22/08/2024 21:41

Arquivado Definitivamente
19/08/2024 16:59

Expedição de Certidão.
19/08/2024 16:58

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
31/07/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706455-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LILIANE SOARES DOS SANTOS SENTENÇA A parte exequente informa que obteve a quitação do débito em razão do integral cumprimento de acordo extrajudicial firmado entre as partes.

Satisfeita a obrigação, declaro extinto o processo, por força do que dispõe o artigo 924, incisos II e III do CPC.

Sem custas (CPC, artigo 90, § 3º).

Não havendo interesse recursal, dê-se baixa e certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

Paranoá/DF, 29 de julho de 2024 13:55:13.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
29/07/2024 16:28

Recebidos os autos
29/07/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 16:28

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
29/07/2024 11:54

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/07/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:37

Publicado Edital em 09/07/2024.
08/07/2024 18:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
08/07/2024 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Área Especial Barragem do Paranoá, sala 111, 1 andar, Paranoá, BRASÍLIA - DF - CEP: 71570-030 Telefone: (61) 3103 - 2267 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO PENHORA Prazo: 20 (vinte) dias.

O Doutor FABIO MARTINS DE LIMA, Juiz de Direito da Vara Cível do Paranoá, na forma da lei, etc...FAZ SABER, a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento, que neste Juízo e Cartório tramita a Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), Processo n° 0706455-75.2022.8.07.0008 movida por CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ:25.***.***/0001-50 em face de LILIANE SOARES DOS SANTOS - CPF: *01.***.*29-28, tendo sido atribuído a causa o valor de R$ 1.362,35 (mil, trezentos e sessenta e dois reais e trinta e cinco centavos).

E por este Edital INTIMA O(A)(S) REQUERIDO(A)(S) ACIMA QUALIFICADO(A)(S) POR ESTAR(EM) EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, para ciência da PENHORA do(s) seguinte(s) IMÓVEL(EIS): localizado na QUADRA 3, CONJUNTO 6, LOTE 1-BLOCO O, Ap. 103 PARANOÁ, DF, CEP 71570-400, matrícula 152.759, do 2º Ofício do Registro de Imóveis, ficando cientificado de que o prazo para o oferecimento de IMPUGNAÇÃO será de 15 (quinze) dias úteis, a contar da expiração do prazo desse edital, podendo ainda o(a) EXECUTADO(A), no prazo de 10 (DEZ) dias, contados da intimação da penhora, requerer a substituição do bem penhorado, desde que comprove que lhe será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente, nos termos do art. 847 do CPC, devendo o executado constituir advogado para realizar sua defesa.

Tudo de acordo com a(o) decisão/despacho de ID 202723807 de seguinte teor: "Diante do provimento do AGI interposto pelo exequente, CUMPRA-SE a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na QUADRA 3, CONJUNTO 6, LOTE 1-BLOCO O, Ap. 103 PARANOÁ, DF, CEP 71570-400, matrícula 152.759, do 2º Ofício do Registro de Imóveis.

Intime-se a parte executada, POR EDITAL, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, dê-se vista à Curadoria Especial.

Expeça-se termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel, a fim de ser registrada a constrição em razão do presente processo por débito de R$ 956,65, no Cartório do Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a expedição, caberá ao credor extrai-la dos autos e averbá-la na matrícula do imóvel, a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da presente execução promovida contra a devedora e, ainda, por meio de referida publicidade, evitar eventual desfalque patrimonial da devedora que aliena o bem onde será registrada a certidão, a presumir-se em fraude à execução (art. 828, § 4º, do CPC) acaso o devedor não possua outros bens para pagamento do crédito executado.

Oficie-se o credor fiduciário (CEF), acerca da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante e para que, no caso de quitação do contrato, informe imediatamente a este Juízo esse fato, de modo a viabilizar a penhora do próprio imóvel.

Deixo de nomear depositário, pois a penhora abrange apenas direitos, bem incorpóreo, cuja guarda e conservação não é exigível.

Esclareço que não será determinado neste momento processual a expedição de mandado de avaliação, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

Diante de todo o exposto, indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade.

Int.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 16:53:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito".

Os documentos/decisões do processo poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br").

O presente edital vai devidamente assinado, publicado e afixada uma cópia em lugar de costume, conforme determina a lei.

Paranoá - DF, 03/07/2024 15:44.

