30/04/2024 20:20

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 20:19

Transitado em Julgado em 21/03/2024
05/04/2024 04:15

Decorrido prazo de DIVA SOARES CASTRO em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:24

Publicado Sentença em 04/04/2024.
03/04/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
02/04/2024 03:08

Publicado Despacho em 02/04/2024.
01/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710427-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBCASSIO DIAS SOARES REQUERIDO: DIVA SOARES CASTRO DESPACHO A fim de possibilitar a homologação do acordo de Id 190392649, intime-se a parte requerida para, em 02 (dois) dias, ratificá-lo, pois não consta no mencionado ajuste a sua assinatura e nem a de seu patrono.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
26/03/2024 19:11

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 17:19

Recebidos os autos
26/03/2024 17:19

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
26/03/2024 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/03/2024 16:33

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 15:11

Recebidos os autos
22/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
21/03/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 04:19

Decorrido prazo de DIVA SOARES CASTRO em 18/03/2024 23:59.
18/03/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:11

Juntada de Certidão
04/03/2024 02:26

Publicado Sentença em 04/03/2024.
01/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
27/02/2024 21:09

Recebidos os autos
27/02/2024 21:09

ulgado procedente o pedido e procedente o pedido contraposto
02/02/2024 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
29/01/2024 18:10

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:23

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/01/2024 05:11

Publicado Despacho em 22/01/2024.
17/01/2024 09:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710427-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBCASSIO DIAS SOARES REQUERIDO: DIVA SOARES CASTRO DESPACHO Determinada a conclusão para sentença, a requerida manifestou-se no Id 183336064, juntando novos documentos.

Assim, converto o julgamento em diligência e determino a intimação do autor, para que se manifeste em contraditório, estritamente, acerca da petição de Id 183336064 e documentos que a instruem, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.

Transcorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte autora, voltem-me os autos conclusos para sentença.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
11/01/2024 20:08

Recebidos os autos
11/01/2024 20:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
10/01/2024 16:25

Juntada de Petição de laudo
06/12/2023 13:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
30/11/2023 15:11

Recebidos os autos
30/11/2023 15:11

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
09/11/2023 13:44

Expedição de Certidão.
09/11/2023 12:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/11/2023 05:10

Decorrido prazo de ROBCASSIO DIAS SOARES em 03/11/2023 23:59.
31/10/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:18

Juntada de Petição de contestação
27/10/2023 15:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/10/2023 15:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
27/10/2023 15:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Facilitador em/para 27/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/10/2023 12:42

Recebidos os autos
26/10/2023 12:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/10/2023 09:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/10/2023 17:58

Juntada de Certidão
23/10/2023 14:40

Juntada de Petição de certidão de juntada
23/10/2023 13:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 17:27

Juntada de Certidão
17/10/2023 16:28

Juntada de Certidão
16/10/2023 17:30

Juntada de Petição de certidão de juntada
13/10/2023 02:26

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 14:45

Juntada de Certidão
28/09/2023 14:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/10/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 14:22

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2023 14:20

Desentranhado o documento
28/09/2023 14:19

Desentranhado o documento
26/09/2023 16:25

Recebidos os autos
26/09/2023 16:25

Recebida a emenda à inicial
25/09/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/09/2023 17:03

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/09/2023 13:48

Recebidos os autos
18/09/2023 13:48

Determinada a emenda à inicial
12/09/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
11/09/2023 16:40

Expedição de Certidão.
06/09/2023 18:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
04/09/2023 00:14

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRGAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0710427-31.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ROBCASSIO DIAS SOARES REQUERIDO: DIVA SOARES CASTRO DECISÃO Trata-se de ação de ação de cobrança de aluguéis proporcionais do quinhão do imóvel, já partilhado, que cabe ao requerente (1/13), tendo em vista a ocupação exclusiva do aludido bem por uma das herdeiras, ora ré, a qual, já notificada extrajudicialmente (Id 169140967 e 169140974), recusa-se a desocupar o mencionado imóvel e a pagar o aluguel devido.

Da análise da petição inicial e dos documentos de Id 169140969 e 169140978, constato que, embora o autor sustente que a ré continua residindo no imóvel, cobra os aluguéis de janeiro/2018 a dezembro/2022.

Contudo, nos termos do art. 206, §3º, I, do Código Civil, prescreve em três anos a pretensão relativa a cobranças de aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

Ademais, o requerente não incluiu no montante devido os aluguéis de 2023; não juntou a memória dos cálculos, que demonstra como obteve como montante devido o valor de R$8.529,21; bem como não anexou o termo de avaliação do ano de 2023.

Assim, manifeste-se a parte autora quanto à prescrição da pretensão de cobrança dos aluguéis vencidos há mais de três anos do ajuizamento da demanda.

Ainda, emende-se quanto à causa de pedir e pedidos, devendo ser indicados precisamente os meses dos aluguéis que estão sendo cobrados, observando-se as parcelas prescritas.

Por fim, instrua-se a inicial com o termo de avalição do aluguel referente ao corrente ano e com o demonstrativo do cálculo da dívida, excluindo-se as parcelas prescritas e adequando-se o valor da causa ao pedido.

Venha nova petição inicial na íntegra.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS Juíza de Direito
31/08/2023 17:20

Juntada de Certidão
30/08/2023 16:06

Recebidos os autos
30/08/2023 16:06

Determinada a emenda à inicial
23/08/2023 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MAGALI DE SOUZA PINHEIRO LINS
22/08/2023 13:26

Juntada de Certidão
18/08/2023 17:16

Juntada de Petição de certidão de juntada
18/08/2023 17:08

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
18/08/2023 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
27/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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