27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DOS SANTOS em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 26/06/2025 23:59.
27/06/2025 03:14

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 26/06/2025 23:59.
03/06/2025 02:38

Publicado Decisão em 03/06/2025.
03/06/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 16:55

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 11:08

Recebidos os autos
30/05/2025 11:08

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 11:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
27/05/2025 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/05/2025 10:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DOS SANTOS em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 15/05/2025 23:59.
16/05/2025 03:07

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 15/05/2025 23:59.
22/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 22/04/2025.
17/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:49

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 15/04/2025 23:59.
14/04/2025 18:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/04/2025 15:49

Recebidos os autos
14/04/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
14/04/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
11/04/2025 09:41

Juntada de Petição de contrarrazões
07/04/2025 02:22

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
02/04/2025 16:41

Expedição de Certidão.
01/04/2025 19:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 20:38

Recebidos os autos
20/03/2025 20:38

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 20:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade
28/02/2025 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:32

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de VISAO INTERMEDIACOES DE NEGOCIOS E EMPRESARIAIS LTDA em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de CAFE CAPITAL BAR E RESTAURANTE LTDA - ME em 18/02/2025 23:59.
19/02/2025 02:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 18/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 17/02/2025 23:59.
30/01/2025 02:25

Publicado Intimação em 30/01/2025.
29/01/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 02:36

Publicado Intimação em 28/01/2025.
27/01/2025 20:42

Juntada de Certidão
27/01/2025 07:04

Juntada de Petição de petição
27/01/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
23/01/2025 21:00

Recebidos os autos
23/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:00

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 21:00

Deferido o pedido de M3 SECURITIZADORA DE CREDITOS S.A - CNPJ: 44.***.***/0001-10 (INTERESSADO).
22/01/2025 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
21/01/2025 16:13

Juntada de Petição de impugnação
02/12/2024 02:17

Publicado Decisão em 02/12/2024.
29/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
22/11/2024 15:27

Recebidos os autos
22/11/2024 15:27

Outras decisões
18/11/2024 11:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 12/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 02/09/2024 23:59.
29/08/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 11:03

Juntada de Petição de impugnação
27/08/2024 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 26/08/2024 23:59.
23/08/2024 11:25

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 11:25

Expedição de Certidão.
22/08/2024 15:37

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
22/08/2024 02:17

Publicado Certidão em 22/08/2024.
21/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717723-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA - ME, ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO, ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, CRISTINA SILVA BRITO DUTRA CERTIDÃO De ordem, em atenção ao art. 10 do CPC/2015, manifestem-se as partes sobre a petição de ID 206415550, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
20/08/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:20

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 14:20

Expedição de Certidão.
16/08/2024 20:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 22:26

Recebidos os autos
10/08/2024 22:26

Expedição de Outros documentos.
10/08/2024 22:26

Outras decisões
08/08/2024 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/08/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/08/2024 02:20

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 02:27

Publicado Certidão em 05/08/2024.
03/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2024
01/08/2024 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 09:41

Expedição de Certidão.
31/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
17/07/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:35

Publicado Despacho em 16/07/2024.
15/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
15/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717723-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA - ME, ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO, ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, CRISTINA SILVA BRITO DUTRA DESPACHO COM FORÇA DE OFÍCIO I.

Ante o pedido de penhora dos direitos aquisitivos dos imóveis descritos nos ids. 203764312 e ss. (matrículas nº 147.654, nº 147.655, nº 153.078, nº 153.079, nº 153.288, do 1º Ofício do Registro Imobiliário do DF), que se encontram gravados de alienação fiduciária à empresa CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS S/A, oficie-se à instituição financeira, solicitando informações sobre a situação contratual e saldo devedor relacionados à alienação fiduciária dos referidos bens em relação ao executado ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO - CPF: *53.***.*80-20.

Confiro a esta decisão força de ofício.

Em face do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), deverá o exequente enviar esta decisão.

