15/02/2024 10:53

Arquivado Definitivamente
15/02/2024 10:50

Transitado em Julgado em 24/10/2023
25/10/2023 03:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/10/2023 23:59.
27/09/2023 10:56

Decorrido prazo de FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 26/09/2023 23:59.
27/09/2023 10:53

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ACCIOLY em 26/09/2023 23:59.
04/09/2023 00:29

Publicado Sentença em 04/09/2023.
02/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2023
01/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS SEGUNDA VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DO DISTRITO FEDERAL – 2ªVEFDF FÓRUM DESEMBARGADOR JOSÉ JULIO LEAL FAGUNDES – BLOCO 2 – SMAS – SETOR DE MÚLTIPLAS ATIVIDADES SUL – TRECHO 4 – LOTES 4/6, BLOCO 3, 2º ANDAR, SEM ALA – [email protected].

Horário de funcionamento: 12h00 às 19h00 Número do processo: 0016884-67.2002.8.07.0001 (A) Classe judicial: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: ALVARO ANTONIO ACCIOLY, FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA SENTENÇA Trata-se de execução fiscal movida pelo DISTRITO FEDERAL em face de ALVARO ANTONIO ACCIOLY, FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA.

Na petição de ID 155865221, o Exequente requereu a desistência do feito, tendo em vista que a sociedade executada foi extinta por liquidação voluntária promovida pelos sócios em 17/02/1998, ou seja, antes do ajuizamento da presente execução fiscal. É o breve relatório.

DECIDO.

A faculdade do Exequente de desistir da ação não pode ser afastada, sendo desnecessária a anuência da parte contrária, em razão da ausência de citação nos autos.

Diante disso, HOMOLOGO, por sentença, o pedido de desistência formulado pelo DISTRITO FEDERAL, para que surtam os efeitos jurídicos e legais, e EXTINGO O PROCESSO, com fulcro no artigo 485, VIII e § 4º, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Não há bens/penhora pendentes de liberação nos autos.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registrada neste ato.

Intime-se o Exequente, sendo desnecessária a intimação dos Executados, vez que não formada a relação processual.

Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital.
30/08/2023 18:52

Recebidos os autos
30/08/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2023 18:52

Extinto o processo por desistência
24/08/2023 18:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
18/04/2023 10:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 15:36

Recebidos os autos
27/03/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 15:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/02/2023 23:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO
09/02/2023 23:32

Expedição de Certidão.
09/02/2023 20:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2023 12:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2023 23:21

Expedição de Outros documentos.
23/01/2023 23:21

Expedição de Certidão.
20/12/2022 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2022 11:20

Expedição de Mandado.
14/12/2022 11:19

Expedição de Mandado.
11/10/2022 17:37

Juntada de Petição de petição
30/09/2022 03:06

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 03:06

Expedição de Certidão.
11/05/2022 23:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
09/05/2022 00:50

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
18/04/2022 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/04/2022 08:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/11/2021 12:22

Juntada de Petição de petição
15/10/2021 20:05

Expedição de Outros documentos.
15/10/2021 20:05

Expedição de Certidão.
30/07/2021 14:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
30/07/2021 14:47

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/07/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 09:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/07/2021 09:36

Expedição de Mandado.
15/07/2021 09:35

Expedição de Mandado.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de FONICA ENGENHARIA DE REDES E TELECOMUNICACOES LTDA em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ALVARO ANTONIO ACCIOLY em 06/05/2021 23:59:59.
02/03/2021 02:47

Publicado Certidão em 26/02/2021.
02/03/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
01/03/2021 01:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária - PA 14975/2020
24/02/2021 15:32

Expedição de Outros documentos.
19/09/2019 03:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2021

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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