05/10/2023 11:02

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 11:01

Expedição de Certidão.
02/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:23

Juntada de Certidão
02/10/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 18:23

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 09:45

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:52

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2023 23:59.
26/09/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749859-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARINALVA DE ALMEIDA SILVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Após a prolação da sentença que determinou a liberação da quantia bloqueada nas contas do Distrito Federal, o ente público comparece ao feito comprovando que já havia feito o pagamento do ofício requisitório em 08/09/2023 (id. 172764283).

Destarte, a fim de evitar o pagamento em duplicidade e considerando-se que não há retenções necessárias (o que se colhe da planilha de id. 167309790), libere-se: a) em favor do Distrito Federal, o valor por ele depositado (id. 172764283). b) em favor da parte autora valor que restou bloqueado por meio do sistema SISBAJUD (id. 169694014).

Expeça-se o necessário.

I.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 14
22/09/2023 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 18:42

Recebidos os autos
22/09/2023 18:42

Outras decisões
21/09/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
21/09/2023 17:01

Juntada de Petição de petição
21/09/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 12:54

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0749859-55.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARINALVA DE ALMEIDA SILVEIRA SANTOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 169694014), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
31/08/2023 19:24

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:18

Recebidos os autos
31/08/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 11:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2023 11:58

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 18:28

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:22

Recebidos os autos
10/08/2023 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
02/08/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/08/2023 09:46

Recebidos os autos
02/08/2023 09:46

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 02:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 02:17

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
23/05/2023 20:59

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:53

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:55

Expedição de Ofício.
29/04/2023 03:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
30/03/2023 16:00

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 02:30

Publicado Certidão em 28/03/2023.
27/03/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
22/03/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 18:49

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:17

Recebidos os autos
14/03/2023 17:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2023 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 19:04

Transitado em Julgado em 04/02/2023
24/02/2023 19:03

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2023 23:59.
04/02/2023 01:23

Decorrido prazo de MARINALVA DE ALMEIDA SILVEIRA SANTOS em 03/02/2023 23:59.
27/12/2022 18:11

Publicado Sentença em 19/12/2022.
16/12/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022
14/12/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
14/12/2022 14:34

Recebidos os autos
14/12/2022 14:34

Julgado procedente em parte do pedido
09/12/2022 11:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
08/12/2022 16:53

Juntada de Petição de réplica
21/11/2022 10:02

Publicado Certidão em 21/11/2022.
21/11/2022 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 01:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/11/2022 23:59.
17/11/2022 00:49

Expedição de Certidão.
16/11/2022 11:25

Juntada de Petição de contestação
22/09/2022 07:36

Publicado Decisão em 22/09/2022.
21/09/2022 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:25

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 11:05

Recebidos os autos
19/09/2022 11:05

Decisão interlocutória - recebido
15/09/2022 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
15/09/2022 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2022

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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