28/08/2025 03:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 27/08/2025 23:59.
05/08/2025 02:45

Publicado Decisão em 05/08/2025.
05/08/2025 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
31/07/2025 13:44

Recebidos os autos
31/07/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 13:44

Deferido o pedido de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA - CPF: *03.***.*53-00 (EXEQUENTE).
29/07/2025 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/07/2025 04:33

Processo Desarquivado
28/07/2025 17:47

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:19

Arquivado Provisoramente
05/05/2025 05:07

Expedição de Certidão.
01/05/2025 03:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 30/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:57

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE LIMA em 03/04/2025 23:59.
13/03/2025 02:22

Publicado Decisão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:38

Recebidos os autos
10/03/2025 17:38

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:38

Outras decisões
28/02/2025 07:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/02/2025 04:42

Processo Desarquivado
27/02/2025 11:30

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
30/10/2024 18:37

Arquivado Provisoramente
30/10/2024 14:10

Expedição de Ofício.
28/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
28/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/09/2024 23:59.
27/09/2024 14:33

Expedição de Ofício.
26/09/2024 02:20

Decorrido prazo de DIRCE MARIA DA CONCEICAO LACERDA em 25/09/2024 23:59.
25/09/2024 15:06

Juntada de Certidão
24/09/2024 16:08

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXECUTADO), DIRCE MARIA DA CONCEICAO LACERDA - CPF: *20.***.*61-53 (EXEQUENTE) em 05/09/2024.
18/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.

Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.

Telefone: (61) 3103-4331 | Email: [email protected] Processo n° 0038650-55.1997.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: JOSE DE SOUSA CANGUCU e outros Polo passivo: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER CERTIDÃO Certifico e dou fé que os autos retornaram da contadoria.

Nos termos da portaria 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes a respeito dos cálculos no prazo de 5 (cinco) dias.

Após, preclusa a decisão de ID 210342140, expeça-se ofício retificador dos precatórios expedidos em favor de JOSE DE SOUSA CANGUÇU, JOSE ELIFAS RODRIGUES e JOSE EUSTAQUIO DA SILVA.

BRASÍLIA, DF, 13 de setembro de 2024 15:44:22.

ASSINADO ELETRONICAMENTE
13/09/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 15:47

Expedição de Certidão.
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038650-55.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE DE SOUSA CANGUCU e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO A Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE solicita que encaminhe ofício retificador contendo cálculos com a mesma data-base do ofício de requisição original, qual seja: 24/03/2004, em relação aos credores JOSE DE SOUSA CANGUÇU, JOSE ELIFAS RODRIGUES e JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, a fim de que sejam apurados corretamente a graça constitucional e o valor atualizado do precatório, bem como para possibilitar a emissão de certidões para fins de inventário.

Constata-se dos autos que havia sido expedido o precatório de ID 36332229, em nome de todos os exequentes, o qual continha o valor atualizado até 24/03/2004, e, posteriormente, foram expedidos precatórios retificadores em nome de JOSE DE SOUSA CANGUÇU (ID 59811794), JOSE ELIFAS RODRIGUES (ID 59796186) e JOSE EUSTAQUIO DA SILVA (ID 59804070), os quais foram expedidos considerando a data-base até 29/10/2019.

Conforme decisão de ID 109096120, houve retificação do precatório original (anexo a aquela decisão), conforme requisição retificadora de ID 60144633.

No entanto, nos novos cálculos houve alteração da data-base, passando de 24/03/2004 para 29/10/2019.

Assim, remetam-se os autos à contadoria para apresentar novos cálculos dos precatório ID 59811794, ID 59796186 e ID 59804070, expedidos em favor JOSE DE SOUSA CANGUÇU, JOSE ELIFAS RODRIGUES e JOSE EUSTAQUIO DA SILVA, respectivamente, com observância da data-base de 24/3/2004, referente aos cálculos do ofício da requisição original (ID 36332208).

Após vista das partes dos cálculos e preclusa esta decisão, expeça-se ofício retificador dos precatórios em favor dos autores JOSE DE SOUSA CANGUÇU, JOSE ELIFAS RODRIGUES e JOSE EUSTAQUIO DA SILVA.

