13/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 16:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
11/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 18:18

Recebidos os autos
10/09/2025 18:18

Outras decisões
10/09/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/09/2025 10:16

Expedição de Certidão.
06/09/2025 03:24

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 05/09/2025 23:59.
04/09/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/09/2025 15:42

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:39

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 09:42

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 16:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/08/2025 02:33

Publicado Despacho em 12/08/2025.
09/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 16:22

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 08:27

Expedição de Outros documentos.
06/08/2025 16:44

Recebidos os autos
06/08/2025 16:44

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/08/2025 15:23

Expedição de Certidão.
01/08/2025 03:25

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 31/07/2025 23:59.
22/07/2025 03:24

Decorrido prazo de PATRÍCIA TERTULIANO DA COSTA LIMA em 21/07/2025 23:59.
10/07/2025 02:34

Publicado Despacho em 10/07/2025.
10/07/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
08/07/2025 13:54

Recebidos os autos
08/07/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 08:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 08:19

Juntada de Certidão
07/07/2025 14:38

Juntada de Petição de contestação
30/06/2025 04:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/06/2025 03:11

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 17/06/2025 23:59.
10/06/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
09/06/2025 22:08

Juntada de Petição de petição
30/05/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 15:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 09:19

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 09:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 00:08

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 20:04

Mandado devolvido redistribuido
01/05/2025 03:23

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 30/04/2025 23:59.
29/04/2025 15:18

Expedição de Certidão.
28/04/2025 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 12:08

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 18:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2025 17:31

Expedição de Mandado.
09/04/2025 09:10

Expedição de Certidão.
07/04/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 15:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
01/04/2025 02:35

Publicado Intimação em 01/04/2025.
01/04/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/03/2025 09:41

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 13:24

Recebidos os autos
27/03/2025 13:24

Outras decisões
27/03/2025 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/03/2025 12:55

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP em 11/03/2025 23:59.
28/02/2025 12:29

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/02/2025 02:41

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 26/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 02:36

Decorrido prazo de UESLEI PEREIRA DE LIMA em 25/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:25

Publicado Certidão em 11/02/2025.
11/02/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
10/02/2025 17:48

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
10/02/2025 15:25

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:20

Expedição de Certidão.
07/02/2025 10:25

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 12:23

Juntada de Certidão
05/02/2025 02:32

Publicado Decisão em 05/02/2025.
05/02/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025
04/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
04/02/2025 13:22

Juntada de Certidão
04/02/2025 13:22

Juntada de Alvará de levantamento
03/02/2025 18:24

Recebidos os autos
03/02/2025 18:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
03/02/2025 13:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 12:57

Juntada de Certidão
03/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 19:44

Recebidos os autos
31/01/2025 19:44

Embargos de declaração não acolhidos
31/01/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
31/01/2025 18:08

Cancelada a movimentação processual
31/01/2025 18:08

Desentranhado o documento
31/01/2025 17:55

Recebidos os autos
30/01/2025 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/01/2025 09:22

Expedição de Certidão.
28/01/2025 12:49

Juntada de Petição de contrarrazões
23/01/2025 03:07

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
16/12/2024 15:42

Juntada de Petição de contrarrazões
16/12/2024 02:23

Publicado Certidão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 03:00

Juntada de Certidão
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711133-19.2020.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivamente sob ID 217923839 da parte UESLEI PEREIRA DE LIMA referentes à Decisão de ID 217093093.

Certifico ainda, quanto às demais partes, que expirou o prazo para oposição de embargos de declaração.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
12/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:16

Juntada de Petição de comprovante
19/11/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2024 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/11/2024 02:19

Publicado Decisão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 14:27

Recebidos os autos
08/11/2024 14:27

Outras decisões
08/11/2024 12:48

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/11/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/11/2024 15:55

Expedição de Certidão.
06/11/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de FRANCELINA DA COSTA DE ALMEIDA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de ALESSANDRO TERTULIANO DA COSTA PINTO em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de UESLEI PEREIRA DE LIMA em 28/10/2024 23:59.
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 28/10/2024 23:59.
25/10/2024 02:25

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 24/10/2024 23:59.
21/10/2024 19:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/10/2024.
16/10/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:55

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
16/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711133-19.2020.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Posse (10444) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste quanto às petições de ID's nºs 212635138 e 214016136, em especial quanto ao pedido de extinção do feito.

