28/05/2025 20:16

Arquivado Provisoramente
21/10/2023 03:47

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 20/10/2023 23:59.
28/09/2023 03:36

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 27/09/2023 23:59.
27/09/2023 09:50

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716963-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente pretende, com a petição de ID 172425187, instaurar incidente de desconsideração inversa da personalidade jurídica para inclusão da empresa FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO ACADEMIA EIRELI, CNPJ 24.802.641-0001-28 no polo passivo deste cumprimento de sentença.

A desconsideração da personalidade jurídica é ato excepcional e somente pode ser concretizada com a efetiva demonstração dos requisitos legais.

A desconsideração inversa da personalidade jurídica possibilita responsabilizar a empresa pelas dívidas contraídas por seus sócios.

Tem como requisitos o abuso de personalidade, caracterizado pelo desvio de finalidade, que ocorre quando não há separação de fato entre o patrimônio do devedor e o patrimônio da pessoa jurídica, ou a confusão patrimonial, caracterizada pela utilização da pessoa jurídica para lesar credores ou pela prática de atos ilícitos (art. 133, §2º, do CPC e art. 50 do CC).

No caso, o credor não aponta qualquer indício de efetiva confusão patrimonial ou de abuso da personalidade jurídica, conforme exige o art. 50 do Código Civil.

Saliento que a não localização de bens passíveis de constrição não é suficiente, por si só, para autorizar para o deferimento da desconsideração pleiteada.

Assim, ante a ausência de prova dos requisitos legais, indefiro liminarmente o pedido.

Retornem os autos à suspensão, conforme decisão de ID 149740514.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
22/09/2023 21:03

Recebidos os autos
22/09/2023 21:03

Processo Suspenso por Execução Frustrada
22/09/2023 21:03

Indeferido o pedido de FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO - CPF: *28.***.*54-94 (EXECUTADO)
20/09/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
20/09/2023 09:44

Publicado Certidão em 20/09/2023.
19/09/2023 14:36

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Processo: 0716963-72.2020.8.07.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: Locação de Imóvel (9593) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO CERTIDÃO intime-se a parte credora para se manifestar acerca do resultado da pesquisa, no prazo de 05(cinco) dias.

ROSANA MARCIA DE SOUZA PERSIANO Servidor Geral *documento datado e assinado eletronicamente.
15/09/2023 18:26

Juntada de Certidão
14/09/2023 16:46

Juntada de consulta sniper
11/09/2023 17:08

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0716963-72.2020.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA EXECUTADO: FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do ofício de ID Num. 169773583.

Levando-se em consideração o parcial provimento do Agravo de Instrumento interposto pelo credor, promova-se a pesquisa via sistema SNIPER.

Restando infrutífera a diligência, prossiga-se com a suspensão determinada na decisão de ID Num. 149740514.

Caso contrário, intime-se a parte credora acerca do resultado favorável da pesquisa.

I.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
05/09/2023 17:38

Recebidos os autos
05/09/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 17:38

Outras decisões
04/09/2023 21:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
26/08/2023 04:17

Processo Desarquivado
24/08/2023 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/03/2023 14:09

Arquivado Provisoramente
17/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
23/02/2023 01:25

Publicado Decisão em 23/02/2023.
17/02/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
15/02/2023 16:49

Juntada de Petição de manifestação
15/02/2023 15:37

Recebidos os autos
15/02/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
15/02/2023 15:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/02/2023 13:27

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:32

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:30

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:07

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 13/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:55

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
13/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:38

Recebidos os autos
12/01/2023 17:38

Expedição de Outros documentos.
12/01/2023 17:38

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
15/12/2022 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
15/12/2022 11:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/12/2022 02:19

Publicado Decisão em 15/12/2022.
15/12/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 18:18

Juntada de Petição de manifestação
13/12/2022 16:46

Recebidos os autos
13/12/2022 16:45

Expedição de Outros documentos.
13/12/2022 16:45

Decisão interlocutória - indeferimento
28/11/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
28/11/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:37

Publicado Certidão em 28/11/2022.
26/11/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
23/11/2022 15:29

Juntada de Certidão
18/11/2022 15:08

Juntada de Certidão
16/11/2022 16:39

Juntada de Certidão
14/11/2022 16:29

Juntada de Certidão
22/09/2022 19:53

Recebidos os autos
22/09/2022 19:53

Decisão interlocutória - deferimento em parte
15/09/2022 00:34

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 14/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
12/09/2022 14:08

Juntada de Certidão
09/09/2022 11:38

Juntada de Petição de petição
06/09/2022 00:30

Publicado Certidão em 06/09/2022.
05/09/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2022
02/09/2022 10:43

Juntada de Certidão
31/08/2022 11:08

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
10/08/2022 18:19

Recebidos os autos
10/08/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
10/08/2022 13:13

Juntada de Certidão
27/07/2022 23:58

Juntada de Petição de petição
13/07/2022 23:10

Expedição de Outros documentos.
13/07/2022 19:51

Recebidos os autos
13/07/2022 19:51

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
04/07/2022 17:36

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
21/06/2022 22:11

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 22:10

Expedição de Certidão.
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO em 20/06/2022 23:59:59.
29/04/2022 02:21

Publicado Edital em 29/04/2022.
29/04/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022
27/04/2022 14:00

Expedição de Edital.
18/04/2022 00:39

Publicado Decisão em 18/04/2022.
12/04/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2022
11/04/2022 14:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/04/2022 18:07

