19/02/2024 16:44

Arquivado Definitivamente
19/02/2024 15:12

Recebidos os autos
19/02/2024 15:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
19/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/02/2024 14:21

Transitado em Julgado em 15/02/2023
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de MARCIO LACERDA DE AZEVEDO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:23

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA MIRANDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:38

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:21

Decorrido prazo de MARCIO LACERDA DE AZEVEDO em 01/02/2024 23:59.
02/02/2024 04:20

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA MIRANDA em 01/02/2024 23:59.
01/02/2024 04:00

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA MIRANDA em 31/01/2024 23:59.
01/02/2024 03:58

Decorrido prazo de MARCIO LACERDA DE AZEVEDO em 31/01/2024 23:59.
25/01/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/01/2024.
25/01/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 02:48

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0706271-34.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KARLA DE OLIVEIRA MIRANDA, MARCIO LACERDA DE AZEVEDO REU: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Fica a parte AUTORA intimada a imprimir por seus próprios meios o alvará assinado eletronicamente e apresentá-lo na respectiva instituição financeira para levantamento.

Gama/DF, 23 de janeiro de 2024 10:39:39.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
23/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
23/01/2024 06:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 06:07

Publicado Sentença em 22/01/2024.
22/01/2024 08:31

Expedição de Alvará.
20/01/2024 08:49

Recebidos os autos
20/01/2024 08:49

Outras decisões
20/01/2024 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
19/01/2024 00:00

Intimação

Trata-se de ação de Indenização por Dano Moral ajuizada por KARLA DE OLIVEIRA MIRANDA e outro em face TAM LINHAS AEREAS S/A.

Antes do recebimento do cumprimento de sentença, a devedora juntou aos autos depósito referente à condenação imposta pela sentença de ID 170237201.

Intimado para se manifestar acerca da satisfação de seu crédito, a parte credora requereu o levantamento da quantia depositada ao ID 181995510.

Ademais, juntou procuração com poderes específicos ao ID 182707229.

Face ao exposto, declaro satisfeita a obrigação de pagar quantia estabelecida na sentença.

Com fundamento nos art. 513 c/c art. 924, II e 925 do Código de Processo Civil, julgo extinto o cumprimento de sentença.

A parte devedora arcará com as custas finais do processo, se houver.

Após o trânsito em julgado da presente sentença, pagas as custas processuais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

LB Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
18/01/2024 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/01/2024 10:54

Expedição de Certidão.
17/01/2024 18:53

Recebidos os autos
17/01/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 18:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/12/2023 19:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/12/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 03:00

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 14:43

Expedição de Certidão.
14/12/2023 16:17

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 03:00

Publicado Despacho em 12/12/2023.
11/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
06/12/2023 17:39

Recebidos os autos
06/12/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/10/2023 15:58

Juntada de Petição de petição
18/10/2023 02:33

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
12/10/2023 08:41

Expedição de Certidão.
12/10/2023 04:08

Processo Desarquivado
11/10/2023 09:26

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 19:57

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 17:55

Recebidos os autos
02/10/2023 17:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
01/10/2023 19:31

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/10/2023 19:31

Transitado em Julgado em 26/09/2023
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de MARCIO LACERDA DE AZEVEDO em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA MIRANDA em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:50

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 25/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:30

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Opuseram as partes embargos de declaração em face da sentença.

Sustenta a parte requerida que o valor atribuído ao dano moral é contraditório e obscuro. À sua vez, a parte autora argumenta que a sentença foi obscura quanto a individualização dos destinatários do dano moral.

DECIDO.

Sendo os embargos tempestivos, deles conheço.

Verifica este Juízo que as questões suscitadas pelo requerido não constituem ponto obscuro, contraditório ou omisso do "decisum", mas mero inconformismo com os fundamentos adotados na sentença embargada.

Nos embargos opostos, o requerido aponta aspectos da sentença embargada com os quais não concorda, pretendendo, através de efeito modificativo, outra solução.

Entretanto, o recurso adequado que a parte tem à sua disposição para impugnar a questão de mérito adotada pelo Juízo e tentar obter a sua reforma não é, à evidência, os embargos declaratórios Na sentença embargada não há obscuridade quanto a fundamentação da condenação em dano moral, nem contradição e nem este Juízo deixou de manifestar-se sobre qualquer ponto sobre o qual tivesse necessariamente que fazê-lo.

Em outro giro, a sentença, além de estar devidamente fundamentada, pode ser facilmente compreendida.

Entretanto, se o requerido considera ter havido eventual "error in judicando", o remédio processual que deve usar é outro, e não embargos declaratórios.

Confira-se a jurisprudência a respeito: "A finalidade dos embargos de declaração é garantir a harmonia lógica, a inteireza e a clareza da decisão embargada, eliminando óbices que, dificultando a compreensão, comprometam a eficaz execução do julgado.

Assim, não se pode pretender, através deles, reformar o decisum, seja porque tenha apreciado mal os fatos, seja mesmo porque tenha aplicado mal o direito." ( Ac.

Unân.

Da 4a.

Câm.

Do TJBA, de 19.04.89, na Apel.

No. 448/88, Rel.

Des.

