03/07/2025 21:17

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 16:06

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 10:14

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 02:43

Publicado Decisão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703171-42.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II REU: UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Inicialmente, destaco que, nos termos do entendimento consolidado no Superior Tribunal de Justiça, o prazo para apresentação de quesitos não é preclusivo, assim pode ser apresentada após o prazo de 15 (quinze) dias previsto no art. 465, inc.

III, do CPC, desde que não iniciados os trabalhos periciais.

Nesse sentido: AGRAVO INTERNO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

PERÍCIA.

APRESENTAÇÃO EXTEMPORÂNEA DE QUESITOS.

PRAZO DILATÓRIO.

PRECLUSÃO.

NÃO OCORRÊNCIA.

ART. 465, § 1º, INC.

III, DO CPC.

CONSEQUÊNCIAS PRÁTICAS.

PROVA TÉCNICA.

INFLUÊNCIA.

SOLUÇÃO DO MÉRITO.

RECURSO PROVIDO.

AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.1.

A questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade de conhecer e processar o agravo de instrumento interposto diante a apresentação extemporânea de quesitos na fase instrutória do processo de origem.2.

A valoração dessa hipótese indica que, de fato, há situação de urgência cujo exame seria prejudicado em caso de postergação para momento posterior. 2.1.

Basta observar que a admissão, ou não, dos quesitos técnicos apresentados pela ora agravante tem o potencial de influenciar diretamente na solução do mérito referente à demanda principal.3.

A sociedade anônima agravante alega que o Juízo singular incorreu em equívoco ao deixar de receber os quesitos, referentes à prova pericial, por ela apresentados na fase instrutória do processo de origem. 3.1.

Aduz, nesse sentido, que o prazo de 15 (quinze) previsto na norma do art. 465, § 1º, inc.

III, do CPC, não é peremptório, sendo admitida, portanto, a apresentação de quesitos a serem respondidos pelo experto até o início dos trabalhos periciais sem que, com isso, fique caracterizada a preclusão, ainda que seja necessário o arbitramento de honorários complementares.4.

Em que pese o descumprimento inicial do aludido prazo, as circunstâncias particulares do caso, permitem a apresentação de quesitos pelas partes sem que, com isso, fique caracterizado o fenômeno processual da preclusão.5.

Saliente-se, como reforço argumentativo, que a manifestação do profissional técnico demonstra a possibilidade, desde que sejam fixados honorários complementares, de respostas aos quesitos técnicos apresentados pela sociedade anônima demandada.6.

O prazo previsto na regra do art. 465, § 1º, inc.

III, do CPC, não é peremptório, notadamente em respeito às consequências práticas (art. 20 da LINDB), pois a referida prova técnica pode influenciar a solução do mérito na demanda principal.7.

Aliás, é atribuição do Juízo singular delinear os fatos controvertidos e definir as provas necessárias à elucidação da controvérsia, zelando para que a dilação probatória seja procedida sob o influxo dos requisitos da necessidade e da utilidade, inclusive para indeferir eventuais provas (art. 470, inc.

I, do CPC).8.

Com efeito, diante a presente questão pragmática, com a finalidade de evitar prejuízos relevantes ao curso da marcha processual, afigura-se viável, mediante honorários complementares, o recebimento dos aludidos quesitos técnicos a serem respondidos pelo experto.9.

Agravo de Instrumento conhecido e provido.

Agravo Interno prejudicado. (Acórdão 1994666, 0748553-31.2024.8.07.0000, Relator(a): ALVARO CIARLINI, 2ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 07/05/2025, publicado no DJe: 23/05/2025.) CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ESTÉTICOS E MATERIAIS.

PROVA TÉCNICA.

ESPECIALIDADE.

PERITO.

PRECLUSÃO.

APRESENTAÇÃO DE QUESITOS E INDICAÇÃO DE ASSISTENTE TÉCNICO.

PRAZO LEGAL NÃO OBEDECIDO.

FLEXIBILIZAÇÃO DO ART. 465, § 1º, DO CPC/15.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Embora, em regra, a decisão saneadora não seja impugnável via agravo de instrumento, a questão referente à perícia técnica deve ser avaliada de imediato, sob consequência de causar prejuízo relevante à marcha do processo.

Esperar que a matéria seja questionada e decidida apenas no momento da apelação também pode ser dispendioso e inútil às partes. 2.

Contudo, in casu, houve o decurso de prazo para impugnação da decisão saneadora, motivo pelo qual a parte Agravante não pode suscitar a questão de forma intempestiva. 3.

O c.

STJ tem flexibilizado a regra do §1º do art. 465 do CPC/15 para concluir que não é peremptório o prazo para a apresentação de quesitos e indicação do assistente técnico, desde que não iniciados os trabalhos periciais. 4.

