16/10/2023 15:02

Arquivado Definitivamente
12/10/2023 04:09

Processo Desarquivado
11/10/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:59

Arquivado Definitivamente
05/10/2023 10:58

Expedição de Certidão.
05/10/2023 03:11

Juntada de Certidão
05/10/2023 03:11

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 15:46

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 14:58

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:57

Juntada de Certidão
02/10/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
02/10/2023 14:57

Juntada de Alvará de levantamento
26/09/2023 02:49

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
21/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 17:50

Recebidos os autos
21/09/2023 17:50

Outras decisões
18/09/2023 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/09/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:42

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0761859-87.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: TOMASIA LUCIA AQUINO DE SOUZA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Trata-se de Requisição de Pequeno Valor em que figura como devedor o DISTRITO FEDERAL.

O limite temporal para o pagamento da obrigação em epígrafe esgotou-se, conforme certificado nos autos.

Intimado para efetivar o pagamento, o devedor manteve-se inadimplente.

Os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do valor do débito.

Ato contínuo, com a recalcitrância do devedor em pagar a condenação que lhe foi imposta, foi procedido o bloqueio de valores para quitação do débito, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei 12.153/2009, e do artigo 5º da Portaria Conjunta 61/2018 do TJDFT.

Promovida a requisição de bloqueio e transferência de valores através do sistema SISBAJUD, com resultado frutífero (id. 169696293), sendo dispensada a audiência da Fazenda Pública (art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O FEITO, com suporte no artigo 924, II, do CPC.

Observada a ordem estritamente cronológica pela secretaria deste juízo, no tocante à expedição (frente ao substancial volume de processos, mensal, distribuído aos Juizados da Fazenda Pública do DF, o que gera centenas, quiçá, milhares, de atos expedidos mensalmente), PROCEDA-SE a liberação da quantia destinada à parte credora e seu advogado, não sem antes intimar a parte credora para indicar os respectivos dados bancários.

Vindo os dados e transitado em julgado, EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

Após expedição, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 01
31/08/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 18:18

Recebidos os autos
31/08/2023 18:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/08/2023 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
24/08/2023 12:15

Juntada de Certidão
16/08/2023 00:14

Publicado Decisão em 16/08/2023.
15/08/2023 18:30

Juntada de Certidão
15/08/2023 07:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
10/08/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
10/08/2023 15:22

Recebidos os autos
10/08/2023 15:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
08/08/2023 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/08/2023 10:57

Recebidos os autos
07/08/2023 10:57

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
02/08/2023 02:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2023 02:19

Juntada de Certidão
02/08/2023 01:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2023 23:59.
23/05/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:33

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:54

Expedição de Ofício.
29/04/2023 01:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/04/2023 23:59.
03/04/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
24/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/03/2023.
24/03/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 01:24

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 01:24

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:35

Recebidos os autos
10/03/2023 10:35

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
24/02/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/02/2023 17:12

Transitado em Julgado em 07/02/2023
24/02/2023 17:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
07/02/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:24

Decorrido prazo de TOMASIA LUCIA AQUINO DE SOUZA em 06/02/2023 23:59.
26/01/2023 02:05

Publicado Sentença em 26/01/2023.
25/01/2023 07:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
13/01/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
13/01/2023 15:13

Recebidos os autos
13/01/2023 15:13

Julgado procedente o pedido
11/01/2023 19:28

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
11/01/2023 17:34

Juntada de Petição de réplica
09/01/2023 19:17

Expedição de Certidão.
25/12/2022 18:21

Juntada de Petição de contestação
22/11/2022 14:36

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 11:25

Recebidos os autos
22/11/2022 11:25

Decisão interlocutória - recebido
18/11/2022 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
18/11/2022 17:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
16/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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