25/05/2025 03:33

Arquivado Definitivamente
25/05/2025 03:33

Transitado em Julgado em 25/05/2025
05/05/2025 02:47

Publicado Sentença em 05/05/2025.
01/05/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:50

Expedição de Sentença.
29/04/2025 15:50

Recebidos os autos
29/04/2025 15:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
29/04/2025 15:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
28/01/2025 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
27/11/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 11:54

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 23:19

Recebidos os autos
05/11/2024 23:19

Indeferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE)
06/02/2024 03:46

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
23/11/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
23/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 20:38

Recebidos os autos
10/10/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2022 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
26/07/2022 12:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2022 08:56

Expedição de Outros documentos.
11/07/2022 20:27

Recebidos os autos
11/07/2022 20:27

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2022 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
25/02/2022 12:32

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 00:30

Decorrido prazo de SANDRA ROSA DE ARAUJO em 01/02/2022 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Decisão em 07/12/2021.
06/12/2021 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
03/12/2021 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VEFDF 1ª Vara de Execução Fiscal do DF Número do processo: 0720270-52.2021.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: SANDRA ROSA DE ARAUJO DECISÃO Trata-se de embargos à execução apresentados pela parte executada. É o breve relatório.

DECIDO. É cediço que os embargos à execução devem ser distribuídos por dependência ao juízo em que é processado a execução correlata e autuados em apartado.

No caso, a executada apresentou os embargos nos próprios autos da execução, utilizando-se de medida tecnicamente equivocada.

Atente-se, ainda, que não houve qualquer medida constritiva tomada nos autos, nem a garantia do juízo necessária ao processamento de embargos à execução (art. 9º da Lei 6.830/80 - LEF) Assim, tratando-se os embargos à execução de ação autônoma (incidental à execução), devem tramitar em autos apartados, razão pela qual não conheço da petição de ID 97093074, de modo que faculto à parte executada a sua distribuição na forma descrita acima e observando os requisitos da LEF ou a opção de que este juízo receba seus embargos como exceção de pré-executividade.

Intime-se. Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
01/12/2021 17:02

Expedição de Outros documentos.
21/10/2021 18:44

Recebidos os autos
21/10/2021 18:44

Decisão interlocutória - indeferimento
23/08/2021 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE
21/07/2021 17:41

Remetidos os Autos da(o) 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para 1ª Vara de Execução Fiscal do DF - (outros motivos)
21/07/2021 12:33

Recebidos os autos
21/07/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2021 18:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
09/07/2021 17:14

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/07/2021 12:00

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-FISCAL para 4 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
21/05/2021 09:16

Audiência Conciliação (vídeoconferência) cancelada em/para 24/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.
15/04/2021 18:47

Juntada de Certidão
15/04/2021 13:57

Audiência Conciliação (vídeoconferência) designada em/para 24/05/2021 12:30 CEJUSC-FISCAL.
15/04/2021 13:56

Audiência Conciliação cancelada em/para 20/07/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
14/04/2021 22:22

Recebidos os autos
14/04/2021 22:22

Decisão interlocutória - recebido
14/04/2021 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CAROLINE SANTOS LIMA
13/04/2021 14:20

Audiência Conciliação designada em/para 20/07/2021 08:00 CEJUSC-FISCAL.
13/04/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) 1ª Vara de Execução Fiscal do DF para CEJUSC-FISCAL - (outros motivos)
13/04/2021 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2021

Ultima Atualização
25/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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