15/09/2025 14:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/09/2025 14:41

Juntada de Certidão
15/09/2025 09:17

Juntada de Petição de certidão
15/09/2025 09:14

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 12:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 12:37

Expedição de Carta.
02/07/2025 12:34

Expedição de Carta.
02/07/2025 12:32

Juntada de Certidão
02/07/2025 12:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2025 12:30

Expedição de Carta.
01/07/2025 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado
26/06/2025 16:24

Expedição de Certidão.
13/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 13/06/2025.
13/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025
11/06/2025 12:04

Recebidos os autos
11/06/2025 12:04

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/06/2025 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/06/2025 15:31

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/06/2025 21:21

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
22/05/2025 16:35

Recebidos os autos
22/05/2025 16:35

Outras decisões
22/05/2025 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/05/2025 16:00

Juntada de Certidão
30/04/2025 14:51

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
23/04/2025 21:54

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 02:37

Publicado Decisão em 15/04/2025.
15/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 16:31

Recebidos os autos
11/04/2025 16:31

Deferido em parte o pedido de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA - CPF: *17.***.*56-49 (EXEQUENTE)
10/04/2025 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/04/2025 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/04/2025 15:55

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 03:05

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA em 02/04/2025 23:59.
26/03/2025 02:34

Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
21/03/2025 21:39

Recebidos os autos
21/03/2025 21:39

Outras decisões
14/02/2025 02:44

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 15:06

Cancelada a movimentação processual
12/02/2025 15:06

Desentranhado o documento
11/02/2025 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/02/2025 11:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2025 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
30/01/2025 02:35

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 14:01

Recebidos os autos
28/01/2025 14:01

Outras decisões
23/01/2025 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
22/01/2025 16:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/01/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 02:30

Publicado Decisão em 18/12/2024.
17/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
17/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB T 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723581-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA EXECUTADO: JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DEFIRO a dilação de prazo requerida no ID 219962108, por mais 05 (cinco) dias, findo o qual deverá a parte se manifestar nos termos do ID 217967705, sob pena de extinção.

Intime-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
14/12/2024 13:11

Recebidos os autos
14/12/2024 13:11

Outras decisões
10/12/2024 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
09/12/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/12/2024 06:58

Juntada de Petição de petição
06/12/2024 02:34

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA em 05/12/2024 23:59.
22/11/2024 02:29

Publicado Decisão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 14:37

Recebidos os autos
19/11/2024 14:37

Outras decisões
14/11/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/11/2024 16:00

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 00:22

Recebidos os autos
04/11/2024 00:22

Outras decisões
30/10/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 11/10/2024.
10/10/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
08/10/2024 20:03

Recebidos os autos
08/10/2024 20:03

Outras decisões
02/10/2024 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/10/2024 16:11

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
01/10/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DROGARIA REFERENCIA FARMA SN LTDA em 24/09/2024 23:59.
23/09/2024 22:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 21:32

Expedição de Ofício.
21/08/2024 16:03

Recebidos os autos
21/08/2024 16:03

Outras decisões
15/08/2024 13:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
14/08/2024 16:55

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
12/08/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 15:29

Recebidos os autos
08/08/2024 15:29

Outras decisões
02/08/2024 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
01/08/2024 14:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/07/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 20:32

Recebidos os autos
26/07/2024 20:32

Outras decisões
24/07/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
24/07/2024 08:18

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 17:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/07/2024 01:20

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA em 19/07/2024 23:59.
12/07/2024 03:38

Publicado Decisão em 12/07/2024.
12/07/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
11/07/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723581-80.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA EXECUTADO: JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta via sistema SNIPER, conforme relatórios anexos.

