TJDFT - 0742005-55.2022.8.07.0001

1ª instância - 19ª Vara Civel de Brasilia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIS SANTOS SOUSA FILHO

CPF *30.***.*08-49

Advogados

PRISCYLLA PAULA DOS SANTOS LOPES

OAB: 38824/GO

CPF *32.***.*44-57

LARISSA MARIA MENDES DE ARAUJO

OAB: 39526/GO

CPF *17.***.*44-04

Polo Passivo

Partes

SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT SA

CNPJ: 09.248.608/0001-04

CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A

CNPJ: 08.602.745/0040-49

Advogados

PATRICIA PAULA SANTIAGO

OAB: 37229/DF

CPF *17.***.*45-39

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

ANDREA PEDROSA RIBEIRO ALVES OLIVEIRA

CPF *69.***.*57-15

SIMONE CARVALHO ROZA

CPF *63.***.*12-34

JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES

CPF *07.***.*46-33

PAULO CESAR DIAS DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*88-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/09/2024 12:23

    Arquivado Definitivamente

  • 03/09/2024 07:14

    Processo Desarquivado

  • 02/09/2024 17:41

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2024 10:36

    Arquivado Definitivamente

  • 13/08/2024 10:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2024 17:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 06/08/2024 04:22

    Processo Desarquivado

  • 05/08/2024 19:17

    Juntada de Petição de petição

  • 09/07/2024 16:02

    Arquivado Definitivamente

  • 08/05/2024 03:40

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 07/05/2024 23:59.

  • 18/04/2024 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/04/2024 13:37

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 17/04/2024 19:11

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 07/03/2024 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 03:01

    Publicado Decisão em 05/03/2024.

  • 04/03/2024 08:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024

  • 04/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742005-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS SANTOS SOUSA FILHO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A sentença de ID 173638383 determinou a transferência do valor referente a honorários periciais da seguinte forma: 925,00 pelo depósito efetuado pela parte ré (ID 165529262), e a outra metade por meio de ordem de pagamento nos seguintes termos: " À Secretaria, adote as providências necessárias ao pagamento do perito, cujos honorários a serem pagos devem observar o dobro do valor máximo da tabela de honorários do TJDFT, correspondendo a R$ 740,00 (setecentos e quarenta reais), medida que observa a complexidade da perícia e o grau de especialidade e zelo do perito, além da quantidade de quesitos, o que esclareço para fins do pagamento de acordo com a Portaria Conjunta 101/2016 do TJDFT”.

    Ocorre que, conforme informado pelo ilustre perito, o valor recebido foi menor que o determinado (R$627,45 – ID 185586478), além de que o depósito ocorreu muitos meses após a entrega do laudo, o que pode ter tornado o valor defasado de modo a não remunerar o expert de forma justa pelo trabalho técnico realizado.

    De fato, entre a apresentação do laudo (6/9/2023 - ID 171251336) e a certidão que comprovou o depósito dos honorários (1/2/2024 - ID 185482723), o prazo de 5 meses requer uma revisão do valor destinado ao trabalho do profissional, até mesmo porque, durante esse prazo, o TJDFT publicou a PORTARIA GPR 37 DE 08 DE JANEIRO DE 2024, com reajuste dos limites de custeio para essa prestação de serviço.

    Assim, considerando o art. 7º da regulamentação supra, que dispõe que “ Art. 7º O valor dos honorários periciais, de tradutor ou de intérprete, a serem pagos na forma do art. 2º e seu parágrafo único, será limitado a R$ 1.994,06 (mil novecentos e noventa e quatro reais e seis centavos), independentemente do valor fixado pelo Juiz, que considerará a complexidade da matéria, os graus de zelo profissional e especialização do perito, o lugar e o tempo exigidos para a prestação do serviço” e, considerando, ainda, que a sentença de ID 173638383 determinou o levantamento de R$925,00 a serem pagos de acordo com a tabela de honorários do TJDFT, determino à Secretaria providências no sentido de enviar nova ordem de pagamento ao perito no valor suplementar de R$ 500,00, observando-se a complexidade da perícia e o grau de especialidade e zelo do perito, bem como a Portaria publicada em janeiro de 2014.

