11/09/2025 02:43

Publicado Decisão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 16:23

Recebidos os autos
09/09/2025 16:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/09/2025 10:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
01/09/2025 10:02

Expedição de Certidão.
30/08/2025 03:32

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS TAVARES em 29/08/2025 23:59.
22/08/2025 02:41

Publicado Certidão em 22/08/2025.
22/08/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709958-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME SANTOS TAVARES EXECUTADO: CAIO DE SOUZA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que anexei as pesquisas aos sistemas SISBAJUD, INFOSEG, SIEL, RENAJUD e INFOJUD.

Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte autora/exequente para que diligencie e aponte objetivamente, no prazo de 5 (cinco) dias, único endereço em que a parte requerida/executada se encontra para fins de citação e/ou intimação, sob pena de extinção do processo por desídia.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 20 de Agosto de 2025 16:09:49.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
20/08/2025 16:10

Juntada de Certidão
07/08/2025 03:23

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS TAVARES em 06/08/2025 23:59.
04/08/2025 15:45

Juntada de Certidão
30/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 09:11

Recebidos os autos
28/07/2025 09:11

Deferido o pedido de GUILHERME SANTOS TAVARES - CPF: *80.***.*03-47 (EXEQUENTE).
14/07/2025 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
14/07/2025 16:01

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
02/07/2025 17:32

Juntada de Certidão
18/06/2025 19:07

Expedição de Certidão.
18/06/2025 16:26

Juntada de Certidão
18/06/2025 16:25

Juntada de Alvará de levantamento
13/06/2025 16:47

Juntada de Certidão
20/05/2025 01:37

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA COSTA em 16/05/2025 23:59.
19/05/2025 09:37

Expedição de Certidão.
19/05/2025 01:41

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA COSTA em 16/05/2025 23:59.
05/05/2025 18:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
07/04/2025 14:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2025 14:50

Expedição de Certidão.
03/04/2025 16:19

Juntada de Certidão
19/02/2025 10:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS TAVARES em 18/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
05/02/2025 16:30

Recebidos os autos
05/02/2025 16:30

Deferido o pedido de GUILHERME SANTOS TAVARES - CPF: *80.***.*03-47 (EXEQUENTE).
28/01/2025 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
28/01/2025 10:21

Expedição de Certidão.
27/01/2025 18:56

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:10

Publicado Certidão em 22/01/2025.
22/01/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
17/01/2025 15:50

Expedição de Certidão.
16/01/2025 19:45

Juntada de Certidão
16/01/2025 19:45

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 18:12

Juntada de Certidão
07/01/2025 13:42

Expedição de Certidão.
20/12/2024 02:34

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA COSTA em 19/12/2024 23:59.
12/12/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/11/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/11/2024 16:49

Expedição de Certidão.
19/11/2024 14:30

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/11/2024 02:22

Publicado Certidão em 11/11/2024.
09/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
07/11/2024 11:34

Expedição de Certidão.
07/11/2024 02:44

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/10/2024 02:21

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
23/10/2024 13:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 13:24

Recebidos os autos
22/10/2024 13:24

Indeferido o pedido de GUILHERME SANTOS TAVARES - CPF: *80.***.*03-47 (EXEQUENTE)
09/10/2024 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/10/2024 15:10

Expedição de Certidão.
09/10/2024 09:38

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709958-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: GUILHERME SANTOS TAVARES EXECUTADO: CAIO DE SOUZA COSTA CERTIDÃO Certifico e dou fé que as informações repassadas pelo Banco Central atestam a inexistência de ativos financeiros em nome da parte executada, até porque o valor encontrado de R$ 79,98 foi desbloqueado por ser ínfimo diante do débito.

Certifico também que não foi possível intimar a parte executada para impugnar a penhora (ID 203831821), conforme aviso de recebimento (ID 206244965 - destinatário ausente).

Nos termos da Portaria nº 04/2012, intime-se a parte exequente para que indique bens passíveis de penhora e o local onde possam ser encontrados, ou requerer o que entender de direito, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, independentemente de novas intimações.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024 13:18:32.

RILDO ROQUE NAVES DE CARVALHO Diretor de Secretaria
30/09/2024 13:23

Juntada de Certidão
02/08/2024 08:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
26/07/2024 16:48

Recebidos os autos
26/07/2024 16:48

Deferido o pedido de GUILHERME SANTOS TAVARES - CPF: *80.***.*03-47 (EXEQUENTE).
12/07/2024 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
12/07/2024 14:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/07/2024 14:38

Expedição de Certidão.
12/07/2024 11:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/07/2024 16:40

Juntada de Certidão
02/07/2024 22:30

Recebidos os autos
02/07/2024 22:30

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga.
01/07/2024 14:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/07/2024 14:39

Expedição de Certidão.
28/06/2024 04:51

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA COSTA em 27/06/2024 23:59.
25/06/2024 04:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/05/2024 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 14:41

