18/05/2025 01:08

Decorrido prazo de LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/05/2025 23:59.
17/05/2025 01:37

Decorrido prazo de LED AGUAS CLARAS EMPREENDIMENTO IMOBILIARIO LTDA em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 07:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/04/2025 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2025 16:35

Expedição de Ofício.
17/01/2025 13:24

Juntada de Certidão
17/01/2025 06:46

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:08

Recebidos os autos
13/12/2024 14:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/12/2024 16:46

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:48

Publicado Certidão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 12:13

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:05

Decorrido prazo de LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 09/10/2024 23:59.
18/09/2024 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/08/2024 10:22

Juntada de Certidão
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
26/08/2024 02:23

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
23/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706791-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE EXECUTADO: LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observo que não foi possível a realização da avaliação direta pelo meirinho (Id. 206059492).

Assim, defiro o pedido retro (Id. 207068127) a fim que seja realizado a avaliação do imóvel na forma indireta, conforme preços de mercado.

Expeça-se novo mandado de penhora e avaliação dos direitos aquisitivos da executada sobre o bem imóvel, conforme decisão de Id. 196178481.

No mais, aguarde-se a resposta do ofício encaminhado ao credor fiduciário, conforme decisão de Id. 196178481.

Publique-se. Águas Claras, DF, 21 de agosto de 2024 14:56:57.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
21/08/2024 21:01

Recebidos os autos
21/08/2024 21:01

Deferido o pedido de CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE - CNPJ: 25.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
12/08/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
09/08/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
31/07/2024 18:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/07/2024 13:04

Juntada de Certidão
03/07/2024 19:05

Expedição de Ofício.
03/07/2024 19:05

Expedição de Mandado.
14/06/2024 17:12

Expedição de Termo.
05/06/2024 14:02

Expedição de Certidão.
03/06/2024 08:57

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:00

Publicado Certidão em 29/05/2024.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:19

Expedição de Certidão.
15/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/05/2024.
14/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2024
12/05/2024 20:47

Recebidos os autos
12/05/2024 20:47

Deferido o pedido de CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE - CNPJ: 25.***.***/0001-27 (EXEQUENTE).
26/04/2024 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/04/2024 16:02

Expedição de Certidão.
25/04/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:35

Publicado Despacho em 09/04/2024.
08/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706791-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE EXECUTADO: LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA DESPACHO Intime-se a parte exequente para juntar a certidão de matrícula atualizada do bem imóvel indicado nos autos.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento de tal pedido.

Oportunamente, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido retro.

Publique-se. Águas Claras, DF, 4 de abril de 2024 16:20:15.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
04/04/2024 18:06

Recebidos os autos
04/04/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 08:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
24/03/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 03:08

Publicado Certidão em 19/03/2024.
19/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706791-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE EXECUTADO: LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a pesquisa de bens via Sisbajud e RENAJUD restou infrutífera.

De ordem, fica a parte exequente intimada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão do feito, por um ano, na forma do art. 921, III e § 1º do CPC, independentemente de intimação.

Publique-se. (documento datado e assinado digitalmente)
14/03/2024 17:28

Juntada de Certidão
02/02/2024 04:03

Decorrido prazo de LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 01/02/2024 23:59.
16/12/2023 04:05

Decorrido prazo de LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 15/12/2023 23:59.
11/12/2023 02:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/11/2023 11:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/11/2023 02:36

Publicado Decisão em 23/11/2023.
22/11/2023 10:01

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/11/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 20:04

Recebidos os autos
20/11/2023 20:04

Outras decisões
20/11/2023 07:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
15/11/2023 04:25

Processo Desarquivado
14/11/2023 14:41

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 05:30

Arquivado Definitivamente
13/10/2023 05:29

Transitado em Julgado em 04/10/2023
13/10/2023 05:27

Expedição de Certidão.
10/10/2023 06:49

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:21

Recebidos os autos
09/10/2023 17:21

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
09/10/2023 13:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/10/2023 10:02

Decorrido prazo de LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE em 04/10/2023 23:59.
12/09/2023 00:48

Publicado Sentença em 12/09/2023.
12/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
12/09/2023 00:39

Publicado Sentença em 12/09/2023.
11/09/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706791-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE REU: LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade nº 1003, situada no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo o débito o valor de R$ 43.856,93 (quarenta e três mil reais oitocentos e cinquenta e seis e noventa e três centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citada, a parte ré não apresentou contestação no prazo legal (id. 171025921). É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais e a certidão de ônus do imóvel (id. 155283770).

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por outro lado, cumpre ressaltar que de acordo com o entendimento firmado pelo STJ no REsp nº 1.483.930/DF, o prazo de prescrição de cobrança de taxas condominiais é de 05 (cinco) anos, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.

Assim, considerando que algumas parcelas cobradas pelo condomínio remontam aos períodos de fevereiro a abril de 2018, e que a ação foi ajuizada em 12/04/23, tem-se que estas restaram fulminadas pelo advento da prescrição.

