22/07/2025 22:06

Juntada de Certidão
16/07/2025 02:41

Publicado Despacho em 16/07/2025.
16/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2025 16:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 13:37

Recebidos os autos
14/07/2025 13:37

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/07/2025 21:56

Expedição de Certidão.
12/07/2025 14:25

Juntada de Petição de petição
12/07/2025 03:19

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 11/07/2025 23:59.
27/06/2025 02:44

Publicado Certidão em 27/06/2025.
27/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
24/06/2025 19:56

Juntada de Certidão
14/06/2025 03:18

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 13/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 16:52

Juntada de Certidão
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 09/05/2025 23:59.
30/04/2025 02:35

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705155-38.2023.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: VALDECI ALVES DA SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte requerente a se manifestar quanto à devolução da carta precatória (id 225911882).

BRASÍLIA, DF, 25 de abril de 2025.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
25/04/2025 18:31

Juntada de Certidão
26/02/2025 02:37

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 25/02/2025 23:59.
18/02/2025 02:42

Publicado Certidão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 18:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 18:03

Juntada de Certidão
09/09/2024 14:56

Recebidos os autos
09/09/2024 14:56

Outras decisões
09/09/2024 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/09/2024 20:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/09/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
31/08/2024 02:18

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
23/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 23/08/2024.
22/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705155-38.2023.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: VALDECI ALVES DA SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros CERTIDÃO Em atenção ao despacho de ID 204644737, certifico que entramos em contato com o TJGO (pelo telefone 62 3216-2000) e nos foi informado que o serviço de emissão de guia de custas está funcionando normalmente.

Ademais, em outro processo que tramita nesta Serventia, a parte autora promoveu recentemente a regular juntada da guia de custas emitida pelo TJGO (autos nº 0007848-88.2008.8.07.0001), o que leva a crer que a inconsistência apontada na petição de ID 204485619 já deve ter sido sanada.

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte autora novamente intimada a promover o recolhimento das custas e emolumentos inerentes ao cumprimento da carta precatória.

Informo que o autor deverá acessar a página do tribunal deprecado (TJGO - Planaltina de Goiás/GO) para extrair as guias pertinentes.

Feito isso, deverá juntar os comprovantes nestes autos para instrução da deprecata.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
20/08/2024 18:59

Expedição de Certidão.
20/08/2024 18:33

Cancelada a movimentação processual
20/08/2024 18:33

Desentranhado o documento
19/07/2024 12:50

Recebidos os autos
19/07/2024 12:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/07/2024 12:50

Expedição de Certidão.
17/07/2024 17:35

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 13:41

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:40

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:30

Publicado Despacho em 11/07/2024.
11/07/2024 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705155-38.2023.8.07.0010 Classe judicial: USUCAPIÃO (49) Assunto: Alienação Judicial (10454) Requerente: VALDECI ALVES DA SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para dar andamento ao feito, no prazo de 30 dias (art. 485, III, do CPC).

Não havendo manifestação, intime-se pessoalmente para suprir a falta, no prazo de 5 dias, nos termos do § 1º, do art. 485, do CPC.

Repiso presumirem-se válidas as intimações enviadas à parte autora, no endereço constante da petição inicial.

Isso porque, por força do disposto no art. 77, V c/c art. 106, II e § 2º todos do CPC, é obrigação da parte informar endereço para recebimento de intimações, bem como qualquer alteração deste.

Quedando-se inerte a parte autora, em atenção ao disposto no art. 485, § 6º, do CPC, intime-se a parte ré.

No mais, expeça-se a certidão pedida no id 202276733.

Intime-se.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 09 de Julho de 2024 14:36:32.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
09/07/2024 14:53

Recebidos os autos
09/07/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/07/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/07/2024 05:29

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 08/07/2024 23:59.
01/07/2024 02:47

Publicado Certidão em 01/07/2024.
28/06/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0705155-38.2023.8.07.0010 Ação: USUCAPIÃO (49) Requerente: VALDECI ALVES DA SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. e outros CERTIDÃO De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte autora intimada a promover o recolhimento das custas e emolumentos inerentes ao cumprimento da carta precatória.

Informo que o autor deverá acessar a página do tribunal deprecado (TJGO - CIDADE OCIDENTAL/GO) para extrair as guias pertinentes.