Cumpra-se a decisão de ID 204233526, expedindo o ofício determinado.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 09 de Setembro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
11/09/2024 18:19

Recebidos os autos
11/09/2024 18:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
10/09/2024 15:59

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
10/09/2024 15:58

Recebidos os autos
10/09/2024 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/09/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 18:00

Recebidos os autos
09/09/2024 18:00

Outras decisões
06/09/2024 07:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/09/2024 07:06

Decorrido prazo de DJANE MARIA LACERDA RIOS - CPF: *86.***.*73-87 (EXEQUENTE) em 25/07/2024.
06/09/2024 02:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 05/09/2024 23:59.
26/08/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de DIRCE MARIA DA CONCEICAO LACERDA em 08/08/2024 23:59.
01/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 01/08/2024.
31/07/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038650-55.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE DE SOUSA CANGUCU e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Nada a prover.

Aguarda-se a preclusão da decisão de ID 204233526.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 29 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
29/07/2024 15:19

Recebidos os autos
29/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2024 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/07/2024 14:30

Decorrido prazo de DJANE MARIA LACERDA RIOS - CPF: *86.***.*73-87 (EXEQUENTE) em 25/07/2024.
26/07/2024 02:24

Decorrido prazo de DJANE MARIA LACERDA RIOS em 25/07/2024 23:59.
19/07/2024 13:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/07/2024 03:18

Publicado Decisão em 18/07/2024.
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
18/07/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038650-55.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE DE SOUSA CANGUCU e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DECISÃO Trata-se de pedido de sucessão processual do crédito do precatório de nº 0004640-41.2004.8.07.0000, formulados por DIRCE MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA, DJANE MARIA LACERDA RIOS e LUCAS JOSÉ LACERDA qualificados na petição de ID 203446394, com objetivo de habilitação na qualidade de herdeiros nos autos do precatório, decorrente deste processo, em trâmite na Coordenação de Conciliação de Precatórios – COORPRE, referente ao crédito do autor, falecido, JOSE MARIA LACERDA.

Para tanto, juntaram o formal de partilha do valor então pertencente a JOSE MARIA LACERDA, decorrente do precatório de nº 0004640-41.2004.8.07.0000, consequente destes autos e demais documentos.

Em razão formal de partilha, que tramitou na 2ª Vara Cível da Comarca de Nova Serrana, apresentado, no qual ficou formalizado a partilha do crédito pertencente a JOSE MARIA LACERDA no precatório nº 0004640-41.2004.8.07.0000 (ID 203446394), DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros, para admitir a sucessão processual do crédito, de JOSE MARIA LACERDA, de R$ 154.951,29 (cento e cinquenta e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e vinte e nove centavos) à herdeira DIRCE MARIA DA CONCEIÇÃO LACERDA, do quinhão de ½, correspondente ao valor de R$ 77.475,65 (setenta e sete mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos), e aos herdeiros DJANE MARIA LACERDA RIOS e LUCAS JOSÉ LACERDA, ambos na proporção de 1/4, correspondente à quantia de R$ 38.737,82 (trinta e oito mil, setecentos e trinta e sete reais e oitenta e dois centavos) para cada um deles.

Concedo ao patrono dos sucessores o prazo de 5 (cinco) dias para apresentar ou indicar os contratos de honorários informados.

Operada a preclusão, oficie-se à Coordenação de Conciliação de Precatórios - COORPRE, acerca da sucessão aos herdeiros, para fins de retificação do precatório de nº 0004640-41.2004.8.07.0000, na forma acima determinada, referente ao crédito do autor, falecido, JOSE MARIA LACERDA.

Apresentado os contratos de honorários, oficia-se com a reserva requerida.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
16/07/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 11:03

Recebidos os autos
16/07/2024 11:03

Deferido o pedido de JOSE MARIA LACERDA - CPF: *59.***.*09-87 (EXEQUENTE).
09/07/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/07/2024 13:08

Processo Desarquivado
09/07/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 08:39

Arquivado Provisoramente
29/06/2024 04:43

Processo Desarquivado
28/06/2024 12:56

Desentranhado o documento
19/09/2023 15:00

Arquivado Provisoramente
13/09/2023 08:22

Expedição de Ofício.
08/09/2023 00:17

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0038650-55.1997.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: JOSE DE SOUSA CANGUCU e outros Requerido: DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER DESPACHO Em atenção ao pedido de urgência da decisão de ID 170669454 da Coordenadoria de Conciliação de Precatórios - COORPRE, informe a respectiva Coordenadoria acerca da decisão de ID 159763916 e que o feito encontra-se aguardando a apresentação dos cálculos pela contadoria judicial.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
04/09/2023 18:39

