22/11/2023 08:25

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 08:25

Transitado em Julgado em 22/11/2023
22/11/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/11/2023 23:59.
21/10/2023 04:08

Decorrido prazo de AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO em 20/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:39

Publicado Decisão em 11/10/2023.
11/10/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
10/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 15:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:44

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:43

Juntada de Certidão
10/10/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 15:43

Juntada de Alvará de levantamento
10/10/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 12:32

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 10:27

Recebidos os autos
09/10/2023 10:27

Outras decisões
05/10/2023 20:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
05/10/2023 20:37

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:34

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712464-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença no qual foram expedidas as requisições de pequeno valor – RPVs de IDs 158326622, 158326638 e 158328002, e concedido ao réu o prazo de 02 (dois) meses para pagamento, conforme artigo 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil.

Transcorrido o prazo, o réu não comprovou o pagamento, razão pela qual determino o sequestro da quantia integral de R$ 3.670,11 (três mil seiscentos e setenta reais e onze centavos) para pagamento do valor devido.

Segue comprovante anexo.

Ressalte-se que a transferência foi efetuada para conta judicial, vinculada ao Banco de Brasília-BRB, agência 0155.

Assim, verifica-se que a obrigação foi satisfeita pelo sequestro.

Em face das considerações alinhadas, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com fulcro no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários.

Após o trânsito em julgado e fornecidos os dados bancários dos credores, expeçam-se alvarás de transferência do valor bloqueado em favor dos credores das requisições de pequeno valor –RPVs.

Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 25 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
25/09/2023 18:44

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 17:44

Recebidos os autos
25/09/2023 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/09/2023 00:21

Publicado Despacho em 06/09/2023.
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0712464-23.2022.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Tendo em vista que, em processos semelhantes a este, foi comprovando depósitos vinculados aos processos sem ter sido informado pelo réu nos autos e tendo em vista o lapso temporal da última consulta, solicito ao cartório que averigue a existência de depósito vinculado a este processo.

Não havendo depósito, retornem os autos conclusos.

Havendo, intime-se a parte autora para informar os dados bancários.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 01 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
01/09/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 18:31

Expedição de Certidão.
01/09/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 18:01

Recebidos os autos
01/09/2023 18:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 09:50

Expedição de Certidão.
01/09/2023 01:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/08/2023 23:59.
08/08/2023 19:05

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 18:26

Recebidos os autos
08/08/2023 18:26

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:52

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 10:52

Expedição de Certidão.
26/07/2023 04:10

Processo Desarquivado
26/07/2023 01:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2023 23:59.
13/07/2023 00:08

Arquivado Provisoramente
16/05/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 18:28

Expedição de Ofício.
12/05/2023 18:28

Expedição de Ofício.
12/05/2023 18:27

Expedição de Ofício.
09/05/2023 11:28

Recebidos os autos
09/05/2023 11:28

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
28/04/2023 15:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
28/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
28/04/2023 02:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/04/2023 23:59.
10/03/2023 02:45

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/03/2023 23:59.
06/03/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
01/03/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:32

Recebidos os autos
01/03/2023 15:32

Deferido o pedido de AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO - CPF: *16.***.*07-04 (EXEQUENTE).
28/02/2023 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
24/02/2023 13:23

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 03:40

Publicado Decisão em 23/02/2023.
18/02/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
16/02/2023 11:35

Recebidos os autos
16/02/2023 11:35

Outras decisões
15/02/2023 15:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
14/02/2023 03:43

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 13/02/2023 23:59.
27/01/2023 18:09

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:59

Publicado Certidão em 24/01/2023.
24/01/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
24/01/2023 01:42

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
20/01/2023 10:39

Juntada de Certidão
19/01/2023 21:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 19:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/01/2023 10:22

Expedição de Mandado.
11/01/2023 10:20

Expedição de Mandado.
10/01/2023 13:58

Recebidos os autos
10/01/2023 13:58

Deferido o pedido de AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO - CPF: *16.***.*07-04 (EXEQUENTE).
09/01/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
16/12/2022 18:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 02:49

Publicado Certidão em 14/12/2022.
14/12/2022 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 10:48

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:29

Decorrido prazo de SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL em 06/12/2022 23:59.
05/12/2022 08:18

Juntada de Certidão
04/12/2022 10:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2022 00:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/12/2022 23:59.
17/11/2022 13:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/11/2022 14:19

Expedição de Mandado.
16/11/2022 14:17

Expedição de Mandado.
16/11/2022 12:23

Publicado Decisão em 14/11/2022.
11/11/2022 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
09/11/2022 18:23

Recebidos os autos
09/11/2022 18:23

Deferido o pedido de AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO - CPF: *16.***.*07-04 (EXEQUENTE).
09/11/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/11/2022 13:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:25

Publicado Despacho em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
28/10/2022 19:10

Recebidos os autos
28/10/2022 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/10/2022 17:22

Juntada de Certidão
26/10/2022 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2022 23:59:59.
10/10/2022 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/10/2022 18:48

Expedição de Mandado.
29/09/2022 16:58

Juntada de Certidão
29/09/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2022 23:59:59.
12/09/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
12/09/2022 18:30

Recebidos os autos
12/09/2022 18:30

Decisão interlocutória - deferimento
12/09/2022 17:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/09/2022 14:51

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:09

Juntada de Certidão
31/08/2022 00:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/08/2022 23:59:59.
18/08/2022 01:16

Decorrido prazo de AGUSTINA VIVES GIL ASSUMPCAO em 17/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 00:35

Publicado Decisão em 08/08/2022.
04/08/2022 16:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2022
28/07/2022 18:10

Expedição de Outros documentos.
28/07/2022 15:26

Recebidos os autos
28/07/2022 15:26

Deferido o pedido de
27/07/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2022 17:58

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/07/2022 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
27/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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