30/10/2023 18:55

Arquivado Provisoramente
30/10/2023 18:54

Processo Desarquivado
30/10/2023 18:19

Arquivado Provisoramente
26/10/2023 23:10

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/10/2023 18:32

Juntada de Certidão
07/10/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2023 23:59.
14/09/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:37

Publicado Certidão em 12/09/2023.
11/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0721051-06.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLAUDIA MORAES DA COSTA VIEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 6 de setembro de 2023 17:39:38.

SANDOVAL DE JESUS SANTOS Servidor Geral
06/09/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 17:39

Expedição de Certidão.
06/09/2023 15:09

Recebidos os autos
06/09/2023 15:09

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
27/07/2023 13:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
27/07/2023 13:23

Juntada de Certidão
27/07/2023 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2023 09:22

Transitado em Julgado em 26/07/2023
27/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2023 23:59.
20/07/2023 01:10

Decorrido prazo de CLAUDIA MORAES DA COSTA VIEIRA em 19/07/2023 23:59.
05/07/2023 00:29

Publicado Sentença em 05/07/2023.
05/07/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
03/07/2023 10:24

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 21:55

Recebidos os autos
30/06/2023 21:55

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 15:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/06/2023 14:29

Juntada de Petição de réplica
15/06/2023 00:15

Publicado Certidão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 17:47

Expedição de Certidão.
12/06/2023 17:44

Juntada de Petição de contestação
24/04/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 14:40

Recebidos os autos
24/04/2023 14:39

Decisão interlocutória - recebido
19/04/2023 14:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
19/04/2023 13:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0729630-22.2022.8.07.0001

Julio Cesar Delamora

Andressa Sales Pereira

Advogado: Julio Cesar Delamora

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/08/2022 18:55

Exibir Processo

Processo nº 0725083-02.2023.8.07.0001

Liduina Maria Veras

Banco Itaucard S.A.

Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/06/2023 13:42

Exibir Processo

Processo nº 0715540-43.2021.8.07.0001

Brb Banco de Brasilia SA

Wanda Terezinha Cunha Medeiros

Advogado: Cicero Goncalves Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/05/2021 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0700716-50.2019.8.07.0001

Eder Antunes Silveira

Gylwander Luiz Peres Machado de Oliveira

Advogado: Bruno Bertholdo Cavalheiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/01/2019 19:09

Exibir Processo

Processo nº 0722720-07.2017.8.07.0016

Sheila de Sousa Cruz

Distrito Federal

Advogado: Humanus Moreira da Silva Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/07/2017 14:22

Exibir Processo