02/10/2024 11:35

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 05:22

Processo Desarquivado
30/09/2024 12:25

Desapensado do processo #Oculto#
05/09/2024 13:40

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 13:40

Transitado em Julgado em 03/09/2024
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/09/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 12/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES SALES NETA em 07/08/2024 23:59.
21/07/2024 01:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:56

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0710179-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE LOURDES SALES NETA e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 SENTENÇA Vistos etc.

A obrigação objeto da presente fase de cumprimento de sentença foi satisfeita pelo pagamento, via depósito, conforme comunicado pelo DISTRITO FEDERAL na petição de ID 202397478, bem como pelo(s) comprovante(s) de transferência(s) de alvará(s) de levantamento eletrônico, modalidade de transferência via PIX, devidamente cumprido(s) IDs (203714342, 203715675 e 203713083).

Assim, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Após, arquivem-se os autos com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

BRASÍLIA, DF, 12 de julho de 2024 17:11:27.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito i
12/07/2024 19:51

Expedição de Outros documentos.
12/07/2024 18:39

Recebidos os autos
12/07/2024 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/07/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
12/07/2024 16:51

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:22

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/07/2024 19:22

Juntada de Alvará de levantamento
05/07/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:42

Publicado Certidão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0710179-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARIA DE LOURDES SALES NETA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que a parte RÉ juntou aos autos petição informando o pagamento de RPV.

Nos termos da Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, à parte credora para se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, informando se a obrigação de pagar foi integralmente cumprida.

Fica, ainda, o credor intimado a informar desde logo seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência e conta corrente), de modo subsidiar a realização de transferência da importância devida Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, expeça-se alvará eletrônico.

Após, conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2024 13:53:06.

HEITOR HENRIQUE DE PAULA MORAES COSTA Servidor Geral
01/07/2024 13:53

Expedição de Certidão.
28/06/2024 23:41

Juntada de Petição de petição
26/06/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 18:10

Expedição de Certidão.
25/06/2024 03:03

Juntada de Certidão
25/06/2024 03:02

Juntada de Certidão
22/06/2024 03:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/06/2024 23:59.
29/05/2024 09:46

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 09:46

Expedição de Certidão.
29/05/2024 04:36

Processo Desarquivado
29/05/2024 03:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
14/03/2024 14:47

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 15:36

Expedição de Ofício.
13/03/2024 15:35

Expedição de Ofício.
12/03/2024 08:51

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 11/03/2024.
12/03/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/03/2024 23:59.
31/01/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:44

Publicado Certidão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0710179-23.2023.8.07.0018 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE LOURDES SALES NETA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 15 (quinze) dias.

Decorrido o prazo, façam os autos conclusos para apreciação.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 13:26:34.

ASSINADO ELETRONICAMENTE JD
15/01/2024 13:27

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 13:27

Expedição de Certidão.
27/12/2023 16:59

Recebidos os autos
27/12/2023 16:59

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/11/2023 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/11/2023 11:57

Expedição de Certidão.
31/10/2023 03:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
11/09/2023 00:11

Publicado Decisão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0710179-23.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: MARIA DE LOURDES SALES NETA Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DISTRITO FEDERAL (CPF: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM, s/n, =Projeção I - Ed.

Sede da Procuradoria-Geral do DF, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc. 1.

Trata-se de cumprimento individual de sentença coletiva deflagrado por particular em desfavor da Fazenda Pública. 2.

Custas recolhidas. 3.

Retifique-se a autuação, caso necessário. 4.

Tendo em vista o Tema 973 dos Recursos Repetitivos do STJ, verbis: “o art. 85, § 7º, do CPC/2015 não afasta a aplicação do entendimento consolidado na Súmula 345 do STJ, de modo que são devidos honorários advocatícios nos procedimentos individuais de cumprimento de sentença decorrente de ação coletiva, ainda que não impugnados e promovidos em litisconsórcio”, condeno o executado ao pagamento de honorários advocatícios nos percentuais abaixo sobre o valor da condenação, com fulcro no artigo 85, §§ 1º, 2º, 3º, incisos I a V, do Código de Processo Civil: I - dez por cento sobre o valor da condenação até 200 (duzentos) salários-mínimos; II - oito por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 200 (duzentos) salários-mínimos até 2.000 (dois mil) salários-mínimos; III - cinco por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 2.000 (dois mil) salários-mínimos até 20.000 (vinte mil) salários-mínimos; IV - três por cento sobre o valor da condenação obtido acima de 20.000 (vinte mil) salários-mínimos até 100.000 (cem mil) salários-mínimos; V - um cento sobre o valor da condenação obtido acima de 100.000 (cem mil) salários-mínimos. 5.

Assim, intime-se a Fazenda Pública, por meio de remessa, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução. 6.

Na forma do § 2º do artigo 535 do Código de Processo Civil, deverá a Fazenda Pública, em caso de alegação de excesso de execução, declarar, de imediato, o valor entendido como correto, sob pena de imediata rejeição. 7.

Apresentada impugnação pelo executado, intime-se a exequente para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo-se, em seguida, os autos conclusos para decisão. 8.

