TJDFT - 0715960-35.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Registros Publicos do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/11/2023 17:11
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 14:05
Juntada de Certidão
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13/10/2023 03:37
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ANDRADE em 11/10/2023 23:59.
-
05/10/2023 09:18
Publicado Portaria em 05/10/2023.
-
05/10/2023 09:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
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15/09/2023 17:00
Expedição de Portaria.
-
15/09/2023 16:59
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 13:37
Expedição de Ofício.
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04/09/2023 09:23
Transitado em Julgado em 01/09/2023
-
04/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0715960-35.2023.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: MARIA FRANCISCA DE ANDRADE SENTENÇA Cuida-se de pedido de retificação do registro de óbito de RENALDO DA SILVA ANDRADE, ID 163028289, formulado por MARIA FRANCISCA DE ANDRADE.
Em síntese, pede a requerente a averbação da informação de que o falecido era casado com Maria Francisca de Andrade, conforme certidão de casamento de ID 163028283, e que deixou dois filhos, Marcus Renaldo Andrade (58 anos) e Márcia Virgínia Andrade (59 anos).
O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 166683359. É o breve relatório.
Decido.
A certidão de casamento de ID 163028283 confirma que Maria Francisca de Andrade era casada com Renaldo da Silva Andrade na data do óbito, 18-11-2019.
Além disso, os documentos pessoais de Marcus Renaldo Andrade, ID 166242276, e de Márcia Virgínia Andrade, ID 166242274, comprovam que são filhos do falecido.
Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.
Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento no artigo 109 da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para RETIFICAR o assento de óbito de RENALDO DA SILVA ANDRADE (ID 163028289) e nele fazer constar que o falecido era casado com Maria Francisca de Andrade e que deixou dois filhos, Marcus Renaldo Andrade (58 anos) e Márcia Virgínia Andrade (59 anos), mantendo-se inalterados os demais dados.
Sem custas, em razão da gratuidade deferida no ID 163273494.
Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.
Confiro a presente sentença FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.
BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.
LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2 -
01/09/2023 13:41
Juntada de Petição de petição
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31/08/2023 21:50
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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31/08/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2023 16:51
Recebidos os autos
-
31/08/2023 16:51
Julgado procedente o pedido
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14/08/2023 18:53
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
-
14/08/2023 16:07
Juntada de Petição de petição interlocutória
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02/08/2023 00:36
Publicado Portaria em 02/08/2023.
-
02/08/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023
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31/07/2023 15:42
Expedição de Portaria.
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27/07/2023 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/07/2023 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2023 15:00
Expedição de Portaria.
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24/07/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2023 01:17
Decorrido prazo de MARIA FRANCISCA DE ANDRADE em 21/07/2023 23:59.
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30/06/2023 00:22
Publicado Despacho em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
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27/06/2023 13:11
Recebidos os autos
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27/06/2023 13:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2023 14:13
Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
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23/06/2023 14:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2023
Ultima Atualização
09/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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