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:57

Expedição de Certidão.
22/05/2024 15:55

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/05/2024 07:45

Recebidos os autos
22/05/2024 07:45

Deferido o pedido de GUILHERME SANTOS TAVARES - CPF: *80.***.*03-47 (REQUERENTE).
26/04/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
26/04/2024 14:48

Juntada de Certidão
26/04/2024 14:46

Processo Desarquivado
26/04/2024 14:30

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 13:23

Arquivado Definitivamente
01/03/2024 13:23

Transitado em Julgado em 29/02/2024
01/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 29/02/2024 23:59.
01/03/2024 03:55

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 29/02/2024 23:59.
28/02/2024 04:06

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS TAVARES em 26/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:42

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 23/02/2024 23:59.
23/02/2024 03:40

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA COSTA em 22/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:52

Publicado Sentença em 07/02/2024.
07/02/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709958-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME SANTOS TAVARES REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO SAFRA S A, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, CAIO DE SOUZA COSTA S E N T E N Ç A Trata-se de ação de conhecimento, submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, proposta por GUILHERME SANTOS TAVARES em desfavor de BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO SAFRA S A, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A e CAIO DE SOUZA COSTA, partes qualificadas nos autos.

O autor narra que entrou em contato com o banco, primeiro requerido, para solicitar o boleto de quitação do contrato.

Afirma que realizou a quitação de oito boletos no valor de R$ 811,35, totalizando R$ 6.490,80.

Sustenta que o pagamento não foi reconhecido pelo primeiro réu, por se tratar de boleto falso.

Informa que os valores foram transferidos indevidamente para o réu CAIO DE SOUZA COSTA, em conta mantida junto ao terceiro réu.

Em razão disso, requer a concessão de tutela de urgência para que seja determinado o bloqueio de valores em contas mantidas pelo terceiro e quarto réus, até o importe de R$ 6.490,80; ao final, a concessão definitiva dessa tutela; a condenação do primeiro e segundo réus ao pagamento da quantia de R$ 12.981,60, a título de repetição do indébito; a condenação do primeiro e segundo réus ao pagamento de indenização por danos materiais, no valor de R$ 6.490,80; e ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 10.000,00.

Tutela de urgência indeferida (ID 160067514).

Em contestação, o réu BANCO J.

SAFRA S.A. afirma que “o número de telefone indicado na inicial não pertence ao Réu e tampouco foi obtido no site do Banco J.

Safra”.

Defende a ausência de responsabilidade pela ocorrência do dano.

O réu PAGSEGURO suscita preliminar de ilegitimidade passiva.

No mérito, argumenta que é mera “instituição de pagamento”.

Defende que o imbróglio decorreu “da conduta do autor somada ao comportamento de um terceiro, determinante para a ocorrência do evento danoso, rompendo-se, pois, o nexo de causalidade necessário para a configuração do dever de indenizar”.

Pugna, então, pela improcedência dos pedidos.

O réu CAIO DE SOUZA COSTA, embora regularmente citado e intimado para a audiência de conciliação (ID 176633357), não acessou a plataformaTEAMS, conforme definido pela Portaria Conjunta 52/TJDFT, tampouco apresentou qualquer justificativa para sua ausência virtual no referido ato. É o relato do necessário (art. 38 da Lei 9.099/95).

DECIDO.

Diante da revelia do réu CAIO DE SOUZA COSTA, reputo verdadeiros os fatos alegados pelo autor, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Os documentos de IDs 159935557 - Pág. 1/8 e 174760088 comprovam que os pagamentos realizados pelo autor foram direcionados à conta do beneficiário/réu CAIO DE SOUZA COSTA, após fraude na emissão dos boletos.

Desse modo, a condenação do réu ao ressarcimento dos valores pagos pelo autor (R$ 6.490,80) é medida que se impõe.

A restituição dos valores deverá ocorrer de forma simples, não havendo o que se falar em repetição do indébito, ante a falta de comprovação de um dos requisitos do art. 42 do CDC.

No que toca às instituições requeridas, não obstante se tratar de responsabilidade objetiva fundada no risco da atividade, é importante pontuar que foi o autor quem entrou em contato com os supostos representantes do banco, em número de telefone encontrado “na internet” (ID 159931892 - Pág. 2).

Conforme a dinâmica dos fatos, relatada pelo autor e disposta nos documentos colacionados aos autos, fica evidente que a fraude somente foi possível em razão da conduta do autor que realizou todos os trâmites para a quitação do contrato por intermédio de canal não oficial da instituição financeira.

Não houve emissão de boleto pelo site do primeiro requerido e não há provas de redirecionamento para outra página para a inserção de informações pessoais.

