30/10/2024 12:23

Arquivado Definitivamente
30/10/2024 12:21

Expedição de Certidão.
30/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 30/10/2024.
29/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
25/10/2024 21:57

Recebidos os autos
25/10/2024 21:57

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 14/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:32

Publicado Despacho em 30/09/2024.
28/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
26/09/2024 16:17

Recebidos os autos
26/09/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/09/2024 07:02

Recebidos os autos
20/09/2024 07:02

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá.
17/09/2024 18:41

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
17/09/2024 17:33

Recebidos os autos
17/09/2024 17:33

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/09/2024 09:28

Juntada de Certidão
10/09/2024 09:28

Juntada de Alvará de levantamento
22/07/2024 10:37

Recebidos os autos
22/07/2024 10:37

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
10/07/2024 04:28

Processo Desarquivado
09/07/2024 21:12

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 15:17

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 15:15

Transitado em Julgado em 19/06/2024
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA em 19/06/2024 23:59.
20/06/2024 04:24

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 19/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:31

Publicado Decisão em 05/06/2024.
04/06/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
29/05/2024 17:31

Recebidos os autos
29/05/2024 17:31

Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
06/05/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/05/2024 13:17

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 10:28

Recebidos os autos
24/04/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
11/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:37

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703754-78.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA DECISÃO A tentativa de bloqueio eletrônico de ativos financeiros da parte executada (EXECUTADO: CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA), restou parcialmente frutífera, mediante a constrição da quantia de R$ 498,43, conforme se observa da resposta à ordem judicial de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD anexada ao processo.

Desse modo, intime-se o(a) Demandado(a) para que, caso deseje, manifeste-se acerca da aludida indisponibilidade, bem como apresente sua impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos dos artigos 854, § 3º, e 525, ambos do Código de Processo Civil/2015.

Defluido o prazo pertinente, retornem-me conclusos.

Ato enviado à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
26/03/2024 19:48

Recebidos os autos
26/03/2024 19:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/03/2024 18:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
14/03/2024 10:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
12/03/2024 10:40

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
07/03/2024 20:11

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA em 15/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
12/01/2024 16:33

Recebidos os autos
12/01/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente
22/12/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
22/12/2023 18:25

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA - CPF: *44.***.*69-72 (EXEQUENTE) em 12/12/2023.
22/12/2023 18:24

Decorrido prazo de CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA - CPF: *63.***.*78-08 (EXECUTADO) em 12/12/2023.
20/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 14:56

Recebidos os autos
18/12/2023 14:56

Não recebido o recurso de CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA - CPF: *63.***.*78-08 (EXECUTADO).
13/12/2023 03:50

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 12/12/2023 23:59.
21/11/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
21/11/2023 14:06

Juntada de Petição de apelação
20/11/2023 02:46

Publicado Decisão em 20/11/2023.
17/11/2023 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
15/11/2023 20:33

Recebidos os autos
15/11/2023 20:32

Embargos de declaração não acolhidos
27/10/2023 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
26/10/2023 19:30

Juntada de Petição de contrarrazões
26/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 25/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:21

Publicado Despacho em 23/10/2023.
20/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
05/10/2023 14:00

Recebidos os autos
05/10/2023 14:00

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2023 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
02/10/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/10/2023.
01/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 20:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0703754-78.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA DECISÃO Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença formulada por CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA em face de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA.

Em breve síntese, o impugnante se insurgiu contra a presente fase executiva, sob o fundamento de que é nula a citação realizada na fase de conhecimento e que é nulo o fato gerador dos débitos objeto do feito.

Ademais, ante as benfeitorias realizadas no imóvel e os prejuízos suportados pelo executado em decorrência da locação, pugnou pela compensação (ID 163648516).

Instada a se manifestar, a demandante, em suma, refutou as alegações deduzidas na impugnação e, por conseguinte, requereu o indeferimento da irresignação em apreço (ID 169142473).

DECIDO.

