18/06/2025 10:15

Arquivado Provisoramente
18/06/2025 03:13

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 02:51

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
09/06/2025 00:00

Intimação

Nada a prover quanto ao pedido de suspensão de ID n. 238129736, uma vez que o processo já se encontra suspenso conforme decidido no ID n. 230500591.

Assim, aguarde-se no arquivo provisório (março/2031).
05/06/2025 18:25

Recebidos os autos
05/06/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
03/06/2025 20:26

Juntada de Certidão
03/06/2025 20:26

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 16:23

Juntada de Certidão
03/06/2025 16:23

Juntada de Alvará de levantamento
03/06/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE em 02/06/2025 23:59.
12/05/2025 16:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/04/2025 02:56

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 25/04/2025 23:59.
23/04/2025 13:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2025 02:29

Publicado Despacho em 14/04/2025.
12/04/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
09/04/2025 19:25

Recebidos os autos
09/04/2025 19:25

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 15:20

Juntada de Certidão
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de SILVA MATOS ALVES ROS E QUEIROZ ADVOGADOS em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE em 04/04/2025 23:59.
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 04/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
28/03/2025 02:38

Publicado Decisão em 28/03/2025.
28/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 16:31

Recebidos os autos
26/03/2025 16:31

Deferido o pedido de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-84 (EXEQUENTE), SILVA MATOS ALVES ROS E QUEIROZ ADVOGADOS - CNPJ: 37.***.***/0001-00 (INTERESSADO).
26/03/2025 16:31

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/03/2025 02:54

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE em 17/03/2025 23:59.
20/02/2025 10:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 02:41

Publicado Certidão em 19/02/2025.
19/02/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:07

Juntada de Certidão
28/01/2025 03:32

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 03:13

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE em 22/01/2025 23:59.
22/01/2025 19:26

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 21/01/2025 23:59.
16/12/2024 16:33

Juntada de Certidão
04/12/2024 18:06

Recebidos os autos
04/12/2024 18:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2024 18:06

Deferido o pedido de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
02/12/2024 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
02/12/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 02/12/2024.
29/11/2024 14:34

Juntada de Certidão
29/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
27/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
27/11/2024 17:40

Juntada de Certidão
26/11/2024 02:45

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 25/11/2024 23:59.
11/11/2024 16:40

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 09:57

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:29

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE em 06/11/2024 23:59.
13/10/2024 01:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 11/10/2024 23:59.
01/10/2024 10:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/09/2024 18:00

Recebidos os autos
26/09/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 18:00

Deferido o pedido de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA - CNPJ: 27.***.***/0001-84 (EXEQUENTE).
25/09/2024 21:49

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
18/09/2024 05:22

Processo Desarquivado
17/09/2024 17:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 09:02

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 02:18

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 02:41

Publicado Certidão em 28/08/2024.
28/08/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2024
27/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 524, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS O Dr.

HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Exmo.

Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0736248-46.2023.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA contra REQUERIDO: MICHEL PEREIRA LARA RESENDE, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE (CPF: *90.***.*82-53), para recolher custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.

As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.

Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.

Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.

Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 26 de agosto de 2024.

Eu, IVANI DAS GRACAS SILVA PEREIRA, Diretor de Secretaria, expeço o presente, por determinação do MM.

Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente.

IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria
26/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
26/08/2024 07:32

Recebidos os autos
26/08/2024 07:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2024 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
22/08/2024 15:14

Transitado em Julgado em 22/08/2024
22/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DIVS SEGURANCA E TECNOLOGIA LTDA em 21/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Isto posto, julgo PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido ao pagamento da quantia de R$ 1.575,77 (mil quinhentos e setenta e cinco e setenta e sete reais).

Juros de mora de 1% ao mês e correção monetária, ambos a partir do inadimplemento.

Fica o mérito julgado nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Custas e honorários pelo réu, estes últimos fixados em 10% do valor da condenação.

Com o trânsito em julgado e pagas as custas, ao arquivo.

