TJDFT - 0054018-65.2001.8.07.0001

1ª instância - 17ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

MARIA GEORGINA GONCALVES

CPF *54.***.*07-72

Advogados

GUILHERME FERNANDES ALVES

OAB: 59531/DF

CPF *38.***.*89-17

Polo Passivo

Partes

NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME

CNPJ: 26.977.546/0001-90

Advogados

JANE SEVERINO NUNES

OAB: 12539/DF

CPF *03.***.*56-34

MARCUS RUPERTO SOUZA DAS CHAGAS

OAB: 12538/DF

CPF *24.***.*76-04

ANTONIO MANOEL DE JESUS

OAB: 20022/DF

CPF *68.***.*14-49

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 12.219.624/0001-83

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF

CNPJ: 37.115.326/0001-74

MOACIRA TEGONI GOEDERT

CPF *77.***.*73-72

FUNDO DE APARELHAMENTO DA DEFENSORIA PUBLICA DO DF - PRODEF

CNPJ: 09.396.049/0001-80

GIOVANY DA LUZ

CPF *59.***.*03-87

JOAO BATISTA DO AMARAL

CPF *32.***.*08-04

Advogados

RENATO ALCANTARA LARA

OAB: 57019/GO

CPF *51.***.*19-49

ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO

OAB: 24956/GO

CPF *96.***.*32-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/06/2025 02:39

    Publicado Decisão em 17/06/2025.

  • 17/06/2025 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

  • 16/06/2025 15:00

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/06/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Cadastre-se a penhora no rosto dos autos, sobre eventuais créditos que pertençam ao Espólio de AMADEU NUNES DE SENA - CPF n. *38.***.*28-04, no valor de R$ 54.364,54, conforme ID 238212304. 2.

    Suspendo o feito até o julgamento definitivo do agravo de instrumento n. 0711260-90.2025.8.07.0000. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 4

  • 13/06/2025 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 14:28

    Recebidos os autos

  • 13/06/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2025 14:28

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 13/06/2025 12:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 13/06/2025 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2025 03:15

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 12/06/2025 23:59.

  • 13/06/2025 03:15

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 12/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 02:28

    Publicado Certidão em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 05/06/2025 02:28

    Publicado Decisão em 05/06/2025.

  • 05/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025

  • 04/06/2025 16:36

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/06/2025 17:11

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 03/06/2025 16:27

    Recebidos os autos

  • 03/06/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 16:27

    Indeferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE)

  • 03/06/2025 15:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 03/06/2025 14:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/06/2025 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2025 12:21

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 15:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 02/06/2025 15:41

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 25/04/2025 15:40

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 14/03/2025 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2025 02:20

    Publicado Decisão em 13/03/2025.

  • 13/03/2025 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

  • 12/03/2025 21:53

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/03/2025 16:07

    Recebidos os autos

  • 11/03/2025 16:07

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 11/03/2025 16:07

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 11/03/2025 06:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 10/03/2025 22:59

    Juntada de Petição de petição

  • 26/02/2025 20:12

    Publicado Decisão em 26/02/2025.

  • 26/02/2025 20:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025

  • 25/02/2025 14:18

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/02/2025 18:00

    Recebidos os autos

  • 24/02/2025 18:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 18:00

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 21/02/2025 23:45

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 18:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 21/02/2025 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 12/02/2025 17:55

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 31/01/2025 02:37

    Publicado Decisão em 31/01/2025.

  • 31/01/2025 02:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025

  • 29/01/2025 13:56

    Recebidos os autos

  • 29/01/2025 13:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2025 13:56

    Outras decisões

  • 28/01/2025 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

  • 14/01/2025 15:11

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 19/12/2024 23:55

    Juntada de Petição de petição

  • 12/12/2024 02:18

    Publicado Decisão em 12/12/2024.

  • 11/12/2024 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

  • 09/12/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 18:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/12/2024 18:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/12/2024 18:41

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 18:41

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/12/2024 16:54

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2024 16:54

    Deferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE), NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 09/12/2024 15:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 09/12/2024 15:50

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2024 15:18

    Recebidos os autos

  • 09/12/2024 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/12/2024 13:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 09/12/2024 13:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2024 15:04

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/12/2024 02:18

    Publicado Certidão em 02/12/2024.

  • 30/11/2024 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024

  • 29/11/2024 12:08

    Juntada de Petição de petição

  • 28/11/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 02:17

    Publicado Despacho em 28/11/2024.

  • 28/11/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

  • 27/11/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 18:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/11/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 18:30

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2024 18:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/11/2024 18:30

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/11/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 16:41

    Recebidos os autos

  • 27/11/2024 16:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2024 16:41

    Deferido o pedido de DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 12.***.***/0001-83 (EXEQUENTE).

  • 27/11/2024 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 27/11/2024 15:50

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 26/11/2024 16:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 10:51

    Recebidos os autos

  • 26/11/2024 10:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 10:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 12:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA

  • 25/11/2024 10:09

    Juntada de Petição de petição

  • 25/11/2024 09:07

    Juntada de Petição de petição

  • 22/11/2024 03:02

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 30/10/2024 18:45

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 29/10/2024 09:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) SHARA PEREIRA DE PONTES

  • 29/10/2024 09:40

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 16:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 23/10/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 22/10/2024 23:59.

  • 23/10/2024 02:21

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 22/10/2024 23:59.

  • 15/10/2024 02:17

    Publicado Certidão em 15/10/2024.

  • 14/10/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

  • 14/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a carta precatória ora anexada.

    BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:02:15.

    JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral

  • 08/10/2024 02:23

    Publicado Certidão em 08/10/2024.

  • 08/10/2024 02:23

    Publicado Certidão em 08/10/2024.

  • 07/10/2024 15:30

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 07/10/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024

  • 07/10/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifestem-se as partes quanto a carta precatória ora anexada.

    BRASÍLIA, DF, 1 de outubro de 2024 18:02:15.

    JUNIA CELIA NICOLA Servidor Geral

  • 03/10/2024 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2024 17:03

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 02:32

    Publicado Decisão em 03/09/2024.

  • 03/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 03/09/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

  • 02/09/2024 13:49

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 02/09/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 12:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/09/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 12:49

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 12:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/09/2024 12:49

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/08/2024 16:01

    Recebidos os autos

  • 30/08/2024 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2024 16:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 30/08/2024 16:00

    Deferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE).

  • 29/08/2024 10:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 28/08/2024 22:11

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2024 02:35

    Publicado Certidão em 28/08/2024.

  • 28/08/2024 02:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024

  • 27/08/2024 17:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias se manifestar acerca da petição de ID 208762856 e 208767204.

    BRASÍLIA, DF, 26 de agosto de 2024 13:39:46.

    RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

  • 26/08/2024 13:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:39

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 26/08/2024 13:22

    Juntada de Petição de petição

  • 26/08/2024 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2024 03:08

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 17:05

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2024 02:24

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 26/07/2024 02:24

    Publicado Decisão em 26/07/2024.

  • 25/07/2024 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 05:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

  • 25/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Por meio da petição de ID 202549393, a requerida apresenta petição indicando como valor atualizado do débito o montante de R$ 165.828,88 (cento e sessenta e cinco mil, oitocentos e vinte e oito reais e oitenta e oito centavos). 2.

    Por sua vez, a credora alega que o montante devido é R$ 198.097,53 (cento e noventa e oito mil, noventa e sete reais e cinquenta e três centavos), conforme ID 202760748. 3.

    A divergência das partes consiste na alegação da requerida de que deve ser deduzido do montante devido por ela a importância equivalente a 50% dos valores pagos à título de corretagem em razão de as partes terem acordado que a venda se daria mediante corretor de imóveis. 4.

    Ocorre que não há tal previsão no acordo homologado (ID 149286778) de modo que não há que se imputar à credora, a esta altura processual, tal ônus. 5.

    Por esta razão, tenho que o cálculo apresentado pela credora ao ID 202760748 está em consonância com o que foi acordado, motivo pelo qual o valor do débito remanescente a ser considerado é R$ 198.097,53 (cento e noventa e oito mil, noventa e sete reais e cinquenta e três centavos) em Julho de 2024.

    Anote-se. 6.

    Suspenda-se o feito por 60 (sessenta) dias para finalização dos trâmites necessários à venda dos imóveis matrículas nº 28.368 e 28.364. 7.

    Passado o prazo, intimem-se as partes para carrearem aos autos notícias acerca do cumprimento das diligências para alienação dos bens e manifestarem-se acerca da resolução da demanda no prazo de 05 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 2

  • 24/07/2024 16:17

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2024 18:21

    Recebidos os autos

  • 23/07/2024 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/07/2024 18:21

    Indeferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO)

  • 16/07/2024 15:30

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/07/2024 14:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 16/07/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 05:31

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 15/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:48

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 11/07/2024 23:59.

  • 12/07/2024 04:48

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 11/07/2024 23:59.

  • 08/07/2024 02:46

    Publicado Despacho em 08/07/2024.

  • 08/07/2024 02:46

    Publicado Despacho em 08/07/2024.

  • 05/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 05/07/2024 03:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024

  • 05/07/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DESPACHO 1.

    Intime-se a executada para se manifestar sobre os cálculos apresentados na petição de ID 202760748, nos termos do art. 9º e 10º do CPC. 2.

    Prazo: 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. 4

  • 04/07/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/07/2024 03:18

    Publicado Certidão em 04/07/2024.

  • 04/07/2024 03:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 04/07/2024 02:55

    Publicado Certidão em 04/07/2024.

  • 03/07/2024 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2024 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2024 12:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER

  • 03/07/2024 03:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024

  • 02/07/2024 21:06

    Juntada de Petição de petição

  • 02/07/2024 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2024 12:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 01/07/2024 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 17:35

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/07/2024 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 17:12

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2024 04:47

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 27/06/2024 23:59.

  • 28/06/2024 04:45

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 27/06/2024 23:59.

  • 27/06/2024 19:24

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/06/2024 02:46

    Publicado Certidão em 24/06/2024.

  • 24/06/2024 02:46

    Publicado Certidão em 24/06/2024.

  • 21/06/2024 17:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 21/06/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 21/06/2024 03:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024

  • 20/06/2024 03:22

    Publicado Decisão em 20/06/2024.

  • 20/06/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 20/06/2024 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

  • 19/06/2024 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2024 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:21

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:21

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/06/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/06/2024 16:00

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 16:00

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 19/06/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 18/06/2024 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 18/06/2024 15:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 15:43

    Deferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE).

  • 17/06/2024 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 17/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 15:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/06/2024 03:17

    Publicado Decisão em 11/06/2024.

  • 14/06/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 14/06/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 14/06/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024

  • 07/06/2024 13:41

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 17:01

    Recebidos os autos

  • 06/06/2024 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2024 17:01

    Deferido o pedido de JOAO BATISTA DO AMARAL - CPF: *32.***.*08-04 (INTERESSADO).

  • 04/06/2024 11:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 04/06/2024 11:32

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 18:01

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 08:44

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2024 03:06

    Publicado Decisão em 29/05/2024.

  • 28/05/2024 23:23

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 23:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/05/2024 03:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024

  • 27/05/2024 16:29

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/05/2024 12:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 03:08

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2024 20:11

    Recebidos os autos

  • 24/05/2024 20:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2024 20:11

    Deferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE) e NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 24/05/2024 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2024 03:03

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 17:40

    Juntada de Petição de petição

  • 22/05/2024 17:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 22/05/2024 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2024 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2024 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

  • 03/05/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Verifico a existência de erro material no item 6 da decisão de ID n. 193338946, quanto aos dados bancários para expedição dos alvarás. 2.

    Ante o exposto, revogo os itens 5, 6 e 7 da decisão de ID n. 193338946, para que passe a constar: 5.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 3.875,05 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 192569059 em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 166852003: PRODEF, Banco de Brasília (BRB), agência 0100, conta 13251-7, CNPJ/PIX: 09.***.***/0001-80. 6.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 58.900,84 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 192569059 em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 193556592: Banco de Brasília (BRB), Agência: 164, Conta: 011223-2, Titular: Maria Georgina Gonçalves, CPF: *54.***.*07-72. 7.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 14.725,20 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 192569059 em favor do patrono da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 187997433: Banco SANTANDER (33), Agência: 0931, Conta Corrente: 01.004659-0, Nome: Guilherme Fernandes Alves, PIX/CPF: *38.***.*89-17. 3.

    Diante da anuência das partes, expeça-se desde logo os alvarás acima indicados. 4.

    Expedidos os alvarás, tornem os autos à suspensão, nos termos do item 12 da decisão de ID n. 192435743. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. is

  • 02/05/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/05/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:18

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/05/2024 15:18

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2024 15:17

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 02/05/2024 14:03

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 30/04/2024 17:52

    Recebidos os autos

  • 30/04/2024 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 17:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 30/04/2024 17:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EUGENIA CHRISTINA BERGAMO ALBERNAZ

  • 24/04/2024 12:43

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2024 03:04

    Publicado Decisão em 19/04/2024.

  • 19/04/2024 03:04

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024

  • 17/04/2024 14:44

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 17/04/2024 12:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 16/04/2024 20:02

    Recebidos os autos

  • 16/04/2024 20:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/04/2024 20:02

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 16/04/2024 20:02

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 15/04/2024 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 12/04/2024 21:28

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 02:33

    Publicado Decisão em 11/04/2024.

