22/10/2024 06:36

Transitado em Julgado em 22/10/2024
22/10/2024 02:25

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/10/2024 23:59.
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:24

Publicado Sentença em 03/09/2024.
02/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO DEDUZIDO NA INICIAL.Nesse diapasão, resolvo a lide com apreciação do mérito, aplicando ao caso o artigo 487, inciso I, do CPC.Diante da sucumbência, condeno a autora no pagamento das custas e dos honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% (dez por cento) do valor da causa.

Todavia, por ser a demandante beneficiária da justiça gratuita, a exigibilidade das verbas em comento deve permanecer suspensa (Id 164842544).Promova-se a transferência do valor depositado pelo Distrito Federal no Id 180550483 para a conta bancária informada pela i.

Perita no Id 193112096.Sentença não sujeita à remessa necessária.Transitada em julgado e nada mais sendo requerido pelas partes, proceda-se ao arquivamento dos autos.Registrada no sistema.

Publique-se.

Intimem-se.
30/08/2024 17:52

Juntada de Certidão
30/08/2024 17:52

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 18:21

Recebidos os autos
29/08/2024 18:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 18:21

Julgado improcedente o pedido
22/08/2024 14:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
20/08/2024 13:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 08:39

Expedição de Certidão.
19/08/2024 04:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/08/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA DE SOUSA em 22/07/2024 23:59.
01/07/2024 08:32

Publicado Decisão em 01/07/2024.
28/06/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0752394-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNA OLIVEIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Compulsando os autos, a Sra.

Perita juntou o Laudo Pericial no Id 193109692.

Intimadas as partes, houve manifestação nos Ids 195660197 e 196219359.

Em síntese, é o relatório.

DECIDO.

Destarte, homologo o laudo pericial.

Determino a tomada das providências necessárias ao pagamento dos honorários periciais, que devem ser pagos na forma da decisão de Id 176142596, com rateio entre as partes na razão de 50% (cinquenta por cento) para cada uma delas.

Assim, expeça-se da RPV em favor do perito acerca da quota do Distrito Federal.

Paga a RPV, oficie-se ao banco para transferência à conta já indicada pelo perito, cuja apresentação deverá ser realizada pelo expert no prazo de 05 (cinco) dias.

Com efeito, uma vez que a parte autora está sob o palio da justiça gratuita, o que enseja o pagamento dos honorários nos termos da Portaria nº 53/2011, em conformidade com a Portaria Conjunta nº 101, de 10/11/2016 e a Portaria GPR 37, de 2024, adote a Secretaria as providências necessárias à expedição da requisição correspondente para pagamento dos honorários (50% do valor).

Declaro encerrada a fase instrutória.

Tudo feito, expedida a RPV, façam conclusos os autos para sentença.

BRASÍLIA, DF, 26 de junho de 2024 14:36:26.

SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 6ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
26/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 16:14

Recebidos os autos
26/06/2024 16:14

Outras decisões
26/06/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
26/06/2024 07:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 04:25

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 25/06/2024 23:59.
18/06/2024 12:12

Expedição de Certidão.
14/06/2024 19:23

Expedição de Certidão.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:34

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/06/2024 23:59.
10/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:28

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:28

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:09

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 04:39

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:00

Expedição de Certidão.
12/04/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 15:06

Juntada de Petição de laudo
12/04/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 05:33

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 05:33

Expedição de Certidão.
12/04/2024 03:56

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 11/04/2024 23:59.
07/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
07/03/2024 17:16

Recebidos os autos
07/03/2024 17:16

Outras decisões
07/03/2024 05:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
06/03/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 20:59

Juntada de Certidão
06/12/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 15:22

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:56

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2023 23:59.
27/11/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 27/11/2023.
25/11/2023 03:56

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA DE SOUSA em 24/11/2023 23:59.
24/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 19:19

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 19:19

Expedição de Certidão.
22/11/2023 16:57

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 21/11/2023 23:59.
14/11/2023 04:04

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 13/11/2023 23:59.
08/11/2023 02:27

Publicado Decisão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:41

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:19

Recebidos os autos
03/11/2023 15:19

Outras decisões
03/11/2023 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
03/11/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
30/10/2023 02:28

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 17:42

Recebidos os autos
25/10/2023 17:42

Outras decisões
24/10/2023 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
24/10/2023 12:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 04:02

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA DE SOUSA em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 18/10/2023 23:59.
19/10/2023 11:44

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 18/10/2023 23:59.
18/10/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 17:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 17:30

Expedição de Certidão.
09/10/2023 15:53

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:02

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO) em 06/10/2023.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 10:16

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 10:16

Expedição de Certidão.
19/09/2023 03:46

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA DE SOUSA em 18/09/2023 23:59.
14/09/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:10

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Número do processo: 0752394-54.2022.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: EDNA OLIVEIRA DE SOUSA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que o perito anexou aos presentes autos Proposta de Honorários de ID nº 171001680.

Conforme Portaria nº 01/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, às partes para se manifestarem sobre a proposta apresentada, no prazo legal.

Havendo discordância, intime-se o perito para que se manifeste no prazo de 5 (cinco) dias e, após, dê-se nova vista às partes pelo mesmo prazo.

Havendo concordância, concluso para homologação de honorários.

BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2023 13:45:48.

SABRINA SELOS FERREIRA SOARES Servidor Geral QR CODE para acesso às peças do processo
05/09/2023 13:46

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:39

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 20:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 20:20

Expedição de Certidão.
21/08/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 17:45

Expedição de Certidão.
02/08/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 01:06

Publicado Decisão em 13/07/2023.
12/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:36

Publicado Decisão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 18:12

Recebidos os autos
10/07/2023 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/07/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
10/07/2023 15:36

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
10/07/2023 15:08

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
10/07/2023 15:08

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/07/2023 15:06

Recebidos os autos
10/07/2023 15:06

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 15:06

Declarada incompetência
26/06/2023 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
26/06/2023 14:02

Recebidos os autos
26/06/2023 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
06/06/2023 19:30

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Despacho em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 13:40

Recebidos os autos
29/05/2023 13:40

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 11:16

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 17:00

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
17/05/2023 00:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2023 23:59.
14/04/2023 15:45

Recebidos os autos
14/04/2023 15:44

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2023 09:34

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 16:03

Recebidos os autos
30/03/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:03

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
28/03/2023 15:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
28/03/2023 14:57

Recebidos os autos
28/03/2023 14:57

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
09/03/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 17:12

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:05

Recebidos os autos
16/02/2023 17:05

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/02/2023 09:15

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 18:19

Expedição de Certidão.
01/02/2023 17:30

Juntada de Petição de réplica
12/12/2022 01:10

Publicado Certidão em 12/12/2022.
09/12/2022 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
06/12/2022 17:06

Expedição de Certidão.
06/12/2022 11:48

Juntada de Petição de contestação
17/11/2022 01:51

Decorrido prazo de EDNA OLIVEIRA DE SOUSA em 16/11/2022 23:59.
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 13:59

Recebidos os autos
18/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 13:59

Decisão interlocutória - indeferimento
13/10/2022 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
13/10/2022 13:59

Juntada de Petição de emenda à inicial
06/10/2022 00:28

Publicado Decisão em 06/10/2022.
06/10/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
04/10/2022 14:45

Recebidos os autos
04/10/2022 14:45

Determinada a emenda à inicial
28/09/2022 16:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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