05/01/2024 14:57

Arquivado Definitivamente
05/01/2024 14:57

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 15:27

Recebidos os autos
14/12/2023 15:27

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/12/2023 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
13/12/2023 11:55

Juntada de Certidão
13/12/2023 11:55

Juntada de Alvará de levantamento
06/12/2023 17:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 12:44

Recebidos os autos
27/11/2023 12:44

Outras decisões
23/11/2023 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
23/11/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 03:36

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 22/11/2023 23:59.
14/11/2023 02:57

Publicado Certidão em 14/11/2023.
14/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 15:12

Juntada de Certidão
04/10/2023 18:12

Juntada de Certidão
03/10/2023 16:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
03/10/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 03:53

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 02:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705588-60.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELCIA ARNALDO DE SOUSA GUIMARAES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Nada a prover quanto ao pedido de Hurb Technologies S.A.

ID 173005231, uma vez que os presentes autos já possuem a sentença transitada em julgado e, atualmente, estão na fase de cumprimento voluntário.

Prossiga-se cumprindo as ordens precedentes.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
26/09/2023 16:57

Recebidos os autos
26/09/2023 16:57

Outras decisões
25/09/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
24/09/2023 23:29

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:26

Publicado Certidão em 08/09/2023.
07/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
07/09/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0705588-60.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NELCIA ARNALDO DE SOUSA GUIMARAES REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

D E C I S Ã O Vistos, etc.

Antes de deferir o pedido formulado (cumprimento de sentença), determino a intimação da exequente para que indique uma conta bancária para fins de pagamento direto em conta, no prazo de 02 dias.

Após, intime-se o executado para comprovar ou realizar o pagamento direto em conta bancária do credor, em 15 dias úteis sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

Decorrido o prazo sem cumprimento , determino a intimação do exequente, a fim de que atualize a condenação nos termos da sentença.

Após a atualização da condenação, ANOTE-SE A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. 1.

Objetivando dar efetividade à esperada celeridade prevista para os juizados especiais cíveis, conforme princípios que o norteiam (art. 2º da Lei de regência), com base no art. 854, do NCPC, DETERMINO o bloqueio de eventuais ativos financeiros até o limite do débito atualizado (penhora, "on-line"), via convênio SISBAJUD, pelo prazo de 30 (trinta) dias, na modalidade "teimosinha".

Havendo êxito na diligência, intime-se o executado da penhora, constando que o prazo para impugnação será de 5 (cinco) dias, a contar da efetiva intimação. 2.

Em caso de resultado negativo do SISBAJUD, promova de imediato consulta no cadastro do RENAJUD: a) se o resultado da pesquisa no RENAJUD for positivo, com base no poder de cautela do juiz (art. 297 do CPC), promova imediatamente a restrição de transferência e de circulação no cadastrado do DETRAN e EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA e AVALIAÇÃO do veículo encontrado e de propriedade do devedor; b) Em caso de resultado negativo da consulta RENAJUD, EXPEÇA-SE MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO de bens da parte devedora para garantia da dívida e, na hipótese de não ser indicado e nem encontrado bens penhoráveis, nos termos do art. 831, § 1º, do CPC, deverá o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça descrever na certidão os bens que guarnecem a residência do Executado, observando que, de acordo com o Enunciado 14 do FONAJE - Os bens que guarnecem a residência do devedor, desde que não essenciais a habitabilidade, são penhoráveis.

Nas hipóteses das letras "a" e "b", nos termos do § 1º do art. 829 do NCPC, efetivada penhora o(a) Sr(a) Oficial(a) de Justiça, imediatamente, procederá a avaliação e intimação do Executado(art. 841 e parágrafos do CPC).

Ficando desde já nomeado depositário, caso não haja aceitação voluntária do encargo pelo executado ou terceiro, o Exequente, que também será o responsável pela remoção dos bens penhorados. 3.

Enfim, se todas as diligências resultarem negativas por falta de bens, INTIME-SE a parte exequente, para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens passíveis de penhora ou requerer o que entender por direito, sob pena de arquivamento, independentemente de nova intimação, nos termos do art. 51, § 1º e art. 53, § 4º, ambos da Lei 9.099/95.

Em qualquer hipótese, deverá constar do mandado que, nos termos do art. 154, inciso VI do CPC, incumbe ao oficial de justiça certificar, em mandado, proposta de autocomposição apresentada por qualquer das partes, na ocasião de realização de ato de comunicação que lhe couber, esclarecendo a parte, que nessa hipótese, nos termos do inciso VI, o juiz ordenará a intimação da parte contrária para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sem prejuízo do andamento regular do processo, entendendo-se o silêncio como recusa.

Cumpra(m)-se.

Intime(m)-se.

RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente) (Lei 11.419/2006)
05/09/2023 14:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 20:09

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:49

Recebidos os autos
04/09/2023 14:49

Deferido o pedido de HURB TECHNOLOGIES S.A. - CNPJ: 12.***.***/0001-24 (REQUERIDO).
01/09/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
01/09/2023 13:56

Transitado em Julgado em 29/08/2023
29/08/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de NELCIA ARNALDO DE SOUSA GUIMARAES em 28/08/2023 23:59.
29/08/2023 01:44

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 28/08/2023 23:59.
14/08/2023 00:29

Publicado Sentença em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
09/08/2023 12:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
09/08/2023 11:04

Recebidos os autos
09/08/2023 11:04

Julgado procedente o pedido
08/08/2023 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ALEX COSTA DE OLIVEIRA
08/08/2023 14:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
08/08/2023 13:22

Recebidos os autos
04/08/2023 10:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
03/08/2023 17:15

Recebidos os autos
03/08/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
02/08/2023 01:16

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 12:07

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:15

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
18/07/2023 16:25

Recebidos os autos
18/07/2023 16:25

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
14/07/2023 01:36

Decorrido prazo de NELCIA ARNALDO DE SOUSA GUIMARAES em 13/07/2023 23:59.
12/07/2023 01:40

Decorrido prazo de #Oculto# em 11/07/2023 23:59.
03/07/2023 11:06

Juntada de Petição de réplica
30/06/2023 15:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/06/2023 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
30/06/2023 15:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 30/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/06/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:20

Recebidos os autos
29/06/2023 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/06/2023 12:02

Juntada de Petição de contestação
03/06/2023 10:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/05/2023 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/05/2023 15:21

Recebidos os autos
15/05/2023 15:21

Outras decisões
12/05/2023 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
11/05/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 16:28

Recebidos os autos
09/05/2023 16:28

Determinada a emenda à inicial
08/05/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
05/05/2023 14:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/06/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/05/2023 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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