Eu, Valdenir Rezende Junior, Diretor de Secretaria, o conferi.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/07/2024 03:12

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 18:01

Expedição de Edital.
04/07/2024 13:37

Expedição de Termo.
04/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706455-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LILIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO Diante do provimento do AGI interposto pelo exequente, CUMPRA-SE a penhora dos direitos aquisitivos sobre o imóvel localizado na QUADRA 3, CONJUNTO 6, LOTE 1-BLOCO O, Ap. 103 PARANOÁ, DF, CEP 71570-400, matrícula 152.759, do 2º Ofício do Registro de Imóveis.

Intime-se a parte executada, POR EDITAL, acerca da penhora realizada, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias, na forma do artigo 525, § 11º, do Código de Processo Civil.

Após o transcurso do prazo, dê-se vista à Curadoria Especial.

Expeça-se termo de penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre o imóvel, a fim de ser registrada a constrição em razão do presente processo por débito de R$ 956,65, no Cartório do Registro de Imóveis, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após a expedição, caberá ao credor extrai-la dos autos e averbá-la na matrícula do imóvel, a fim de dar publicidade a terceiros quanto a existência da presente execução promovida contra a devedora e, ainda, por meio de referida publicidade, evitar eventual desfalque patrimonial da devedora que aliena o bem onde será registrada a certidão, a presumir-se em fraude à execução (art. 828, § 4º, do CPC) acaso o devedor não possua outros bens para pagamento do crédito executado.

Oficie-se o credor fiduciário (CEF), acerca da penhora sobre os direitos aquisitivos do devedor fiduciante e para que, no caso de quitação do contrato, informe imediatamente a este Juízo esse fato, de modo a viabilizar a penhora do próprio imóvel.

Deixo de nomear depositário, pois a penhora abrange apenas direitos, bem incorpóreo, cuja guarda e conservação não é exigível.

Esclareço que não será determinado neste momento processual a expedição de mandado de avaliação, pois o que se deferiu foi apenas a penhora de direitos aquisitivos do executado sobre o imóvel alienado fiduciariamente.

Diante de todo o exposto, indefiro qualquer pedido para que o imóvel constrito seja levado à hasta pública, seja em qualquer modalidade.

Int.

Paranoá/DF, 2 de julho de 2024 16:53:21.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
02/07/2024 19:23

Recebidos os autos
02/07/2024 19:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 19:23

Outras decisões
19/06/2024 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/06/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 02:50

Publicado Despacho em 07/06/2024.
06/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 18:03

Recebidos os autos
04/06/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
02/06/2024 16:01

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 25/04/2024.
24/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706455-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LILIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO Ciente da habilitaçãopromovida na petição retro.

No mais, retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até 25.01.2030.

Int.

Paranoá/DF, 19 de abril de 2024 20:00:08.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
22/04/2024 20:12

Recebidos os autos
22/04/2024 20:12

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
11/04/2024 04:06

Processo Desarquivado
10/04/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
24/03/2024 16:08

Arquivado Provisoramente
23/03/2024 04:36

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 22/03/2024 23:59.
01/03/2024 03:27

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706455-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LILIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO Indefiro o pedido de id. 187652549, pelos mesmos motivos expostos na decisão de id. 175828170, assim, retornem os autos ao arquivo provisório, onde deverão permanecer até 25/01/2030.

Int.

Paranoá/DF, 26 de fevereiro de 2024 13:03:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
26/02/2024 16:35

Recebidos os autos
26/02/2024 16:35

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
25/02/2024 21:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
23/02/2024 17:40

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:10

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706455-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LILIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido reiteração de pesquisa nos sistemas já diligenciados, porquanto não demonstrada a alteração da situação econômica da executada.

No presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III do CPC, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Remeta-se os autos ao arquivo provisório, sem baixa das partes e sem prejuízo do seu desarquivamento a qualquer tempo, caso a parte credora localize bens do devedor.

Nos termos do artigo 921, § 4º do CPC, após a fluência da suspensão pelo período de 01 ano, inicia-se o prazo da prescrição intercorrente, que findará em 25/01/2030, eis que o título executivo é uma convenção de condomínio, cujo prazo prescricional é de 5 anos, nos termos do art. 206, §5ª, inciso I, do Código Civil.

Saliento que, já tendo sido realizada todas as diligências via sistemas disponíveis ao juízo (BACENJUD, RENAJUD e INFOJUD), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Decorrido o prazo da prescrição intercorrente, intimem-se as parte para manifestação, nos termos do artigo 921, § 5º do CPC.

Após, venham os autos conclusos.