  • 10/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024

  • 09/04/2024 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 16:25

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/04/2024 14:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 09/04/2024 14:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/04/2024 13:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2024 13:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 13:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 11:45

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2024 02:52

    Publicado Certidão em 09/04/2024.

  • 09/04/2024 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024

  • 08/04/2024 16:55

    Recebidos os autos

  • 08/04/2024 16:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2024 16:55

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 08/04/2024 16:55

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 08/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, 6º Andar Bl.

    B Ala B Sl. 622, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: (61) 3103-7388 - Endereço eletrônico: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 via Balcão Virtual (balcaovirtual.tjdft.jus.br) 17ªVC - CERTIDÃO DE MILITÂNCIA DE ADVOGADO Camila de Oliveira Leite Casqueiro, Diretora de Secretaria Substituta, desta 17ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília/DF, em pleno exercício de seu cargo e na forma da lei, etc.

    CERTIFICA, a requerimento da parte interessada, que, revendo os livros e registros desta Secretaria neles verificou CONSTAR o processo nº 0054018-65.2001.8.07.0001, Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156), movida por MARIA GEORGINA GONCALVES (CPF: *54.***.*07-72) e DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 12.***.***/0001-83) em desfavor de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME (CNPJ: 26.***.***/0001-90), distribuída em 12/03/2018 no PJe, tendo como objeto Execução e tendo sido atribuído à causa o valor de R$ 671.935,02 (seiscentos e setenta e um mil e novecentos e trinta e cinco reais e dois centavos).

    CERTIFICA, também, que o Advogado Dr.

    GUILHERME FERNANDES ALVES, OAB/DF 59.531, com procuração indicada no ID Num. 56656550, atua/atuou nestes autos como advogado da autora, desde 10/02/2020, tendo assinado petição de ID 173664825 em 29/09/2023; petição de ID 173976257 em 02/10/2023; petição de ID 179296128 em 24/11/2023; petição de ID 182622443 em 20/12/2023; petição de ID 183218596 em 09/01/2024; petição de ID 184287262 em 22/01/2024; petição de ID 187997433 em 27/02/2024, petição de ID 188957383 em 06/03/2024 e petição de Id 191944047 em 03/04/2024.

    CERTIFICA, também, que os autos encontram-se conclusos para apreciação das petições postas pelas partes.

    O REFERIDO É VERDADE E DOU FÉ.

    DADA E PASSADA, nessa Cidade de Brasília/DF, Anexo do Palácio da Justiça, Bloco B, 6º Andar, Ala B, Sala 622, em 05 de abril de 2024.

    Camila de Oliveira Leite Casqueiro, Diretora de Secretaria Substituta, confere e assina, depois de digitado por mim, JAMES EDUARDO AFONSECA SOUZA, Servidor Geral.

    CAMILA DE OLIVEIRA LEITE CASQUEIRO Diretora de Secretaria Substituta Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]).

  • 05/04/2024 15:41

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 17:28

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 191931383.

    BRASÍLIA, DF, 3 de abril de 2024 15:06:47.

    RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

  • 03/04/2024 16:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 03/04/2024 15:33

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 14:55

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2024 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 12:47

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/03/2024 12:26

    Juntada de Petição de petição

  • 08/03/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2024 02:45

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 16:19

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 07/03/2024 09:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/03/2024 09:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Diante da anuência das partes (ID n. 187997433 e 187951913), homologo a prestação de contas apresentada no ID n. 187778337.

    Mantenho o depósito deferido pela decisão de ID n. 183180313 para o pagamento de tributos. 2.

    Há reserva do valor de 5% (cinco por cento) das quantias recuperadas em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos do item 16 da decisão de ID n. 163293738. 3.

    Foram depositados em Juízo o valor de R$ 61.671,79 (ID n. 187778338), referente à venda do imóvel matrícula n. 28.369 do Cartório do 4º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (ID n. 156202593). 4.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 3.083,58 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 187778338 em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 166852003: PRODEF, Banco de Brasília (BRB), agência 0100, conta 13251-7, CNPJ/PIX: 09.***.***/0001-80. 5.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 46.870,57 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 187778338 em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 187997433: Banco de Brasília (BRB), Agência: 082, Conta: 001243-2, Titular: Maria Georgina Gonçalves, CPF: *54.***.*07-72. 6.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 11.717,64 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 187778338 em favor do patrono da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 187997433: Banco SANTANDER (33), Agência: 0931, Conta Corrente: 01.004659-0, Nome: Guilherme Fernandes Alves, PIX/CPF: *38.***.*89-17. 7.

    Defiro a tentativa de alienação particular do imóvel matrícula n. 28.363, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Livro 2 – Registro Geral (ID n. 156202579), DEPÓSITO Nº 01, situado no Subsolo, do prédio edificado no Lote “R”, da Área Especial nº 07, na Avenida Contorno do Núcleo Bandeirante-DF, para a compradora PATRÍCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG: 1139663148 MD DF e CPF *42.***.*82-68, pelo valor de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e R$ 90.000,00 (noventa mil reais), respectivamente. 8.

    Defiro a tentativa de alienação particular do imóvel matrícula n. 28.371, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Livro 2 – Registro Geral (ID n. 156204496), Loja n. 05 (kit 5), situado no Lote R, Área Especial 07, Avenida Contorno do Núcleo Bandeirante-DF, para a compradora TANIA MARIA XAVIER, RG: 4380963 SSP/DF e CPF *29.***.*10-87, pelo valor de R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais). 9.

    Confiro força de alvará de alienação particular para que IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF 767.746.0001-15, sócia minoritária, represente a proprietária do imóvel NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90, em razão de sua condição de inventariante do espólio de AMADEU NUNES DE SENA, que constava como sócio administrador da empresa. 10.

    Com base no artigo 880, § 1º do CPC, a alienação deverá observar os seguintes termos: a) a forma de pagamento será por depósito da totalidade dos valores na conta corrente de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, Conta Poupança - Agência 061 – Conta: 061.023.134-0 do Banco de Brasília, em nome de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF n. *67.***.*00-15, que passa a se responsabilizar com o seu patrimônio pessoal pelos valores depositados, até que eles sejam depositados na conta judicial vinculada a este Juízo; b) não será necessária a apresentação de garantias, uma vez que o pagamento será realizado em sua integralidade, em parcela única; c) fixo a comissão de corretagem no valor de 5% (cinco por cento), que será pago por IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, após o recebimento dos valores depositados, assim como as dívidas de IPTU, e taxas condominiais vencidas. 3.

    A representante do executado deverá comprovar a alienação e o depósito judicial em 30 (trinta) dias. 4.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. is

  • 06/03/2024 21:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 21:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/03/2024 21:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 21:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/03/2024 21:50

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2024 21:50

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/03/2024 13:13

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 06/03/2024 13:05

    Juntada de Petição de petição

  • 05/03/2024 19:54

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 19:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 19:54

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/02/2024 17:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 27/02/2024 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 27/02/2024 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, manifeste-se a parte autora quanto a petição de Id187778337.