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 17:45

Recebidos os autos
04/09/2023 17:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
04/09/2023 14:25

Recebidos os autos
04/09/2023 14:25

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2023 10:38

Juntada de Certidão
12/07/2023 18:18

Juntada de Certidão
11/07/2023 01:37

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/07/2023 23:59.
22/06/2023 00:58

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 21/06/2023 23:59.
30/05/2023 00:55

Publicado Decisão em 30/05/2023.
29/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2023
25/05/2023 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/05/2023 15:49

Expedição de Certidão.
25/05/2023 15:48

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 15:13

Recebidos os autos
25/05/2023 15:13

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER - CNPJ: 00.***.***/0001-03 (EXECUTADO).
12/05/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
12/05/2023 16:32

Expedição de Certidão.
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 11/05/2023 23:59.
05/05/2023 01:00

Publicado Certidão em 04/05/2023.
05/05/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:28

Expedição de Certidão.
29/04/2023 04:06

Processo Desarquivado
28/04/2023 11:18

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 20:07

Arquivado Provisoramente
08/04/2022 04:04

Processo Desarquivado
08/04/2022 00:17

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 07/04/2022 23:59:59.
03/04/2022 11:54

Arquivado Provisoramente
30/03/2022 13:59

Expedição de Ofício.
25/03/2022 17:55

Expedição de Certidão.
25/03/2022 13:58

Expedição de Certidão.
25/03/2022 02:43

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DE CAMPOS SILVA em 24/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 21/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 00:24

Publicado Despacho em 17/03/2022.
16/03/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
14/03/2022 11:22

Recebidos os autos
14/03/2022 11:22

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2022 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/03/2022 15:42

Expedição de Certidão.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE LIMA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA ROCHA em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 09/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 01:12

Decorrido prazo de JOSE MARIA LACERDA em 09/03/2022 23:59:59.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:34

Publicado Certidão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 22:33

Juntada de Petição de petição
23/02/2022 00:32

Publicado Decisão em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
22/02/2022 19:15

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 19:15

Expedição de Certidão.
22/02/2022 19:11

Recebidos os autos
22/02/2022 16:39

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
21/02/2022 13:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/02/2022 13:02

Expedição de Certidão.
21/02/2022 13:01

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 08:58

Recebidos os autos
21/02/2022 08:58

Outras decisões
17/02/2022 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
17/02/2022 14:39

Expedição de Certidão.
17/02/2022 00:28

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 16/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:30

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 15:00

Publicado Despacho em 09/02/2022.
08/02/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022
04/02/2022 15:56

Recebidos os autos
04/02/2022 15:56

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
31/01/2022 18:12

Expedição de Certidão.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE LIMA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA ROCHA em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:19

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de JOSE MARIA LACERDA em 28/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:22

Publicado Certidão em 21/01/2022.
20/01/2022 15:21

Juntada de Petição de petição
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
18/01/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2022
14/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
14/01/2022 19:51

Expedição de Certidão.
14/01/2022 19:47

Recebidos os autos
13/01/2022 14:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
17/12/2021 00:22

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 16/12/2021 23:59:59.
24/11/2021 00:23

Publicado Decisão em 24/11/2021.
24/11/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
22/11/2021 13:55

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/11/2021 13:55

Expedição de Certidão.
22/11/2021 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 09:04

Recebidos os autos
22/11/2021 09:04

Outras decisões
16/11/2021 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
13/11/2021 00:14

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 12/11/2021 23:59:59.
11/11/2021 13:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 05/11/2021.
04/11/2021 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
28/10/2021 14:25

Expedição de Certidão.
28/10/2021 13:18

Expedição de Certidão.
25/10/2021 17:54

Expedição de Certidão.
23/10/2021 02:25

Decorrido prazo de PATRICIA SOARES DE CAMPOS SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:50

Publicado Decisão em 07/10/2021.
07/10/2021 18:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2021
04/10/2021 08:19

Recebidos os autos
04/10/2021 08:19

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2021 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/09/2021 04:04

