25/10/2024 17:35

Arquivado Definitivamente
25/10/2024 17:34

Transitado em Julgado em 25/10/2024
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL DO DISTRITO FEDERAL em 24/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de BARBARA MENDES DE SANT ANNA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIANE GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO BRASILEIRO DE SANTANNA em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NORMELIA MATOS MENESES em 03/10/2024 23:59.
23/09/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 02:26

Publicado Sentença em 12/09/2024.
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
12/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
10/09/2024 09:40

Recebidos os autos
10/09/2024 09:40

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 09:40

Extinto o processo por ausência das condições da ação
31/07/2024 14:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
31/07/2024 10:45

Recebidos os autos
31/07/2024 10:45

Outras decisões
24/07/2024 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/07/2024 14:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
24/07/2024 14:05

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/06/2024 23:33

Juntada de Certidão
28/11/2023 21:15

Expedição de Certidão.
28/11/2023 02:55

Publicado Decisão em 28/11/2023.
28/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2023
24/11/2023 11:42

Recebidos os autos
24/11/2023 11:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/11/2023 15:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/11/2023 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
07/11/2023 16:38

Expedição de Certidão.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIANE GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:48

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de BARBARA MENDES DE SANT ANNA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 27/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de MARIANE GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 10:03

Decorrido prazo de BARBARA MENDES DE SANT ANNA em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 10:03

Publicado Decisão em 04/10/2023.
03/10/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Intimação

Decisão de saneamento e de organização do processo.

Trata-se de ação de inventário ajuizada por Bárbara Mendes de Sant’anna para a partilha dos bens deixados por Welse Assis Gonçalves, falecida aos 82 anos, em 30/11/2022 (ID 144308420).

A autora é credora do herdeiro Marcelo Gonçalves Brasileiro de Sant’anna, consoante processo 0007084-53.2009.8.07.0006, em curso na 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões desta Circunscrição Judiciária (ID 144308418, 149139690 e 149150462).

A falecida, que era divorciada de Carlos Alberto Brasileiro de Sant’anna (falecido em 1/10/2020 – ID 160263600; certidão de casamento: ausente), deixou três filhos: 1) Marconi Gonçalves Brasileiro de Sant’anna (documento de identificação: ID 150471437 e 152784701; procuração: ID 152784700); 2) Marcelo Gonçalves Brasileiro de Sant’anna (documento de identificação: ausente; procuração: ID 159518537); 3) espólio de Mariane Gonçalves Brasileiro de Sant’anna, a qual faleceu no curso do processo, entre os dias 8 e 9/5/2023 (certidão de óbito no ID 159518539).

Consta que teria deixado uma companheira, sra.

Normélia Matos Meneses (ID 160014712 e 160615712; procuração no ID 160262061 - tramita neste Juízo o processo de inventário 0709220-88.2023.80.7.0006).

O filho Marcus Vinícius Gonçalves Brasileiro de Sant’anna é pré-morto.

O falecimento ocorreu em 22/8/1972 (ID 159522445), quando possuía 10 anos de idade.

Ainda não há bem a partilhar.

Consta penhora no rosto dos autos, oriunda do processo 0007084-53.2009.8.07.0006 (1ª Vara de Família de Sobradinho – ID 151440688).

Situação fiscal (exceto o ITCD): 1) Distrito Federal: regular (ID 149139694); 2) União: regular (ID 149143595).

Certidão negativa de testamento no ID 149139693.

Certidão de inexistência de dependentes habilitados à pensão por morte emitida pelo INSS no ID 151220573.

Vieram os autos conclusos.

Decido.

Inicialmente, proceda-se ao desentranhamento dos documentos de ID 171397049 (totalizam 53 páginas), porquanto constituem cópia integral do processo 0709220-80.2023.8.07.0006 e, em linha de princípio, são irrelevantes ao exame da controvérsia.

Se o caso, o peticionante deve selecionar os documentos comprobatórios realmente úteis.

Em relação ao imóvel situado na Quadra 6, conjunto E, lote 19, Sobradinho - DF (matrícula 26280 do 7º Ofício de Registro de Imóveis do DF), como já anotado na decisão de ID 163388063, foi adquirido por usucapião pela sra.

Rogéria Mendes de Souza, que o recebeu livre de vícios e limitações anteriores.