    BRASÍLIA, DF, 26 de fevereiro de 2024 14:48:57.

    JUNIA CELIA NICOLA Servidora

  • 26/02/2024 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/02/2024 14:49

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2024 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 24/02/2024 03:36

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 23/02/2024 23:59.

  • 23/02/2024 03:34

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 22/02/2024 23:59.

  • 30/01/2024 05:01

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 03:14

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 30/01/2024 03:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 30/01/2024 03:08

    Publicado Decisão em 30/01/2024.

  • 29/01/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

  • 29/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    A representante do executado apresentou a petição de ID n. 184235679 requerendo alvará para alienação de mais um imóvel de propriedade do executado. 1.1.

    A parte exequente concordou com o requerimento (ID n. 184287262 e 184396015) 2.

    Defiro a tentativa de alienação particular dos imóveis matrícula n. 28.363 e 28.369, do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Livro 2 – Registro Geral (IDs n. 156202579 e 156202593), Loja n. 06, situado no Lote R, Área Especial 07, Avenida Contorno do Núcleo Bandeirante-DF para a compradora PATRÍCIA DA SILVA DE OLIVEIRA, RG: 1139663148 MD DF e CPF *42.***.*82-68, pelo valores de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais) e R$ 90.000,00 (noventa mil reais), respectivamente. 2.1.

    Confiro força de alvará de alienação particular para que IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF 767.746.0001-15, sócia minoritária, represente a proprietária do imóvel NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90, em razão de sua condição de inventariante do espólio de AMADEU NUNES DE SENA, que constava como sócio administrador da empresa. 2.2.

    Com base no artigo 880, § 1º do CPC, a alienação deverá observar os seguintes termos: a) a forma de pagamento será por depósito da totalidade dos valores na conta corrente de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, Conta Poupança - Agência 061 – Conta: 061.023.134-0 do Banco de Brasília, em nome de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF n. *67.***.*00-15, que passa a se responsabilizar com o seu patrimônio pessoal pelos valores depositados, até que eles sejam depositados na conta judicial vinculada a este Juízo; b) não será necessária a apresentação de garantias, uma vez que o pagamento será realizado em sua integralidade, em parcela única; c) fixo a comissão de corretagem no valor de 5% (cinco por cento), que será pago por IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, após o recebimento dos valores depositados, assim como as dívidas de IPTU, e taxas condominiais vencidas. 3.

    A representante do executado deverá comprovar a alienação e o depósito judicial em 30 (trinta) dias. 4.

    Transcorrido o prazo sem manifestação, intime-se a parte executada para manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m

  • 26/01/2024 14:32

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/01/2024 18:45

    Recebidos os autos

  • 25/01/2024 18:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2024 18:44

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 25/01/2024 17:08

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 25/01/2024 15:02

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/01/2024 03:00

    Publicado Decisão em 24/01/2024.

  • 24/01/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

  • 23/01/2024 05:15

    Publicado Certidão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 04:39

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 04:31

    Publicado Decisão em 22/01/2024.

  • 23/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Manifeste-se a exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição de id num. 184235679 e documentos de ids num. 184238105 e seguintes.

    BRASÍLIA, DF, datado e assinado eletronicamente. m

  • 22/01/2024 18:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/01/2024 17:28

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 22/01/2024 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/01/2024 16:22

    Outras decisões

  • 22/01/2024 15:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 22/01/2024 14:06

    Juntada de Petição de petição

  • 22/01/2024 14:00

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2024 10:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024

  • 15/01/2024 18:26

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 12/01/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2024 13:19

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2024 09:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2024

  • 11/01/2024 14:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

  • 10/01/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Homologo a prestação de contas apresentada no ID n. 182530040. 2.

    Diante da anuência dos exequentes, determino a reserva do valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais) para o pagamento de tributos (ID n. 182622443). 3.

    Além disso, há reserva do valor de 5% das quantias recuperadas em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, nos termos do item 16 da decisão de ID n. 163293738. 4.

    Foram depositados em Juízo o valor de R$ 78.278,70 (ID n. 182535800), referente à venda do imóvel matrícula n. 28.372 do Cartório do 4º Ofício do Registro Imobiliário do Distrito Federal (ID n. 182535802). 5.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 3.213,93 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 182535800 em favor da Defensoria Pública do Distrito Federal, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 166852003: PRODEF, Banco de Brasília (BRB), agência 0100, conta 13251-7, CNPJ/PIX: 09.***.***/0001-80. 6.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 48.851,82 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 173305033 em favor da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 173976257: Banco de Brasília (BRB), Agência: 082, Conta: 001243-2, Titular: Maria Georgina Gonçalves, CPF: *54.***.*07-72. 7.

    Expeça-se alvará eletrônico do valor de R$ 12.212,95 e acréscimos legais, das quantias depositadas no ID n. 173305033 em favor do patrono da parte exequente, para fins de transferência à conta indicada no ID n. 173976257: Banco SANTANDER (33), Agência: 0931, Conta Corrente: 01.004659-0, Nome: Guilherme Fernandes Alves, PIX/CPF: *38.***.*89-17. 8.

    Após a expedição dos alvarás, intime-se as partes para se manifestarem, no prazo de 5 (cinco) dias. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. is

  • 09/01/2024 18:26

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 18:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/01/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 18:25

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/01/2024 18:25

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 18:24

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 09/01/2024 17:30

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 17:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 17:30

    Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 09/01/2024

  • 09/01/2024 16:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 09/01/2024 15:35

    Juntada de Petição de petição

  • 09/01/2024 13:44

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 13:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:44

    Deferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE).

  • 22/12/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2023

  • 21/12/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016, deste Juízo, intime-se a parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar acerca da petição de ID 182530040.

    BRASÍLIA, DF, 19 de dezembro de 2023 18:11:29.

    RITA DE CASSIA MARTINS Servidor Geral

  • 20/12/2023 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

  • 20/12/2023 18:31

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 20/12/2023 18:09

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 18:05

    Juntada de Petição de petição

  • 20/12/2023 03:03

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2023 18:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2023 18:11

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 19/12/2023 18:04

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 17:15

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2023 03:04

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2023 14:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 02:29

    Publicado Decisão em 13/12/2023.

  • 12/12/2023 03:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023

  • 07/12/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 17:50

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 07/12/2023 17:50

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 05/12/2023 17:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 25/11/2023 03:49

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 24/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 13:20

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 24/11/2023 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/11/2023 12:35

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 09:21

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 02:25

    Publicado Decisão em 09/10/2023.

