TJDFT - 0735829-26.2023.8.07.0001

1ª instância - 20ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

ADRIELE MENDES DA SILVA DE QUEIROZ

CPF *22.***.*27-95

Advogados

LUCIA ANTONIA DE MORAES

OAB: 64244/DF

CPF *96.***.*30-91

Polo Passivo

Partes

SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE

CNPJ: 01.685.053/0001-56

Advogados

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB: 44215/DF

CPF *68.***.*04-68

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

LUCIA ANTONIA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

CNPJ: 42.985.886/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 14:25

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 04:07

    Processo Desarquivado

  • 18/04/2024 15:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 11/03/2024 19:39

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 11:52

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 15:20

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:20

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 05/03/2024 15:17

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2024 15:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/03/2024 15:02

    Juntada de Petição de petição

  • 04/03/2024 07:43

    Publicado Decisão em 04/03/2024.

  • 01/03/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024

  • 01/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

    Número do processo: 0735829-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELE MENDES DA SILVA DE QUEIROZ DECISÃO Diante da concordância da parte autora, reputo satisfeita a obrigação imposta à ré na sentença.

    Expeça-se alvará eletrônico para a transferência do valor depositado nos autos, conforme requerido ao ID 187837251.

    Após, ao arquivo.

    Intimem-se.

    Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

    THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

  • 28/02/2024 19:38

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 19:38

    Deferido o pedido de ADRIELE MENDES DA SILVA DE QUEIROZ - CPF: *22.***.*27-95 (AUTOR).

  • 27/02/2024 14:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 27/02/2024 04:31

    Processo Desarquivado

  • 26/02/2024 17:43

    Juntada de Petição de petição

  • 15/02/2024 17:01

    Arquivado Definitivamente

  • 15/02/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 17:00

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 15/02/2024 16:32

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2024 18:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 17:25

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 17:25

    Remetidos os autos da Contadoria ao 20ª Vara Cível de Brasília.

  • 02/02/2024 14:22

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 02/02/2024 03:57

    Decorrido prazo de ADRIELE MENDES DA SILVA DE QUEIROZ em 01/02/2024 23:59.

  • 31/01/2024 03:54

    Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 30/01/2024 23:59.

  • 11/12/2023 02:25

    Publicado Sentença em 11/12/2023.

  • 07/12/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

  • 05/12/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 05/12/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2023 15:45

    Julgado procedente o pedido

  • 16/11/2023 08:47

    Publicado Despacho em 16/11/2023.

  • 14/11/2023 02:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023

  • 10/11/2023 16:30

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 10/11/2023 16:08

    Recebidos os autos

  • 10/11/2023 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/11/2023 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE em 08/11/2023 23:59.

  • 03/11/2023 12:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 31/10/2023 18:15

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 18:33

    Juntada de Petição de réplica

  • 10/10/2023 10:37

    Publicado Decisão em 10/10/2023.

  • 09/10/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023

  • 05/10/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 15:50

    Recebida a emenda à inicial

  • 02/10/2023 14:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 29/09/2023 17:56

    Juntada de Petição de petição

  • 20/09/2023 09:59

    Publicado Certidão em 20/09/2023.

  • 20/09/2023 09:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

  • 19/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735829-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELE MENDES DA SILVA DE QUEIROZ REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte ré anexou aos autos contestação de ID 171980954 , protocolada de forma TEMPESTIVA.

    Com espeque na Portaria nº 02/2016, fica parte Autora intimada para apresentação de Réplica.

    BRASÍLIA, DF, 18 de setembro de 2023.

    ISABELLA DE MEDEIROS BEZERRA Servidor Geral

  • 18/09/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2023 02:36

    Publicado Certidão em 18/09/2023.

  • 16/09/2023 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735829-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELE MENDES DA SILVA DE QUEIROZ REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte Ré anexou aos autos petição de ID 171841515.

    De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte Autora intimada a tomar ciência.

    BRASÍLIA, DF, 14 de setembro de 2023.

    JANAINA SIMAS SOUZA Servidor Geral

  • 14/09/2023 17:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/09/2023 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2023 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 00:10

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0735829-26.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ADRIELE MENDES DA SILVA DE QUEIROZ REU: SUL AMÉRICA COMPANHIA DE SEGURO SAÚDE DECISÃO O pedido de tutela de urgência já foi apreciado pelo Juiz Plantonista.

    Intime-se a autora para formular pedido de mérito confirmando a tutela de urgência.

    As alterações devem vir na íntegra, com nova petição inicial.

    O parágrafo 1º do artigo 4º da Lei 1.060/1950 não foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, não sendo suficiente a simples declaração de hipossuficiência para o deferimento do pedido de Justiça Gratuita.

    O artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem a insuficiência de recursos".

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem prejuízo de seu próprio sustento ou de sua família, com as custas e despesas do processo, nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil.

    Assim, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte autora deverá, em 15 dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) cópia dos três últimos comprovantes de renda mensal, e de eventual cônjuge; b) cópia dos extratos bancários de contas de sua titularidade, e de eventual cônjuge, nos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

    Ou, no mesmo prazo, deverá recolher as custas judiciais e despesas processuais.

    Intimem-se.

    Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

    THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito

  • 04/09/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 13:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 29/08/2023 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES

  • 29/08/2023 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 08:14

    Remetidos os Autos (em diligência) para 20ª Vara Cível de Brasília

  • 27/08/2023 21:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2023 21:00

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2023 20:53

    Recebidos os autos

  • 26/08/2023 20:53

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2023 19:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA

  • 26/08/2023 19:55

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão

  • 26/08/2023 19:55

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2023

Ultima Atualização
01/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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