01/10/2024 02:26

Publicado Decisão em 01/10/2024.
30/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728243-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO PONTE DIAS EXECUTADO: JAIR PLINIO CHIOQUETTA Decisão Com o objetivo de corrigir a movimentação processual, e mantidas todas as determinações anteriores, faço o registro do movimento de suspensão "Prescrição Intercorrente (art. 921,§4º, CPC)" nos presentes autos, que retornarão à situação em que se encontravam, cujo termo inicial será o dia: 28/06/2024 (ID 202342741). *documento datado e assinado eletronicamente
27/09/2024 18:12

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:21

Recebidos os autos
26/09/2024 19:21

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:21

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/09/2024 13:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/09/2024 13:07

Expedição de Certidão.
10/07/2024 04:25

Decorrido prazo de MAURICIO PONTE DIAS em 09/07/2024 23:59.
02/07/2024 04:06

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 16:17

Juntada de Certidão
25/06/2024 08:04

Juntada de Certidão
18/06/2024 07:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/06/2024 12:26

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/06/2024 05:49

Decorrido prazo de JAIR PLINIO CHIOQUETTA em 13/06/2024 23:59.
22/04/2024 02:27

Publicado Edital em 22/04/2024.
19/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
19/04/2024 00:00

Intimação

EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 dias úteis Número do processo: 0728243-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO PONTE DIAS EXECUTADO: JAIR PLINIO CHIOQUETTA Objeto: Citação de JAIR PLINIO CHIOQUETTA - CPF/CNPJ: *63.***.*83-87.

O Dr.

JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA, Juiz de Direito da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, na forma da lei etc, FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio CITA a parte Executada acima qualificada, com o prazo de 20 (vinte) dias úteis, que se encontra em lugar não sabido, para que PAGUE, no prazo de 03 (três) dias, a importância de R$ 122.138,46 (cento e vinte e dois mil e cento e trinta e oito reais e quarenta e seis centavos), acrescida de custas processuais, atualização monetária, juros e honorários advocatícios fixados em 10% (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito), sob pena de lhe serem penhorados tantos bens quantos bastem para a liquidação do débito.

Os honorários supramencionados serão reduzidos pela metade se houver pagamento integral do débito no prazo acima referido.

ADVERTÊNCIAS: 1) Os Embargos à Execução poderão ser opostos em 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo assinalado neste edital, por meio de advogado; 2) No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de trinta por cento do valor em execução, acrescido de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (Art. 916 do CPC); 3) Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, a Defensoria Pública exercerá o múnus da Curadoria Especial, conforme nomeação feita na decisão que deferiu a citação por edital.

Este Cartório e Juízo têm sede na Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 503, 5º Andar, Ala A, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900.

Horário de Funcionamento: 12h00 às 19h00. www.tjdft.jus.br.

DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA, DF, 16 de abril de 2024 15:04:07.

Eu, CASSIA SOLEILE ALVIM BATALHA, Coordenadora de Secretaria, o conferi e assino eletronicamente por determinação do(a) MM(a).

Juiz(íza) de Direito.
16/04/2024 15:45

Expedição de Edital.
08/04/2024 02:34

Publicado Decisão em 08/04/2024.
05/04/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728243-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO PONTE DIAS EXECUTADO: JAIR PLINIO CHIOQUETTA Decisão 1.

Tendo em vista que já foram esgotados os meios para encontrar o executado, cite-se por edital, com prazo de 20 dias (primeira parte do § 3º do art. 256 do CPC). 2.

Vencido o prazo assinalado no edital, sem resposta, os autos serão remetidos à Curadoria Especial.

Com o retorno, caso nada seja alegado que abale a higidez do débito, façam-se as pesquisas eletrônicas para localizar bens (SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD), conforme deferido na inicial. 3.

Porém, se forem infrutíferas, a execução ficará suspensa por um ano, com subsequente remessa do processo ao arquivo provisório, nos termos do art. 921 do CPC, caso a parte exequente não indique patrimônio passível de expropriação. 4.

Os valores sem expressão para a satisfação do crédito serão desbloqueados, em observância ao disposto no artigo 836 do CPC. 5.

Caso o executado revel citado por edital ou com hora certa constituir advogado, a Curadoria será desconstituída e descadastrada (CPC 72, II), independentemente de nova conclusão.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/04/2024 18:56

Recebidos os autos
03/04/2024 18:56

Outras decisões
03/04/2024 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/04/2024 18:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 12:18

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 12:17

Juntada de Certidão
09/02/2024 18:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728243-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO PONTE DIAS EXECUTADO: JAIR PLINIO CHIOQUETTA Decisão A parte exequente requereu a citação por aplicativo de mensagem (WhatsApp).