Feito isso, deverá juntar os comprovantes nestes autos para instrução da deprecata.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/06/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 15:11

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:01

Decorrido prazo de PRU1 - PROCURADORIA-REGIONAL DA UNIAO - 1A. REGIAO/DF em 25/04/2024 23:59.
05/04/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:27

Expedição de Mandado.
26/03/2024 04:01

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 03:59

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
21/03/2024 09:16

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 15:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para USUCAPIÃO (49)
08/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 15:53

Expedição de Certidão.
04/03/2024 07:36

Publicado Despacho em 04/03/2024.
01/03/2024 20:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
28/02/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:44

Recebidos os autos
28/02/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/02/2024 14:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 02:55

Publicado Decisão em 03/10/2023.
03/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705155-38.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alienação Judicial (10454) Requerente: VALDECI ALVES DA SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão proferida pela instância revisora (ID nº 173260970).

Aguarde-se o julgamento definitivo do Conflito de Competência nº 0738720-23.2023.8.07.0000.

Int.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 28 de Setembro de 2023 19:05:04.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
29/09/2023 13:32

Recebidos os autos
29/09/2023 13:32

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/09/2023 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:52

Decorrido prazo de SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA. em 26/09/2023 23:59.
26/09/2023 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 12:37

Recebidos os autos
14/09/2023 12:37

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
13/09/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
13/09/2023 18:13

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0705155-38.2023.8.07.0010 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Alienação Judicial (10454) Requerente: VALDECI ALVES DA SILVA Requerido: SANTA MARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Este Juízo já reconheceu sua competência para demandas como esta pela por visualizar repercussão de interesse social relevante.

Contudo, refletindo melhor sobre o tema e analisando mais detidamente a lide e em saneamento do processo, verifico que não há razão que justifique a tramitação deste feito junto à Vara do Meio Ambiente, o que determina a alteração no posicionamento anteriormente adotado.

Com efeito, a Resolução n. 003/09, do Pleno Administrativo do TJDFT, é deveras clara ao explicitar que não é toda e qualquer questão fundiária que se sujeita à competência da Vara do Meio Ambiente, mas apenas “as causas relativas à ‘ocupação do solo urbano ou rural’, assim entendidas as questões fundiárias e agrárias de interesse público ou de natureza coletiva” (art. 2º, IV).

O art. 3º da mesma Resolução n. 003/09 acrescenta, para maior clareza, que permanecem sob a competência das varas cíveis “as ações petitórias e possessórias entre particulares, ou entre públicos e particulares, que não tenham reflexo ambiental e que não envolvam interesse público direto”.

A lide contida nestes autos denota mera demanda petitória entre particulares, sem qualquer reflexo ambiental ou interesse público que justifique a atuação da jurisdição especializada.

Desnecessário recordar que a competência da VMA é definida pelo critério ratione materiae, sendo, pois, absoluta, o que permite o reconhecimento da incompetência em qualquer tempo e grau de jurisdição.

Finalmente, mesmo o eventual interesse do Distrito Federal para atuar como interventor anômalo não atrai a competência das Varas da Fazenda Pública, posto que interventor anômalo não é parte nem terceiro interveniente, o que afasta a hipótese especial de definição da competência das Varas da Fazenda Pública.

A competência para o processamento e julgamento de demandas petitórias entre particulares é atribuída à vara cível do foro da situação da coisa.

Estando o bem em litígio situado na região administrativa de Santa Maria/DF, deverá tramitar por uma das varas cíveis de lá.

Em face do exposto, suscito conflito negativo de competência perante o MM.

Juízo de Direito da 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.

Oficie-se à Presidência do TJDFT, solicitando-se a instauração do conflito negativo e a declaração da competência do MM.

Juízo suscitado, encaminhando-se cópia do presente pronunciamento, que veicula as razões jurídicas do incidente.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 30 de Agosto de 2023 15:23:11.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
30/08/2023 17:18

Recebidos os autos
30/08/2023 17:18

Suscitado Conflito de Competência
30/08/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/08/2023 15:00

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:15

Decorrido prazo de VALDECI ALVES DA SILVA em 03/08/2023 23:59.
13/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
10/07/2023 18:15

Recebidos os autos
10/07/2023 18:15

Declarada incompetência
05/06/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
01/06/2023 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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