26/03/2024 12:00

Arquivado Definitivamente
26/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
25/03/2024 13:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 16:19

Arquivado Definitivamente
26/01/2024 16:18

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:28

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 25/01/2024 23:59.
18/12/2023 02:23

Publicado Certidão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
13/12/2023 12:19

Expedição de Certidão.
07/12/2023 18:45

Recebidos os autos
07/12/2023 18:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 16ª Vara Cível de Brasília.
30/11/2023 18:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/11/2023 18:47

Transitado em Julgado em 23/11/2023
23/11/2023 03:27

Decorrido prazo de OMAR JAIME FARIAS MENA em 22/11/2023 23:59.
27/10/2023 02:36

Publicado Sentença em 27/10/2023.
26/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
24/10/2023 17:49

Recebidos os autos
24/10/2023 17:49

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
23/10/2023 15:11

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
23/10/2023 12:15

Juntada de Certidão
09/10/2023 17:16

Recebidos os autos
09/10/2023 17:16

Decisão Interlocutória de Mérito
09/10/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
09/10/2023 13:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/10/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/09/2023 02:35

Publicado Decisão em 15/09/2023.
14/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
14/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736578-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OMAR JAIME FARIAS MENA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO BMG S.A, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por OMAR JAIME FARIAS MENA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO BMG S.A, BANCO PAN S.A, todos qualificados no processo.

Por meio da decisão de id. 170609696, restou indeferido o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

Contra tal decisão, interpôs o requerente recurso de agravo de instrumento.

Decido.

Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Aguarde-se decisão quanto a eventual efeito suspensivo solicitado pelo autor em sede recursal.

Após, retornem os autos conclusos.

Fica a parte intimada.

BRASÍLIA, DF, 11 de setembro de 2023 18:27:56.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
12/09/2023 18:02

Recebidos os autos
12/09/2023 18:02

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLEBER DE ANDRADE PINTO
08/09/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:17

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 16VARCVBSB 16ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0736578-43.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: OMAR JAIME FARIAS MENA REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO BMG S.A, BANCO PAN S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por OMAR JAIME FARIAS MENA em desfavor de BANCO DE BRASÍLIA SA, CARTAO BRB S/A, BANCO BMG S.A, BANCO PAN S.A, todos qualificados no processo.

Afirma a parte autora que, ao longo dos anos, contraiu diversos empréstimos junto aos requeridos.

Aduz que, atualmente, a dívida junto aos réus alcança a soma de R$ 374.501,79, sem contar a existência de outras obrigações pecuniárias que consomem seu salário.

Discorre que não possui condições de efetuar o pagamento de dívida de tal monta, encontrando-se, assim, em situação de superendividamento.

Argumenta que, após os descontos mensais realizados pelos requeridos em razão dos empréstimos em comento, pouco sobra para sua própria subsistência.

Pretende, assim, a instauração do procedimento de repactuação de dívidas previsto no artigo 104-A do CDC.

Formula pedido de tutela de urgência nos seguintes termos: (...) A concessão de TUTELA DE URGÊNCIA, em caráter liminar, inaudita altera pars, para determinar, o BANCO DE BRASÍLIA, BMG, PAN e Cartão BRB e suas subsidiárias que se abstenham de lançar o desconto de qualquer parcela de empréstimo consignado em folha e de empréstimos, produtos bancários ou fatura de cartão de crédito na conta corrente do autor superiores a 30% de sua remuneração até o eventual acordo na Audiência de Conciliação ou fixação do plano compulsório de pagamento; DETERMINE aos credores relacionados no preâmbulo dessa petição que apresentem nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias a cópia do(s) contrato(s) em vigência no qual o autor figure como contratante, contendo: (a) saldo devedor atualizado; (b) taxa de juros; (c) valor de cada parcela vincenda; (d) valor do principal e valor dos juros em aberto e (e) o valor efetivamente pago, sob pena de multa a ser arbitrada por este juízo e demais consequência do art. 400, CPC: Requer, ainda, os benefícios da gratuidade de justiça.

Decido.

Compulsando o processo com acuidade, se verifica que o autor é servidor concursado, possuindo remuneração mensal sensivelmente superior à média recebida pelo país Não se pode, assim, afirmar que a requerente é hipossuficiente, ante a renda apresentada.

O benefício da gratuidade de justiça, por ser, em última análise, paga por toda sociedade, deve ser concedida àqueles que, de outra forma, podem vir a ser prejudicados em suas necessidades básicas, o que não é o caso da autora Destaque-se que a presunção relativa de hipossuficiência que a pessoa física possui, mediante mera declaração, se encontra devidamente afastada pelos contracheques juntados ao processo.

Frise-se, ainda, que o fato da autora ter contraído os empréstimos objeto do presente feito não afastam os argumentos acima expostos.

Ante o exposto, indefiro os benefícios da gratuidade de justiça à parte autora.

Fica a parte autora intimada a, no prazo de 15 dias, juntar aos autos comprovante de recolhimento das custas inicias.

BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2023 18:01:33.

CLEBER DE ANDRADE PINTO Juiz de Direito
01/09/2023 17:09

Recebidos os autos
01/09/2023 17:09

Determinada a emenda à inicial
31/08/2023 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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