No tocante às demais questões, já foram apreciadas e merecem recurso próprio (ID 163388063).

Assim, na porção conhecida, indefiro os requerimentos de ID 171393593.

Operada a preclusão recursal, venham os autos conclusos para sentença.

Certifique-se a Secretaria do Juízo a ausência de manifestação dos demais herdeiros em face da decisão de ID 163388063.

Sobradinho - DF, 1º de outubro de 2023.

Marco Antônio da Costa Juiz de Direito
02/10/2023 16:56

Expedição de Certidão.
02/10/2023 16:22

Desentranhado o documento
01/10/2023 18:19

Recebidos os autos
01/10/2023 18:19

Indeferido o pedido de MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA - CPF: *16.***.*70-87 (HERDEIRO)
01/10/2023 18:19

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/09/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/09/2023 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2023 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 02:03

Decorrido prazo de BARBARA MENDES DE SANT ANNA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
08/09/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:17

Publicado Certidão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Fórum Desembargador Juscelino José Ribeiro 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Sobradinho Número do processo: 0715918-47.2022.8.07.0006 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que transcorreu o prazo sem manifestação da parte AUTORA quanto à determinação de ID 163388063.

Encaminho os autos para intimação pessoal, ficando desde já intimada por publicação, para promover o andamento do feito cumprindo as determinações precedentes, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 485, III, do CPC.

Sobradinho/DF, 28 de agosto de 2023.

FABRICIO COELHO Servidor Geral
29/08/2023 15:44

Expedição de Mandado.
28/08/2023 17:12

Expedição de Certidão.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de BARBARA MENDES DE SANT ANNA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de MARIANE GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCELO GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:53

Decorrido prazo de MARCONI GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 25/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 22:00

Recebidos os autos
31/07/2023 22:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
27/06/2023 01:45

Decorrido prazo de NORMELIA MATOS MENESES em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 18:16

Juntada de Petição de petição
18/06/2023 07:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
14/06/2023 01:18

Decorrido prazo de NORMELIA MATOS MENESES em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 01:46

Decorrido prazo de MARIANE GONCALVES BRASILEIRO DE SANT ANNA em 12/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:41

Publicado Decisão em 05/06/2023.
02/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
02/06/2023 00:28

Publicado Decisão em 02/06/2023.
01/06/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2023
31/05/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 23:57

Recebidos os autos
30/05/2023 23:57

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/05/2023 21:30

Juntada de consulta crc-jud
29/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
29/05/2023 15:10

Juntada de Certidão
29/05/2023 15:08

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:18

Publicado Decisão em 29/05/2023.
27/05/2023 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
26/05/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/05/2023 17:58

Expedição de Portaria.
26/05/2023 17:03

Juntada de Certidão
26/05/2023 07:52

Juntada de Certidão
24/05/2023 22:48

Recebidos os autos
24/05/2023 22:48

Outras decisões
24/05/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
24/05/2023 13:22

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:14

Juntada de Petição de contestação
02/05/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/03/2023 18:04

Expedição de Mandado.
30/03/2023 16:18

Juntada de portaria
30/03/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 00:16

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 16:56

Expedição de Certidão.
20/03/2023 12:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2023 19:12

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:01

Decorrido prazo de BARBARA MENDES DE SANT ANNA em 15/03/2023 23:59.
06/03/2023 18:00

Juntada de Certidão
06/03/2023 17:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
06/03/2023 16:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/03/2023 17:49

Expedição de Mandado.
03/03/2023 16:44

Expedição de Portaria.
03/03/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 02:30

Publicado Decisão em 17/02/2023.
17/02/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 14:53

Expedição de Mandado.
15/02/2023 09:43

Recebidos os autos
15/02/2023 09:43

Recebida a emenda à inicial
09/02/2023 17:44

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCO ANTONIO DA COSTA
09/02/2023 17:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
27/12/2022 17:43

Publicado Decisão em 16/12/2022.
15/12/2022 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
14/12/2022 12:50

Desentranhado o documento
14/12/2022 12:49

Desentranhado o documento
14/12/2022 12:46

Desentranhado o documento
13/12/2022 21:15

Recebidos os autos
13/12/2022 21:15

Determinada a emenda à inicial
02/12/2022 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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