Processo Desarquivado
27/09/2021 18:13

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
25/03/2020 13:22

Arquivado Provisoramente
25/03/2020 13:04

Desentranhamento de documento (ID: 59799764 - Ofício)
25/03/2020 13:04

Movimentação excluída
19/03/2020 16:45

Expedição de Ofício.
19/03/2020 16:45

Expedição de Ofício.
19/03/2020 16:20

Expedição de Ofício.
19/03/2020 16:20

Expedição de Ofício.
19/03/2020 16:20

Expedição de Ofício.
19/03/2020 16:20

Expedição de Ofício.
18/03/2020 18:43

Expedição de Certidão.
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 16/03/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE LIMA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de JOSE MARIA LACERDA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:32

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA ROCHA em 27/02/2020 23:59:59.
03/02/2020 04:12

Publicado Decisão em 03/02/2020.
01/02/2020 09:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/01/2020 14:22

Expedição de Outros documentos.
28/01/2020 16:58

Recebidos os autos
28/01/2020 16:58

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2020 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
28/01/2020 12:37

Juntada de Certidão
28/01/2020 11:25

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 27/01/2020 23:59:59.
17/01/2020 12:57

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/11/2019 23:57

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:57

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:57

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:57

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE LIMA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:57

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA ROCHA em 27/11/2019 23:59:59.
28/11/2019 23:56

Decorrido prazo de JOSE MARIA LACERDA em 27/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 07:22

Publicado Certidão em 05/11/2019.
05/11/2019 07:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2019 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/10/2019 12:29

Expedição de Certidão.
30/10/2019 12:29

Juntada de Certidão
30/10/2019 12:28

Recebidos os autos
29/10/2019 17:02

Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
11/10/2019 14:12

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 10/10/2019 23:59:59.
10/10/2019 13:17

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
06/09/2019 15:29

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ROCHA MELO em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:29

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE SANTANA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:29

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:29

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:28

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:28

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE LIMA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:28

Decorrido prazo de JOSE FARIAS FIGUEIREDO em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:28

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA ROCHA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:28

Decorrido prazo de JOSE MARIA LACERDA em 05/09/2019 23:59:59.
06/09/2019 15:28

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 05/09/2019 23:59:59.
04/09/2019 15:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 02/09/2019 23:59:59.
02/09/2019 04:11

Publicado Decisão em 02/09/2019.
30/08/2019 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 19:20

Recebidos os autos
28/08/2019 19:20

Expedição de Outros documentos.
28/08/2019 19:20

Decisão interlocutória - recebido
26/08/2019 12:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
26/08/2019 12:23

Expedição de Certidão.
26/08/2019 12:23

Juntada de Certidão
26/08/2019 12:22

Recebidos os autos
20/08/2019 16:17

Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/08/2019 04:32

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 12:34

Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
12/08/2019 18:18

Recebidos os autos
12/08/2019 18:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2019 18:18

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/08/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/08/2019 12:05

Juntada de Certidão
06/08/2019 19:14

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ROCHA MELO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE SANTANA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE LIMA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE FARIAS FIGUEIREDO em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA ROCHA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE MARIA LACERDA em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 19:13

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 05/08/2019 23:59:59.
15/07/2019 05:08

Publicado Certidão em 15/07/2019.
13/07/2019 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 11:29

Juntada de Certidão
11/07/2019 10:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:48

Decorrido prazo de JOSE DE JESUS ROCHA MELO em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:48

Decorrido prazo de JOSE DE RIBAMAR FERREIRA DE SANTANA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:48

Decorrido prazo de JOSE DE SOUSA CANGUCU em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:48

Decorrido prazo de JOSE ELIFAS RODRIGUES em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:48

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DA SILVA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:47

Decorrido prazo de JOSE EUSTAQUIO DE LIMA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:47

Decorrido prazo de JOSE FARIAS FIGUEIREDO em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:47

Decorrido prazo de JOSE FELIPE DA ROCHA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:47

Decorrido prazo de JOSE MARIA LACERDA em 08/07/2019 23:59:59.
10/07/2019 15:46

Decorrido prazo de JOSE DE OLIVEIRA SOUSA em 08/07/2019 23:59:59.
15/06/2019 05:42

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/06/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
11/06/2019 17:53

Juntada de Certidão
05/06/2019 14:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
17/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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