05/09/2023 16:43

Arquivado Definitivamente
05/09/2023 16:42

Expedição de Certidão.
05/09/2023 01:33

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:40

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714660-90.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES DESPACHO Nos termos do artigo 494 I do CPC, publicada a sentença, o juiz só poderá alterá-la para corrigir de ofício ou a requerimento da parte, inexatidões materiais ou erros de cálculo.

E este é o caso dos autos.

Diante disso, onde se lê: "Intime-se a parte requerida/executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 10 de cada mês, a iniciar em 10/9/2023, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.".

Leia-se: "Intime-se a parte requerida/executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 10 de cada mês, a iniciar em 10/10/2023, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.".

No mais, mantenho incólume a sentença.

Intimem-se.

Publique-se.
31/08/2023 17:47

Expedição de Certidão.
31/08/2023 00:38

Publicado Sentença em 31/08/2023.
31/08/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 23:12

Recebidos os autos
30/08/2023 23:12

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0714660-90.2022.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME EXECUTADO: MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES SENTENÇA Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.

As partes transacionaram, ocasião em que ficou pactuado o pagamento da quantia de R$ 1.230,51, em 10 (dez) parcelas de R$ 123,05 (cento e vinte e três reais e cinco centavos), mediante depósito em conta bancária.

Homologo o acordo celebrado para que produza seus jurídicos e legais efeitos por sentença irrecorrível.

Julgo EXTINTO o processo, fulcrado nos arts. 487, inciso III, c/c 771, ambos do Novo Código de Processo Civil, c/c com o art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95.

Não há custas processuais, nem honorários de advogado, a teor do disposto no art. 55, "caput", do diploma legal retro citado.

Arquivem-se.

Intime-se a parte requerida/executada quanto à necessidade de efetuar o pagamento das parcelas no dia 10 de cada mês, a iniciar em 10/9/2023, sob pena de deflagração da fase do cumprimento de sentença.

Fica desconstituída eventual penhora.

Sentença transitada em julgado nesta data.

P.R.I.
29/08/2023 17:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2023 18:56

Recebidos os autos
28/08/2023 18:56

Homologada a Transação
28/08/2023 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
28/08/2023 18:10

Expedição de Certidão.
28/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
28/08/2023 07:58

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 15:20

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 18:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 13:34

Juntada de Certidão
12/06/2023 08:26

Juntada de Petição de petição
08/06/2023 23:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/03/2023 18:55

Expedição de Certidão.
13/03/2023 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
10/03/2023 18:11

Recebidos os autos
10/03/2023 18:11

Deferido o pedido de MARIA B'UNITA COMERCIO DE ROUPAS LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-50 (REQUERENTE).
10/03/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
10/03/2023 14:53

Juntada de Certidão
10/03/2023 14:52

Processo Desarquivado
10/03/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 14:15

Arquivado Definitivamente
10/03/2023 13:31

Expedição de Certidão.
10/03/2023 13:30

Transitado em Julgado em 09/03/2023
10/03/2023 01:17

Decorrido prazo de MARIA DO SOCORRO PEREIRA ALVES em 09/03/2023 23:59.
23/02/2023 04:04

Publicado Sentença em 23/02/2023.
18/02/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023
14/02/2023 21:56

Recebidos os autos
14/02/2023 21:56

Julgado procedente o pedido
14/02/2023 17:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/02/2023 17:08

Juntada de Certidão
14/02/2023 17:01

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
14/02/2023 17:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia
14/02/2023 16:58

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 00:49

Recebidos os autos
13/02/2023 00:49

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/10/2022 04:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/09/2022 02:22

Publicado Intimação em 20/09/2022.
19/09/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 18:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/09/2022 16:30

Recebidos os autos
15/09/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2022 15:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
14/09/2022 15:33

Juntada de Certidão
14/09/2022 13:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/09/2022 13:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2022

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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