Sem prejuízo, intime-se o perito para que tenha ciência da petição de ID nº 213624389.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 14 de Outubro de 2024 14:25:22.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
15/10/2024 17:13

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 15:19

Juntada de Certidão
14/10/2024 14:35

Recebidos os autos
14/10/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/10/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 23:43

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 01:03

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
05/10/2024 02:18

Decorrido prazo de UESLEI PEREIRA DE LIMA em 04/10/2024 23:59.
03/10/2024 21:35

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 16:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 30/09/2024.
27/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
27/09/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
24/09/2024 19:14

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 17:57

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/09/2024 02:33

Publicado Despacho em 24/09/2024.
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
24/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711133-19.2020.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Posse (10444) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros DESPACHO Quanto à petição de ID 210151406, em não havendo novos substratos fáticos ou jurígenos capazes de ensejar a alteração do que restou decidido no ID 207264200, mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos.

No mais, ao serviço cartorário para os devidos cadastramentos (ID 210642663 - substabelecimento).

Certifique-se.

Aguarde-se manifestação do i.

Perito.

Prossiga-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA-DF, Quinta-feira, 19 de Setembro de 2024 14:21:41.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
20/09/2024 16:40

Juntada de Certidão
20/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
20/09/2024 12:43

Recebidos os autos
20/09/2024 12:43

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
19/09/2024 14:08

Expedição de Certidão.
16/09/2024 20:46

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:55

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2024 23:16

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:30

Juntada de Petição de comunicação
05/09/2024 20:29

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 20:27

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:11

Juntada de Petição de manifestação
20/08/2024 18:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 15:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
20/08/2024 02:39

Publicado Certidão em 20/08/2024.
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
20/08/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:31

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:01

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 21:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 02:29

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 16:55

Juntada de Certidão
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711133-19.2020.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Posse (10444) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A irresignação estampada na petição de id 205602682 quanto a possibilidade de realização de prova técnica, objeto da petição protocolada por Francelina da Costa de Almeida, não se justifica, até porque quanto mais elementos de instrução contiver o processo menor a chance de se proferi decisão injusta.

Aliás, o processo bem instruído confere segurança jurídica não somente ao Julgador como especialmente às partes que terão seu direito inteira e plenamente resguardado.

Ou seja, o arcabouço probatório adequado, além de útil possibilita ao Magistrado proferir decisão com coerência e justiça.

Na hipótese dos autos, a realização da prova pretendida pela requerida Terracap não traz demonstração de qualquer ofensa ao princípio da duração razoável do processo que, aliás, em nenhum momento, recomenda a não o atropelo instrutório para proferimento de decisão de mérito.

Ao contrário, a decisão meritória deve ser proferida com certeza quanto ao direito dos demandantes, sob pena de prejuízo às partes, o que somente é possível com a adequação instrução do processo.

A relevância da prova emprestada não pode sobrepor àquela realizada nos próprios autos onde o direito está sendo discutido.

Isso não significa que a prova emprestada tenha valor menor.

Entretanto, não se pode tolher o direito da parte que quer produzir a prova onde o direito está sendo discutido com inteira preservação do contraditório e da ampla defesa.

Logo, mesmo que na prova emprestada tenha sido respeitado o contraditório e a ampla defesa, o que com certeza ocorreu, essa circunstância não impede a parte de produzir a prova que entende necessária à defesa de seu direito, nos autos onde ele está sendo discutido.

Com estes argumentos, indefiro o pedido de id 205602682 e, por consequência, defiro a produção da prova pericial requerida pela Terracap.

Para tanto, nomeio como perito(a) do juízo o(a) Engenheiro Agrimensor, Sr(a).

Samuel Costa Gontijo, com papéis no Cartório, o qual deverá dizer se aceita o encargo, no prazo de cinco dias.