    Efetuado o depósito e nada mais sendo devido ou requerido, arquivem-se os autos.

    ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

  • 29/02/2024 18:53

    Recebidos os autos

  • 29/02/2024 18:53

    Deferido o pedido de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES - CPF: *07.***.*46-33 (PERITO).

  • 09/02/2024 15:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 03/02/2024 04:05

    Processo Desarquivado

  • 02/02/2024 16:27

    Juntada de Petição de petição

  • 02/02/2024 14:41

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 04:04

    Processo Desarquivado

  • 01/02/2024 18:56

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 16:28

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 12/01/2024 14:27

    Recebidos os autos

  • 12/01/2024 14:27

    Remetidos os autos da Contadoria ao 19ª Vara Cível de Brasília.

  • 19/12/2023 17:12

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 19/12/2023 04:17

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 18/12/2023 23:59.

  • 14/12/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:05

    Juntada de Petição de petição

  • 01/12/2023 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/12/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 19:06

    Transitado em Julgado em 07/11/2023

  • 08/11/2023 03:36

    Decorrido prazo de LUIS SANTOS SOUSA FILHO em 07/11/2023 23:59.

  • 31/10/2023 04:18

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 30/10/2023 23:59.

  • 30/10/2023 08:07

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 08:07

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 25/10/2023 07:06

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2023 07:06

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 11/10/2023 18:46

    Juntada de Petição de petição

  • 11/10/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/10/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 02:48

    Publicado Sentença em 11/10/2023.

  • 11/10/2023 02:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 10/10/2023 18:14

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2023 15:25

    Recebidos os autos

  • 09/10/2023 15:25

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/09/2023 15:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA

  • 15/09/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 15:16

    Juntada de Petição de petição

  • 12/09/2023 00:47

    Publicado Certidão em 12/09/2023.

  • 12/09/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023

  • 11/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742005-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS SANTOS SOUSA FILHO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A CERTIDÃO Certifico que o perito anexou ao procedimento eletrônico laudo pericial de ID 171251336 .

    Ficam as PARTES intimadas para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, manifestarem-se acerca do laudo pericial apresentado.

    BRASÍLIA, DF, 8 de setembro de 2023 12:56:23.

    MARIA BAJANNE DE ARAUJO NERI JUNIA MATTEDI Servidor Geral

  • 08/09/2023 12:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 18:42

    Juntada de Petição de laudo

  • 06/09/2023 01:13

    Publicado Despacho em 06/09/2023.

  • 06/09/2023 01:13

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 19VARCVBSB 19ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0742005-55.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUIS SANTOS SOUSA FILHO REU: CAPEMISA SEGURADORA DE VIDA E PREVIDENCIA S/A DESPACHO Aguarde-se a apresentação do laudo e, com o documento nos autos, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 15 dias.

    ARTHUR LACHTER Juiz de Direito Substituto BRASÍLIA/DF. (datado e assinado eletronicamente)

  • 04/09/2023 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/08/2023 07:51

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 07:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 15:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 30/08/2023 14:19

    Juntada de Petição de petição

  • 03/08/2023 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 28/07/2023 00:33

    Publicado Certidão em 28/07/2023.

  • 28/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023

  • 27/07/2023 01:09

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 26/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 13:36

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 12:23

    Juntada de Petição de petição

  • 17/07/2023 14:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2023 14:21

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 13:29

    Juntada de Petição de petição

  • 14/07/2023 01:32

    Decorrido prazo de LUIS SANTOS SOUSA FILHO em 13/07/2023 23:59.