Agravo de Instrumento parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido. (Acórdão 1960667, 0743283-26.2024.8.07.0000, Relator(a): ROBSON TEIXEIRA DE FREITAS, 8ª TURMA CÍVEL, data de julgamento: 28/01/2025, publicado no DJe: 07/02/2025.) Quanto a complementação dos honorários periciais em razão dos quesitos, destaco que o Código de Processo Civil vigente não disciplinou os critérios a serem utilizados para a fixação dos honorários periciais.

O dimensionamento dos honorários periciais deverá considerar os parâmetros trazidos no art. 10 da Lei n. 9.289/96, quais sejam: a complexidade da perícia, o local da prestação do serviço, a natureza, assim como o tempo estimado para a sua execução.

Nesse sentido, a resposta aos quesitos formulados pelas partes não pode ser parâmetro para complementação de honorários periciais, no que indefiro.

Intime-se o perito para prosseguir com os trabalhos, respondendo os quesitos formulados pela requerida, nos termpos da decisão de ID 93104186.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
05/06/2025 19:07

Recebidos os autos
05/06/2025 19:07

Outras decisões
08/04/2025 21:36

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/02/2025 13:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/02/2025 17:48

Recebidos os autos
17/02/2025 17:48

Outras decisões
11/11/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
30/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 20:31

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 09:15

Recebidos os autos
28/10/2024 09:15

Outras decisões
09/09/2024 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/09/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 02:31

Publicado Certidão em 30/08/2024.
30/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2024
29/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703171-42.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II REU: UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista ao perito para manifestação sobre a petição de ID 206808152, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Gama/DF, 28 de agosto de 2024 16:02:11.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
28/08/2024 16:03

Expedição de Certidão.
20/08/2024 22:09

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 06/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:29

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703171-42.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II REU: UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA DESPACHO Intimem-se as requeridas para se manifestarem quanto à complementação dos honorários e respostas aos quesitos formulados, tendo em vista o lapso temporal decorrido entre a decisão de id 93104186 , a formulação dos quesitos de ID 102214410 e a certidão de id 98186279.

Caso persista o interesse nos quesitos, apresentar a complementação do valor nos autos em até 10 dias.

Anote-se e certifique-se .

Sem prejuízo e em vista do lapso temporal decorrido entre a última manifestação do senhor Perito, intime-o para esclarecer acerca do andamento dos trabalhos periciais e a data estimada para a entrega do laudo ( com e sem os quesitos de ID 102214410 ).

Em seguida, conclusos.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
26/07/2024 12:07

Recebidos os autos
26/07/2024 12:07

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:54

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703171-42.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II REU: UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA CERTIDÃO De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016 e do Despacho de ID 184411104, faço vista ao perito para efetivação dos trabalhos, alertando que o laudo pericial deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias.

Gama/DF, 6 de março de 2024 14:42:59.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
06/03/2024 14:45

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 23:03

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:03

Publicado Despacho em 01/02/2024.
01/02/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703171-42.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II REU: UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA DESPACHO Conforme já determinado pela Decisão de ID 170303081, expeça-se ofício de transferência das quantias depositadas para o perito nomeado, nos termos da petição de ID 164695793.

Depositada as 04 parcelas, intime-se o perito para a efetivação dos trabalhos, alertando que o laudo pericial deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de ID 93104186.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
25/01/2024 15:04

Juntada de Certidão
25/01/2024 15:04

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 22:18

Recebidos os autos
23/01/2024 22:18

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2024 03:30

Juntada de Certidão
19/12/2023 03:04

Juntada de Certidão
09/11/2023 09:49

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/11/2023 13:47

Expedição de Certidão.
04/11/2023 05:04

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 03/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
23/10/2023 15:25

Expedição de Certidão.
11/10/2023 07:15

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 11:59

Decorrido prazo de EDNUM ALMEIDA RIBEIRO em 09/10/2023 23:59.
02/10/2023 12:59

Juntada de Certidão
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 26/09/2023 23:59.
12/09/2023 17:38

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:31

Publicado Decisão em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703171-42.2020.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II REU: UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A, BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ante as manifestações das partes e o aceite do perito, homologo o valor dos honorários periciais complementares em R$ 4.720,00, bem como defiro o parcelamento por parte da requerida UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES S.A, em 04 ( quatro) parcelas, devendo a primeira parcela ser depositada em até 03 (três) dias, conforme disponibilidade exposta pela parte requerida.

Intime-se as partes para realizarem o depósito dos honorários periciais de sua cota parte.

As partes devem ser intimadas, por publicação.

Depositados os honorários, expeça-se ofício de transferência da quantia depositada para o perito nomeado, ante a necessidade externada na petição de ID 164695793.