Recebidos os autos
07/04/2022 18:07

Expedição de Outros documentos.
07/04/2022 18:07

Decisão interlocutória - recebido
07/04/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
07/04/2022 14:27

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:41

Publicado Decisão em 06/04/2022.
05/04/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
30/03/2022 11:45

Recebidos os autos
30/03/2022 11:45

Decisão interlocutória - emenda à inicial
29/03/2022 23:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
28/03/2022 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARYANNE ABREU
28/03/2022 12:09

Transitado em Julgado em 25/03/2022
24/03/2022 15:11

Juntada de Certidão
23/03/2022 22:11

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 09/03/2022 23:59:59.
11/02/2022 12:16

Publicado Sentença em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 18:13

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2022 17:46

Recebidos os autos
07/02/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
07/02/2022 17:46

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/02/2022 14:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
01/02/2022 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/01/2022 16:03

Recebidos os autos
26/01/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2022 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
26/01/2022 01:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/01/2022 00:37

Publicado Sentença em 25/01/2022.
24/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2022
21/01/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:20

Publicado Decisão em 21/01/2022.
20/01/2022 19:18

Recebidos os autos
20/01/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
20/01/2022 19:18

Julgado procedente em parte do pedido
14/01/2022 20:07

Juntada de Petição de manifestação
14/01/2022 11:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 16:04

Recebidos os autos
11/01/2022 16:04

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 16:04

Decisão interlocutória - indeferimento
07/01/2022 11:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
17/12/2021 15:59

Juntada de Certidão
17/12/2021 15:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2021 20:24

Juntada de Petição de manifestação
06/12/2021 18:39

Juntada de Certidão
28/11/2021 22:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/11/2021 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/11/2021 00:22

Publicado Despacho em 05/11/2021.
04/11/2021 19:57

Juntada de Petição de manifestação
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
26/10/2021 19:31

Recebidos os autos
26/10/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2021 13:53

Conclusos para decisão
21/10/2021 14:47

Juntada de Petição de réplica
05/10/2021 02:46

Publicado Certidão em 05/10/2021.
04/10/2021 17:43

Juntada de Petição de especificação de provas
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 16:35

Expedição de Outros documentos.
30/09/2021 16:35

Expedição de Certidão.
29/09/2021 09:59

Juntada de Petição de contestação
23/09/2021 17:16

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 17:16

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:35

Decorrido prazo de FABIO DE CARVALHO NASCIMENTO em 22/09/2021 23:59:59.
30/07/2021 02:32

Publicado Edital em 30/07/2021.
30/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2021
28/07/2021 15:17

Expedição de Edital.
17/07/2021 02:30

Publicado Decisão em 16/07/2021.
15/07/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2021
13/07/2021 23:07

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
13/07/2021 14:39

Recebidos os autos
13/07/2021 14:39

Decisão interlocutória - deferimento
05/07/2021 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
05/07/2021 16:26

Expedição de Certidão.
05/07/2021 11:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2021 11:10

Juntada de Certidão
28/06/2021 16:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/06/2021.
25/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2021
24/06/2021 20:23

Expedição de Mandado.
24/06/2021 20:20

Expedição de Mandado.
22/06/2021 19:03

Recebidos os autos
22/06/2021 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
22/06/2021 02:46

Publicado Certidão em 22/06/2021.
21/06/2021 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
21/06/2021 11:12

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2021
18/06/2021 16:33

Juntada de Certidão
18/06/2021 16:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/05/2021 14:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/05/2021 14:14

Juntada de Certidão
08/04/2021 14:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 14:50

Expedição de Mandado.
29/01/2021 14:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/01/2021 02:32

Decorrido prazo de MESTRA EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:45

Publicado Certidão em 21/01/2021.
07/01/2021 18:30

Expedição de Certidão.
30/12/2020 23:47

Juntada de Petição de petição
30/12/2020 15:33

Juntada de Petição de petição
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
17/12/2020 20:29

Juntada de Certidão
14/12/2020 20:24

Juntada de Certidão
11/12/2020 17:46

Expedição de Certidão.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 19:31

Recebidos os autos
02/12/2020 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
02/12/2020 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
02/12/2020 00:02

Juntada de Petição de petição
27/11/2020 13:41

Recebidos os autos
27/11/2020 13:41

Decisão interlocutória - recebido
27/11/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
27/11/2020 12:28

Juntada de Certidão
24/11/2020 13:02

Expedição de Certidão.
18/11/2020 23:14

Juntada de Petição de petição
16/11/2020 03:02

Publicado Decisão em 16/11/2020.
13/11/2020 13:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2020
10/11/2020 19:32

Recebidos os autos
10/11/2020 19:32

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2020 18:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
28/10/2020 10:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/10/2020 23:25

Juntada de Petição de petição
07/10/2020 17:43

Juntada de Certidão
01/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.
01/10/2020 02:30

Publicado Despacho em 01/10/2020.
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/09/2020 18:17

Recebidos os autos
21/09/2020 18:17

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2020 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
15/09/2020 21:37

Juntada de Petição de petição
09/09/2020 03:05

Publicado Certidão em 09/09/2020.
08/09/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2020 17:26

Expedição de Certidão.
19/08/2020 19:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2020 14:52

Juntada de Certidão
03/07/2020 14:52

Expedição de Certidão.
29/06/2020 10:52

Juntada de Petição de petição
17/06/2020 02:24

Publicado Decisão em 17/06/2020.
16/06/2020 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 14:16

Recebidos os autos
05/06/2020 14:16

Concedida a Medida Liminar
05/06/2020 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2020

Ultima Atualização
26/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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