Em cotejo dos elementos probatórios carreados ao processo, tenho que a impugnação sob exame não merece ser acolhida, em razão dos fundamentos a seguir delineados.

A princípio, é imperioso destacar que a fase executiva tem por escopo tão somente a satisfação do crédito devido ao credor.

Diante disso, o ordenamento jurídico pátrio previu, ao contrário da fase de conhecimento, hipóteses restritas hábeis a fundamentar eventual impugnação ao cumprimento de sentença.

Quanto à alegação de nulidade da citação, insta asseverar que, no presente caso, conforme consignado na certidão de ID 142488205, a Oficiala de Justiça, sob fé pública, citou e intimou o requerido por meio de contato telefônico "após confirmar os dados pessoais do Citando", tendo enviado a ele em seguida a contrafé via aplicativo de mensagens (WhatsApp).

Portanto, não há nulidade a ser declarada, tendo em vista que o ato citatório cumpriu sua finalidade e observou as normas editadas por este Tribunal e pelo Conselho Nacional de Justiça (Portaria GC nº 34 de 02/03/20211 e Resolução 354 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ), sendo válida a citação efetivada na fase de conhecimento.

Noutro giro, verifica-se que o impugnante objetiva em verdade rediscutir o mérito, conquanto tenha restado constituída coisa julgada material na espécie.

Com efeito, encerrou-se a prestação jurisdicional por este juízo no tocante à fase de conhecimento, razão pela qual não há como examinar teses defensivas que objetivam rechaçar a responsabilidade do demandado pelos encargos locatícios cobrados. É importante consignar também que, ante a inexistência de título executivo que reconheça o crédito reivindicado para fins de compensação, também não há como acolher o pleito remanescente.

No mais. atente-se o executado para as penalidades legais aplicáveis aos atos processuais manifestamente protelatórios (CPC, art. 77, §1º).

Ante o exposto, INDEFIRO a impugnação ao cumprimento de sentença em apreço, nos moldes acima alinhavados.

Preclusa a presente decisão, posicione-se o feito para a realização de consulta via SISBAJUD (R$ 20.650,03).

Ato enviado automaticamente à publicação.

LORENA ALVES OCAMPOS Juíza de Direito Substituta *Datado e assinado digitalmente*
28/09/2023 13:26

Recebidos os autos
28/09/2023 13:26

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
25/09/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:54

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 19/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Despacho em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRPAR Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá Número do processo: 0703754-78.2021.8.07.0008 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA EXECUTADO: CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA DESPACHO Como não é cabível a fixação de honorários de sucumbência em fase de cumprimento de sentença, ante a ausência de previsão nessa vertente na Lei de Regência (Acórdão n.977242, 07001571720158070007, Relator: MARÍLIA DE ÁVILA E SILVA SAMPAIO 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF, Data de Julgamento: 28/10/2016, Publicado no DJE: 09/11/2016.

Pág.: Sem Página Cadastrada.), intime-se a exequente para – no prazo de 10 (dez) dias – decotar tal verba dos cálculos apresentados sob ID 169142474.

Ademais, a demandante deverá também, no mesmo prazo, manifestar-se acerca da proposta de acordo constante do ID 163648516 (pág. 07).

Após o transcurso do aludido prazo, retornem-me conclusos os autos para a apreciação da impugnação pendente de exame.

Ato enviado automaticamente à publicação.

WALDIR DA PAZ ALMEIDA Juiz de Direito *Datado e assinado digitalmente*
31/08/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
31/08/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 13:02

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 11:29

Recebidos os autos
31/08/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
18/08/2023 17:16

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:34

Publicado Despacho em 03/08/2023.
03/08/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
20/07/2023 17:45

Recebidos os autos
20/07/2023 17:45

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
29/06/2023 09:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2023 19:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 16:53

Expedição de Mandado.
16/05/2023 22:35

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/05/2023 17:41

Recebidos os autos
15/05/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/05/2023 17:26

Transitado em Julgado em 20/04/2023
12/05/2023 23:36

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de CAIO LUCAS ALVES DA ROCHA em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 20/04/2023 23:59.
03/04/2023 00:12

