24/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 15:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 02:27

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília.

Número do processo: 0738782-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ARMANDO RAFFAELI DURANTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Chamo o feito à ordem.

O STF reconheceu a repercussão geral da questão envolvendo o reajuste do saldo devedor das cédulas de crédito rural, no mês de março de 1990, nos casos em que prevista a indexação pelos índices da caderneta de poupança (Tema 1290).

Consequentemente, em decisão datada de 07/03/2024 nos autos do RE 1445162, foi determinada a suspensão de todos os processos que envolvam a referida discussão: "Com base no art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, DECRETO a SUSPENSÃO do processamento de todas as demandas pendentes que tratem da questão em tramitação no território nacional, inclusive as liquidações e cumprimentos provisórios de sentença lastreados nos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nestes autos." Portanto, determino a suspensão do feito até julgamento do referido recurso ou levantamento da ordem de suspensão.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
20/03/2024 15:21

Recebidos os autos
20/03/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 15:21

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1290
13/03/2024 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
13/03/2024 11:38

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 07/03/2024.
06/03/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738782-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ARMANDO RAFFAELI DURANTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que que a decisão de id. 184987932 restou preclusa.

De ordem, com espeque na Portaria 02/2016, fica a parte autora intimada a cumprir a referida decisão.

BRASÍLIA, DF, 4 de março de 2024.

EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral
04/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
28/02/2024 03:48

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/02/2024 23:59.
07/02/2024 14:58

Juntada de Certidão
07/02/2024 14:58

Juntada de Alvará de levantamento
06/02/2024 02:58

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 08:13

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/02/2024.
02/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
01/02/2024 21:00

Recebidos os autos
01/02/2024 21:00

Deferido o pedido de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS - CPF: *36.***.*71-58 (PERITO).
01/02/2024 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
31/01/2024 21:48

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 19:43

Recebidos os autos
31/01/2024 19:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 19:43

Decisão Interlocutória de Mérito
29/01/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
29/01/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 14:29

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:52

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
30/11/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de GUSTAVO HENRIQUE FERNANDES FIDELIS em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:07

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
02/11/2023 20:23

Expedição de Outros documentos.
02/11/2023 15:57

Recebidos os autos
02/11/2023 15:57

Outras decisões
20/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
19/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 14:33

Juntada de Petição de impugnação
02/10/2023 02:24

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738782-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ARMANDO RAFFAELI DURANTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o d. perito anexou aos autos laudo complementar.

Nos termos do artigo 477 do CPC/15, ficam ambas as partes intimadas para manifestação no prazo comum de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 27 de setembro de 2023.

EDUARDO SOUSA MIRANDA Servidor Geral
27/09/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:11

Expedição de Certidão.
26/09/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:44

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 20ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0738782-94.2022.8.07.0001 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153) REQUERENTE: ARMANDO RAFFAELI DURANTE REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO Em que pese o resultado do julgamento do agravo de instrumento (ID 166734021), este juízo foi considerado competente para o julgamento da causa por determinação do Colendo Superior Tribunal de Justiça (ID 150033844).

Intime-se o Sr.

Perito para se manifestar sobre as impugnações ao laudo dos ID's 168847979 e 169276290, no prazo de 15 dias.

Intimem-se.

Decisão datada, assinada e registrada eletronicamente.

THAISSA DE MOURA GUIMARÃES Juíza de Direito
01/09/2023 12:22

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 20:45

Recebidos os autos
31/08/2023 20:45

Outras decisões
21/08/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
21/08/2023 14:46

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 17:28

Juntada de Petição de impugnação
02/08/2023 00:18

Publicado Certidão em 02/08/2023.
01/08/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
28/07/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 17:56

Expedição de Certidão.
28/07/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 15:42

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 01:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 26/06/2023 23:59.
20/06/2023 07:55

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 20/06/2023.
20/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
16/06/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 13:33

Expedição de Certidão.
15/06/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de ADVOCACIA GERAL DA UNIAO em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
22/05/2023 13:49

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:48

Expedição de Certidão.
22/05/2023 13:34

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA POR ARBITRAMENTO (153)
19/05/2023 20:17

Recebidos os autos
19/05/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 20:17

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/05/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
09/05/2023 15:24

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 08:29

Juntada de Petição de petição
02/05/2023 00:10

Publicado Decisão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
27/04/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:51

Recebidos os autos
26/04/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:51

Outras decisões
20/04/2023 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
20/04/2023 14:12

Expedição de Certidão.
20/04/2023 13:34

Juntada de Petição de réplica
04/04/2023 00:49

Publicado Certidão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 15:51

Expedição de Certidão.
31/03/2023 15:26

Juntada de Petição de contestação
20/03/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
18/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
14/03/2023 15:44

Recebidos os autos
14/03/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 15:44

Outras decisões
10/03/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
10/03/2023 15:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2023 00:18

Publicado Decisão em 03/03/2023.
02/03/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
28/02/2023 19:51

Recebidos os autos
28/02/2023 19:51

Outras decisões
17/02/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
17/02/2023 14:20

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/02/2023 14:17

Juntada de Certidão
25/11/2022 16:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
20/10/2022 09:51

Juntada de Petição de petição
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 11:22

Juntada de Certidão
19/10/2022 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 12:21

Recebidos os autos
17/10/2022 12:21

Suscitado Conflito de Competência
13/10/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAISSA DE MOURA GUIMARAES
11/10/2022 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2022

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

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