TJDFT - 0702603-55.2022.8.07.0004

1ª instância - 2ª Vara Criminal do Gama

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AGRE REBECA BUENO LOBO AMORIM

CPF *00.***.*74-44

Advogados

LUIZ FERNANDO BRAZ SIQUEIRA

OAB: 21104/DF

CPF *30.***.*60-63

ERICK ALVES MORAES

OAB: 40264/DF

CPF *36.***.*91-54

BRENDA VANESSA DE MEDEIROS JERONIMO

OAB: 47299/DF

CPF *03.***.*79-32

PATRICIA ANDRADE DE SA

OAB: 22537/DF

CPF *28.***.*32-49

PEDRO HENRIQUE BRAZ SIQUEIRA

OAB: 37996/DF

CPF *10.***.*42-75

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARCOS ANTONIO ALVES DE ARAUJO

CPF *43.***.*35-68

SARA OLIVEIRA DA SILVA

Advogados

FLAVIO ELTON GOMES DE LIMA

OAB: 27855/DF

CPF *05.***.*67-96

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/03/2024 15:28

    Arquivado Definitivamente

  • 12/03/2024 15:26

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2024 16:55

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/03/2024 16:54

    Juntada de Certidão

  • 29/02/2024 17:09

    Transitado em Julgado em 26/02/2024

  • 29/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 03:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/02/2024 23:59.

  • 09/02/2024 02:47

    Publicado Intimação em 09/02/2024.

  • 09/02/2024 02:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024

  • 07/02/2024 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2024 12:39

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 12:39

    Julgado improcedente o pedido

  • 16/10/2023 09:53

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROMERO BRASIL DE ANDRADE

  • 16/10/2023 09:52

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2023 12:28

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/10/2023 02:29

    Publicado Intimação em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 04/10/2023 14:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/10/2023 11:10

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/10/2023 23:59.

  • 18/09/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 22:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 00:16

    Publicado Intimação em 08/09/2023.

  • 06/09/2023 01:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 06/09/2023 00:00

    Intimação

    Autos nº 0702603-55.2022.8.07.0004 Réu: AGRE REBECA BUENO LOBO AMORIM Incidência Penal: Art. 121, §§ 3º e 4º c/c o art. 13, caput e § 2º, CPB Advogado: Dr.

    Luiz Fernando Braz Siqueira, OAB/DF 21.104, Dr.

    Pedro Henrique Braz Siqueira, OAB/DF 37.996 e Dra.

    Brenda Vanessa de Medeiros Jerônimo, OAB/DF 47.299 TERMO DE AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL INSTRUÇÃO e JULGAMENTO - RITO ORDINÁRIO Aos 17 de agosto de 2023, às 15:03h, na sala de audiências virtual do Juízo da 2ª Vara Criminal do Gama-DF, pelo MM.

    Juiz de Direito Romero Brasil de Andrade, foi aberta a audiência telepresencial, no aplicativo Microsoft Teams, conforme da Portarias Conjuntas 52/20 e 25/21 do TJDFT, nos autos da Ação Penal em epígrafe, com gravação audiovisual do conteúdo e armazenamento no PJE.

    Feito o pregão, responderam: a Dra.

    Alessandra Campos Morato, Promotora de Justiça; a ré e seus defensores Dr.

    Luiz Fernando Braz Siqueira, OAB/DF 21.104, Dr.

    Pedro Henrique Braz Siqueira, OAB/DF 37.996 e Dra.

    Brenda Vanessa de Medeiros Jerônimo, OAB/DF 47.299, com quem a acusada teve entrevista reservada antes da audiência.

    Presentes as testemunhas E.

    S.

    D.

    J. e SARA OLIVEIRA DA SILVA.

    Foram ouvidas as testemunhas SARA OLIVEIRA DA SILVA e E.

    S.

    D.

    J..

    A acusada teve entrevista reservada com a Defesa antes do interrogatório.

    A ré AGRE REBECA BUENO LOBO AMORIM foi interrogada.

    Encerrada a instrução.

    Na fase do art. 402 do CPP, em diligências, O Ministério Público requereu o prazo de 05(cinco) dias para análise de diligências complementares.

    A Defesa requereu vista dos autos após a manifestação do Ministério Público.

    O MM.

    Juiz proferiu despacho: “Defiro do pedido de prazo para eventual diligência.

