09/02/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 12:19

Transitado em Julgado em 15/01/2024
09/02/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:30

Decorrido prazo de ANTONIO IZAIAS DO NASCIMENTO em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:41

Publicado Sentença em 22/01/2024.
23/01/2024 05:24

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 06:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726294-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ANTONIO IZAIAS DO NASCIMENTO EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ANTONIO IZAIAS DO NASCIMENTO em face de DISTRITO FEDERAL.

A obrigação foi cumprida.

Assim, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.

II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

BRASÍLIA, DF, 15 de janeiro de 2024 10:03:17.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
16/01/2024 12:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 09:39

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 23:23

Recebidos os autos
15/01/2024 23:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/01/2024 12:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/01/2024 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/01/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 18:46

Recebidos os autos
12/01/2024 18:46

Determinado o arquivamento
10/01/2024 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/01/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/01/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 17:06

Juntada de Certidão
10/01/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 11:48

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 11:48

Expedição de Certidão.
12/12/2023 18:59

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 02:28

Publicado Certidão em 11/12/2023.
08/12/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2023 23:59.
07/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 16:56

Expedição de Certidão.
05/12/2023 16:17

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:17

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 15:32

Juntada de Certidão
04/12/2023 15:32

Juntada de Alvará de levantamento
04/12/2023 08:38

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
30/11/2023 02:49

Publicado Despacho em 30/11/2023.
30/11/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
29/11/2023 07:47

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 16:14

Recebidos os autos
28/11/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
28/11/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 15:17

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:20

Recebidos os autos
24/11/2023 15:20

Outras decisões
21/11/2023 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
21/11/2023 17:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 13:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 13:19

Expedição de Certidão.
21/11/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 10:27

Juntada de Petição de certidão de transferência de valores (sisbajud)
18/11/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
16/11/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 09:13

Publicado Decisão em 16/11/2023.
15/11/2023 09:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
14/11/2023 13:00

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
14/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 14/11/2023.
13/11/2023 16:35

Juntada de Certidão
13/11/2023 16:18

Recebidos os autos
13/11/2023 16:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
10/11/2023 19:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
10/11/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 15:08

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 18:17

Juntada de Ofício
09/11/2023 18:13

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2023 18:05

Recebidos os autos
09/11/2023 18:05

Outras decisões
06/11/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
31/10/2023 17:12

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:24

Recebidos os autos
26/10/2023 17:24

Deferido o pedido de ANTONIO IZAIAS DO NASCIMENTO - CPF: *46.***.*02-04 (REQUERENTE).
25/10/2023 09:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/10/2023 21:20

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 03:12

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 08:20

Juntada de Certidão
10/10/2023 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 11:53

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
09/10/2023 23:39

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:29

Recebidos os autos
22/09/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 03:55

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
19/09/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 13:04

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:37

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0726294-28.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: ANTONIO IZAIAS DO NASCIMENTO REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA No caso dos autos, a sentença transitada em julgado estabeleceu a obrigação de fazer em desfavor do Distrito Federal consistente em fornecer à parte autora consulta em CARDIOLOGIA - RISCO CIRÚRGICO e CIRURGIA DE CABEÇA E TRONCO, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de sequestro de verba pública para efetivação da obrigação.

Em ID 167584700 consta a informação de que o autor realizou a consulta em 23/06/2023, contudo não há notícia de que o autor tenha se submetido a cirurgia de cabeça e tronco.

Verifica-se em ID 167564464, que autor confirmou ter realizado consulta, acrescentando que o exame de tomografia solicitado durante a referida consulta foi realizado mediante donativos de amigos e pessoas próximas.

Discorreu que não há qualquer previsão para a realização da cirurgia.

O Ministério Público requereu a intimação do IGESDF, a fim de que indicasse a data de agendamento do procedimento cirúrgico.

Nota-se que o IGESDF foi intimado em ID 167712515, mas não se manifestou nos autos dentro do prazo estipulado.

Assim sendo, considerando a inércia do executado, intime-se a parte autora para que promova o andamento ao feito com vistas a subsidiar o pedido de sequestro, apresentando três orçamentos em rede privada para realização do procedimento.

Com a manifestação do exequente, dê-se vista ao DF e ao Ministério Público, em prazo sucessivo de 5 dias.

Tudo feito, venham os autos conclusos.

BRASÍLIA, DF, 29 de agosto de 2023 08:29:47.

DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/06
29/08/2023 15:39

Recebidos os autos
29/08/2023 15:39

Outras decisões
24/08/2023 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
24/08/2023 12:55

Processo Desarquivado
24/08/2023 11:32

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 17:58

Desentranhado o documento
23/08/2023 17:57

Processo Desarquivado
23/08/2023 17:54

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 17:46

Recebidos os autos
22/08/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
22/08/2023 03:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTÃO ESTRATÉGICA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL - IGESDF em 21/08/2023 23:59.
04/08/2023 19:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/08/2023 18:12

Expedição de Mandado.
04/08/2023 13:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/08/2023 09:39

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 09:39

Expedição de Certidão.
04/08/2023 04:16

Processo Desarquivado
03/08/2023 22:23

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 18:48

Juntada de Petição de petição
02/08/2023 13:33

Arquivado Definitivamente
02/08/2023 13:31

Juntada de Certidão
01/08/2023 15:27

Processo Desarquivado
11/07/2023 11:40

Arquivado Definitivamente
11/07/2023 11:39

Transitado em Julgado em 11/07/2023
11/07/2023 01:46

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/07/2023 23:59.
04/07/2023 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO IZAIAS DO NASCIMENTO em 03/07/2023 23:59.
22/06/2023 17:24

Juntada de Certidão
19/06/2023 00:24

Publicado Sentença em 19/06/2023.
17/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 16:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2023 14:38

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 14:29

Recebidos os autos
15/06/2023 14:29

Julgado procedente o pedido
14/06/2023 17:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
14/06/2023 17:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/06/2023 12:14

Expedição de Outros documentos.
13/06/2023 12:05

Juntada de Petição de réplica
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de SECRETARIA DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de DIRETOR DO COMPLEXO REGULADOR EM SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 01:53

Decorrido prazo de NUCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO DA SAUDE-NJUD em 09/06/2023 23:59.
05/06/2023 00:26

Publicado Certidão em 05/06/2023.
03/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 15:51

Juntada de Certidão
01/06/2023 15:15

Juntada de Petição de contestação
25/05/2023 17:10

Juntada de Certidão
22/05/2023 00:16

Publicado Decisão em 22/05/2023.
19/05/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 19:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 16:35

Recebidos os autos
17/05/2023 16:35

Decisão Interlocutória de Mérito
17/05/2023 16:35

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2023 22:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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