Paranoá/DF, 25 de janeiro de 2024 17:27:20.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/01/2024 20:52

Recebidos os autos
25/01/2024 20:52

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
19/01/2024 16:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
15/01/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/11/2023 08:02

Publicado Certidão em 29/11/2023.
29/11/2023 08:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 11:12

Expedição de Certidão.
24/11/2023 16:36

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
24/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 18:37

Recebidos os autos
21/11/2023 18:37

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
20/11/2023 22:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
20/11/2023 14:28

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/10/2023 03:11

Publicado Decisão em 25/10/2023.
24/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
20/10/2023 17:17

Recebidos os autos
20/10/2023 17:17

Indeferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE)
20/10/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/10/2023 13:37

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:31

Publicado Decisão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 18:25

Recebidos os autos
06/10/2023 18:25

Outras decisões
06/10/2023 11:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
05/10/2023 14:17

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:36

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706455-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LILIANE SOARES DOS SANTOS DECISÃO Efetuada penhora, verificou-se que os valores constritados foram irrisórios, sendo, pois, insuficientes para caracterizar a penhora como tal.

Diante disso, procedo ao seu desbloqueio.

Intime-se a parte autora/exequente para que, no prazo de 5 (CINCO) dias, indique bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão do processo, na forma do art. 921, III, do CPC.

Havendo interesse, poderá requerer a suspensão ou o arquivamento do processo, sem baixa do réu, nos termos artigo 921, §§ 1º e 2º, CPC.

Assim postulando, caso futuramente venha a encontrar bens passíveis de penhora, poderá requerer o desarquivamento dos autos, independentemente de novo recolhimento de custas processuais.

Paranoá/DF, 25 de setembro de 2023 19:17:54.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
25/09/2023 19:30

Recebidos os autos
25/09/2023 19:30

Outras decisões
20/09/2023 15:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
19/09/2023 11:28

Recebidos os autos
19/09/2023 11:28

Outras decisões
18/09/2023 19:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
18/09/2023 11:34

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 11/09/2023.
08/09/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPAR Vara Cível do Paranoá Número do processo: 0706455-75.2022.8.07.0008 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO PARANOA PARQUE EXECUTADO: LILIANE SOARES DOS SANTOS DESPACHO Tendo em conta a manifestação de ID: 170666598, e não se evidenciando nos autos qualquer das hipóteses dos artigos 917 e 924, do CPC, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dar andamento ao feito, requerendo o que entender de direito para fins de início das medidas constritivas, bem como apresentar planilha atualizada do débito.

Paranoá/DF, 5 de setembro de 2023 16:49:56.

FABIO MARTINS DE LIMA Juiz de Direito
05/09/2023 18:34

Recebidos os autos
05/09/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
01/09/2023 10:30

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 10:07

Juntada de Petição de manifestação
27/08/2023 21:11

Expedição de Outros documentos.
27/08/2023 21:11

Expedição de Certidão.
16/08/2023 01:10

Decorrido prazo de LILIANE SOARES DOS SANTOS em 15/08/2023 23:59.
26/06/2023 00:21

Publicado Edital em 26/06/2023.
23/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
21/06/2023 19:26

Expedição de Edital.
19/06/2023 00:17

Publicado Decisão em 19/06/2023.
16/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:00

Recebidos os autos
14/06/2023 19:00

Deferido o pedido de CONDOMINIO PARANOA PARQUE - CNPJ: 25.***.***/0001-50 (EXEQUENTE).
31/05/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
26/05/2023 11:19

Juntada de Petição de petição
13/05/2023 01:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO PARANOA PARQUE em 12/05/2023 23:59.
09/05/2023 17:30

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:30

Expedição de Certidão.
05/05/2023 12:20

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:22

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 10:21

Expedição de Outros documentos.
25/04/2023 10:18

Juntada de Certidão
22/04/2023 02:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
03/04/2023 12:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 12:27

Expedição de Mandado.
30/03/2023 05:11

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
09/03/2023 09:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 09:09

Expedição de Mandado.
01/03/2023 00:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:29

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
14/02/2023 21:33

Recebidos os autos
14/02/2023 21:33

Outras decisões
14/02/2023 09:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
14/02/2023 09:38

Recebidos os autos
09/02/2023 14:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
08/02/2023 10:26

Recebidos os autos
08/02/2023 10:26

Outras decisões
06/02/2023 14:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
30/01/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
11/01/2023 08:31

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 08:31

Expedição de Certidão.
09/12/2022 10:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 12:20

Expedição de Mandado.
23/11/2022 11:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 02:35

Publicado Certidão em 18/11/2022.
21/11/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 16:44

Expedição de Certidão.
10/11/2022 16:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2022 02:21

Publicado Decisão em 20/10/2022.
19/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
17/10/2022 21:59

Recebidos os autos
17/10/2022 21:59

Decisão interlocutória - recebido
17/10/2022 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FABIO MARTINS DE LIMA
17/10/2022 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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