P.R.I.
29/07/2024 16:39

Recebidos os autos
29/07/2024 16:39

Julgado procedente o pedido
27/06/2024 09:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
27/06/2024 04:31

Decorrido prazo de ALVVOR SERVICOS EM MONITORAMENTO LTDA - ME em 26/06/2024 23:59.
20/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 19:52

Recebidos os autos
17/06/2024 19:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/06/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
05/06/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 03:13

Publicado Certidão em 29/05/2024.
29/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
27/05/2024 12:03

Expedição de Certidão.
25/05/2024 03:33

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:23

Decorrido prazo de MICHEL PEREIRA LARA RESENDE em 22/05/2024 23:59.
08/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ALVVOR SERVICOS EM MONITORAMENTO LTDA - ME em 07/05/2024 23:59.
03/05/2024 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/04/2024 02:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/04/2024 18:57

Expedição de Certidão.
16/04/2024 18:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/04/2024 18:53

Expedição de Mandado.
15/04/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/04/2024.
12/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
11/04/2024 14:10

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/04/2024 18:42

Recebidos os autos
10/04/2024 18:42

Outras decisões
10/04/2024 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
10/04/2024 13:51

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
01/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736248-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALVVOR SERVICOS EM MONITORAMENTO LTDA - ME EXECUTADO: MICHEL PEREIRA LARA RESENDE 'Decisão A parte autora requereu a conversão da execução em ação de conhecimento (ID 186733100).

Assim, à falta de competência deste juízo para o julgamento da aludida ação, redistribua-se o feito a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária (art. 25-A da lei 11.697/2008).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
27/02/2024 16:46

Recebidos os autos
27/02/2024 16:46

Declarada incompetência
21/02/2024 10:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
16/02/2024 11:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/01/2024 03:04

Publicado Decisão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736248-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALVVOR SERVICOS EM MONITORAMENTO LTDA - ME EXECUTADO: MICHEL PEREIRA LARA RESENDE 'Decisão Nos termos do artigo 783 do Código de Processo Civil, a execução para cobrança de crédito fundar-se-á sempre em título de obrigação certa, líquida e exigível, incumbindo ao exequente instruir a petição inicial com o título executivo extrajudicial, o demonstrativo do débito atualizado, a prova de que se verificou a condição ou ocorreu o termo, bem como aquela relativa à adimplência da contraprestação que lhe corresponde ou que lhe assegura o cumprimento.

No tocante aos contratos de prestação de serviços, por serem bilaterais, mostra-se imprescindível a configuração da certeza, liquidez e exigibilidade do débito, a ser demonstrada pelo credor através da prova de que houve a efetiva prestação dos serviços.

Nesse sentido, veja-se acórdão do Tribunal: APELAÇÃO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS.

CERTEZA E LIQUIDEZ.

PROVA IMEDIATA NA PROPOSITURA DA DEMANDA.

I - E nula a execução se o título extrajudicial não corresponde a obrigação certa, líquida e exigível, art. 803, inc.

I, do CPC.

II - O contrato bilateral que demanda a produção de prova do cumprimento da obrigação nele prevista pelo exequente não detém liquidez e certeza necessários para embasar a execução de título extrajudicial.

III - Apelação desprovida. (TJ-DF 00206114320168070001 DF 0020611-43.2016.8.07.0001, Relator: VERA ANDRIGHI, Data de Julgamento: 30/09/2020, 6ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 16/10/2020 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Ocorre que os documentos anexados à petição inicial não são aptos a demonstrar a efetiva prestação de serviços de segurança contratados (“Rua Inteligente”).

Assim, havendo dúvida a respeito do implemento das obrigações pactuadas entre as partes contratantes, carece o título executivo da certeza e da liquidez exigidas no artigo 783 do Código de Processo Civil, tornando inviável a cobrança do débito na via executiva.

Neste cenário, sobeja à parte exequente converter o feito em ação de conhecimento, a qual, se o caso, à falta de competência deste juízo para o julgamento, será redistribuída a uma das Varas Cíveis desta Circunscrição Judiciária (art. 25-A da lei 11.697/2008).

Venha a emenda, nos termos supracitados (prazo de 15 dias).

Em caso de silêncio, a execução será extinta, com fundamento no artigo 803, I, do CPC.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente.
20/12/2023 15:53

Recebidos os autos
20/12/2023 15:53

Determinada a emenda à inicial
27/09/2023 12:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
26/09/2023 14:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/09/2023 01:13

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0736248-46.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ALVVOR SERVICOS EM MONITORAMENTO LTDA - ME EXECUTADO: MICHEL PEREIRA LARA RESENDE Decisão A execução está pautada em contrato bilateral, a reclamar do credor, de forma inequívoca, a demonstração do cumprimento da sua parte na obrigação, nos termos do art. art. 798, I, 'd', do CPC.

Dessa forma, faculto ao exequente emendar a inicial para demonstrar a força executiva do título ou, à falta de tal prova, converter o feito para o rito cabível.

Prazo: 15 dias.

Publique-se. *documento assinado eletronicamente
03/09/2023 18:51

Recebidos os autos
03/09/2023 18:51

Determinada a emenda à inicial
30/08/2023 12:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
30/08/2023 11:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/04/2024

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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