  • 10/07/2023 15:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/07/2023 00:34

    Publicado Certidão em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 00:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

  • 04/07/2023 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 17:29

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 07:26

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 07:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 09:04

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 23/06/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:44

    Decorrido prazo de LUIS SANTOS SOUSA FILHO em 20/06/2023 23:59.

  • 16/06/2023 01:27

    Decorrido prazo de JOSE HENRIQUE SANDOVAL GONCALVES em 15/06/2023 23:59.

  • 14/06/2023 18:17

    Juntada de Petição de petição

  • 13/06/2023 00:49

    Publicado Certidão em 13/06/2023.

  • 13/06/2023 00:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 09/06/2023 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2023 17:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2023 00:15

    Publicado Decisão em 07/06/2023.

  • 06/06/2023 00:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2023 18:29

    Recebidos os autos

  • 02/06/2023 18:29

    Outras decisões

  • 01/06/2023 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 31/05/2023 22:20

    Juntada de Petição de petição

  • 31/05/2023 00:27

    Publicado Despacho em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 30/05/2023 19:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/05/2023 13:03

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 13:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 16/05/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2023 01:21

    Decorrido prazo de LUIS SANTOS SOUSA FILHO em 12/05/2023 23:59.

  • 09/05/2023 16:51

    Juntada de Petição de petição

  • 05/05/2023 01:12

    Publicado Certidão em 05/05/2023.

  • 05/05/2023 01:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

  • 03/05/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 19:46

    Juntada de Petição de petição

  • 19/04/2023 14:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/04/2023 07:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 07:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 17:10

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 14/04/2023 17:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 02:57

    Decorrido prazo de LUIS SANTOS SOUSA FILHO em 13/04/2023 23:59.

  • 03/04/2023 16:59

    Juntada de Petição de petição

  • 01/04/2023 00:20

    Publicado Certidão em 31/03/2023.

  • 01/04/2023 00:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

  • 29/03/2023 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2023 20:18

    Juntada de Petição de petição

  • 24/03/2023 01:30

    Decorrido prazo de SIMONE CARVALHO ROZA em 23/03/2023 23:59.

  • 21/03/2023 00:28

    Publicado Decisão em 21/03/2023.

  • 20/03/2023 00:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023

  • 18/03/2023 01:17

    Decorrido prazo de LUIS SANTOS SOUSA FILHO em 16/03/2023 23:59.

  • 17/03/2023 09:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2023 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/03/2023 19:07

    Outras decisões

  • 07/03/2023 23:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 07/03/2023 17:42

    Juntada de Petição de petição

  • 06/03/2023 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/03/2023 00:19

    Publicado Decisão em 02/03/2023.

  • 01/03/2023 06:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023

  • 27/02/2023 20:55

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 20:55

    Outras decisões

  • 27/02/2023 00:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 24/02/2023 19:58

    Juntada de Petição de petição

  • 23/02/2023 01:43

    Publicado Decisão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2023 16:43

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2023 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 16/02/2023 02:46

    Publicado Decisão em 16/02/2023.

  • 16/02/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023

  • 15/02/2023 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 14/02/2023 16:15

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 16:15

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 06/02/2023 14:41

    Juntada de Petição de petição

  • 03/02/2023 00:38

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 03/02/2023 00:32

    Publicado Despacho em 03/02/2023.

  • 03/02/2023 00:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023

  • 02/02/2023 16:22

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 02/02/2023 16:21

    Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 02/02/2023 14:04

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2023 06:31

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 06:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2023 16:18

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 24/01/2023 15:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/12/2022 13:16

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/12/2022 13:14

    Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos

  • 08/12/2022 05:13

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 23/11/2022 16:26

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 23/11/2022 15:06

    Publicado Certidão em 23/11/2022.

  • 23/11/2022 15:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

  • 21/11/2022 16:06

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2022 16:05

    Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

  • 09/11/2022 05:46

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 05:46

    Decisão interlocutória - recebido

  • 04/11/2022 18:14

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ARTHUR LACHTER

  • 04/11/2022 14:10

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2022

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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