  • 06/10/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/10/2023 15:10

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 15:10

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/10/2023 13:05

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2023 13:05

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 06/10/2023 03:02

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

  • 05/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 04/10/2023 17:23

    Recebidos os autos

  • 04/10/2023 17:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2023 17:23

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 04/10/2023 17:23

    Deferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE).

  • 04/10/2023 10:14

    Publicado Decisão em 04/10/2023.

  • 04/10/2023 10:14

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023

  • 03/10/2023 15:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 03/10/2023 12:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 02/10/2023 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 02/10/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 15:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/10/2023 15:03

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 29/09/2023 18:39

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/09/2023 15:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 29/09/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 09:35

    Juntada de Petição de petição

  • 29/09/2023 02:49

    Publicado Despacho em 29/09/2023.

  • 29/09/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

  • 28/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DESPACHO 1.

    Nos termos do art. 9º e 10º do CPC, intime-se a exequente e a Defensoria Pública para se manifestar sobre a petição de ID n. 173305032. 2.

    Prazo: 5 (cinco) dias.

    BRASÍLIA-DF, datado e assinado eletronicamente. is

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2023 14:01

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 27/09/2023 12:58

    Recebidos os autos

  • 27/09/2023 12:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2023 12:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 18:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 26/09/2023 18:21

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 02:57

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Defiro o requerimento formulado pela parte requerida no ID n. 171484215. 2.

    Defiro a tentativa de alienação particular do imóvel matrícula n. 28.367 do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, Livro 2 – Registro Geral (ID n. 171484225), situado no Lote R, Área Especial 07, Bloco R, Loja 01, Avenida Contorno do Núcleo Bandeirante-DF para o comprador CELSON JOSÉ VIANA DE LIMA, CPF.: *51.***.*27-68, pelo valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais). 2.1.

    Confiro força de alvará de alienação particular para que IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, CPF 767.746.0001-15, sócia minoritária, represente a proprietária do imóvel NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90, em razão de sua condição de inventariante do espólio de AMADEU NUNES DE SENA, que constava como sócio administrador da empresa. 2.2.

    Com base no artigo 880, § 1º do CPC, a alienação deverá observar os seguintes termos: a) a forma de pagamento será por depósito na conta corrente de IANE NUNES DE SENA GUTIERRES, que passa a se responsabilizar com o seu patrimônio pessoal pelos valores depositados, até que eles sejam depositados na conta judicial vinculada a este Juízo; pontuo que, do valor obtido, R$ 13.507,97 (treze mil, quinhentos e sete reais e noventa e sete centavos) serão utilizados para pagamento dos débitos da dívida ativa indicados no ID n. 171662527. b) não será necessária a apresentação de garantias, uma vez que o pagamento será realizado em sua integralidade, em parcela única; 3.

    Aguarde-se por 30 (trinta) dias. 4.

    Após, intime-se a executada para comprovar a alienação e o depósito judicial. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. is

  • 14/09/2023 14:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 14/09/2023 02:28

    Publicado Despacho em 14/09/2023.

  • 13/09/2023 21:17

    Recebidos os autos

  • 13/09/2023 21:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 21:17

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 13/09/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 16:15

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 12/09/2023 15:12

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 14:14

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/09/2023 18:05

    Recebidos os autos

  • 11/09/2023 18:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2023 13:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 11/09/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 08/09/2023 14:18

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2023 00:44

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023

  • 07/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 17VARCVBSB 17ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0054018-65.2001.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA GEORGINA GONCALVES, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

    Anote-se o valor do débito: R$ 671.935,02. 2.

    Defiro o requerimento formulado por ambas as partes para suspender o feito pelo prazo de 6 (seis) meses, até a venda extrajudicial dos imóveis por eles descritos (ID n. 169310105 e 169268036). 3.

    Suspendo o feito até 01/03/2024. 4.

    Transcorrido o prazo, intimem-se as partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar sobre o prosseguimento do feito. * Brasília, Distrito Federal.

    Datado e assinado eletronicamente. is

  • 06/09/2023 14:06

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 05/09/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 18:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 18:09

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 04/09/2023 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 04/09/2023 15:01

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 29/08/2023 18:14

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 28/08/2023 14:42

    Juntada de Petição de petição

  • 23/08/2023 02:43

    Publicado Certidão em 23/08/2023.

  • 23/08/2023 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023

  • 21/08/2023 16:31

    Juntada de Petição de petição

  • 21/08/2023 14:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/08/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2023 14:13

    Juntada de Petição de petição

  • 16/08/2023 00:38

    Publicado Decisão em 16/08/2023.

  • 16/08/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

  • 14/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/08/2023 15:58

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 14/08/2023 15:58

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 14/08/2023 12:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN

  • 11/08/2023 14:43

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2023 01:48

    Decorrido prazo de JOAO BATISTA DO AMARAL em 10/08/2023 23:59.

  • 08/08/2023 10:27

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 07/08/2023 23:59.

  • 04/08/2023 00:25

    Publicado Decisão em 04/08/2023.

  • 03/08/2023 00:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

  • 01/08/2023 16:54

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 16:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2023 16:54

    Outras decisões

  • 01/08/2023 10:03

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 01/08/2023 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 31/07/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2023 18:33

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 18:33

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2023 15:16

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2023 15:16

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 31/07/2023 00:24

    Publicado Decisão em 31/07/2023.

  • 29/07/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

  • 28/07/2023 16:22

    Juntada de Certidão

  • 28/07/2023 16:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 28/07/2023 12:45

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 22:22

    Juntada de Petição de petição

  • 27/07/2023 13:27

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 13:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2023 13:27

    Outras decisões

  • 25/07/2023 01:12

    Juntada de Petição de petição

  • 23/07/2023 18:48

    Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK

  • 21/07/2023 19:53

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 20/07/2023 23:59.

  • 21/07/2023 01:10

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 20/07/2023 23:59.

  • 14/07/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 12/07/2023 18:15

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 11/07/2023 00:40

    Publicado Decisão em 11/07/2023.

  • 10/07/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023

  • 06/07/2023 18:17

    Recebidos os autos

  • 06/07/2023 18:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 18:17

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 06/07/2023 09:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/07/2023 09:03

    Juntada de Petição de petição

  • 30/06/2023 01:15

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/06/2023 23:59.

  • 29/06/2023 00:30

    Publicado Certidão em 29/06/2023.

  • 29/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 29/06/2023 00:24

    Publicado Decisão em 29/06/2023.

  • 28/06/2023 08:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023

  • 27/06/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 27/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 27/06/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 11:16

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/06/2023 21:00

    Recebidos os autos

  • 26/06/2023 21:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2023 21:00

    Deferido o pedido de JOAO BATISTA DO AMARAL - CPF: *32.***.*08-04 (INTERESSADO).

  • 26/06/2023 21:00

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 26/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 20/06/2023 17:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/06/2023 17:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/06/2023 11:24

    Juntada de Petição de petição

  • 15/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 15/06/2023.