Intime-se a parte credora para que se manifeste quanto à mencionada consulta, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
10/07/2024 15:32

Recebidos os autos
10/07/2024 15:32

Outras decisões
08/07/2024 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
05/07/2024 15:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2024 22:00

Recebidos os autos
28/06/2024 22:00

Outras decisões
26/06/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
25/06/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
25/06/2024 18:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
20/06/2024 11:01

Juntada de Petição de petição
03/06/2024 17:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 10:14

Expedição de Carta.
17/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:20

Expedição de Ofício.
06/05/2024 22:22

Recebidos os autos
06/05/2024 22:22

Outras decisões
06/05/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2024 14:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
03/05/2024 11:08

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:53

Publicado Sentença em 02/05/2024.
01/05/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB C 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723581-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA EXECUTADO: JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO S E N T E N Ç A Vistos, etc.

Observada a ausência de manifestação da parte autora, apesar de devidamente intimada, merece ser extinta a presente ação, sob pena de afronta aos princípios balizadores dos Juizados Especiais.

Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução de mérito, nos termos do artigo 51 "caput", da Lei nº 9.099/95.

Sentença registrada e publicada no PJe.

Intime-se a parte autora.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

Posteriormente, suprida a pendência constante da intimação anterior, fica desde já autorizado o desarquivamento do feito, mediante simples petição.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO. 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral. 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação na fase executiva. 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV. 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos. 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
29/04/2024 11:15

Recebidos os autos
26/04/2024 12:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/04/2024 10:16

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
26/04/2024 04:22

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:41

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 21:21

Recebidos os autos
12/04/2024 21:21

Outras decisões
11/04/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
10/04/2024 14:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
05/04/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0723581-80.2023.8.07.0016 cl Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA EXECUTADO: JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Procedi a consulta de bens da parte devedora via Sistema Renajud e Infojud, conforme espelho(s) anexo(s), sendo que as mesmas restaram infrutíferas.

Intime-se a parte credora para indicar bens passíveis de penhora que sejam de propriedade da parte devedora, bem como a localização dos mesmos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito.

ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juíza de Direito (datado e assinado eletronicamente)
21/03/2024 20:09

Recebidos os autos
21/03/2024 20:08

Outras decisões
21/03/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
20/03/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
14/03/2024 10:29

Recebidos os autos
14/03/2024 10:29

Outras decisões
12/03/2024 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
11/03/2024 15:26

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 13:37

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/03/2024 10:38

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:38

Juntada de Alvará de levantamento
29/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB S 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723581-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA EXECUTADO: JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA De início, com relação ao pedido formulado no ID 186221544, defiro o pedido de expedição de alvará de levantamento determinando a transferência do valor remanescente da penhora de ID 169156598 (R$1.685,09) para a conta indicada no ID 186221544.

Após, em atenção ao peticionado no ID 187270034, defiro o pedido de consulta ao RENAJUD e ao INFOJUD.

Quanto ao pedido de inscrição do nome do réu no SERASAJUD, determinando que o SERASA promova a negativação do executado, ressalto que tal mister constitui ônus da parte credora, mediante apresentação de certidão de crédito, a ser expedida pelo Juízo quando requerida.

Em relação ao pedido formulado no item “d”, registro que o Juízo não utiliza o referido sistema, motivo pelo qual indefiro o pedido.

Os pedidos subsidiários formulados serão oportunamente analisados.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
27/02/2024 15:33

Recebidos os autos
27/02/2024 15:33

Deferido o pedido de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA - CPF: *17.***.*56-49 (EXEQUENTE).
22/02/2024 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
21/02/2024 17:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
21/02/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 04:06

Decorrido prazo de JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO em 19/02/2024 23:59.
18/02/2024 08:07

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/02/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 07:57

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2024 07:57

Expedição de Carta.
15/12/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 12:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 21:20

Recebidos os autos
14/12/2023 21:20

Outras decisões
13/12/2023 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
12/12/2023 18:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
11/12/2023 14:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/12/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 07:56

Publicado Decisão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
30/11/2023 22:09

Recebidos os autos
30/11/2023 22:09

Outras decisões
27/11/2023 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
26/11/2023 13:18

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
24/11/2023 23:27

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 03:47

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA em 19/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:38