A Portaria GC n.º 34 de 02/03/2021 foi derrogada pela Portaria Conjunta n.º 64, de 11/05/2022, ambas do Tribunal, uma vez que esta última determinou a retomada das atividades presenciais.

Todavia, caso a citação seja realizada por esse meio, será considera válida, se for alcançada a sua finalidade essencial, nos termos do artigo 188 do CPC.

Nesse sentido, recente julgado do Superior Tribunal de justiça: CIVIL.

PROCESSUAL CIVIL.

DIREITO DE FAMÍLIA.

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM ALIMENTOS.

CITAÇÃO DO RÉU POR APLICATIVOS DE MENSAGENS WHATSAPP.

ALEGADA VIOLAÇÃO AOS ARTS. 8º E 926 DO CPC/15.

AUSÊNCIA DE PRÉ-QUESTIONAMENTO.

IMPERTINÊNCIA TEMÁTICA.

POSSIBILIDADE DE COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR APLICATIVOS DE MENSAGENS.

DECISÃO E RESOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA.

EXISTÊNCIA DE NORMATIVOS LOCAIS DISCIPLINANDO A QUESTÃO DE MODO DESIGUAL.

AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO LEGAL.

LEI QUE DISPÕE APENAS SOBRE A COMUNICAÇÃO DE ATOS PROCESSUAIS POR CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL).

INSEGURANÇA JURÍDICA.

NECESSIDADE DE DISCIPLINA DA MATÉRIA POR LEI, ESTABELECENDO CRITÉRIOS, PROCEDIMENTOS E REQUISITOS ISONÔMICOS PARA OS JURISDICIONADOS.

EXISTÊNCIA DE PROJETO DE LEI EM DEBATE NO PODER LEGISLATIVO.

NULIDADE, COMO REGRA, DOS ATOS DE COMUNICAÇÃO POR APLICATIVOS DE MENSAGENS POR INOBSERVÂNCIA DA FORMA PRESCRITA EM LEI.

NECESSIDADE DE EXAME DA QUESTÃO À LUZ DA TEORIA DAS NULIDADES PROCESSUAIS.

CONVALIDAÇÃO DA NULIDADE DA CITAÇÃO EFETIVADA SEM A OBSERVÂNCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS.

POSSIBILIDADE.

OBRIGATORIEDADE DE SE INVESTIGAR SE O ATO VICIADO ATINGIU PERFEITAMENTE O SEU OBJETIVO E FINALIDADE, QUE É DAR CIÊNCIA INEQUÍVOCA AO RÉU A RESPEITO DA EXISTÊNCIA DA AÇÃO.

APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA LIBERDADE DAS FORMAS.

DEVOLUÇÃO DO PROCESSO PARA EXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICO-PROBATÓRIAS NÃO EXAMINADAS NO ACÓRDÃO RECORRIDO A RESPEITO DA POSSIBILIDADE DE CONVALIDAÇÃO DA NULIDADE. (...) 8.

A despeito da ausência de autorização legal para a comunicação de atos processuais por meio de aplicativos de mensagens, como, por exemplo, o WhatsApp, é previsto investigar se o desrespeito à forma prevista em lei sempre implica, necessariamente, em nulidade ou se, ao revés, o ato praticado sem as formalidades legais porventura atingiu o seu objetivo (dar ciência inequívoca a respeito do ato que se pretende comunicar), ainda que realizado de maneira viciada, e, assim, pode eventualmente ser convalidado. 9.

As legislações processuais modernas têm se preocupado menos com a forma do ato processual e mais com a investigação sobre ter sido atingido o objetivo pretendido pelo ato processual defeituosamente produzido, de modo que é correto afirmar que não mais vigora o princípio da tipicidade das formas, de maior rigidez, mas, sim, o princípio da liberdade das formas. 10.

Nesse contexto, é preciso compreender o sistema de nulidades a partir de novos e diferentes pressupostos, a saber: (i) a regra é a liberdade de formas; (ii) a exceção é a necessidade de uma forma prevista em lei; (iii) a inobservância de forma, ainda que grave, pode ser sempre relevada se o ato alcançar a sua finalidade. 11.