Uma vez reconhecida a prescrição das taxas condominiais, sobressai que a parte autora possui direito a reclamar a cobrança apenas das demais taxas condominiais vencidas a partir de maio de 2018.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO das taxas condominiais cobradas da parte ré, vencidas em 05/02/18, 10/03/18 e 05/04/18 e, via de consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais vencidas em 05/04/18 a 05/01/23, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagarem os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 14:53:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
08/09/2023 00:34

Publicado Decisão em 08/09/2023.
08/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0706791-09.2023.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE REU: LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA SENTENÇA Alega, em síntese, que a parte requerida é proprietária da unidade nº 1003, situada no Condomínio autor, e que deixou de pagar as taxas condominiais perfazendo o débito o valor de R$ 43.856,93 (quarenta e três mil reais oitocentos e cinquenta e seis e noventa e três centavos).

Juntou aos autos os documentos por meio dos quais almeja comprovar sua pretensão.

Citada, a parte ré não apresentou contestação no prazo legal (id. 171025921). É o relatório do necessário.

Decido.

A ausência de oferta de contestação no prazo legal implica revelia, cujo efeito material geral é a presunção de veracidade dos fatos articulados pela parte autora, nos termos do artigo 344 do CPC.

Não obstante a revelia operada, o conjunto probatório formado nos autos também dá suporte à pretensão, especialmente as atas das assembleias condominiais que instituíram/revisaram o valor das taxas condominiais e a certidão de ônus do imóvel (id. 155283770).

Assim, a condenação da parte ré às taxas inadimplidas é a medida que se impõe.

Por outro lado, cumpre ressaltar que de acordo com o entendimento firmado pelo STJ no REsp nº 1.483.930/DF, o prazo de prescrição de cobrança de taxas condominiais é de 05 (cinco) anos, a contar do dia seguinte ao vencimento da prestação.

Assim, considerando que algumas parcelas cobradas pelo condomínio remontam aos períodos de fevereiro a abril de 2018, e que a ação foi ajuizada em 12/04/23, tem-se que estas restaram fulminadas pelo advento da prescrição.

Uma vez reconhecida a prescrição das taxas condominiais, sobressai que a parte autora possui direito a reclamar a cobrança apenas das demais taxas condominiais vencidas a partir de maio de 2018.

Por fim, destaco que a natureza da obrigação debatida nos autos (taxas condominiais) é tida como de trato sucessivo, razão pela qual, nos termos do art. 323 do CPC, a parte ré deverá ser condenada ao pagamento das parcelas vencidas, bem como das parcelas que se vencerem até a data do cumprimento da obrigação.

Ante o exposto, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO das taxas condominiais cobradas da parte ré, vencidas em 05/02/18, 10/03/18 e 05/04/18 e, via de consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a parte ré ao pagamento das taxas condominiais vencidas em 05/04/18 a 05/01/23, além das que se tornarem vencidas e não forem pagas no decorrer da ação até quando perdurar a obrigação (art. 323 do CPC).

O valor da condenação deverá ser corrigido monetariamente pelo INPC, acrescido de multa e dos juros convencionados, a partir do vencimento de cada uma ou, não sendo previstos, os de 1% ao mês e multa de até 2% sobre o débito, nos termos do artigo 1.336, §1º, do Código Civil.

Condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais, bem como a pagarem os honorários advocatícios em favor do patrono da parte autora, que fixo em 10% (dez por cento) do valor da condenação, o que faço com base no art. 85, § 2º, do CPC.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intime-se.

BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2023 14:53:48.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juiz de Direito
07/09/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 18:21

Recebidos os autos
06/09/2023 18:21

Julgado procedente em parte do pedido
05/09/2023 16:19

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2023 15:10

Recebidos os autos
05/09/2023 15:10

Decretada a revelia
05/09/2023 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
05/09/2023 01:34

Decorrido prazo de LINDEM - CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA em 04/09/2023 23:59.
30/08/2023 18:03

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 02:02

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/07/2023 22:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/07/2023 10:02

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 09:43

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/07/2023 00:22

Publicado Despacho em 17/07/2023.
15/07/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 12:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/07/2023 10:38

Recebidos os autos
13/07/2023 10:38

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 13:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/06/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
26/06/2023 13:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 15/06/2023.
14/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
12/06/2023 18:06

Recebidos os autos
12/06/2023 18:06

Recebida a emenda à inicial
06/06/2023 21:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
06/06/2023 17:21

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2023 00:56

Publicado Decisão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
12/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
12/05/2023 02:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO LED AGUAS CLARAS - SUBCONDOMINIO CENTRO EMPRESARIAL OFFICE em 11/05/2023 23:59.
18/04/2023 00:36

Publicado Decisão em 18/04/2023.
18/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
14/04/2023 14:38

Recebidos os autos
14/04/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
12/04/2023 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
23/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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