13/09/2023 17:38

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 17:37

Expedição de Certidão.
12/09/2023 17:56

Recebidos os autos
12/09/2023 17:56

Remetidos os autos da Contadoria ao 12ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 12VARCVBSB 12ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728505-19.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DA CONCEICAO LIMA ALVES REU: SEGURADORA LÍDER DO CONSÓRCIO DO SEGURO DPVAT SA SENTENÇA Trata-se de ação entre as partes identificadas na epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

A parte ré foi citada (ID 132995166), e apresentou contestação (ID 135767543).

Na petição de ID 169688057 a parte autora requereu a desistência.

Intimada, a parte ré concordou com o pedido de desistência, nos termos da petição de ID 169688057.

DECIDO.

De acordo com o art. 485, inciso VIII, do CPC, o juiz não resolverá o mérito do processo quando homologar o pedido de desistência da ação.

Os §§ 4ºe 5º dispõem, ainda, que oferecida a contestação, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação, bem como que a desistência da ação pode ser apresentada até a sentença.

No caso em exame, houve a regular citação da parte ré, que, intimada sobre o pedido de desistência, deu expressamente o seu consentimento.

O(a) advogado(a) da parte autora que pediu a desistência tem poderes especiais para tanto, conforme se vê na procuração de ID 132771172.

Por tais razões, homologo o pedido de desistência e resolvo o processo sem análise do mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC.

Com fundamento no art. 90, § 1º, do CPC, condeno a parte autora ao pagamento das despesas do processo.

Sem honorários, em face dos termos das petições de ID 169688057 e 169690325.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Em face da ausência de interesse recursal, certifique-se desde logo o trânsito em julgado.

Oportunamente, após as cautelas de estilo, arquivem-se. (datado e assinado digitalmente) 2
04/09/2023 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
04/09/2023 12:17

Transitado em Julgado em 04/09/2023
04/09/2023 09:14

Juntada de Petição de petição
03/09/2023 16:26

Recebidos os autos
03/09/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 16:26

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 11:20

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 23:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
21/08/2023 19:52

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 14:19

Expedição de Certidão.
20/06/2023 00:29

Publicado Decisão em 20/06/2023.
19/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 20:07

Recebidos os autos
15/06/2023 20:07

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 20:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
14/06/2023 12:40

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
01/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 16:57

Expedição de Certidão.
01/06/2023 16:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/03/2023 07:57

Expedição de Certidão.
30/03/2023 00:25

Publicado Decisão em 30/03/2023.
30/03/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023
28/03/2023 13:08

Recebidos os autos
28/03/2023 13:08

Expedição de Outros documentos.
28/03/2023 13:08

Outras decisões
18/03/2023 00:20

Publicado Decisão em 17/03/2023.
16/03/2023 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2023
15/03/2023 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
15/03/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 17:15

Recebidos os autos
14/03/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
14/03/2023 17:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
17/02/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 18:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
16/02/2023 21:06

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 19:54

Recebidos os autos
06/02/2023 19:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2022 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
17/11/2022 20:18

Juntada de Petição de réplica
03/11/2022 00:46

Publicado Decisão em 03/11/2022.
29/10/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
27/10/2022 13:52

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/10/2022 13:51

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 21:30

Recebidos os autos
26/10/2022 21:30

Decisão interlocutória - deferimento
26/10/2022 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
25/10/2022 17:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 13:31

Juntada de Certidão
04/09/2022 20:11

Juntada de Petição de contestação
15/08/2022 13:43

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 12/08/2022.
11/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
09/08/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 18:41

Juntada de Certidão
09/08/2022 18:40

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/08/2022 13:43

Expedição de Outros documentos.
07/08/2022 19:07

Recebidos os autos
07/08/2022 19:07

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2022 12:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) PRISCILA FARIA DA SILVA
29/07/2022 12:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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