TJDFT - 0717862-47.2023.8.07.0007
1ª instância - 4ª Vara Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717862-47.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES REU: DEL REY VIAGENS LTDA DECISÃO Defiro o pedido de retificação do polo passivo, para que passe a constar 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, inscrita no CNPJ nº 26.***.***/0001-57.
Conforme decisão proferida pelo juízo da Recuperação Judicial em 28/02/2025, foi realizada a prorrogação do prazo de suspensão.
No entanto, consta na decisão que a suspensão deve se estender até ulterior realização da Assembleia Geral dos Credores.
Portanto, intimem-se as partes para comprovar que a assembleia foi realizada, no prazo de 15 (quinze) dias, para fins de prosseguimento do feito.
Caso não comprovada, mantenho o processo suspenso.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 17 de Setembro de 2025 Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito -
15/09/2025 15:30
Expedição de Certidão.
-
11/09/2025 03:22
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES em 10/09/2025 23:59.
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11/09/2025 03:22
Decorrido prazo de GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES em 10/09/2025 23:59.
-
11/09/2025 03:22
Decorrido prazo de MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 10/09/2025 23:59.
-
10/09/2025 16:53
Juntada de Petição de petição
-
03/09/2025 02:44
Publicado Certidão em 03/09/2025.
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03/09/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717862-47.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES REU: DEL REY VIAGENS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, considerando o transcurso do prazo de 180(cento e oitenta) dias, assinalado no ID 241682404, faço intimar as partes para manifestação.
Prazo de 05(cinco) dias.
Taguatinga/DF, Sexta-feira, 29 de Agosto de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
29/08/2025 09:33
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 03:27
Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 03:27
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 03:27
Decorrido prazo de GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.
-
31/07/2025 03:27
Decorrido prazo de MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 30/07/2025 23:59.
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09/07/2025 02:40
Publicado Decisão em 09/07/2025.
-
09/07/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
-
04/07/2025 12:59
Recebidos os autos
-
04/07/2025 12:59
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
04/07/2025 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
03/07/2025 18:42
Expedição de Certidão.
-
03/07/2025 03:25
Decorrido prazo de DEL REY VIAGENS LTDA em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:25
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:25
Decorrido prazo de GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
-
03/07/2025 03:25
Decorrido prazo de MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 02/07/2025 23:59.
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16/06/2025 02:38
Publicado Certidão em 16/06/2025.
-
14/06/2025 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
-
13/06/2025 12:22
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717862-47.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES REU: DEL REY VIAGENS LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo de suspensão determinado na Decisão de ID. 185665792.
De ordem, vista às partes para manifestação, devendo no mesmo prazo informar nos autos o andamento do processo no Juízo Recuperacional.
Prazo: 05 dias úteis.
Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Junho de 2025 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE -
10/06/2025 16:29
Juntada de Certidão
-
08/11/2024 02:29
Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:29
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:29
Decorrido prazo de GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.
-
08/11/2024 02:29
Decorrido prazo de MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 07/11/2024 23:59.
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19/02/2024 02:16
Publicado Decisão em 19/02/2024.
-
16/02/2024 03:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
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07/02/2024 03:32
Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 06/02/2024 23:59.
-
05/02/2024 14:27
Recebidos os autos
-
05/02/2024 14:27
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
29/01/2024 21:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
29/01/2024 12:32
Expedição de Certidão.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:44
Decorrido prazo de 123 MILHAS DEL REY VIAGENS E TURISMO LTDA em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES em 26/01/2024 23:59.
-
27/01/2024 04:43
Decorrido prazo de MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 26/01/2024 23:59.
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19/12/2023 03:03
Publicado Certidão em 19/12/2023.
-
19/12/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
-
15/12/2023 15:51
Expedição de Certidão.
-
14/12/2023 17:38
Juntada de Petição de réplica
-
14/12/2023 01:53
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
22/11/2023 02:26
Publicado Certidão em 22/11/2023.
-
21/11/2023 07:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
-
17/11/2023 15:56
Expedição de Certidão.
-
14/11/2023 14:06
Juntada de Petição de contestação
-
09/11/2023 02:16
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
20/10/2023 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2023 16:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/10/2023 03:26
Decorrido prazo de MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 03:26
Decorrido prazo de MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 03:26
Decorrido prazo de GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES em 19/10/2023 23:59.
-
18/10/2023 14:53
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 12:54
Juntada de Certidão
-
16/10/2023 11:50
Juntada de Certidão
-
13/10/2023 02:19
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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26/09/2023 03:22
Publicado Decisão em 26/09/2023.
-
25/09/2023 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
-
21/09/2023 12:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/09/2023 10:17
Recebidos os autos
-
20/09/2023 10:16
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
20/09/2023 10:16
Concedida a gratuidade da justiça a GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *71.***.*50-31 (AUTOR), MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES - CPF: *96.***.*85-91 (AUTOR) e MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES - CPF: *92.***.*04-49 (AUTOR).
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20/09/2023 10:16
Outras decisões
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17/09/2023 19:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
-
11/09/2023 13:09
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
08/09/2023 00:16
Publicado Decisão em 08/09/2023.
-
06/09/2023 01:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
-
06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0717862-47.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARLENE MARIA DOS SANTOS RODRIGUES, GABRIELLA DOS SANTOS RODRIGUES, MARIA SOLANGE OLIVEIRA DOS SANTOS DE MORAES DECISÃO Nos termos do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal, "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos".
A presunção decorrente da declaração de pobreza, firmada apenas para a obtenção da benesse de litigar sem riscos de arcar com o ônus da sucumbência, pode ser afastada pelo Julgador, quando os elementos documentais trazidos apontam em sentido contrário ao que estaria sendo alegado, ou seja, quando demonstrado nos autos que a renda auferida pela parte seria, em tese, suficiente para sua subsistência digna e a de sua família.
Dessa forma, juntem as autoras aos autos as 3 últimas declarações de imposto de renda e 03 (três) últimos extratos de contas bancárias em atividade, a fim de demonstrar que o recolhimento das custas pode vir a prejudicar a sua subsistência com dignidade.
Prazo: 15 (quinze) dias.
Faculto às demandantes, no mesmo prazo, o recolhimento das custas processuais prévias, circunstância que equivalerá à retratação do requerimento de gratuidade da justiça.
Taguatinga/DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023. -
30/08/2023 17:43
Recebidos os autos
-
30/08/2023 17:43
Determinada a emenda à inicial
-
30/08/2023 13:17
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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