Advirto que nos termos dos art. 148 e 467, ambos do CPC, da Resolução nº 233, de 2016, do CNJ e da Portaria GC nº 197, de 2016, do TJDFT, não poderão atuar como perito judicial: I - o profissional que incida nas hipóteses legais de impedimento ou suspeição; II - o detentor de cargo público no âmbito do Poder Judiciário, exceto na hipótese do art. 95, §3º, I, do CPC; e III - o profissional que tenha servido como assistente técnico de qualquer das partes nos últimos 3 (três) anos anteriores.

Após a manifestação do perito aceitando o encargo, proceda-se a intimação das partes, para no prazo 15 (quinze) dias apresentem seus quesitos e, querendo, indiquem seus assistentes técnicos.

Em seguida, intime-se o(a) perito(a) nomeado(a) para apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, proposta de honorários e demais informações referidas no art. 465, § 2º, do CPC.

Destaco que os honorários periciais serão suportados na forma estabelecida no art. 95 do CPC.

No caso dos autos deverão ser adiantados pela parte Terracap que requereu a prova técnica, ids 204851868 e 207179109.

Int.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 12 de Agosto de 2024 16:43:05.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/08/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 17:34

Recebidos os autos
12/08/2024 17:34

Outras decisões
12/08/2024 15:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
28/07/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 10:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 14:12

Recebidos os autos
24/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 08:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/07/2024 10:18

Juntada de Petição de especificação de provas
17/07/2024 04:26

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 16/07/2024 23:59.
15/07/2024 14:23

Juntada de Petição de petição
13/07/2024 04:42

Decorrido prazo de UESLEI PEREIRA DE LIMA em 12/07/2024 23:59.
09/07/2024 03:57

Publicado Certidão em 09/07/2024.
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
09/07/2024 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
08/07/2024 15:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/07/2024 10:20

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 10:20

Expedição de Certidão.
03/07/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:31

Publicado Certidão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711133-19.2020.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada contestação tempestiva sob ID 201632319 (IMPORTS AGRONEGOCIOS LTDA).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, fica a parte requerente intimada a manifestar-se em réplica, inclusive expressamente quanto a eventuais preliminares suscitadas, no prazo de 15 (quinze) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
26/06/2024 14:06

Expedição de Certidão.
24/06/2024 15:52

Juntada de Petição de contestação
18/06/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 14:21

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:47

Decorrido prazo de IMPORTS AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 17/06/2024 23:59.
23/05/2024 14:29

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:53

Recebidos os autos
22/05/2024 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
20/05/2024 23:37

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 03:02

Publicado Certidão em 08/05/2024.
08/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
04/05/2024 03:50

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 03/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 02:41

Publicado Edital em 24/04/2024.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711133-19.2020.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que foi apresentada petição sob ID 194276821 (Requerido).

De ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara, intimo a parte Requerente a manifestar-se.

Prazo: 05 (cinco) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
23/04/2024 13:23

Expedição de Certidão.
23/04/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 02:45

Publicado Despacho em 22/04/2024.
20/04/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 19:07

Expedição de Edital.
17/04/2024 15:38

Recebidos os autos
17/04/2024 15:38

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 14:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/04/2024 21:22

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:41

Publicado Certidão em 09/04/2024.
09/04/2024 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711133-19.2020.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros CERTIDÃO De ordem, fica a parte autora intimada a promover o andamento do processo no prazo de 30 (trinta) dias.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
05/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
05/04/2024 04:23

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 04/04/2024 23:59.
13/03/2024 03:05

Publicado Certidão em 13/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711133-19.2020.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros CERTIDÃO Em cumprimento ao despacho de ID 189000477 e após consulta à central de informática deste Tribunal, certifico que o Dr.

MAX ROBERT MELO poderá solicitar atendimento pelo chat online de suporte ao sistema PJe, para que seja regularizado seu acesso aos autos.

O chat pode ser acessado por meio do seguinte link: https://pjechat.tjdft.jus.br/chat/.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
11/03/2024 15:52

Expedição de Certidão.
11/03/2024 02:49

Publicado Despacho em 11/03/2024.
09/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024
06/03/2024 16:39

Recebidos os autos
06/03/2024 16:39

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
04/03/2024 19:56

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 02:35

Publicado Certidão em 19/02/2024.
16/02/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: (61) 3103 4359 - Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0711133-19.2020.8.07.0004 Ação: IMISSÃO NA POSSE (113) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros CERTIDÃO Certifico que ainda não houve citação do IMPORTS AGRONEGOCIOS LTDA - ME .