O núcleo essencial da citação é a ciência pelo destinatário acerca da existência da ação, razão pela qual é imprescindível que se certifique, em primeiro lugar, que a informação foi efetivamente entregue ao receptor e que seu conteúdo é límpido e inteligível, de modo a não suscitar dúvida sobre qual ato ou providência deverá ser adotada a partir da ciência e no prazo fixado em lei ou pelo juiz. 12.

A partir dessas premissas, se a citação for realmente eficaz e cumprir a sua finalidade, que é dar ciência inequívoca acerca da ação judicial proposta, será válida a citação efetivada por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp, ainda que não tenha sido observada forma específica prevista em lei, pois, nessa hipótese, a forma não poderá se sobrepor à efetiva cientificação que indiscutivelmente ocorreu. (...) (REsp n. 2.030.887/PA, relatora Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, julgado em 24/10/2023, DJe de 7/11/2023.) grifo nosso Dessa forma, mercê do princípio da cooperação (art. 6º do CPC), expeça a Secretaria mandado de citação do devedor (por oficial de justiça), fazendo-se constar o telefone da parte executada (ID 180561295), para eventual citação pelo aplicativo de mensagem.

Se infrutífera a diligência, promova o credor a citação por edital, pois esgotados os meios para localizar o executado.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente
17/01/2024 15:21

Juntada de Certidão
17/01/2024 15:12

Expedição de Mandado.
20/12/2023 12:35

Recebidos os autos
20/12/2023 12:35

Outras decisões
20/12/2023 12:35

Indeferido o pedido de MAURICIO PONTE DIAS - CPF: *11.***.*76-50 (EXEQUENTE)
18/12/2023 10:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/12/2023 07:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/12/2023 12:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/12/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 02:30

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
02/12/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/12/2023 02:23

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
29/11/2023 16:58

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 08:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/11/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/11/2023 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 00:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 00:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/11/2023 00:00

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:51

Juntada de Certidão
08/11/2023 18:49

Juntada de Certidão
06/11/2023 22:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2023 16:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 08:57

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 17:49

Recebidos os autos
02/10/2023 17:49

Outras decisões
19/09/2023 10:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/09/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:23

Publicado Decisão em 04/09/2023.
01/09/2023 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0728243-35.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MAURICIO PONTE DIAS EXECUTADO: JAIR PLINIO CHIOQUETTA, JPC SERVICOS E COMERCIO EM BALANCAS EIRELI Decisão Instado para esclarecer a legitimidade passiva da empresa executada, o exequente aduz que ela foi a beneficiária do contrato firmado pelas partes, motivo por que também é devedora pelos serviços prestados.

Ocorre que o instrumento do negócio jurídico está firmado unicamente pela pessoa natural, Jair Plínio Chioquetta (CPC 783).

Para que a pessoa jurídica pudesse compor a demanda, necessária a discussão em processo que permite a ampla dilação probatória (v.g., ação de conhecimento).

Se este o caso, venha a emenda para a conversão do rito, sob pena de indeferimento da inicial.

Do contrário, venha nova petição inicial na íntegra, com observância do título, quanto ao polo passivo.

Publique-se.
30/08/2023 20:02

Recebidos os autos
30/08/2023 20:02

Determinada a emenda à inicial
16/08/2023 11:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
10/08/2023 15:16

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 20/07/2023.
19/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2023
17/07/2023 22:58

Recebidos os autos
17/07/2023 22:58

Determinada a emenda à inicial
11/07/2023 10:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/07/2023 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742005-55.2022.8.07.0001

Luis Santos Sousa Filho

Seguradora Lider do Consorcio do Seguro ...

Advogado: Patricia Paula Santiago

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/11/2022 14:10

Exibir Processo

Processo nº 0712663-44.2023.8.07.0007

Associacao dos Moradores da Chacara 88 D...

Suporte Contabilidade e Assessoria Condo...

Advogado: Iago Alves Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/06/2023 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0719114-40.2022.8.07.0001

Sociedade Educacional Leonardo da Vinci ...

Fatima Domingues dos Passos de Oliveira

Advogado: Marcelo Alves de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/05/2022 13:06

Exibir Processo

Processo nº 0704153-42.2023.8.07.0007

Banco Safra S A

Jorge Claudio Pereira de Oliveira

Advogado: Frederico Dunice Pereira Brito

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/03/2023 12:59

Exibir Processo

Processo nº 0716104-33.2023.8.07.0007

Edmilson Goncalves Magalhaes

Gregoria Pinto Goncalves

Advogado: Marcelo Barbosa Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 10:00

Exibir Processo