    Vista ao Ministério Público pelo prazo de 05(cinco) dias.

    Após a manifestação do Ministério Público, vista à Defesa por igual prazo.

    Publique-se no sistema e exportem-se as gravações para o PJE, juntando aos autos digitais.

    Intimados os presentes”.

    Encerrada a audiência às 15:45h.

    Digitou Carlos Augusto Sousa Pereira, Técnico Judiciário - Secretário de Audiências.

    Lido o termo pelas partes, concordam com o seu teor.

    O Juiz de Direito assina o ato digitalmente.

    Romero Brasil de Andrade Juiz de Direito

  • 04/09/2023 16:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/08/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2023 18:16

    Juntada de intimação

  • 17/08/2023 18:14

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) realizada conduzida por Juiz(a) em/para 17/08/2023 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 17/08/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 15:56

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2023 08:34

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2023 23:59.

  • 09/08/2023 12:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/08/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 01:38

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 27/07/2023 15:31

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2023 10:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2023 19:46

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 19:43

    Expedição de Mandado.

  • 11/07/2023 19:40

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2023 18:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/06/2023 15:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:16

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/06/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:19

    Audiência Continuação (Videoconferêcia) designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/08/2023 15:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 19/06/2023 13:18

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 19/06/2023 13:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 12:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/06/2023 01:45

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2023 23:59.

  • 15/06/2023 16:55

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 22:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 16:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/05/2023 11:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/05/2023 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/04/2023 13:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/04/2023 15:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2023 01:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.

  • 18/04/2023 00:34

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:34

    Publicado Certidão em 18/04/2023.

  • 18/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 18/04/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023

  • 14/04/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2023 12:23

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/06/2023 15:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 14/04/2023 12:22

    Audiência Suspensão Condicional do Processo realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/04/2023 16:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 14/04/2023 12:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2023 17:13

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:18

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 18:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2023 01:57

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/04/2023 23:59.

  • 10/04/2023 09:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/04/2023 08:19

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2023 16:04

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 02:04

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.

  • 04/04/2023 00:47

    Publicado Certidão em 04/04/2023.

  • 04/04/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023

  • 01/04/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/03/2023 23:59.

  • 31/03/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 14:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 00:24

    Publicado Certidão em 30/03/2023.

  • 30/03/2023 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 13:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2023 12:58

    Audiência Suspensão Condicional do Processo redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/04/2023 16:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 27/03/2023 00:25

    Publicado Certidão em 27/03/2023.

  • 26/03/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 23/03/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 23/03/2023 16:13

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 23/03/2023 15:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 23/03/2023 15:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2023 08:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/03/2023 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/03/2023 18:13

    Recebidos os autos

  • 21/03/2023 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 21/03/2023 16:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/03/2023 01:31

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/03/2023 23:59.

  • 16/03/2023 11:14

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 15/03/2023 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 12/03/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2023 19:20

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2023 19:05

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 02/03/2023 14:28

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 14:28

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 27/02/2023 15:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/02/2023 16:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 25/02/2023 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2023 14:09

    Audiência Suspensão Condicional do Processo cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 08/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.

  • 06/02/2023 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 31/01/2023 03:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 03:39

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:00

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 23/01/2023 16:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/01/2023 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 12:18

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2023 18:42

    Audiência Suspensão Condicional do Processo designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 22/12/2022 12:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/12/2022 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/12/2022 08:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 05/12/2022 00:39

    Publicado Certidão em 05/12/2022.

  • 02/12/2022 00:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2022

  • 30/11/2022 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/11/2022 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2022 17:28

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 17:25

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 14:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 23/11/2022 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2022 15:22

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 12:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/10/2022 17:48

    Juntada de Certidão

  • 28/10/2022 17:42

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 05/12/2022 14:30, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 20/08/2022 07:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/06/2022 15:41

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/11/2022 14:00, 2ª Vara Criminal do Gama.

  • 22/06/2022 17:24

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 17:24

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 21/06/2022 00:59

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.

  • 20/06/2022 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 20/06/2022 18:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2022 18:13

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/06/2022 08:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/06/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:19

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 14:00

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 18/05/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 18/05/2022 13:59

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 22/04/2022 10:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2022 11:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 09/04/2022 13:44

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/04/2022 08:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/04/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2022 16:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/03/2022 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 18:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/03/2022 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MILTON EURIPEDES DA SILVA

  • 09/03/2022 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
12/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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