30/11/2023 18:41

Arquivado Definitivamente
28/11/2023 13:46

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 04:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 27/11/2023 23:59.
21/11/2023 07:27

Publicado Certidão em 21/11/2023.
20/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
16/11/2023 16:40

Expedição de Certidão.
16/11/2023 16:17

Recebidos os autos
16/11/2023 16:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
10/11/2023 09:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/11/2023 09:48

Transitado em Julgado em 09/11/2023
09/11/2023 03:36

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 08/11/2023 23:59.
25/10/2023 19:20

Juntada de Certidão
25/10/2023 19:19

Juntada de Alvará de levantamento
17/10/2023 03:06

Publicado Sentença em 17/10/2023.
16/10/2023 16:23

Juntada de Certidão
16/10/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/10/2023 18:39

Recebidos os autos
10/10/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 18:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/10/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/10/2023 15:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:08

Expedição de Certidão.
25/09/2023 15:21

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:45

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714055-37.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARISE SERPA DIAS SATURNO CORREA REU: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL, REDE D'OR SAO LUIZ S.A.

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Trata-se cumprimento de sentença.

Anote-se, inclusive com a alteração dos polos, se o caso.

Intime-se o executado, por publicação, para o pagamento do débito, inclusive com as custas recolhidas pelo exequente para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito. 2.

Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao exequente trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do CPC, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. 3.

Caso não ocorra o pagamento, proceda-se à penhora por meio eletrônico, via Sisbajud, na forma dos artigos 835 e 854 do Código de Processo Civil.

Caso se trate de pessoa jurídica, a pesquisa deve ser realizada somente com a utilização dos primeiros oito dígitos do CNPJ, a fim de que o ato alcance a matriz e todas as suas filiais, ficando as partes, desde já, cientes, de tal providência. 4.

Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do CPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
01/09/2023 15:43

Expedição de Certidão.
01/09/2023 15:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
31/08/2023 21:43

Recebidos os autos
31/08/2023 21:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 21:43

Outras decisões
22/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
14/08/2023 17:40

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 16:39

Transitado em Julgado em 03/08/2023
03/08/2023 15:49

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/08/2023 01:15

Decorrido prazo de CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL em 02/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:35

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 31/07/2023 23:59.
12/07/2023 00:24

Publicado Sentença em 12/07/2023.
11/07/2023 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 20:14

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 16:07

Recebidos os autos
07/07/2023 16:07

Julgado procedente em parte do pedido
05/07/2023 12:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
04/07/2023 18:45

Recebidos os autos
04/07/2023 18:45

Outras decisões
26/06/2023 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
19/06/2023 17:39

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:35

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:55

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 16:24

Juntada de Petição de contestação
18/05/2023 01:12

Decorrido prazo de REDE D'OR SAO LUIZ S.A. em 17/05/2023 23:59.
15/05/2023 21:38

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 00:16

Publicado Certidão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:17

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:07

Juntada de Petição de contestação
01/05/2023 03:32

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
29/04/2023 03:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
12/04/2023 14:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/04/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 19:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/04/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 14:23

Recebidos os autos
03/04/2023 14:23

Outras decisões
30/03/2023 17:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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