  • 14/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

  • 12/06/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 16:44

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2023 12:14

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 09/06/2023 00:15

    Publicado Certidão em 09/06/2023.

  • 07/06/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

  • 07/06/2023 00:30

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 07/06/2023 00:14

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2023 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 05/06/2023 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:01

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO) e JOAO BATISTA DO AMARAL - CPF: *32.***.*08-04 (INTERESSADO).

  • 05/06/2023 14:35

    Juntada de Petição de petição

  • 05/06/2023 13:20

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/06/2023 13:09

    Juntada de Petição de petição

  • 02/06/2023 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:33

    Publicado Decisão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 17:02

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 17:02

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/05/2023 13:41

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 13:40

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 29/05/2023 16:29

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 16:29

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 26/05/2023 17:04

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 12:01

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2023 00:29

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 24/05/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 24/05/2023 00:13

    Publicado Certidão em 24/05/2023.

  • 23/05/2023 17:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 23/05/2023 17:52

    Juntada de Petição de petição

  • 23/05/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023

  • 23/05/2023 00:48

    Publicado Certidão em 23/05/2023.

  • 23/05/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

  • 22/05/2023 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 14:18

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2023 17:08

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2023 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:29

    Juntada de Petição de petição

  • 03/05/2023 00:27

    Publicado Decisão em 03/05/2023.

  • 02/05/2023 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023

  • 27/04/2023 18:25

    Recebidos os autos

  • 27/04/2023 18:25

    Deferido em parte o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO)

  • 27/04/2023 17:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2023 11:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 27/04/2023 11:09

    Juntada de Petição de petição

  • 26/04/2023 00:54

    Publicado Decisão em 26/04/2023.

  • 25/04/2023 01:11

    Publicado Despacho em 25/04/2023.

  • 25/04/2023 00:54

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

  • 24/04/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023

  • 20/04/2023 18:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 16:51

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 16:51

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO).

  • 20/04/2023 15:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 20/04/2023 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 20/04/2023 00:28

    Publicado Decisão em 20/04/2023.

  • 20/04/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

  • 19/04/2023 18:21

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 18:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 17:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/04/2023 16:54

    Juntada de Petição de petição

  • 18/04/2023 15:53

    Recebidos os autos

  • 18/04/2023 15:53

    Outras decisões

  • 11/04/2023 18:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 11/04/2023 17:47

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 17:45

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2023 15:48

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2023 12:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 12:13

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 11:25

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 13/03/2023 00:15

    Publicado Decisão em 13/03/2023.

  • 10/03/2023 00:37

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023

  • 08/03/2023 18:40

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 18:40

    Revogada decisão anterior datada de 02/03/2023

  • 07/03/2023 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/03/2023 14:46

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 06/03/2023 00:28

    Publicado Decisão em 06/03/2023.

  • 04/03/2023 00:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

  • 02/03/2023 16:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 02/03/2023 16:11

    Deferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE).

  • 02/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 02/03/2023 14:14

    Juntada de Petição de petição

  • 27/02/2023 20:35

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 03:57

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 18/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 09:15

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 15/02/2023 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 08:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 05:09

    Publicado Certidão em 15/02/2023.

  • 14/02/2023 17:56

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 12:16

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 10:07

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 14/02/2023 10:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023

  • 13/02/2023 19:31

    Juntada de Petição de petição

  • 13/02/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 13/02/2023 19:00

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

  • 13/02/2023 19:00

    Deferido o pedido de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-90 (EXECUTADO) e MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE).

  • 13/02/2023 13:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/02/2023 12:53

    Juntada de Petição de petição

  • 10/02/2023 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 17:49

    Juntada de Petição de petição

  • 24/01/2023 02:52

    Publicado Certidão em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2023

  • 24/01/2023 02:03

    Publicado Edital em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023

  • 23/01/2023 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2023 11:57

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 15:12

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/01/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2023 16:22

    Expedição de Edital.

  • 10/01/2023 18:46

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 19/12/2022 20:13

    Recebidos os autos

  • 19/12/2022 15:02

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 14/12/2022 17:23

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais

  • 14/12/2022 17:23

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2022 03:27

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 13/12/2022 23:59.

  • 28/11/2022 00:59

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 28/11/2022 00:59

    Publicado Decisão em 28/11/2022.

  • 26/11/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 26/11/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022

  • 24/11/2022 11:22

    Recebidos os autos

  • 24/11/2022 11:22

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 24/11/2022 07:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA

  • 23/11/2022 20:59

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 23/11/2022 10:59

    Publicado Decisão em 22/11/2022.

  • 23/11/2022 10:59

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022

  • 18/11/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 10:43

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/11/2022 18:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 17/11/2022 17:21

    Juntada de Petição de petição

  • 11/11/2022 00:10

    Publicado Decisão em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 09/11/2022 14:18

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 14:18

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 08/11/2022 16:16

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 08/11/2022 16:09

    Juntada de Petição de petição

  • 07/11/2022 02:25

    Publicado Decisão em 07/11/2022.

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022

  • 03/11/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 03/11/2022 13:59

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/11/2022 13:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/11/2022 12:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 03/11/2022 09:01

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 03/11/2022 08:56

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 03/11/2022 00:46

    Publicado Decisão em 03/11/2022.

  • 29/10/2022 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

  • 27/10/2022 13:00

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 13:00

    Deferido o pedido de MARIA GEORGINA GONCALVES - CPF: *54.***.*07-72 (EXEQUENTE).

  • 27/10/2022 12:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/10/2022 19:21

    Juntada de Petição de petição

  • 26/10/2022 01:06

    Publicado Decisão em 26/10/2022.

  • 26/10/2022 01:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

  • 24/10/2022 13:21

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 13:21

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/10/2022 00:18

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 20/10/2022 23:59:59.

  • 14/10/2022 17:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/10/2022 17:24

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2022 00:30

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 13/10/2022 00:30

    Publicado Decisão em 13/10/2022.

  • 12/10/2022 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 10/10/2022 16:10

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 16:10

    Decisão interlocutória - recebido

  • 08/09/2022 08:07

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 06/09/2022 19:56

    Juntada de Petição de petição

  • 06/09/2022 00:30

    Publicado Certidão em 06/09/2022.

  • 05/09/2022 00:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022

  • 02/09/2022 12:10

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 11:21

    Juntada de Petição de impugnação

  • 02/09/2022 00:19

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 01/09/2022 23:59:59.

  • 19/08/2022 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Certidão em 16/08/2022.

  • 18/08/2022 02:26

    Publicado Certidão em 16/08/2022.

  • 15/08/2022 17:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022

  • 12/08/2022 15:33

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2022 21:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/07/2022 00:11

    Publicado Decisão em 29/07/2022.

