21/02/2024 17:59

Arquivado Definitivamente
20/02/2024 16:56

Recebidos os autos
20/02/2024 16:56

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Riacho Fundo.
20/02/2024 16:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/02/2024 16:16

Transitado em Julgado em 15/02/2024
16/02/2024 05:59

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:37

Publicado Sentença em 22/01/2024.
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
09/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707977-13.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: HIGOR FARIAS PEREIRA SENTENÇA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I propôs BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em desfavor de HIGOR FARIAS PEREIRA, em 16/11/2022 15:52:24, partes qualificadas.

A parte autora requereu a extinção da ação, sem resolução do mérito e retirada da restrição perante o sistema RENAJUD, sob o fundamento da perda dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo, ante a existência de composição extrajudicial (ID 180399657).

Decido.

O interesse de agir é matéria cognoscível de ofício pelo juiz, conforme dispõe o § 3º do art. 485, CPC.

Na presente situação, resta patente a perda superveniente do interesse, considerando a falta de utilidade no provimento jurisdicional, ante a informação de ajuste entre as partes.

Ante o exposto, declaro perda superveniente do interesse processual a partir da perda dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo e extingo o processo sem resolução do mérito, com fundamento no artigo art. 485, IV, do Código de Processo Civil.

Houve desbloqueio do veículo perante o RENAJUD (ID 180990284).

Condeno o autor ao pagamento das custas processuais.

Sem honorários, porquanto não houve citação.

Transitada em julgado, pagas as custas, e, inexistindo requerimentos, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição.

Sentença registrada eletronicamente nesta data, publique-se e intimem-se.

Circunscrição do Riacho Fundo-DF, 14 de dezembro de 2023.

ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA Juíza de Direito 5
14/12/2023 15:44

Recebidos os autos
14/12/2023 15:44

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/12/2023 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
07/12/2023 16:50

Expedição de Certidão.
07/12/2023 16:49

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
03/12/2023 03:53

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 01/12/2023 23:59.
29/11/2023 15:58

Expedição de Certidão.
29/11/2023 09:40

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 16:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:02

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:44

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 09:39

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707977-13.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: HIGOR FARIAS PEREIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação da parte requerente.

Nos termos do art. 485, III/CPC, os autos permanecerão aguardando movimentação do requerente por 30 (trinta) dias úteis.

Não havendo manifestação, nos termos do parágrafo 1º, do mesmo artigo, intime-se pessoalmente a parte requerente para que promova o prosseguimento do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

Nesse caso, nos termos do parágrafo 4º do mesmo artigo, intime-se, ainda, a parte requerida para dizer se tem interesse na extinção do feito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA, DF, 22 de setembro de 2023 13:32:19.

ANDREA MADEIRA SALES LIMA Servidor Geral
22/09/2023 13:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I - CNPJ: 43.***.***/0001-84 (AUTOR) em 14/09/2023.
21/09/2023 08:49

Decorrido prazo de HIGOR FARIAS PEREIRA em 20/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:55

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:09

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVRFU Vara Cível do Riacho Fundo Número do processo: 0707977-13.2022.8.07.0017 Classe judicial: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) AUTOR: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I REU: HIGOR FARIAS PEREIRA CERTIDÃO Nos termos da Portaria 1/2023, fica a parte autora intimada a manifestar-se quanto ao não cumprimento da diligência, consoante certidão exarada pelo Sr.

Oficial de Justiça, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.

Documento datado e assinado automaticamente.
01/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
29/08/2023 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2023 19:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 17:45

Juntada de Petição de petição
08/07/2023 01:23

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 07/07/2023 23:59.
04/07/2023 14:30

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:27

Publicado Certidão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 19:05

Juntada de Certidão
22/05/2023 13:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2023 03:25

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 28/04/2023 23:59.
13/04/2023 08:53

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 17:57

Expedição de Certidão.
11/04/2023 11:47

Juntada de Petição de petição
30/03/2023 00:12

Publicado Certidão em 30/03/2023.
29/03/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
24/03/2023 16:53

Juntada de Certidão
14/02/2023 03:41

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:03

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 08/02/2023 23:59.
07/02/2023 14:54

Expedição de Certidão.
06/02/2023 11:04

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 03:28

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS ALOHA I em 23/01/2023 23:59.
24/01/2023 01:23

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023
09/01/2023 11:20

Expedição de Certidão.
21/12/2022 09:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2022 01:44

Publicado Certidão em 15/12/2022.
15/12/2022 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
13/12/2022 13:45

Expedição de Certidão.
13/12/2022 12:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2022 15:58

Juntada de Certidão
05/12/2022 15:01

Recebidos os autos
05/12/2022 15:01

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:01

Concedida a Medida Liminar
05/12/2022 15:01

Decisão interlocutória - deferimento
30/11/2022 11:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREIA LEMOS GONCALVES DE OLIVEIRA
29/11/2022 18:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/11/2022 00:17

Publicado Decisão em 25/11/2022.
26/11/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2022
23/11/2022 16:22

Recebidos os autos
23/11/2022 16:22

Decisão interlocutória - emenda à inicial
16/11/2022 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/11/2022

Ultima Atualização
18/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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