TJDFT - 0707181-88.2023.8.07.0016

1ª instância - 2º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df

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Polo Ativo

Partes

SONIA MARIA GONCALVES

CPF *26.***.*54-04

Advogados

LUCAS MORI DE RESENDE

OAB: 38015/DF

CPF *17.***.*90-03

Polo Passivo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E ADMINISTRACAO DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.684/0001-53

RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 04.252.220/0001-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2024 13:07

    Arquivado Definitivamente

  • 27/05/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/05/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 10:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 27/05/2024 10:56

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 22/05/2024 16:02

    Transitado em Julgado em 21/05/2024

  • 21/05/2024 03:51

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2024 23:59.

  • 03/05/2024 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 30/04/2024 03:11

    Publicado Sentença em 30/04/2024.

  • 29/04/2024 03:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024

  • 25/04/2024 18:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2024 16:22

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:22

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/04/2024 15:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 18/04/2024 15:10

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2024 02:42

    Publicado Decisão em 05/04/2024.

  • 04/04/2024 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

  • 04/04/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707181-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA MARIA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Tendo em vista o não pagamento da RPV pelo requerido, determino o bloqueio no valor de R$ 2.986,94, depositados em contas bancárias de titularidade do Distrito Federal (CNPJ 00.***.***/0001-26), e a transferência do importe bloqueado para uma conta judicial vinculada a estes autos, para a quitação do crédito da parte autora, nos termos do artigo 13, § 1º, da Lei nº 12.153/2009, e do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 61/2018 do TJDFT. À Secretaria para realizar o necessário.

    Após, voltem conclusos.

    I Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08

  • 02/04/2024 16:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 17:07

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 17:07

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 25/03/2024 18:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 15/03/2024 15:33

    Recebidos os autos

  • 15/03/2024 15:33

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 28/02/2024 15:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 28/02/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 03:32

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/02/2024 23:59.

  • 01/12/2023 02:39

    Publicado Certidão em 01/12/2023.

  • 30/11/2023 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023

  • 28/11/2023 19:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2023 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:01

    Expedição de Ofício.

  • 03/10/2023 03:49

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/10/2023 23:59.

  • 11/09/2023 17:53

    Juntada de Petição de petição

  • 05/09/2023 00:42

    Publicado Certidão em 05/09/2023.

  • 04/09/2023 00:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0707181-88.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SONIA MARIA GONCALVES EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

    JERRY A.

    TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intimem-se as partes para se manifestarem sobre os cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

    Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

    FABRICIO CAVALCANTE FONSECA Servidor Geral

  • 31/08/2023 18:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 15:45

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 15:45

    Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.

  • 21/07/2023 15:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 21/07/2023 15:56

    Transitado em Julgado em 25/05/2023

  • 21/07/2023 15:55

    Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

  • 26/05/2023 01:14

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.

  • 20/05/2023 01:18

    Decorrido prazo de SONIA MARIA GONCALVES em 19/05/2023 23:59.

  • 05/05/2023 02:24

    Publicado Sentença em 05/05/2023.

  • 04/05/2023 17:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 02/05/2023 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/04/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 28/04/2023 18:49

    Julgado procedente o pedido

  • 20/04/2023 20:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 19/04/2023 15:13

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/04/2023 00:16

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:35

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 10/04/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2023 19:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/02/2023 02:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 16:13

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 16:13

    Outras decisões

  • 08/02/2023 17:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA

  • 08/02/2023 17:09

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
04/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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