A resposta deverá ser encaminhada a este Juízo preferencialmente por e-mail corporativo (e-mail: [email protected]) ou no seguinte endereço físico: Praça Municipal, Lote 01, Bloco 'B', 8º andar, Ala 'C', sala 826-828, Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa, Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Na resposta, mencionar o número deste processo, a saber: 0717723-26.2017.8.07.0001.

Confiro ao exequente até 45 (quarenta e cinco dias) para falar nos autos, prazo razoável para o envio desta ordem e a respectiva resposta, sendo bem certo que ele será intimado pelo Juízo, se antes o aludido órgão se pronunciar.

Eventual pedido de reiteração do ofício deverá ser instruído com o comprovante de envio desta decisão pelo exequente.

II.

Com a juntada da resposta aos autos, intime-se o exequente para dizer se persiste o interesse na constrição dos direitos aquisitivos, no prazo de 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2024 18:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/07/2024 17:31

Recebidos os autos
11/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
11/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 06:02

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:48

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 10/06/2024 23:59.
21/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 21/05/2024.
20/05/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024
16/05/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/05/2024 11:56

Recebidos os autos
16/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:56

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 11:56

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
08/05/2024 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/05/2024 16:18

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 04:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 13/03/2024.
13/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717723-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA - ME, ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO, ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, CRISTINA SILVA BRITO DUTRA DECISÃO O requerimento reiterado pela parte exequente em petitório de id. 183682319, quanto à nomeação de administrador-depositário por este Juízo, já foi devidamente analisado e indeferido em decisão fundamentada (id. 183627221).

Assim, não tendo havido modificação nas circunstâncias fático-jurídicas que ensejaram a formação do entendimento externado na aludida decisão, tem-se que a matéria em questão encontra-se preclusa, ao menos neste grau de jurisdição.

Em caso de irresignação com o entendimento externado por este Juízo, caberia à parte exequente promover sua impugnação por meio do meio recursal disponível visando à sua reforma ou cassação - o que não foi feito.

Concedo o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que a parte exequente proceda na forma determinada em decisão de id. 183627221, sob pena de desconstituição das penhoras decretadas e retorno dos autos à suspensão processual determinada no art. 921, inc.

III e § 1º, do Código de Processo Civil.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 15:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/03/2024 08:40

Recebidos os autos
11/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 08:40

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
06/03/2024 11:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2024 03:35

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 23/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:17

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:44

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717723-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA - ME, ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO, ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, CRISTINA SILVA BRITO DUTRA DECISÃO I.

Inobstante o comando inserido no art. 866, § 2º, do Código de Processo Civil, que determina a nomeação, pelo Juízo, de administrador-depositário para a efetivação da penhora sobre percentual de faturamento da empresa executada, a práxis processual vem demonstrando a manifesta ineficácia da medida nos casos em que o representante legal da empresa que sofrerá a medida constritiva se mostra resistente à cooperação jurisdicional, não apresentando a documentação contábil de sua atividade empresarial nem os respectivos balanços mensais de seu faturamento.

Isso porque a penhora sobre o faturamento da empresa exige uma colaboração ativa do administrador-depositário, que deverá atuar diretamente para assegurar a efetividade da medida constritiva decretada judicialmente, prestando conta e entregando ao Juízo as quantias recebidas, com os respectivos balancetes mensais, a fim de serem imputadas no pagamento da dívida (art. 866, § 2º, do CPC).

Tal atividade se mostra demasiado dificultada - senão inviabilizada - quando não acompanhada de uma colaboração ativa também do representante legal da empresa executada.

No caso dos autos, verifica-se que a empresa executada encontra-se em local incerto e não sabido, tendo sido citada por edital (id. 115217340) e permanecido inerte em todas as fases processuais percorridas até então.

De fato, as únicas manifestações existentes nos autos em seu favor são provenientes da Curadoria Especial que a representa neste feito executório.

Desse modo, o que se deduz é que, ainda que este Juízo venha a nomear um perito contábil para fazer as vezes de administrador-depositário, a medida se mostrará completamente ineficaz para a obtenção do resultado almejado, não se logrando êxito em transformar a medida constritiva aqui decretada em patrimônio líquido passível de expropriação para o adimplemento do débito exequendo.