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
24/03/2023 19:05

Recebidos os autos
24/03/2023 19:05

Julgado procedente o pedido
06/03/2023 19:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
06/03/2023 19:07

Juntada de Certidão
06/03/2023 14:37

Juntada de ata
06/03/2023 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/03/2023 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
06/03/2023 14:26

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2023 00:07

Recebidos os autos
05/03/2023 00:07

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/11/2022 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/11/2022 02:22

Publicado Certidão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
03/11/2022 19:28

Expedição de Mandado.
03/11/2022 17:13

Recebidos os autos do CEJUSC
03/11/2022 17:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
03/11/2022 17:13

Expedição de Certidão.
03/11/2022 17:13

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2023 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/10/2022 19:15

Recebidos os autos
28/10/2022 19:15

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
24/10/2022 16:40

Recebidos os autos
24/10/2022 16:40

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2022 21:15

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
05/10/2022 08:36

Juntada de Petição de petição
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 04/10/2022 23:59:59.
20/09/2022 02:22

Publicado Despacho em 20/09/2022.
19/09/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2022
15/09/2022 17:52

Recebidos os autos
15/09/2022 17:52

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
08/07/2022 00:15

Decorrido prazo de MARIA ZELI DA SILVA ALMEIDA em 07/07/2022 23:59:59.
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
22/05/2022 18:58

Recebidos os autos
22/05/2022 18:58

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 19:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/05/2022 19:02

Recebidos os autos
13/05/2022 19:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
13/05/2022 18:07

Recebidos os autos do CEJUSC
13/05/2022 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
13/05/2022 18:07

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/05/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
12/05/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:18

Recebidos os autos
12/05/2022 00:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/04/2022 13:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/03/2022 08:57

Publicado Certidão em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 16:35

Expedição de Mandado.
25/02/2022 11:33

Recebidos os autos do CEJUSC
25/02/2022 11:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
25/02/2022 11:33

Expedição de Certidão.
25/02/2022 11:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/05/2022 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
24/02/2022 18:08

Recebidos os autos
24/02/2022 18:08

Outras decisões
22/02/2022 18:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MONIZE DA SILVA FREITAS MARQUES
22/02/2022 18:02

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/02/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 00:11

Recebidos os autos
21/02/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/12/2021 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/11/2021 00:36

Publicado Certidão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:02

Expedição de Mandado.
23/11/2021 17:48

Recebidos os autos do CEJUSC
23/11/2021 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá
23/11/2021 17:47

Expedição de Certidão.
23/11/2021 17:47

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2022 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2021 10:52

Recebidos os autos
23/11/2021 10:52

Decisão interlocutória - deferimento
16/11/2021 18:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
16/11/2021 18:10

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/11/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/11/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 00:20

Recebidos os autos
16/11/2021 00:20

Remetidos os Autos ao CEJUSC 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/09/2021 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/09/2021 02:31

Publicado Despacho em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Publicado Certidão em 23/09/2021.
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
23/09/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2021
21/09/2021 16:27

Expedição de Mandado.
20/09/2021 17:14

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
20/09/2021 17:14

Expedição de Certidão.
20/09/2021 17:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2021 17:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/09/2021 19:06

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
17/09/2021 18:15

Recebidos os autos
17/09/2021 18:15

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
15/09/2021 23:07

Juntada de Petição de petição
08/09/2021 19:33

Remetidos os Autos da(o) 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação para Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá - (outros motivos)
08/09/2021 19:33

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/09/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/09/2021 02:22

Remetidos os Autos da(o) Juizado Especial Cível e Criminal do Paranoá para 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação - (outros motivos)
02/09/2021 19:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/08/2021 12:26

Mandado devolvido dependência
02/08/2021 15:21

Expedição de Mandado.
21/07/2021 21:36

Recebidos os autos
21/07/2021 21:36

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WALDIR DA PAZ ALMEIDA
20/07/2021 20:48

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/09/2021 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/07/2021 20:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2021

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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