Em seguida, intime-se o perito para a efetivação dos trabalhos, alertando que o laudo pericial deve ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos da decisão de ID 93104186.

Int.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
31/08/2023 11:48

Recebidos os autos
31/08/2023 11:48

Deferido o pedido de UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A - CNPJ: 14.***.***/0001-11 (REU).
10/07/2023 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
07/07/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:25

Publicado Certidão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
27/06/2023 17:14

Expedição de Certidão.
26/06/2023 11:36

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:53

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:27

Recebidos os autos
19/06/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2023 15:48

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:22

Publicado Despacho em 24/03/2023.
23/03/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 15:34

Recebidos os autos
21/03/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/03/2023 00:56

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 02/03/2023 23:59.
02/03/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 03:06

Decorrido prazo de EDNUM ALMEIDA RIBEIRO em 23/02/2023 23:59.
23/02/2023 03:34

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 13:28

Recebidos os autos
16/02/2023 13:28

Outras decisões
13/02/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:41

Decorrido prazo de BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 06/02/2023 23:59.
03/02/2023 20:45

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 02:34

Publicado Decisão em 30/01/2023.
30/01/2023 02:32

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 13:27

Juntada de Certidão
27/01/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
27/01/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
25/01/2023 17:11

Recebidos os autos
25/01/2023 17:11

Decisão Interlocutória de Mérito
23/01/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/01/2023 11:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/01/2023 22:14

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 01:37

Publicado Despacho em 01/12/2022.
30/11/2022 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
28/11/2022 15:57

Recebidos os autos
28/11/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2022 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2022 16:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
16/11/2022 12:19

Publicado Certidão em 14/11/2022.
12/11/2022 00:11

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 11/11/2022 23:59:59.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 11:01

Expedição de Certidão.
09/11/2022 22:38

Juntada de Petição de petição
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 07/11/2022 23:59:59.
08/11/2022 01:41

Decorrido prazo de EDNUM ALMEIDA RIBEIRO em 07/11/2022 23:59:59.
28/10/2022 20:14

Juntada de Petição de petição
17/10/2022 20:55

Expedição de Outros documentos.
17/10/2022 20:55

Expedição de Ofício.
14/10/2022 00:10

Publicado Petição em 14/10/2022.
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
13/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 12:06

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 14:35

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 09:37

Recebidos os autos
10/10/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 10:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/10/2022 08:58

Recebidos os autos
07/10/2022 08:58

Decisão interlocutória - deferimento
06/10/2022 14:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/09/2022 22:09

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:21

Publicado Certidão em 23/09/2022.
23/09/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
21/09/2022 14:54

Expedição de Certidão.
26/05/2022 11:40

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 21:45

Juntada de Petição de petição
08/04/2022 10:55

Publicado Certidão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 15:22

Expedição de Certidão.
06/04/2022 14:33

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 09:15

Recebidos os autos
29/03/2022 09:15

Decisão interlocutória - deferimento
28/03/2022 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/03/2022 13:37

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 08:18

Recebidos os autos
17/03/2022 08:17

Outras decisões
16/03/2022 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 00:45

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 14/03/2022 23:59:59.
07/03/2022 00:46

Publicado Certidão em 07/03/2022.
05/03/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2022
03/03/2022 10:21

Expedição de Certidão.
02/03/2022 10:37

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 12:50

Publicado Despacho em 21/02/2022.
18/02/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
16/02/2022 21:42

Recebidos os autos
16/02/2022 21:42

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2022 14:58

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 08:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2022 16:01

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 08/02/2022 23:59:59.
31/01/2022 00:25

Publicado Despacho em 31/01/2022.
29/01/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022
27/01/2022 13:46

Recebidos os autos
27/01/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/01/2022 09:15

Juntada de Petição de petição
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 25/01/2022 23:59:59.
26/01/2022 00:29

Decorrido prazo de BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 25/01/2022 23:59:59.
20/01/2022 14:25

Recebidos os autos
20/01/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2022 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/01/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
15/12/2021 02:23

Publicado Despacho em 15/12/2021.
15/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2021
13/12/2021 11:55

Recebidos os autos
13/12/2021 11:55

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 00:25

Publicado Decisão em 13/12/2021.
10/12/2021 12:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/12/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 17:17

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 17:27

Recebidos os autos
07/12/2021 17:27

Outras decisões
06/12/2021 22:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2021 22:47

Expedição de Certidão.
04/12/2021 00:20

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 00:14

Publicado Certidão em 26/11/2021.
25/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
23/11/2021 20:49

Expedição de Certidão.
09/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 11:01

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Despacho em 21/10/2021.
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
21/10/2021 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
20/10/2021 02:25