Paulo Furtado, "in" ADCOAS, 1989, no. 123.721). "PROCESSUAL CIVIL.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

ALEGAÇÃO DE MÁ VALORAÇÃO DE PROVA.

AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 535 DO CPC. 1.

O pedido de reapreciação de prova supostamente mal valorada não rende ensejo ao acolhimento dos embargos de declaração, que visam estritamente a sanar os vícios apontados no art. 535 do CPC. 2.

Consoante a jurisprudência, "os embargos de declaração consubstanciam instrumento processual apto a suprir omissão do julgado ou dele excluir qualquer obscuridade, contradição ou erro material.

A concessão de efeitos infringentes aos embargos de declaração somente pode ocorrer em hipóteses excepcionais, em casos de erro evidente.

Não se prestam, contudo, para revisar a lide.

Hipótese em que a irresignação da embargante resume-se ao mero inconformismo com o resultado do julgado, desfavorável à sua pretensão, não existindo nenhum fundamento que justifique a interposição dos presentes embargos" (STJ, EDcl no REsp 850.022/PR, Rel.

Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJU de 29/10/2007). 3. ... 4.

Embargos de Decla- ração rejeitados. (Acórdão n.750070, 20110810072059APC, Relator: JOÃO EGMONT, Revisor: LUCIANO MOREIRA VASCONCELLOS, 5ª Turma Cível, Data de Julgamento: 15/01/2014, Publicado no DJE: 20/01/2014.

Pág.: 139)".

REJEITO, pois, os embargos de declaração opostos pelo réu.

Noutro giro, verifico que não restou discriminado a quantia devida para cada autor na fixação do dano moral, razão pela qual recebo os embargos de declaração com efeitos infringentes, a fim de acrescentar na parte dispositiva da sentença o seguinte trecho: " CONDENO, ainda, a parte requerida a pagar aos autores a quantia de R$ 10.000,00 (dez mil reais), a título de danos morais, sendo R$ 5.000,00 para cada autor, que deverá ser corrigida monetariamente a partir de seu arbitramento, e acrescida de juros moratórios (1%), a contar da citação. " No mais, mantenho a sentença nos exatos termos em que foi proferida.

Publique-se.

Intime(m)-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
31/08/2023 11:30

Recebidos os autos
31/08/2023 11:30

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 11:30

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
24/05/2023 15:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de MARCIO LACERDA DE AZEVEDO em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:15

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA MIRANDA em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de MARCIO LACERDA DE AZEVEDO em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:11

Decorrido prazo de KARLA DE OLIVEIRA MIRANDA em 17/05/2023 23:59.
18/05/2023 01:05

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 17/05/2023 23:59.
17/05/2023 01:10

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 16/05/2023 23:59.
10/05/2023 00:33

Publicado Certidão em 10/05/2023.
10/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
08/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:05

Expedição de Certidão.
05/05/2023 11:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/05/2023 09:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2023 00:22

Publicado Sentença em 27/04/2023.
27/04/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 09:05

Recebidos os autos
25/04/2023 09:05

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 09:05

Julgado procedente o pedido
27/10/2022 00:44

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 26/10/2022 23:59:59.
26/10/2022 14:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/10/2022 13:36

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 11:44

Juntada de Petição de petição
21/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 21/10/2022.
21/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
19/10/2022 11:19

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
18/10/2022 13:38

Juntada de Petição de réplica
26/09/2022 00:38

Publicado Certidão em 26/09/2022.
23/09/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 22/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 19:08

Expedição de Certidão.
20/09/2022 12:59

Juntada de Petição de contestação
31/08/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 10:24

Expedição de Certidão.
30/08/2022 17:44

Recebidos os autos do CEJUSC
30/08/2022 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
30/08/2022 17:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/08/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
30/08/2022 15:12

Juntada de ressalva
30/08/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 00:13

Recebidos os autos
29/08/2022 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/06/2022 10:43

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:16

Publicado Decisão em 08/06/2022.
07/06/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2022
06/06/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 17:27

Expedição de Certidão.
03/06/2022 17:27

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/08/2022 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/06/2022 02:02

Recebidos os autos
02/06/2022 02:02

Decisão interlocutória - recebido
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 09:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
01/06/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 15:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 15:00

Recebidos os autos
30/05/2022 15:00

Decisão interlocutória - emenda à inicial
28/05/2022 18:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/05/2022 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
20/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708812-97.2023.8.07.0006

Carlos Goncalves Maia

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Juliana Alves dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0706471-07.2023.8.07.0004

Centro de Ensino Unificado de Brasilia C...

Ana Samara da Silva Reis

Advogado: Jackson Sarkis Carminati

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/05/2023 14:24

Exibir Processo

Processo nº 0717722-65.2022.8.07.0001

Companhia Imobiliaria de Brasilia - Terr...

Euclides Alves Carlos

Advogado: Tiago Rocha Lucena Sales de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/05/2022 19:33

Exibir Processo

Processo nº 0703462-37.2023.8.07.0004

Associacao dos Moradores do Condominio R...

Juliana Ribeiro Gomes

Advogado: Jessica da Silva Alves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 16:02

Exibir Processo

Processo nº 0704561-91.2023.8.07.0020

Claudio Roberto Santos Jardim

Claro S.A.

Advogado: Caio de Souza Galvao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/03/2023 12:58

Exibir Processo