  • 29/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 29/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022

  • 27/07/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 14:57

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/07/2022 14:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Certidão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Certidão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 26/07/2022 00:47

    Publicado Decisão em 26/07/2022.

  • 25/07/2022 22:46

    Juntada de Petição de petição

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022

  • 25/07/2022 00:36

    Publicado Certidão em 25/07/2022.

  • 23/07/2022 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

  • 22/07/2022 15:23

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2022 13:51

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 13:51

    Decisão interlocutória - recebido

  • 21/07/2022 17:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 21/07/2022 17:26

    Juntada de Petição de petição

  • 21/07/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Despacho em 12/07/2022.

  • 12/07/2022 02:22

    Publicado Despacho em 12/07/2022.

  • 11/07/2022 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2022

  • 11/07/2022 00:31

    Publicado Certidão em 11/07/2022.

  • 09/07/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022

  • 08/07/2022 15:00

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 16:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 07/07/2022 15:46

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 15:08

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 07/07/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 18:42

    Expedição de Ofício.

  • 05/07/2022 17:48

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2022 17:20

    Juntada de Petição de petição

  • 28/06/2022 12:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 20:22

    Juntada de Petição de petição

  • 24/05/2022 00:57

    Publicado Certidão em 24/05/2022.

  • 23/05/2022 07:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022

  • 20/05/2022 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 13:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/05/2022 17:27

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2022 00:11

    Publicado Decisão em 13/05/2022.

  • 13/05/2022 00:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2022

  • 11/05/2022 14:44

    Recebidos os autos

  • 11/05/2022 14:44

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 09/05/2022 23:59:59.

  • 10/05/2022 02:59

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 09/05/2022 23:59:59.

  • 09/05/2022 16:41

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/05/2022 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2022 07:32

    Publicado Certidão em 02/05/2022.

  • 30/04/2022 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2022

  • 28/04/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2022 15:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 30/03/2022 08:55

    Publicado Decisão em 28/03/2022.

  • 30/03/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 30/03/2022 08:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 23/03/2022 17:52

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 17:52

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/03/2022 16:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 23/03/2022 16:29

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2022 13:03

    Publicado Certidão em 21/03/2022.

  • 21/03/2022 13:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2022

  • 17/03/2022 14:16

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2022 10:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 16/03/2022 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2022 17:03

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/02/2022 00:26

    Publicado Decisão em 04/02/2022.

  • 04/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 04/02/2022 00:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022

  • 02/02/2022 14:27

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 14:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2022 14:27

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 01/02/2022 18:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 01/02/2022 18:18

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2022 17:58

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 10/01/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2021 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 16/09/2021 19:16

    Publicado Certidão em 16/09/2021.

  • 16/09/2021 19:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021

  • 14/09/2021 16:58

    Juntada de Certidão

  • 03/09/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 02:56

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 30/08/2021 23:59:59.

  • 25/08/2021 02:35

    Publicado Certidão em 25/08/2021.

  • 24/08/2021 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021

  • 23/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 23/08/2021.

  • 23/08/2021 02:34

    Publicado Certidão em 23/08/2021.

  • 21/08/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 21/08/2021 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2021

  • 20/08/2021 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 17:24

    Expedição de Ofício.

  • 19/08/2021 16:53

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2021 16:47

    Juntada de Petição de petição

  • 19/08/2021 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 18/08/2021 23:59:59.

  • 19/08/2021 02:37

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 18/08/2021 23:59:59.

  • 10/08/2021 02:47

    Publicado Certidão em 10/08/2021.

  • 09/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 09/08/2021 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2021

  • 05/08/2021 17:23

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 02:51

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 26/07/2021 23:59:59.

  • 19/07/2021 02:34

    Publicado Certidão em 19/07/2021.

  • 17/07/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021

  • 16/07/2021 16:39

    Juntada de Petição de petição

  • 15/07/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2021 18:35

    Juntada de Petição de petição

  • 13/07/2021 02:47

    Publicado Certidão em 13/07/2021.

  • 12/07/2021 02:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021

  • 09/07/2021 16:30

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2021 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2021 18:25

    Expedição de Ofício.

  • 06/07/2021 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2021 11:32

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/03/2021 02:33

    Publicado Decisão em 04/03/2021.

  • 05/03/2021 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2021

  • 02/03/2021 16:44

    Recebidos os autos

  • 02/03/2021 16:44

    Decisão interlocutória - recebido

  • 01/03/2021 18:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 01/03/2021 18:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2021 02:37

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 26/02/2021 23:59:59.

  • 27/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 25/02/2021 23:59:59.

  • 26/02/2021 17:14

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2021 02:41

    Publicado Certidão em 19/02/2021.

  • 19/02/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 19/02/2021 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

  • 12/02/2021 12:17

    Juntada de Certidão

  • 12/02/2021 02:32

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 11/02/2021 23:59:59.

  • 08/02/2021 02:34

    Publicado Decisão em 08/02/2021.

  • 05/02/2021 17:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/02/2021 02:31

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 04/02/2021 23:59:59.

  • 05/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 05/02/2021 02:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2021

  • 03/02/2021 18:02

    Recebidos os autos

  • 03/02/2021 18:02

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 03/02/2021 15:35

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 03/02/2021 15:27

    Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo

  • 03/02/2021 02:35

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 02/02/2021 23:59:59.

  • 28/01/2021 02:27

    Publicado Certidão em 28/01/2021.

  • 28/01/2021 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021

  • 26/01/2021 13:29

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 02:46

    Publicado Decisão em 21/01/2021.

  • 13/01/2021 14:40

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 22/12/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

  • 22/12/2020 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2020

  • 18/12/2020 17:39

    Recebidos os autos

  • 18/12/2020 17:39

    Decisão interlocutória - recebido

  • 17/12/2020 02:46

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 16/12/2020 23:59:59.

  • 14/12/2020 17:50

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 14/12/2020 17:33

    Juntada de Petição de impugnação

  • 10/12/2020 03:50

    Publicado Certidão em 10/12/2020.

  • 09/12/2020 03:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2020

  • 07/12/2020 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2020 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 19:13

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2020 02:56

    Publicado Certidão em 27/11/2020.

  • 27/11/2020 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2020

  • 25/11/2020 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2020 21:16

    Juntada de Certidão - central de mandados

  • 24/11/2020 21:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/11/2020 02:59

    Publicado Despacho em 20/11/2020.

  • 19/11/2020 03:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2020

  • 18/11/2020 02:52

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 17/11/2020 23:59:59.

  • 17/11/2020 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 17:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2020 16:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 17/11/2020 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 10/11/2020 03:21

    Publicado Certidão em 10/11/2020.

  • 09/11/2020 02:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2020

  • 06/11/2020 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 06:42

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 01/07/2020 02:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2020 23:59:59.

