02/10/2024 08:55

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
30/09/2024 13:55

Desapensado do processo #Oculto#
26/09/2024 09:08

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 09:07

Transitado em Julgado em 26/09/2024
26/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR em 29/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 08/08/2024.
07/08/2024 21:13

Juntada de Certidão
07/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
06/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
06/08/2024 19:07

Juntada de Certidão
06/08/2024 19:07

Juntada de Alvará de levantamento
05/08/2024 17:18

Recebidos os autos
05/08/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 17:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/08/2024 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/08/2024 15:08

Expedição de Certidão.
02/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
30/07/2024 02:27

Publicado Certidão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710095-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 09:27:43.

MARIANA CYNCYNATES GOMES Servidor Geral
25/07/2024 05:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 09:28

Expedição de Certidão.
29/06/2024 00:14

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 10:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/06/2024 23:59.
22/06/2024 03:10

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:08

Juntada de Certidão
04/06/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2024 10:51

Processo Desarquivado
04/06/2024 04:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/06/2024 23:59.
13/05/2024 10:34

Arquivado Provisoramente
11/05/2024 04:09

Processo Desarquivado
11/05/2024 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/05/2024 23:59.
15/04/2024 09:21

Arquivado Provisoramente
13/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
13/04/2024 03:36

Decorrido prazo de ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR em 12/04/2024 23:59.
20/03/2024 13:46

Arquivado Provisoramente
20/03/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 12:23

Expedição de Ofício.
19/03/2024 12:22

Expedição de Ofício.
19/03/2024 02:58

Publicado Decisão em 19/03/2024.
18/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024
18/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: 3103-4339 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710095-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cálculos contadoria ID 182838039.

A exequente concorda com os cálculos ID 185255014.

Distrito Federal manteve-se inerte. É o relato do necessário.

DECIDO.

Indefiro a expedição das custas em favor do Sindicato dos professores no Distrito Federal em razão de não serem parte nestes autos.

Homologo os cálculos da contadoria, sendo assim, determino a expedição dos seguintes requisitórios, independentemente de preclusão: - 1 (uma) Requisição de pequeno valor - RPV em nome de ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR, CPF: *26.***.*93-68, no montante de R$ 1.910,00 (um mil, novecentos e dez reais).

Haverá o decote de 25% do valor principal, referentes aos honorários contratuais, conforme contrato de ID 170309546, os quais serão pagos à pessoa jurídica RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, e registrada no Conselho Seccional da OAB/DF sob o n. 1.354.

Não obstante, destaco que a verba honorária em questão detém a mesma natureza jurídica do crédito decotado e será paga em conjunto com este, devendo tal informação constar do requisitório. 2) 1 (uma) Requisição de pequeno Valor - RPV nome da pessoa jurídica RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63, e registrada no Conselho Seccional da OAB/DF sob o n. 1.354, no montante de R$ 183,55 (cento e oitenta e três reais, cinquenta e cinco centavos), referente aos honorários de sucumbência dessa fase de cumprimento de sentença.

A requisição de pequeno valor deve ser dirigida ao Procurador Geral do Distrito Federal para o pagamento.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de Junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o Distrito Federal para comprovar o depósito judicial referente ao RPV no prazo de 2 (dois) meses contados da intimação da requisição de pagamento, conforme artigo 535, § 3°, II do Código de Processo Civil, sob pena de sequestro de verba pública (Portaria GC 23 de 28/1/2019).

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento em favor da parte credora.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema BACENJUD, procedendo-se a devida transferência.

Após o pagamento da requisição de pequeno valor, retornem-se os autos conclusos para extinção.

Intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 15:40:12.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito MC o
14/03/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 16:28

Recebidos os autos
14/03/2024 16:28

Deferido o pedido de ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR - CPF: *26.***.*93-68 (EXEQUENTE).
12/03/2024 10:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/03/2024 10:11

Expedição de Certidão.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
31/01/2024 13:33

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710095-22.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 13:42:51.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
15/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:43

Expedição de Certidão.
28/12/2023 13:13

Recebidos os autos
28/12/2023 13:13

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
31/10/2023 14:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 14:17

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:42

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710095-22.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: ARNOBIO SOUSA MILHOMEM JUNIOR Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se o exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais, caso requerido, no percentual indicado no contrato, desde que juntado aos autos antes da expedição do requisitório. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes. 17.

Desapensem-se deste cumprimento a ação principal.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 4 de setembro de 2023 11:53:55.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito Ad Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 170308044 Petição Inicial Petição Inicial 23082923175183000000156312852 170309545 Cálculo Petição 23082923175205900000156312853 170309546 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23082923175224200000156312854 170309547 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23082923175257700000156312855 170309548 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23082923175274100000156312856 170309549 Fichas Financeiras Outros Documentos 23082923175297200000156312857 170309550 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082923175320100000156312858 170309551 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082923175340800000156312859 170309552 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082923175354900000156312860 170309553 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082923175370000000156312861 170309554 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 23082923175388400000156312862 170309555 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 23082923175404100000156312863 170309556 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082923175419100000156312864 170309557 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082923175433700000156312865 170309558 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 23082923175450700000156312866 170309559 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 23082923175475300000156312867 170309560 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23082923175490200000156312868 170309561 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23082923175506500000156312869
05/09/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 13:39

Recebidos os autos
04/09/2023 13:39

Outras decisões
04/09/2023 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2023 09:22

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2023

Ultima Atualização
29/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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