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:06

Recebidos os autos
05/10/2023 17:06

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
03/10/2023 09:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
02/10/2023 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
02/10/2023 12:30

Expedição de Certidão.
29/09/2023 03:32

Decorrido prazo de ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA em 28/09/2023 23:59.
27/09/2023 19:21

Juntada de Certidão
27/09/2023 19:21

Juntada de Alvará de levantamento
27/09/2023 16:18

Cancelada a movimentação processual
27/09/2023 16:18

Desentranhado o documento
25/09/2023 13:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 21:01

Recebidos os autos
22/09/2023 21:01

Outras decisões
20/09/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
19/09/2023 19:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/09/2023 14:34

Juntada de Petição de certidão de juntada
14/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723581-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA EXECUTADO: JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração.

Prazo: 5 (cinco) dias.

Após, retornem os autos conclusos para decisão.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
11/09/2023 20:57

Recebidos os autos
11/09/2023 20:57

Outras decisões
07/09/2023 06:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
06/09/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
06/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:20

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2023 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB A 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0723581-80.2023.8.07.0016 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: ANTONIO MARCELO ABRANTES BONA EXECUTADO: JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de impugnação à penhora apresentada por JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO em decorrência do bloqueio do valor de R$5.616,95 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e noventa e cinco centavos).

Após análise dos autos, tenho que a impugnação merece acolhimento.

Isso porque, nos termos do artigo 833 do CPC, é impenhorável a verba salarial, salvo nos casos de obrigação alimentícia ou de salários acima de 50 (cinquenta) salários-mínimos.

Por outro lado, o STJ tem mitigado a regra prevista no CPC, de modo a admitir penhora salarial até o percentual de 30%.

Trazendo tais premissas para o caos sub judice, chamo atenção para o fato de que o executado demonstrou que utiliza comumente a conta bancária vinculada ao BRB para recebendo de verba salarial, o que faz presumir que o valor bloqueado, de fato, advém de salários recebidos em empregos anteriores.

Aliado a isso, atualmente o executado recebe o valor de R$1.320,00 (um mil trezentos e vinte reais) a título de salário (ID 170030915 – páginas 5 e 6) e possui 2 (dois) filhos menores (ID 170030915 – página 15 e 20), os quais necessitam de assistência material do executado em algum grau.

Forte em tais razões, ACOLHO a impugnação à penhora e determino a intimação do executado, por meio de Oficial de Justiça, para que apresente seus dados bancários, de modo a viabilizar a expedição de alvará para liberação do valor bloqueado.

Intimem-se.

ORIANA PISKE Juíza de Direito (assinado eletronicamente)
01/09/2023 21:06

Recebidos os autos
01/09/2023 21:06

Outras decisões
30/08/2023 16:55

Juntada de Petição de impugnação
30/08/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/08/2023 21:17

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 16:46

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
28/08/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/08/2023 20:29

Recebidos os autos
22/08/2023 20:29

Outras decisões
18/08/2023 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
18/08/2023 14:21

Juntada de Petição de certidão de juntada
15/08/2023 18:37

Juntada de Certidão
14/08/2023 12:57

Juntada de Petição de petição
20/07/2023 19:13

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
18/07/2023 01:46

Decorrido prazo de JOSE JAKSOM ALEXANDRE CARTAXO em 17/07/2023 23:59.
17/07/2023 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2023 14:25

Expedição de Mandado.
12/06/2023 20:25

Recebidos os autos
12/06/2023 20:25

Outras decisões
05/06/2023 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
29/05/2023 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 4º Juizado Especial Cível de Brasília
29/05/2023 10:20

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 00:12

Publicado Certidão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 17:04

Expedição de Certidão.
24/05/2023 16:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 14:12

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:08

Juntada de Certidão
16/05/2023 20:10

Recebidos os autos
16/05/2023 20:10

Outras decisões
04/05/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ORIANA PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
03/05/2023 22:56

Juntada de Petição de petição
03/05/2023 22:00

Juntada de Petição de especificação de provas
03/05/2023 21:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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