Desta forma, de ordem do MM.

Juiz de Direito desta Vara do Meio Ambiente, manifeste-se o requerente quanto à certidão do Oficial de Justiça(id. 1077695548) e petição de id 153677016.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
13/02/2024 13:29

Juntada de Certidão
13/02/2024 13:20

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:27

Recebidos os autos
07/02/2024 16:27

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 14:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
07/02/2024 14:51

Expedição de Certidão.
05/02/2024 21:47

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 04:12

Decorrido prazo de FRANCELINA DA COSTA DE ALMEIDA em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 18:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/12/2023 03:16

Publicado Despacho em 13/12/2023.
12/12/2023 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
08/12/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2023 10:29

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:49

Recebidos os autos
06/12/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/12/2023 10:20

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:51

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 28/11/2023 23:59.
06/11/2023 02:43

Publicado Certidão em 06/11/2023.
04/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 15:02

Expedição de Certidão.
18/10/2023 07:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/10/2023 17:31

Juntada de Petição de contestação
26/09/2023 03:59

Decorrido prazo de IMPORTS AGRONEGOCIOS LTDA - ME em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
22/09/2023 03:51

Decorrido prazo de UESLEI PEREIRA DE LIMA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 14:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/09/2023 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/09/2023 20:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 18/09/2023.
16/09/2023 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023
15/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0711133-19.2020.8.07.0004 Classe judicial: IMISSÃO NA POSSE (113) Assunto: Posse (10444) Requerente: EDUARDO JOSE DA SILVA Requerido: UESLEI PEREIRA DE LIMA e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Tendo em vista que tramita neste Juízo processo relacionado à área em discussão (Autos de nº 0705375-14.2020.8.07.0019), recebo a competência e ratifico todos os atos praticados.

Ademais, trata-se de matéria relacionada a questão fundiária do Distrito Federal, situação que corrobora para a disciplinada no art. 34 da Lei de nº 11.697/2008.

Id 145038604.

Inclua-se a Terracap no polo passivo.

Anote-se e comunique-se.

Feito isso, dê-se vista à empresa pública para a apresentação de resposta, já que desnecessária sua citação pois ciente dos autos.

Id 153676995. Às partes quanto ao pedido de ingresso.

Ciência ao MP.

Int.

BRASÍLIA-DF, Sexta-feira, 08 de Setembro de 2023 18:26:40.

CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS Juiz de Direito
13/09/2023 17:43

Expedição de Outros documentos.
09/09/2023 22:26

Recebidos os autos
09/09/2023 22:26

Outras decisões
08/09/2023 11:20

Juntada de Petição de manifestação
31/08/2023 00:29

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

6.

Entendo, pois, que este Juízo é incompetente para processamento e julgamento da presente ação, devendo ser remetido para a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal. 7.

Ante o exposto, remeto os autos para a Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, pois competente para processar e julgar a presente ação (CPC, art. 45). 8.

Independentemente de preclusão desta decisão (CPC, art. 1.015), remetam-se os autos, dando-se baixa na autuação.

Recanto das Emas/DF.
29/08/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
29/08/2023 15:48

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
29/08/2023 12:39

Recebidos os autos
29/08/2023 12:39

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 12:39

Declarada incompetência
19/06/2023 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
12/06/2023 20:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
03/06/2023 01:37

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 02/06/2023 23:59.
25/05/2023 00:15

Publicado Mandado em 25/05/2023.
24/05/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 17:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 17:18

Expedição de Mandado.
22/05/2023 17:16

Recebidos os autos
22/05/2023 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
11/05/2023 04:37

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
28/04/2023 11:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/04/2023 11:59

Expedição de Mandado.
25/04/2023 09:59

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA - CPF: *96.***.*75-68 (REQUERENTE) em 27/03/2023.
28/03/2023 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO JOSE DA SILVA em 27/03/2023 23:59.
27/03/2023 10:05