Passado o prazo sem impugnação, ficam homologados os valores descritos na planilha acostada à inicial, devendo a Serventia proceder à expedição dos respectivos requisitórios em favor da parte exequente, inclusive ressarcimento de custas, além daqueles relativo aos honorários advocatícios em favor do advogado/sociedade de advogados (nos termos fixados acima), tudo após a devida atualização pela Contadoria Judicial.

Fica deferido o pedido de decote dos honorários contratuais no patamar de 10% (dez por cento) indicado no contrato de ID 170317810. 9.

Após, nos termos da Portaria Conjunta 61, de 28 de junho de 2018 do TJDFT e considerando o disposto no art. 535, § 3º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o executado para comprovar o depósito judicial do valor devido no prazo de 2 (dois) meses contados a partir da intimação do ofício requisitório (RPV), sob pena de constrição legal. 10.

Decorrido o prazo sem apresentação do comprovante, intime-se a Fazenda Pública para juntada em 5 dias úteis, dobro por força de Lei. 11.

Vindo aos autos o comprovante do depósito judicial no valor requerido, expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora.

Defiro, desde logo, em caso de requerimento, o pedido de expedição de alvará de levantamento/ofício de transferência em favor do Sindicato da categoria para restituição de custas. 12.

Transcorrido o prazo sem manifestação, proceda-se ao bloqueio e à transferência para conta vinculada a este processo do valor devido, por meio do sistema SISBAJUD, expedindo-se o correspondente expeça-se alvará de levantamento/ofício de transferência de valores em favor da parte credora, intimando-se a parte credora. 13.

Havendo a expedição de precatório nos autos, remeta-o à COORPRE para pagamento. 14.

Realizado o pagamento integral do débito, tornem-se os autos conclusos para extinção.

Se for expedido precatório, deverá aguardar o pagamento deste para que os autos retornem à conclusão para extinção. 15.

Intimem-se. 16.

Adote a Serventia as diligências pertinentes.

DOU À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 11:30:18.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito LA Os documentos do processo, cujas chaves de acesso seguem abaixo, estão disponíveis nos sítios https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Advogados" > "Processo Eletrônico - PJe" > "Autenticação" > "1ª Instância") ou www.tjdft.jus.br (aba lateral direita "Cidadãos" > "Autenticação de Documentos" > "Processo Judicial Eletrônico - PJe" > "Documentos emitidos no PJe - 1º Grau"), observadas as orientações contidas no sítio www.tjdft.jus.br/pje.

Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 170317807 Petição Inicial Petição Inicial 23083021052177900000156320789 170317809 Cálculo Petição 23083021052210000000156320790 170317810 Procuração, Contrato e Demais documentos postulatórios Procuração/Substabelecimento 23083021052250100000156320791 170317811 Documentos Pessoais Documento de Identificação 23083021052301700000156320792 170317812 Comprovante de Residência Comprovante de Residência 23083021052326000000156320793 170317813 Fichas Financeiras Outros Documentos 23083021052347300000156320794 170317814 Petição Inicial do Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083021052368400000156320795 170317815 Sentença Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083021052392100000156320796 170317816 Acórdão Apelação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083021052410500000156320797 170317817 Acórdão ED Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083021052434200000156320798 170317818 Decisao Inadimissao TJDFT Outros Documentos 23083021052452700000156320799 170317819 Decisão Inadimissão STJ Outros Documentos 23083021052472500000156320800 170317820 Acórdão STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083021052491300000156320801 170317821 Acórdão ED STJ Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083021052509500000156320802 170317822 Decisão Inadimissão STF Outros Documentos 23083021052529400000156320803 170317823 Certidão de Transito em Julgado Outros Documentos 23083021052547700000156320804 170317824 Citação Processo de Conhecimento Outros Documentos 23083021052566700000156320805 170317825 Custas Judiciais Comprovante de Pagamento de Custas 23083021052593800000156320806
05/09/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 12:08

Recebidos os autos
05/09/2023 12:08

Outras decisões
04/09/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/09/2023 18:49

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/09/2023 13:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0003581-73.2008.8.07.0001

Advocacia Bettiol S/C

Tnl Pcs S/A

Advogado: Alexandre Dib Batista Marquez

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/04/2020 16:00

Exibir Processo

Processo nº 0710214-80.2023.8.07.0018

Raquel Miranda dos Santos Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/09/2023 16:09

Exibir Processo

Processo nº 0710966-94.2023.8.07.0004

Kelly Ioshida Matsuura

Midway S.A.- Credito, Financiamento e In...

Advogado: Jose Eduardo da Silva Lemos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 16:49

Exibir Processo

Processo nº 0701584-68.2023.8.07.0007

Renailde Monteiro de Oliveira

Alexandre Francklin Silva Flores Cruz

Advogado: Elvio da Costa Gondim Neto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 0717931-79.2023.8.07.0007

Sabrina Bernardes Nogueira Chagas

123 Viagens e Turismo LTDA &Quot;Em Recuperac...

Advogado: Rafael Lopez Farias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 17:35

Exibir Processo