19/09/2023 16:52

Arquivado Definitivamente
19/09/2023 16:51

Expedição de Certidão.
19/09/2023 16:51

Transitado em Julgado em 04/09/2023
11/09/2023 00:24

Publicado Sentença em 11/09/2023.
09/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Juizado Especial Criminal de Taguatinga Número do processo: 0713781-89.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTORIDADE: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS INVESTIGADO: ELIDA POLICENA MAGALHÃES, MARCELO DO VALE GOMES SENTENÇA Cuida-se de procedimento instaurado a fim de apurar a prática, em tese, de infração penal de menor potencial ofensivo.

Com vista, o Ministério Público, diante do cumprimento do acordo, pugnou pelo arquivamento do feito. É a síntese do necessário.

Decido.

As partes entabularam acordo, pelo qual alcançaram a pacificação social nos termo da ata de ID 1680034191.

Neste contexto, observa-se que os autores cumpriram com os termos do acordo e houve o pagamento integral das parcelas à vítima (ID 16848425 e 16848427).

Por consequência, diante da ausência de justa causa, acolho a r. promoção Ministerial e HOMOLOGO O ARQUIVAMENTO do feito, isto com base no art. 395, III, do Código de Processo Penal.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se o Ministério Público.

Após, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
04/09/2023 17:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2023 13:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 17:36

Recebidos os autos
16/08/2023 17:36

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 17:36

Composição Civil dos Danos
16/08/2023 17:36

Homologado o pedido
16/08/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOANNA D ARC MEDEIROS AUGUSTO
15/08/2023 16:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/08/2023 15:54

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 15:52

Juntada de Certidão
14/08/2023 14:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 17:26

Juntada de Certidão
08/08/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 17:23

Cancelada a movimentação processual
08/08/2023 17:23

Desentranhado o documento
08/08/2023 17:11

Outras decisões
08/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
08/08/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 19:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/07/2023 00:31

Publicado Certidão em 21/07/2023.
21/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
19/07/2023 09:21

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 09:20

Juntada de Certidão
18/07/2023 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/07/2023 17:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2023 14:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/07/2023 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2023 12:56

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 15:50

Juntada de Certidão
26/05/2023 15:48

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/08/2023 15:00, Juizado Especial Criminal de Taguatinga.
17/05/2023 19:16

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 17:58

Recebidos os autos
11/05/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 23:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
02/05/2023 23:47

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
15/04/2023 16:31

Expedição de Outros documentos.
15/04/2023 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/03/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/02/2023 18:26

Expedição de Outros documentos.
25/02/2023 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2023 13:11

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 13:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/12/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 17:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/12/2022 19:07

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/12/2022 01:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/12/2022 23:59.
23/11/2022 17:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
08/09/2022 09:14

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 09:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2022 19:36

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
20/08/2022 14:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2022 11:16

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
10/08/2022 11:16

Expedição de Outros documentos.
10/08/2022 11:14

Juntada de Certidão
09/08/2022 13:58

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
08/08/2022 20:28

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733) para TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)
08/08/2022 19:56

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) (1733)
22/07/2022 09:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
19/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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