Quanto ao pedido de danos morais, não se pode olvidar que a situação vivenciada pelo requerente, diante da fraude perpetrada pelo quarto réu, foi suficiente para gerar desequilíbrio em suas finanças pessoais, de modo a lhe ocasionar sentimentos de angústia, inafastável aflição psicológica e descontentamento suficientes a lhe causar os aludidos danos imateriais.

No tocante ao quantum da indenização por danos morais, a reparação tem duas finalidades: reprimir o causador do dano pela ofensa praticada e amenizar o mal sofrido.

Assim, caberá ao juiz fixar o valor da indenização em consonância com o princípio da razoabilidade, atendidas as condições econômicas do ofensor, do ofendido e do bem jurídico lesado.

Sem olvidar que a condenação visa a que o mal não se repita maculando o corpo social.

Por conseguinte, calcado nesses pressupostos, a saber: a capacidade econômica das partes, a extensão do dano sofrido, e, ainda, com o escopo de tornar efetiva a reparação, sem se descurar de causar o enriquecimento indevido da parte de quem o recebe, nem impunidade e reincidência por parte do pagador, hei por bem fixar o valor da indenização a título de danos morais em R$ 2.000,00 (dois mil reais).

Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para CONDENAR o réu CAIO DE SOUZA COSTA a pagar ao autor: 1) a quantia de R$ 6.490,80 (seis mil quatrocentos e noventa reais e oitenta centavos), a título de indenização por danos materiais, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora a contar do desembolso (14/02/2023); e 2) a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de indenização por danos morais, corrigida monetariamente pelo INPC e acrescida de juros de mora de 1% ao mês a contar da prolação desta sentença.

Em consequência, resolvo o mérito da lide, nos termos do art. 487, I, do CPC/15.

Sem custas, nem honorários (art. 55 da Lei 9.099/95).

Após o trânsito em julgado, se não houver requerimento de cumprimento de sentença, arquivem-se os autos, sem prejuízo de desarquivamento a pedido da parte.

Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
05/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:29

Recebidos os autos
05/02/2024 14:29

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2023 18:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
24/11/2023 17:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/11/2023 17:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
24/11/2023 17:35

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/11/2023 09:28

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 02:34

Recebidos os autos
23/11/2023 02:34

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
28/10/2023 02:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
18/10/2023 02:44

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 21:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 14:12

Expedição de Certidão.
16/10/2023 14:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/10/2023 14:08

Recebidos os autos
11/10/2023 14:08

Outras decisões
10/10/2023 11:58

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
10/10/2023 08:50

Expedição de Certidão.
09/10/2023 22:24

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 15:52

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 15:52

Expedição de Certidão.
29/09/2023 15:34

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2023 10:03

Publicado Despacho em 27/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709958-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME SANTOS TAVARES REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO SAFRA S A, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, CAIO DE SOUZA COSTA DESPACHO Esclareça o autor se persiste o interesse na citação de CAIO DE SOUZA COSTA.

Em caso positivo, intime-se a requerida, PAGSEGURO para informar todos os dados cadastrais do réu acima referenciado, em especial seu endereço.

Autorizo a requerida PAGASEGURO a informar dados referentes à contar do beneficiário, conforme requerido em contestação.

Fica desde já decretado o sigilo dos documentos eventualmente anexados.

Intimem-se.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
25/09/2023 12:52

Recebidos os autos
25/09/2023 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 09:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
11/09/2023 09:11

Expedição de Certidão.
08/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/08/2023 00:38

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVTAG 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0709958-73.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GUILHERME SANTOS TAVARES REQUERIDO: BANCO J.

SAFRA S.A, BANCO SAFRA S A, PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A, CAIO DE SOUZA COSTA DESPACHO Cuida-se de ação de conhecimento submetida ao procedimento da Lei 9.099/95, em que a parte autora alega falha na prestação dos serviços das empresas rés.

Verifico que o réu CAIO DE SOUZA COSTA ainda não foi citado (ID 162352624).

Desse modo, intime-se a parte autora para informar o endereço completo e atualizado do aludido réu, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

P.I.

RENATO MAGALHÃES MARQUES Juiz de Direito
28/08/2023 17:14

Recebidos os autos
28/08/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RENATO MAGALHÃES MARQUES
09/08/2023 14:20

Expedição de Certidão.
09/08/2023 03:00

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS TAVARES em 08/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de CAIO DE SOUZA COSTA em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:54

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:39

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 17:29

Juntada de Petição de impugnação
28/07/2023 17:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 15:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/07/2023 15:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga
26/07/2023 15:13

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/07/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 00:13

Recebidos os autos
25/07/2023 00:13

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
20/07/2023 16:05

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 09:44

Juntada de Petição de contestação
17/06/2023 04:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/06/2023 07:48

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
09/06/2023 10:19

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 19:01

Recebidos os autos
26/05/2023 19:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/05/2023 15:07

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/07/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/05/2023 15:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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