16/01/2024 16:31

Arquivado Provisoramente
06/12/2023 08:50

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 05/12/2023 23:59.
30/11/2023 03:27

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE em 29/11/2023 23:59.
07/11/2023 03:05

Publicado Decisão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
01/11/2023 14:15

Recebidos os autos
01/11/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 14:15

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/10/2023 11:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
02/10/2023 17:42

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:48

Publicado Decisão em 05/09/2023.
05/09/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704799-92.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE EXECUTADO: ROSIANA LUZIA VIEIRA DA SILVA DECISÃO A parte autora pleiteia seja deferido a consulta ao sistema Sniper.

Cabe ao credor todos os esforços no sentido de encontrar bens passíveis de penhora do devedor.

Friso, por oportuno, que este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD.

Ademais, o Sniper traz a consulta aos seguintes órgãos abaixo relacionados, que não trazem, efetivamente, patrimônio rastreável do devedor. · Receita Federal do Brasil: Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)- já pesquisado pelo Infojud. · Tribunal Superior Eleitoral (TSE): base de candidatos, com informações sobre candidaturas e bens declarados. · Controladoria-Geral da União (CGU): informações sobre sanções administrativas (caso já tenha ocupado cargo público), empresas inidôneas e suspensas, entidades sem fins lucrativos impedidas, empresas punidas e acordos de leniência. · Agência Nacional de Aviação Civil (Anac): Registro Aeronáutico Brasileiro. · Tribunal Marítimo: embarcações listadas no Registro Especial Brasileiro. · CNJ: informações sobre processos judiciais, número de processos, valor da causa, partes, classe e assunto dos processos.

Os sistemas do INFOJUD, SISBAJUD e RENAJUD já foram consultados e não foram encontrados bens na declaração de imposto de renda do devedor, valores em instituições financeiras, nem veículos automotores.

Assim, é improvável que o devedor tenha bens declarados do TSE, empresas cadastradas na CGU, aviões, embarcações ou bens em processos da base de dados no CNJ, que são os órgãos que compõem o Sniper.

Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida, Indique a parte exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio da parte executada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 21, inciso III, do CPC.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
31/08/2023 15:02

Recebidos os autos
31/08/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 15:02

Outras decisões
28/08/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
27/07/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 14:32

Recebidos os autos
26/06/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:32

Outras decisões
23/06/2023 15:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
09/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 15:35

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 15:33

Juntada de Certidão
23/05/2023 15:11

Cancelada a movimentação processual
23/05/2023 15:11

Desentranhado o documento
17/05/2023 09:33

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
15/05/2023 15:59

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
18/04/2023 01:14

Decorrido prazo de RAFAEL RODRIGUES DA SILVA PARENTE em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 17/04/2023 23:59.
06/04/2023 11:11

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 03/04/2023.
01/04/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 09:45

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 09:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de ROSIANA LUZIA VIEIRA DA SILVA em 07/03/2023 23:59.
09/02/2023 23:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/12/2022 16:48

Transitado em Julgado em 26/09/2022
11/12/2022 05:20

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/11/2022 23:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/11/2022 17:01

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/11/2022 11:10

Recebidos os autos
09/11/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
09/11/2022 11:10

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2022 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
25/10/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:10

Decorrido prazo de BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA em 26/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 05:16

Decorrido prazo de ROSIANA LUZIA VIEIRA DA SILVA em 20/09/2022 23:59:59.
29/08/2022 00:41

Publicado Sentença em 29/08/2022.
26/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2022
24/08/2022 16:01

Recebidos os autos
24/08/2022 16:01

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 16:01

Julgado procedente o pedido
23/08/2022 13:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
23/08/2022 13:26

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ROSIANA LUZIA VIEIRA DA SILVA em 09/08/2022 23:59:59.
08/07/2022 12:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2022 07:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/05/2022 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/04/2022 21:39

Recebidos os autos
25/04/2022 21:39

Expedição de Outros documentos.
25/04/2022 21:39

Decisão interlocutória - recebido
25/04/2022 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
19/04/2022 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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