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:04

Juntada de Petição de petição
27/03/2023 10:00

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 02:33

Publicado Certidão em 08/02/2023.
08/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
06/02/2023 07:34

Juntada de Certidão
15/12/2022 20:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/12/2022 13:36

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 13:36

Expedição de Certidão.
13/12/2022 10:42

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 21:19

Juntada de Petição de petição
21/11/2022 03:04

Publicado Decisão em 18/11/2022.
21/11/2022 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
14/11/2022 19:22

Recebidos os autos
14/11/2022 19:22

Expedição de Outros documentos.
14/11/2022 19:22

Deferido o pedido de COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (INTERESSADO).
12/09/2022 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
31/08/2022 20:24

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 19:51

Publicado Decisão em 05/07/2022.
06/07/2022 19:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2022
01/07/2022 00:54

Expedição de Outros documentos.
30/06/2022 17:09

Recebidos os autos
30/06/2022 17:09

Decisão interlocutória - recebido
09/04/2022 10:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/04/2022 07:52

Juntada de Petição de petição
31/03/2022 14:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 12:56

Juntada de Petição de petição
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
24/02/2022 00:22

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 12:16

Apensado ao processo #Oculto#
21/02/2022 21:35

Recebidos os autos
21/02/2022 21:35

Decisão interlocutória - recebido
07/12/2021 21:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
07/12/2021 19:14

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/12/2021 14:49

Recebidos os autos
07/12/2021 14:49

Declarada incompetência
06/12/2021 22:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/12/2021 15:43

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Despacho em 12/11/2021.
11/11/2021 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 19:58

Recebidos os autos
09/11/2021 19:58

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 02:30

Juntada de Petição de petição
05/11/2021 15:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2021 00:37

Conclusos para decisão
23/10/2021 00:36

Expedição de Certidão.
22/10/2021 19:15

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 20:42

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de UESLEI PEREIRA DE LIMA em 20/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:53

Publicado Decisão em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 19:51

Recebidos os autos
13/10/2021 19:51

Deferido o pedido de EDUARDO JOSE DA SILVA - CPF: *96.***.*75-68 (AUTOR)
16/07/2021 00:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/07/2021 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/07/2021 14:55

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:35

Publicado Decisão em 07/07/2021.
06/07/2021 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 15:40

Recebidos os autos
02/07/2021 15:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/05/2021 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/05/2021 16:58

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:34

Publicado Certidão em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 15:10

Juntada de Certidão
10/05/2021 08:31

Recebidos os autos
10/05/2021 08:31

Decisão interlocutória - deferimento
05/05/2021 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2021 16:12

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 02:29

Publicado Certidão em 28/04/2021.
27/04/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2021
26/04/2021 12:47

Juntada de ficha de inspeção judicial
23/04/2021 20:32

Expedição de Certidão.
23/04/2021 20:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
25/03/2021 02:39

Decorrido prazo de UESLEI PEREIRA DE LIMA em 24/03/2021 23:59:59.
24/03/2021 22:48

Juntada de Petição de contestação
17/03/2021 15:00

Juntada de Petição de petição
17/03/2021 02:30

Publicado Decisão em 17/03/2021.
17/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2021
15/03/2021 13:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/03/2021 11:16

Recebidos os autos
15/03/2021 11:16

Decisão interlocutória - deferimento em parte
12/03/2021 23:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/03/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 02:29

Publicado Certidão em 11/03/2021.
10/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2021
08/03/2021 18:41

Expedição de Certidão.
08/03/2021 17:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/03/2021 15:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/02/2021 07:57

Recebidos os autos
11/02/2021 07:57

Outras decisões
09/02/2021 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/02/2021 10:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/02/2021 15:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:45

Publicado Decisão em 21/01/2021.
08/01/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/01/2021
30/12/2020 17:54

Recebidos os autos
30/12/2020 17:54

Não Concedida a Medida Liminar
23/12/2020 12:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/12/2020 11:30

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/12/2020 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2020
18/12/2020 09:27

Recebidos os autos
18/12/2020 09:27

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/12/2020 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
13/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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