TJDFT - 0709977-46.2023.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/02/2025 12:28
Arquivado Provisoramente
-
21/02/2025 05:50
Processo Desarquivado
-
29/11/2024 02:34
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/11/2024 23:59.
-
29/10/2024 07:08
Arquivado Provisoramente
-
29/10/2024 07:08
Processo Desarquivado
-
29/10/2024 02:33
Decorrido prazo de AMELIA NEVES ALVES FERREIRA em 28/10/2024 23:59.
-
07/10/2024 07:40
Arquivado Provisoramente
-
07/10/2024 05:20
Processo Desarquivado
-
07/10/2024 02:21
Publicado Decisão em 07/10/2024.
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05/10/2024 10:19
Arquivado Provisoramente
-
05/10/2024 10:19
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 17:45
Juntada de Certidão
-
04/10/2024 17:45
Juntada de Alvará de levantamento
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04/10/2024 02:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
-
04/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709977-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Valor da Execução / Cálculo / Atualização (9149) Requerente: AMELIA NEVES ALVES FERREIRA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Cuida-se de ação em fase de cumprimento de sentença, na qual foi expedida a requisição de pequeno valor - RPV (ID 198874966), cuja obrigação foi devidamente satisfeita (ID 210308277 e ID 212973620), portanto, impõe-se a extinção desta obrigação.
Defiro o levantamento do valor, conforme requerido no ID 212973620, independentemente de trânsito em julgado.
Expeça-se alvará de transferência do valor de R$ 333,75 (trezentos e trinta e três reais e setenta e cinco centavos), demais acréscimos legais proporcionais a este valor, se houver, referente à conta judicial nº 1250167296 (ID 210308277), em favor do Sindicato dos Professores no Distrito Federal (SINPRO-DF), inscrito no CNPJ sob o nº 00.***.***/0001-73, conta bancária: Banco de Brasília, Agência n° 209, Conta Corrente n° 619.932-2.
Após, aguarda-se o pagamento dos precatórios de ID 202658511 e ID 202658977.
BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
02/10/2024 17:41
Recebidos os autos
-
02/10/2024 17:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/10/2024 17:41
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
02/10/2024 17:41
Deferido o pedido de AMELIA NEVES ALVES FERREIRA - CPF: *14.***.*76-15 (EXEQUENTE).
-
02/10/2024 09:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
01/10/2024 14:01
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 12:14
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2024 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
16/09/2024 08:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 13/09/2024.
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14/09/2024 02:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/09/2024 23:59.
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07/09/2024 03:12
Juntada de Certidão
-
21/08/2024 09:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/08/2024 09:06
Expedição de Certidão.
-
21/08/2024 05:05
Processo Desarquivado
-
20/08/2024 14:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
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03/07/2024 12:24
Arquivado Provisoramente
-
02/07/2024 13:20
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
02/07/2024 13:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
-
02/07/2024 13:20
Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
-
02/07/2024 13:20
Juntada de Petição de ofício de requisição
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16/06/2024 22:05
Juntada de Certidão
-
10/06/2024 13:25
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2024 18:46
Expedição de Ofício.
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04/06/2024 04:38
Juntada de Certidão
-
29/05/2024 10:22
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 28/05/2024.
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29/05/2024 03:46
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
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14/05/2024 15:59
Juntada de Petição de petição
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08/05/2024 02:31
Publicado Certidão em 08/05/2024.
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07/05/2024 03:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
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03/05/2024 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2024 11:16
Expedição de Certidão.
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03/05/2024 10:41
Recebidos os autos
-
03/05/2024 10:41
Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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26/03/2024 04:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
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14/03/2024 19:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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14/03/2024 19:21
Expedição de Certidão.
-
14/03/2024 18:37
Juntada de Petição de petição
-
01/03/2024 13:47
Expedição de Outros documentos.
-
01/03/2024 07:08
Recebidos os autos
-
01/03/2024 07:08
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
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28/02/2024 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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28/02/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
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27/02/2024 20:51
Juntada de Petição de petição
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01/12/2023 02:49
Publicado Decisão em 01/12/2023.