Por outro lado, levando em conta a quantidade de horas de trabalho que se farão necessárias para a efetivação da medida, com o acompanhamento mensal, senão diário, das atividades da empresa e análise frequente de sua contabilidade para o cálculo da penhora, a nomeação de um perito judicial criará uma considerável despesa judicial a ser arcada, ao menos em um primeiro momento, pela própria parte exequente.

E, tendo em vista a aparente resistência do executado, não chega a ser exagero supor que essa despesa superará inclusive o resultado obtido com a medida constritiva, aumentando o débito exequendo em vez de amortizá-lo.

Ao conceber e reger o processo de execução, ao lado do princípio da ampla responsabilidade patrimonial do executado no adimplemento do débito exequendo, o Código de Processo Civil instituiu também as diretrizes de economicidade e efetividade da prestação jurisdicional, todas as quais devem ser igualmente observadas e sopesadas pelo magistrado no momento de adoção das medidas executórias, não se permitindo a prática de atos que, além de ineficazes para o resultado almejado, ainda se mostrem excessivamente onerosos tanto às partes quanto à atividade judiciária.

Assim, em vista dos elementos concretos presentes nos autos, e dada a manifesta ineficácia da medida requerida pela parte exequente, indefiro o pedido de nomeação de perito judicial para atuar como administrador-depositário da penhora decretada sobre o faturamento da empresa executada, ao menos no presente momento processual.

Caso a parte exequente, de fato, pretenda prosseguir com a penhora sobre o faturamento da empresa executada, deverá indicar as medidas concretas e efetivas para a consecução da medida constritiva, a começar pela indicação de um administrador-depositário que se comprometa a realizar as incumbências que lhe forem legalmente designadas, arcando com as despesas para tanto, ou, alternativamente, pleitear as medidas necessárias para que a representante legal da empresa executada passe a colaborar com este Juízo.

Para tanto, concedo-lhe o prazo de 15 (quinze) dias.

II.

Por sua vez, quanto ao pedido veiculado pela Curadoria Especial, de intimação da parte exequente para a apresentação de demonstrativo de cálculo atualizado do débito exequendo (id. 176572379), verifico que a medida já foi devidamente cumprida em id. 174826226, sendo que as demais penhoras aqui decretadas ainda não foram efetivadas, de modo que não houve a devida estimativa de seu valor patrimonial até o presente momento processual.

Assim, nada mais a prover a esse respeito.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
16/01/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/01/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
15/01/2024 14:45

Recebidos os autos
15/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 14:45

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
15/01/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/01/2024 10:11

Expedição de Certidão.
28/11/2023 03:53

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 27/11/2023 23:59.
28/11/2023 03:47

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 27/11/2023 23:59.
31/10/2023 02:43

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 14:39

Expedição de Certidão.
30/10/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 15:41

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 12:02

Juntada de Certidão
18/10/2023 14:28

Juntada de Certidão
18/10/2023 13:14

Juntada de Certidão
17/10/2023 11:03

Expedição de Ofício.
10/10/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 16:18

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 16:18

Expedição de Certidão.
20/09/2023 10:42

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 19/09/2023 23:59.
19/09/2023 03:39

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/09/2023 23:59.
08/09/2023 14:02

Juntada de Alvará de levantamento
05/09/2023 00:35

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0717723-26.2017.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BANCO DE BRASÍLIA SA EXECUTADO: TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA - ME, ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO, ELIANA PEREIRA DOS SANTOS, CRISTINA SILVA BRITO DUTRA DESPACHO Em esclarecimento ao questionamento suscitado pela Secretaria do Juízo em id. 169851748, determino a expedição de alvará de levantamento dos valores de R$90,43 e R$ 221,70 e acréscimos legais em favor do executado ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO, tendo em vista o reconhecimento da impenhorabilidade das quantias localizadas em suas contas bancárias.

