29/09/2023 17:30

Arquivado Definitivamente
29/09/2023 17:29

Expedição de Certidão.
29/09/2023 02:45

Publicado Sentença em 29/09/2023.
29/09/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0748751-54.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO SERROU DA SILVA BERSI REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

SENTENÇA Cuida-se de ação submetida ao rito dos Juizados Especiais Cíveis proposta por THIAGO SERROU DA SILVA BERSI em face de AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. .

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.

Tendo em vista a petição ID 173236884, homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, extingo o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 57 da Lei nº 9099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, caput, do diploma legal citado.

Fica, outrossim, facultado à parte credora, mediante simples petição e sem maiores formalidades, requerer a execução do acordo, caso não seja cumprido.

Cancele-se eventual audiência designada.

Remetam-se os autos ao Juizado de origem.

Publique-se.

Intime-se.

Arquivem-se.

BRASÍLIA - DF, 26 de setembro de 2023, às 16:29:41.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
27/09/2023 13:53

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 12:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
27/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
27/09/2023 11:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/09/2023 09:31

Recebidos os autos
27/09/2023 09:31

Homologada a Transação
26/09/2023 14:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/09/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 00:16

Publicado Intimação em 04/09/2023.
01/09/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0748751-54.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: THIAGO SERROU DA SILVA BERSI REQUERIDO: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Indefiro o pedido de não realização de audiência de conciliação, uma vez que se trata de ato inerente ao procedimento dos Juizados Especiais Cíveis.

Os §§ 2º e 4º do 334 do CPC são regras especiais (Parte Especial do CPC) aplicáveis ao procedimento comum, que não se coadunam com os princípios insertos no art. 2º da Lei 9.099/95.

A parte autora, ao escolher o rito sumaríssimo, fica adstrita ao respectivo rito.

Advirto-a, ainda, que o não comparecimento à audiência implicará em extinção do feito sem apreciação do mérito.

Cite-se.

BRASÍLIA - DF, 30 de agosto de 2023, às 15:13:37.

GLÁUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA Juíza Coordenadora do 5º NUVIMEC
30/08/2023 17:45

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 17:33

Recebidos os autos
30/08/2023 17:33

Indeferido o pedido de THIAGO SERROU DA SILVA BERSI - CPF: *76.***.*66-36 (REQUERENTE)
30/08/2023 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA CECILIA BATISTA CAMPOS
29/08/2023 14:57

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/10/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/08/2023 14:57

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
29/08/2023 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708956-86.2023.8.07.0001

Adriana Pereira de Mendonca

Leonardo Viana Pereira Ervilha

Advogado: Oswaldo Pinheiro Ribeiro Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/03/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0703763-51.2023.8.07.0014

Alef Floriano de Siqueira

Advogado: Robson Soares Carneiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/05/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0704172-96.2019.8.07.0004

Sun Color Cine Foto Som e Eventos LTDA

Alcivando das Chagas Santos

Advogado: Rosana Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/05/2019 14:45

Exibir Processo

Processo nº 0029035-74.2016.8.07.0001

Ec Servicos de Despachante LTDA

Felipe Augusto Tanus Barletta

Advogado: Yuri do Amaral Bezerra

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/03/2019 18:28

Exibir Processo

Processo nº 0717637-73.2022.8.07.0003

Clodoaldo Reis Rodrigues

Embracon Administradora de Consorcio Ltd...

Advogado: Daniel Henrique de Oliveira Bonow

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 13:59

Exibir Processo