  • 29/06/2020 11:28

    Juntada de Petição de resposta ao ofício

  • 29/06/2020 02:28

    Publicado Despacho em 29/06/2020.

  • 27/06/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/06/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/06/2020 12:26

    Juntada de Petição de manifestação

  • 25/06/2020 12:12

    Recebidos os autos

  • 25/06/2020 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2020 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2020 16:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 24/06/2020 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de GIOVANY DA LUZ em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 23/06/2020 23:59:59.

  • 24/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 23/06/2020 23:59:59.

  • 20/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 19/06/2020 23:59:59.

  • 17/06/2020 02:32

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 16/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF em 05/06/2020 23:59:59.

  • 06/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/06/2020 23:59:59.

  • 01/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 01/06/2020.

  • 01/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 01/06/2020.

  • 01/06/2020 02:28

    Publicado Decisão em 01/06/2020.

  • 30/05/2020 02:26

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 29/05/2020 23:59:59.

  • 30/05/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 29/05/2020 18:01

    Juntada de Petição de manifestação

  • 28/05/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:12

    Recebidos os autos

  • 28/05/2020 16:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2020 16:11

    Decisão interlocutória - recebido

  • 28/05/2020 02:19

    Publicado Certidão em 28/05/2020.

  • 27/05/2020 16:45

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 27/05/2020 16:08

    Juntada de Petição de petição

  • 27/05/2020 02:28

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 25/05/2020 23:59:59.

  • 27/05/2020 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 26/05/2020 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2020 20:11

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2020 18:55

    Juntada de Petição de impugnação

  • 23/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de GIOVANY DA LUZ em 22/05/2020 23:59:59.

  • 23/05/2020 02:25

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 22/05/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:21

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2020 23:59:59.

  • 15/05/2020 02:19

    Publicado Decisão em 15/05/2020.

  • 15/05/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/05/2020 02:18

    Publicado Certidão em 15/05/2020.

  • 14/05/2020 17:25

    Juntada de Petição de manifestação

  • 14/05/2020 11:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/05/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 13/05/2020 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/05/2020 16:47

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/05/2020 15:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 13/05/2020 15:41

    Juntada de Petição de petição interlocutória

  • 13/05/2020 12:52

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 11:56

    Juntada de Petição de petição (3º interessado)

  • 13/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de NUNES CONSTRUCAO INCORPORACAO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA - ME em 12/05/2020 23:59:59.

  • 13/05/2020 02:23

    Decorrido prazo de MARIA GEORGINA GONCALVES em 12/05/2020 23:59:59.

  • 12/05/2020 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/05/2020 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2020 17:23

    Juntada de Petição de laudo

  • 04/05/2020 03:17

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:16

    Publicado Decisão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:08

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 04/05/2020 03:08

    Publicado Certidão em 04/05/2020.

  • 27/04/2020 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2020 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 25/04/2020 07:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/04/2020 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2020 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2020 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 24/04/2020 13:36

    Expedição de Carta.

  • 24/04/2020 13:36

    Expedição de Ofício.

  • 24/04/2020 12:12

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:11

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:11

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:11

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:10

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:10

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:09

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:08

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:08

    Expedição de Termo.

  • 24/04/2020 12:07

    Expedição de Termo.

  • 23/04/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 15:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/04/2020 15:01

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 14/04/2020 15:49

    Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 14/04/2020 14:47

    Juntada de Petição de petição

  • 08/04/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 08/04/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/04/2020 07:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2020 18:53

    Juntada de Petição de petição

  • 12/03/2020 15:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 10/03/2020 04:35

    Publicado Decisão em 10/03/2020.

  • 09/03/2020 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 16:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2020 14:38

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/03/2020 03:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/03/2020 15:14

    Recebidos os autos

  • 06/03/2020 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2020 15:14

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 02/03/2020 13:57

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 02/03/2020 08:39

    Juntada de Petição de petição

  • 19/02/2020 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2020 17:03

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2020 17:17

    Publicado Certidão em 05/02/2020.

  • 05/02/2020 17:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 03/02/2020 14:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2020 14:32

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2020 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2020 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 26/09/2019 03:20

    Publicado Decisão em 26/09/2019.

  • 26/09/2019 03:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/09/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2019 17:09

    Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 23/09/2019 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2019 17:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/09/2019 14:49

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 23/09/2019 14:48

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2019 05:25

    Publicado Certidão em 15/07/2019.

  • 13/07/2019 03:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/07/2019 13:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2019 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2019 13:07

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 17:17

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2019 17:17

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2019 14:48

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2019 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/04/2019 13:28

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2019 16:38

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2019 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 15:54

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2019 15:49

    Recebidos os autos

  • 22/03/2019 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2019 16:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 21/03/2019 16:01

    Juntada de Petição de petição

  • 21/03/2019 15:52

    Juntada de Petição de petição

  • 15/03/2019 15:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/03/2019 15:41

    Juntada de Petição de petição

  • 14/03/2019 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2019 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2019 15:08

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2018 13:06

    Juntada de Certidão

  • 27/11/2018 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2018 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 27/11/2018 14:54

    Juntada de Petição de petição

  • 20/11/2018 16:09

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2018 14:03

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2018 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2018 17:22

    Juntada de Certidão

  • 12/11/2018 16:33

    Expedição de Carta.

  • 12/11/2018 16:33

    Expedição de Ofício.

  • 09/11/2018 16:21

    Expedição de Termo.

  • 08/11/2018 05:52

    Publicado Decisão em 08/11/2018.

  • 08/11/2018 05:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/11/2018 15:31

    Juntada de Petição de manifestação

  • 06/11/2018 15:47

    Recebidos os autos

  • 06/11/2018 15:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2018 15:47

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 29/10/2018 14:51

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 29/10/2018 13:36

    Juntada de Petição de petição

  • 16/10/2018 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 14:25

    Juntada de Certidão

  • 17/08/2018 18:09

    Expedição de Ofício.

  • 10/08/2018 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 10/08/2018 17:50

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2018 15:50

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/05/2018 04:19

    Publicado Certidão em 23/05/2018.

  • 23/05/2018 04:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 21/05/2018 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 14:38

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2018 14:37

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 14:37

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2018 15:15

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2018 15:10

    Juntada de Petição de petição

  • 07/05/2018 14:45

    Juntada de Petição de petição

  • 27/04/2018 16:37

    Recebidos os autos

  • 27/04/2018 16:37

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/04/2018 16:30

    Conclusos para decisão para Juiz(a) CAIO BRUCOLI SEMBONGI

  • 26/04/2018 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:29

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2018 16:08

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2018 12:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2018 17:15

    Juntada de Petição de manifestação

  • 19/03/2018 18:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 18:21

    Expedição de Certidão.

  • 19/03/2018 18:21

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2018 17:01

    Juntada de Certidão

  • 12/03/2018 15:53

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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