Quanto ao valor de R$4.525,74 também localizado em suas contas bancárias, conforme certificado pela Secretaria, em que pese tenha sido indisponibilizado na consulta ao sistema SISBAJUD feita nestes autos, não chegou a ser transferido para conta judicial vinculada ao presente feito.

Assim, proceda-se ao seu simples desbloqueio através do sistema SISBAJUD.

Após, cumpram-se, em sua integralidade, as demais determinações contidas em decisão de id. 164756409.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/09/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:34

Recebidos os autos
31/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:34

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2023 14:11

Juntada de Certidão
28/08/2023 14:11

Juntada de Alvará de levantamento
28/08/2023 03:02

Publicado Decisão em 28/08/2023.
25/08/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
25/08/2023 12:44

Juntada de Certidão
25/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
24/08/2023 21:35

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/08/2023 17:22

Recebidos os autos
23/08/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 17:22

Deferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
19/06/2023 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
16/06/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 19:05

Recebidos os autos
30/05/2023 19:05

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/05/2023 20:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
31/03/2023 11:42

Expedição de Certidão.
14/03/2023 01:14

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
11/03/2023 01:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 10/03/2023 23:59.
14/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 14/02/2023.
13/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023
09/02/2023 19:46

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 16:00

Recebidos os autos
09/02/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:00

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)
24/01/2023 03:30

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 23/01/2023 23:59.
09/01/2023 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
06/12/2022 19:12

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 15:06

Recebidos os autos
22/11/2022 15:06

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 15:06

Decisão interlocutória - indeferimento
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 20/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/09/2022 11:19

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 30/08/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:40

Publicado Decisão em 29/08/2022.
27/08/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
25/08/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 11:45

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 13:59

Recebidos os autos
22/08/2022 13:59

Decisão interlocutória - deferimento em parte
06/07/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
04/07/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
21/06/2022 00:59

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 20/06/2022 23:59:59.
16/06/2022 23:21

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 23:21

Expedição de Certidão.
14/06/2022 16:09

Juntada de Petição de petição
14/06/2022 15:59

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 17:47

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
13/06/2022 17:39

Juntada de Petição de impugnação
09/06/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 15:07

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
07/06/2022 16:55

Juntada de Certidão
02/06/2022 10:01

Juntada de Certidão
28/05/2022 11:32

Recebidos os autos
28/05/2022 11:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2022 11:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2022 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
24/05/2022 16:42

Juntada de Petição de petição
15/05/2022 22:24

Expedição de Outros documentos.
15/05/2022 22:24

Expedição de Certidão.
12/05/2022 16:01

Juntada de Petição de petição
07/05/2022 00:21

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 06/05/2022 23:59:59.
25/04/2022 17:33

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 17:33

Expedição de Certidão.
25/04/2022 14:12

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 15:36

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:40

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de CRISTINA SILVA BRITO DUTRA em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de ELIANA PEREIRA DOS SANTOS em 12/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 00:13

Decorrido prazo de TRES POR TRES CONSULTORIA LTDA - ME em 12/04/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 09/03/2022 23:59:59.
17/02/2022 00:22

Publicado Edital em 17/02/2022.
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
17/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
11/02/2022 17:03

Expedição de Edital.
07/02/2022 15:15

Recebidos os autos
07/02/2022 15:15

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 15:15

Decisão interlocutória - deferimento
31/01/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
31/01/2022 16:54

Juntada de Certidão
17/11/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/11/2021 18:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2021 18:45

Juntada de Petição de petição
22/10/2021 02:33

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 21/10/2021 23:59:59.
11/10/2021 10:59

Expedição de Outros documentos.
11/10/2021 10:59

Juntada de Certidão
16/08/2021 17:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/08/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/06/2021 12:45

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/05/2021 16:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2021 21:38

Juntada de Petição de certidão
29/03/2021 16:30

Juntada de Petição de certidão
19/03/2021 02:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 18/03/2021 23:59:59.
22/02/2021 21:58