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01/12/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
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30/11/2023 03:36
Decorrido prazo de AMELIA NEVES ALVES FERREIRA em 29/11/2023 23:59.
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29/11/2023 14:21
Expedição de Outros documentos.
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29/11/2023 11:41
Recebidos os autos
-
29/11/2023 11:41
Deferido o pedido de AMELIA NEVES ALVES FERREIRA - CPF: *14.***.*76-15 (AUTOR).
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28/11/2023 13:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
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27/11/2023 17:03
Juntada de Petição de petição
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22/11/2023 02:26
Publicado Certidão em 22/11/2023.
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21/11/2023 07:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
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20/11/2023 02:56
Publicado Certidão em 20/11/2023.
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20/11/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
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17/11/2023 15:28
Expedição de Certidão.
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17/11/2023 13:56
Juntada de Petição de petição
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16/11/2023 15:23
Decorrido prazo de AMELIA NEVES ALVES FERREIRA - CPF: *14.***.*76-15 (AUTOR) em 14/11/2023.
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16/11/2023 10:02
Decorrido prazo de AMELIA NEVES ALVES FERREIRA em 14/11/2023 23:59.
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07/11/2023 02:47
Publicado Certidão em 07/11/2023.
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06/11/2023 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
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31/10/2023 12:41
Expedição de Certidão.
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31/10/2023 03:42
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
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08/09/2023 00:17
Publicado Decisão em 08/09/2023.
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06/09/2023 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
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06/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0709977-46.2023.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Sistema Remuneratório e Benefícios (10288) Requerente: AMELIA NEVES ALVES FERREIRA Requerido: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Desassociam-se os autos associados a estes.
Trata-se de cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública.
Retifique-se.
Diante dos documentos apresentados, defiro o pedido de preferência na tramitação processual, tendo em vista que a autora é maior de 60 (sessenta) anos.
Registre-se.
Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença individual, referente ao título executivo de ID 170596604, proferido nos autos da ação coletiva n° 0011249-34.2014.8.07.0018 (2014.01.1.050043-4), em trâmite na 5ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, promovida pelo Sindicato dos Professores do Distrito Federal – SINPRO DF, que determinou ao réu a pagar as diferenças entre os valores pagos e os efetivamente devidos aos autores.
Assim, tendo em vista que o cumprimento da obrigação de fazer interfere naquela de pagar, concedo ao réu o prazo de 15 (quinze) dias para que se manifeste exclusivamente quanto à satisfação da obrigação de fazer estabelecida, comprovando a incorporação dos quintos/décimos, em paridade com os servidores ativos, em favor da autora.
Ressalto que após o recebimento da obrigação de pagar será oportunizado o prazo para apresentação de impugnação.
Após, concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a autora se manifeste quanto ao cumprimento da obrigação de fazer e emende o pedido de cumprimento de sentença quanto à obrigação de pagar e apresentar a planilha discriminada e atualizada do crédito a ser executado.
Porém, não havendo cumprimento da obrigação, intimem-se o réu e o Secretário de Educação, por oficial de justiça, para comprovarem o cumprimento da obrigação de fazer imposta, sob pena de multa a ser aplicada e de litigância de má-fé quando injustificadamente descumprir a ordem judicial, sem prejuízo de sua responsabilização por crime de desobediência, nos termos do parágrafo 3° do referido artigo.
BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 04 de Setembro de 2023.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
04/09/2023 18:44
Desapensado do processo #Oculto#
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04/09/2023 18:44
Desapensado do processo #Oculto#
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04/09/2023 18:44
Desapensado do processo #Oculto#
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04/09/2023 18:44
Desapensado do processo #Oculto#
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04/09/2023 18:44
Desapensado do processo #Oculto#
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04/09/2023 18:44
Expedição de Outros documentos.
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04/09/2023 18:42
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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04/09/2023 14:28
Recebidos os autos
-
04/09/2023 14:28
Deferido o pedido de AMELIA NEVES ALVES FERREIRA - CPF: *14.***.*76-15 (AUTOR).
-
01/09/2023 19:35
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/09/2023
Ultima Atualização
04/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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