21

Deferido o pedido de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO - CPF: *21.***.*09-00 (REQUERENTE).
20/04/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
19/04/2023 00:28

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:15

Publicado Despacho em 18/04/2023.
17/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
13/04/2023 16:15

Recebidos os autos
13/04/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/04/2023 11:30

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO em 23/03/2023 23:59.
02/03/2023 00:15

Publicado Despacho em 02/03/2023.
01/03/2023 05:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 16:40

Recebidos os autos
27/02/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 22:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
26/02/2023 22:40

Transitado em Julgado em 06/02/2023
22/02/2023 08:44

Juntada de Petição de petição
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA CAETANO em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:12

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO em 03/02/2023 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA CAETANO em 13/12/2022 23:59.
14/12/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO em 13/12/2022 23:59.
07/12/2022 01:50

Publicado Sentença em 07/12/2022.
07/12/2022 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
01/12/2022 16:39

Recebidos os autos
01/12/2022 16:39

Julgado procedente o pedido
21/11/2022 02:46

Publicado Despacho em 18/11/2022.
21/11/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
18/11/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
14/11/2022 17:31

Recebidos os autos
14/11/2022 17:31

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2022 08:18

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
03/11/2022 23:06

Juntada de Certidão
03/11/2022 20:52

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 01:13

Decorrido prazo de MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA CAETANO em 12/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 17:02

Recebidos os autos
06/09/2022 17:02

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
02/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
02/09/2022 00:12

Publicado Intimação em 02/09/2022.
01/09/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
31/08/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 20:59

Expedição de Certidão.
25/08/2022 18:06

Juntada de Petição de réplica
15/08/2022 17:34

Publicado Intimação em 15/08/2022.
12/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de ADILSON BARBOSA CAETANO em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 18:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 15:45

Juntada de Petição de contestação
18/07/2022 11:54

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 16:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/06/2022 14:27

Juntada de Certidão
24/06/2022 00:21

Publicado Decisão em 22/06/2022.
24/06/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
23/06/2022 14:59

Expedição de Certidão.
17/06/2022 15:55

Recebidos os autos
17/06/2022 15:55

Decisão interlocutória - indeferimento
09/06/2022 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
04/06/2022 09:20

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 15:59

Expedição de Certidão.
07/04/2022 17:12

Recebidos os autos
07/04/2022 17:12

Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2022 11:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
06/04/2022 11:44

Expedição de Certidão.
06/04/2022 09:21

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
04/04/2022 13:27

Publicado Decisão em 04/04/2022.
01/04/2022 16:05

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2022
30/03/2022 09:02

Publicado Decisão em 30/03/2022.
30/03/2022 09:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2022
29/03/2022 15:57

Recebidos os autos
29/03/2022 15:56

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a MARIA GABRIELA SILVEIRA COSTA VALDIVINO - CPF: *21.***.*09-00 (REQUERENTE).
28/03/2022 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
28/03/2022 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/03/2022 14:14

Recebidos os autos
28/03/2022 14:14

Decisão interlocutória - indeferimento
24/03/2022 17:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
24/03/2022 15:39

Juntada de Petição de petição
23/03/2022 21:54

Recebidos os autos
23/03/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2022 20:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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