Recebidos os autos
22/02/2021 21:58

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 21:58

Decisão interlocutória - deferimento em parte
18/02/2021 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2021 14:01

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:36

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 11/02/2021 23:59:59.
04/02/2021 10:02

Expedição de Outros documentos.
04/02/2021 10:02

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 14/12/2020 23:59:59.
22/11/2020 11:24

Juntada de Petição de certidão
03/11/2020 13:27

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2020 04:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2020 14:06

Juntada de Petição de petição
07/05/2020 21:08

Expedição de Outros documentos.
08/01/2020 08:26

Juntada de Certidão
26/10/2019 13:00

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/10/2019 23:59:59.
17/10/2019 12:48

Recebidos os autos
17/10/2019 12:48

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 12:48

Decisão interlocutória - indeferimento
12/10/2019 14:17

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/10/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2019 11:18

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 11:14

Juntada de Certidão
19/09/2019 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 15:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 17:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 17:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 16:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 16:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/09/2019 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/09/2019 18:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/09/2019 20:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 14:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/09/2019 07:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/08/2019 20:51

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/08/2019 23:59:59.
12/08/2019 14:58

Juntada de Petição de petição
06/08/2019 18:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2019 18:11

Juntada de Certidão
26/07/2019 12:54

Recebidos os autos
26/07/2019 12:54

Expedição de Outros documentos.
26/07/2019 12:54

Decisão interlocutória - deferimento
17/07/2019 21:10

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 16/07/2019 23:59:59.
12/07/2019 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2019 13:53

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 17:36

Expedição de Outros documentos.
15/05/2019 17:34

Juntada de Certidão
15/02/2019 19:47

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 14/02/2019 23:59:59.
11/02/2019 11:52

Juntada de Petição de petição
06/02/2019 11:41

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 11:41

Expedição de Certidão.
06/02/2019 11:41

Juntada de Certidão
30/11/2018 18:39

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/11/2018 23:59:59.
19/11/2018 18:47

Expedição de Outros documentos.
19/11/2018 18:47

Expedição de Certidão.
19/11/2018 18:47

Juntada de Certidão
12/11/2018 17:41

Juntada de Petição de diligência
12/11/2018 17:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2018 17:39

Juntada de Petição de diligência
12/11/2018 17:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2018 17:34

Juntada de Petição de diligência
12/11/2018 17:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2018 12:04

Juntada de Petição de diligência
12/11/2018 12:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2018 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 10:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/10/2018 10:21

Expedição de Mandado.
24/10/2018 10:21

Expedição de Mandado.
24/10/2018 10:21

Expedição de Mandado.
24/10/2018 10:21

Expedição de Mandado.
02/08/2018 17:23

Juntada de Petição de petição
07/03/2018 17:36

Juntada de Petição de petição
04/12/2017 16:16

Juntada de Petição de petição
20/11/2017 17:50

Expedição de Outros documentos.
16/11/2017 17:40

Expedição de Certidão.
16/11/2017 17:40

Juntada de Certidão
31/10/2017 04:45

Decorrido prazo de ALEXANDRE RIBEIRO SARMENTO em 30/10/2017 23:59:59.
06/10/2017 19:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2017 15:15

Recebido o Mandado para Cumprimento
02/10/2017 15:17

Recebido o Mandado para Cumprimento
01/10/2017 22:06

Mandado devolvido dependência
19/09/2017 11:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2017 07:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/09/2017 19:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2017 10:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2017 09:22

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2017 04:44

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/08/2017 04:38

Recebido o Mandado para Cumprimento
28/08/2017 15:12

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:12

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:12

Juntada de mandado
28/08/2017 15:11

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:11

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:11

Juntada de mandado
28/08/2017 15:09

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:09

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:09

Juntada de mandado
28/08/2017 15:08

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:08

Expedição de Mandado.
28/08/2017 15:08

Juntada de mandado
16/08/2017 16:11

Recebidos os autos
16/08/2017 16:11

Decisão interlocutória - recebido
15/08/2017 18:09

Conclusos para decisão para LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
18/07/2017 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2017

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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