Decorrido prazo de EDNUM ALMEIDA RIBEIRO em 19/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 07:38

Recebidos os autos
19/10/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2021 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/10/2021 11:35

Juntada de Petição de petição
04/10/2021 02:35

Publicado Despacho em 04/10/2021.
02/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2021
30/09/2021 17:54

Juntada de Certidão
30/09/2021 15:23

Recebidos os autos
30/09/2021 15:23

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 15:11

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 28/09/2021 23:59:59.
28/09/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/09/2021 18:04

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de EDNUM ALMEIDA RIBEIRO em 20/09/2021 23:59:59.
21/09/2021 02:46

Publicado Certidão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:05

Publicado Despacho em 13/09/2021.
16/09/2021 16:54

Expedição de Certidão.
15/09/2021 15:44

Juntada de Petição de petição
11/09/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 18:01

Juntada de Certidão
09/09/2021 08:23

Recebidos os autos
09/09/2021 08:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2021 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/09/2021 09:57

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
13/08/2021 02:30

Publicado Certidão em 13/08/2021.
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
12/08/2021 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2021
10/08/2021 15:08

Expedição de Certidão.
09/08/2021 13:56

Juntada de Petição de petição
02/08/2021 09:42

Juntada de Certidão
22/07/2021 09:06

Expedição de Certidão.
22/07/2021 08:23

Juntada de Petição de petição
21/07/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:34

Decorrido prazo de BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 16/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 15/07/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:33

Decorrido prazo de UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 15/07/2021 23:59:59.
01/07/2021 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2021.
01/07/2021 02:40

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
29/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
25/06/2021 02:46

Publicado Decisão em 24/06/2021.
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
25/06/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2021
24/06/2021 20:07

Recebidos os autos
24/06/2021 20:07

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2021 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/06/2021 18:03

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 15:41

Recebidos os autos
22/06/2021 15:41

Decisão interlocutória - deferimento em parte
17/06/2021 19:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/06/2021 10:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
10/06/2021 02:33

Publicado Certidão em 10/06/2021.
10/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 13:42

Expedição de Certidão.
07/06/2021 18:17

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/06/2021 02:41

Publicado Decisão em 01/06/2021.
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 14:16

Recebidos os autos
28/05/2021 14:16

Decisão interlocutória - deferimento
26/04/2021 18:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/02/2021 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/02/2021 19:56

Juntada de Petição de petição
02/02/2021 10:12

Juntada de Petição de especificação de provas
28/01/2021 02:27

Publicado Certidão em 28/01/2021.
28/01/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2021
26/01/2021 10:42

Expedição de Certidão.
25/01/2021 20:21

Juntada de Petição de réplica
01/12/2020 12:13

Juntada de Petição de petição
01/12/2020 10:26

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de UDI EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:23

Decorrido prazo de BELA CINTRA II CONSTRUCAO E INCORPORACAO SPE LTDA em 30/11/2020 23:59:59.
01/12/2020 04:17

Publicado Certidão em 01/12/2020.
30/11/2020 03:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2020
27/11/2020 10:38

Expedição de Certidão.
26/11/2020 11:20

Juntada de Petição de contestação
09/11/2020 21:42

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
09/11/2020 21:41

Audiência Conciliação não-realizada para 09/11/2020 17:00 #Não preenchido#.
09/11/2020 02:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
19/10/2020 21:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2020 21:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/10/2020 21:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/10/2020 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2020 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2020 21:32

Juntada de Petição de petição
21/09/2020 16:55

Mandado devolvido dependência
16/09/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
16/09/2020 17:10

Expedição de Certidão.
16/09/2020 17:06

Audiência Conciliação cancelada - 09/11/2020 17:20
16/09/2020 16:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
16/09/2020 15:04

Audiência Conciliação designada - 09/11/2020 17:20
14/09/2020 02:33

Publicado Certidão em 14/09/2020.
14/09/2020 02:33

Publicado Decisão em 14/09/2020.
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/09/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2020 14:36

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-GAM para 2ª Vara Cível do Gama - (outros motivos)
09/09/2020 14:36

Expedição de Certidão.
09/09/2020 14:34

Audiência Conciliação designada - 09/11/2020 17:00
09/09/2020 11:01

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para CEJUSC-GAM - (outros motivos)
08/09/2020 19:44

Recebidos os autos
08/09/2020 19:44

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2020 08:04

Juntada de Petição de petição
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BELA CINTRA II em 15/06/2020 23:59:59.
22/05/2020 13:27

Publicado Decisão em 22/05/2020.
22/05/2020 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 09:28

Recebidos os autos
20/05/2020 09:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
11/05/2020 11:39

Juntada de ficha de inspeção judicial
02/05/2020 21:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2020

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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